No Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado nesta quinta-feira (29), o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) reforça que eleitoras e eleitores travestis e transexuais podem solicitar a inclusão do nome social no título de eleitor de forma simples e totalmente on-line, a partir das informações autodeclaradas à Justiça Eleitoral.

É importante destacar que o prazo para solicitar a inclusão ou alteração de dados no cadastro eleitoral vai até 6 de maio deste ano. Após essa data, o calendário eleitoral será fechado para novas requisições.

O direito à inclusão do nome social no título de eleitor foi assegurado por decisão histórica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2018, e é regulamentado pela Portaria Conjunta nº 1/2018. Desde então, milhares de pessoas passaram a exercer esse direito. De acordo com as estatísticas eleitorais, mais de 40 mil títulos eleitorais com nome social foram registrados nas eleições municipais de 2024 em todo o país.

Como fazer

Para incluir o nome social no título de eleitor, a eleitora ou o eleitor deve seguir os seguintes passos:

1. Acesse o site da Justiça Eleitoral e, na aba “Serviços”, clique em “Autoatendimento Eleitoral”;
   
   
2. Selecione a opção “Título eleitoral” e, em seguida, o item 4 – “Informe seus dados complementares”;
   
   
3. Faça login com os dados solicitados;
   
   
4. Envie a documentação exigida;
   
   
5. Preencha os campos com as informações necessárias.
   
   

O nome social na Justiça Eleitoral

O nome social é aquele pelo qual a pessoa transgênera ou travesti se identifica e é socialmente reconhecida. A inclusão do nome social no Cadastro Eleitoral é um direito vinculado à identidade de gênero autodeclarada, independentemente de alteração no registro civil.

A identidade de gênero diz respeito à forma como cada pessoa se percebe e se apresenta socialmente, refletindo sua vivência individual em relação às representações de masculinidade e feminilidade, sem necessariamente guardar relação com o sexo biológico ou com o gênero atribuído no nascimento.

SECOM

Fonte: TSE