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A desembargadora eleitoral auxiliar Aline Vieira Tomás Protásio realiza, no dia 22 de agosto, reunião com representantes das emissoras de rádio e televisão do Estado, do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de Goiás (SERT-GO), dos partidos políticos, das federações e das coligações para tratar da organização do horário eleitoral gratuito nas Eleições 2026.

Convocada com fundamento no artigo 53 da Resolução TSE nº 23.610/2019, a reunião tem como objetivo definir as questões operacionais referentes à transmissão da propaganda eleitoral, especialmente a distribuição dos tempos de propaganda, o sorteio da ordem de veiculação da propaganda em rede no primeiro dia de sua exibição e a elaboração do plano de mídia.

Durante o encontro, também serão apresentadas as questões debatidas em reunião prévia realizada em 20 de julho com o SERT-GO e representantes de emissoras de rádio e televisão da Capital. Na ocasião, foram discutidos aspectos relacionados à geração dos programas em rede, aos horários de entrega dos materiais e mapas de mídia às emissoras e aos formatos e procedimentos para encaminhamento das gravações.

Distribuição do tempo e cadastro no SERT

Para as Eleições 2026, a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita observará a representatividade dos partidos políticos e das federações que atendem aos requisitos previstos na Emenda Constitucional nº 97/2017. A tabela de representatividade foi divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Portaria TSE nº 473, de 29 de julho de 2026.

A reunião também abordará os procedimentos para indicação das pessoas autorizadas a entregar os mapas de mídia e as mídias de propaganda eleitoral às emissoras.

No TRE-GO, essas informações deverão ser registradas no Sistema de Cadastro das Emissoras de Rádio, Televisão e Veículos de Comunicação Social (SERT), instituído pela Resolução TRE-GO nº 412, de 27 de junho de 2024. O sistema substitui os registros previstos nos Anexos I e II da Resolução TSE nº 23.610/2019.

O SERT também será utilizado para o registro das informações relativas aos percentuais de propaganda destinados às candidaturas de mulheres, pessoas negras e pessoas indígenas, conforme previsto na legislação eleitoral.

Serviço

Reunião para elaboração do plano de mídia e definição de questões operacionais do horário eleitoral gratuito

Data: 22 de agosto de 2026 (sábado)
Horário: 9h30
Local: Auditório Levino Emiliano de Passos – andar térreo do Anexo I do TRE-GO
Endereço: Praça Cívica, nº 300 – Centro, Goiânia-GO
Público: representantes de emissoras de rádio e televisão, SERT-GO, partidos políticos, federações e coligações

SECOM