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O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás realiza, nesta quinta-feira (13) e sexta-feira (14), a auditoria interna de seu Sistema de Gestão de Compliance (SGC). Os trabalhos avaliam o grau de conformidade e a eficácia do sistema em relação à norma ABNT NBR ISO 37301:2021, que estabelece requisitos para sistemas de gestão de compliance. O resultado será consolidado em relatório que subsidiará as decisões do Comitê de Integridade Corporativa (CINC) para o próximo ciclo.

A auditoria é conduzida pelo auditor-líder Hamilton Pinheiro de Oliveira, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás cedido temporariamente para a atividade, à frente de uma equipe composta por outros cinco servidores. A participação de profissionais externos às unidades examinadas contribui para assegurar a independência necessária à atividade de auditoria.

Ao longo dos dois dias, a equipe auditora ouve representantes da Alta Direção, do gabinete responsável pelo processo abrangido pelo escopo do sistema, da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, da Secretaria de Comunicação Social, da Função de Compliance, da Ouvidoria Regional Eleitoral, da Secretaria de Gestão de Pessoas, do Comitê de Ética e da área de gestão de riscos. Entre os aspectos examinados estão o comprometimento da alta administração e a política de compliance, os canais de recebimento de relatos, a gestão de riscos, as ações de capacitação e o tratamento de não conformidades.

O escopo do sistema certificado compreende a prevenção e a correção de práticas de corrupção e de condutas antiéticas relacionadas à prestação jurisdicional de segundo grau. O TRE-GO obteve a certificação conforme a ISO 37301 em 2024, tornando-se o primeiro órgão da Justiça Eleitoral brasileira a alcançar esse reconhecimento. Em setembro de 2025, o Tribunal passou pela primeira auditoria externa de manutenção, sem registro de não conformidades.

A auditoria interna integra o ciclo de melhoria contínua previsto pela norma. Suas constatações serão analisadas pelo CINC e utilizadas na análise crítica pela direção, além de servirem de subsídio para a auditoria externa de manutenção, prevista para setembro deste ano. Essa etapa antecede o processo de recertificação, programado para 2027.

As ações de integridade do Tribunal integram ainda o Programa Integridade Viva, que reúne iniciativas de comunicação e fortalecimento da cultura de integridade entre magistrados e servidores, em consonância com a Resolução CNJ nº 410/2021, que estabelece diretrizes para os sistemas de integridade do Poder Judiciário.

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