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TRE-GO disponibiliza cartilha com orientações sobre as regras da propaganda eleitoral nas Eleições 2026
Material reúne, em linguagem simples, o que é permitido e proibido durante a campanha, conforme as normas atualizadas do TSE
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) disponibilizou, em seu portal, a cartilha "Pode x Não Pode", um guia prático que reúne as principais regras sobre a propaganda eleitoral nas Eleições 2026. Elaborado em linguagem clara e acessível, o material tem como objetivo esclarecer dúvidas de candidatas, candidatos, partidos políticos, profissionais da imprensa e eleitoras e eleitores.
Atualizada conforme a Resolução TSE nº 23.755/2026, a publicação apresenta, de forma organizada, as normas que orientam a realização da propaganda eleitoral, indicando o que é permitido e o que é proibido durante o processo eleitoral.
A cartilha aborda temas como propaganda eleitoral antecipada, utilização de bens públicos e particulares, realização de comícios, caminhadas, passeatas, carreatas e uso de equipamentos de som. Também traz orientações sobre propaganda de rua, distribuição de material gráfico, veiculação de anúncios em jornais, revistas, rádio e televisão, além das regras para divulgação de conteúdo na internet e nas redes sociais.
O material dedica atenção especial à propaganda em meios digitais, explicando aspectos relacionados ao uso de blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens, e-mail, impulsionamento de conteúdo, manutenção de publicações no dia da eleição, combate à desinformação, às fake news e ao uso de deepfakes, além das normas sobre a utilização de inteligência artificial em campanhas eleitorais.
A publicação ainda reúne informações sobre pesquisas informais e enquetes, produção de jingles, participação de pessoas naturais na propaganda, condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral e regras que devem ser observadas no dia da votação.
Com a iniciativa, o TRE-GO busca facilitar o acesso às normas eleitorais e contribuir para que a propaganda seja realizada em conformidade com a legislação, promovendo maior segurança jurídica e transparência no processo eleitoral.
A cartilha "Pode x Não Pode" está disponível gratuitamente para consulta e download no Portal do TRE-GO.
SECOM