Página interna do portal

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), por meio da Ouvidoria da Mulher, participou, na última sexta-feira (29), do II Seminário Interinstitucional – O Sistema de Justiça e Enfrentamento à Violência Doméstica. Realizado no Plenário 3 do Tribunal do Júri – Dr. Wanderlei de Medeiros, no Foro da Comarca de Goiânia, o evento reuniu representantes de diversas instituições do Sistema de Justiça e da sociedade civil para ampliar o debate sobre a prevenção e o enfrentamento à violência doméstica e familiar.

A iniciativa foi promovida em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), Defensoria Pública do Estado de Goiás, Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Goiás (OAB-GO) e cartórios extrajudiciais.

Compuseram o dispositivo de honra a ouvidora da Mulher do TRE-GO, desembargadora eleitoral Stefane Fiúza Cançado Machado; a juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Lídia de Assis e Souza; a coordenadora do Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública do Estado de Goiás, Ludmila Mendonça; a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, Carla Brant; a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-GO, Juliane Ferreira; e a representante do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás, Talita Delfino.

O seminário também foi acompanhado pela ouvidora regional eleitoral, desembargadora Ludmila Rocha, além de servidoras e colaboradoras da Ouvidoria do TRE-GO.

Durante a abertura, a desembargadora Stefane Fiúza destacou a importância da atuação integrada das instituições no enfrentamento à violência contra as mulheres. Em sua saudação, afirmou que “quando falamos em violência doméstica e familiar, falamos de um fenômeno histórico estrutural que por muito tempo foi tratado como questão privada, invisibilizado pela sociedade e pelas próprias instituições”.

A ouvidora da Mulher ressaltou ainda os avanços promovidos pela legislação brasileira ao reconhecer a gravidade do problema. “A Lei Maria da Penha passou a reconhecer a violência doméstica como violação dos direitos humanos, abrangendo diversas formas de violência, inclusive psicológica, moral e patrimonial”, pontuou.

A conferência magna foi ministrada pela advogada e influenciadora digital Fayda Belo, especialista em violência de gênero, direito antidiscriminatório e feminicídios. Em sua palestra, a convidada abordou o panorama histórico da violência doméstica e familiar, além do Protocolo de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao enfrentamento da violência contra magistradas, servidoras e colaboradoras do Sistema de Justiça. A mediação foi conduzida pela desembargadora Stefane Fiúza.

A programação prosseguiu com três painéis temáticos. O primeiro debateu perspectivas contemporâneas da violência doméstica, atualizações da Lei Maria da Penha e a interface entre situações de violência e decisões nas Varas de Família. O segundo abordou os impactos da misoginia digital, da violência de gênero e o papel da mídia na construção de narrativas sobre o tema. Encerrando o seminário, o terceiro painel discutiu medidas de segurança e acolhimento destinadas às mulheres que atuam no Poder Judiciário.

Confira as fotos.

SECOM