O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, prestigiou a abertura da 4ª Semana Nacional do Registro Civil - “Registre-se!”, iniciativa que busca ampliar o acesso à documentação para pessoas em situação de vulnerabilidade social. A cerimônia foi realizada no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop Goiânia), localizado no Setor Aeroporto. 

Integrando as ações do projeto, entre os dias 13 e 17 de abril, a Justiça Eleitoral de Goiás realizará atendimento especial para as populações em situação de vulnerabilidade. Serão disponibilizados todos os serviços eleitorais, abrangendo a primeira emissão do título de eleitor, a regularização de pendências e a atualização de dados cadastrais, entre outros.

Em seu discurso de abertura, Veiga Braga destacou o compromisso permanente do TRE em eventos que promovem a inclusão e enfatizou o papel das instituições jurídicas na promoção da dignidade humana. “É em eventos como este que o TRE, independentemente de convites, faz questão de estar presente, porque é oportunidade de mãos estendidas, de retirarmos do anonimato, de conceder a cidadania dos invisíveis, daqueles excluídos, dos que merecem atenção redobrada, que não estão ao alcance dos programas sociais. O projeto é grandioso e merece ter seguimento”, declarou.

Também marcaram presença na cerimônia o diretor-geral do Tribunal, Leonardo Sapiência Santos, servidores e colaboradores do Judiciário Eleitoral.

Além dos serviços eleitorais, também serão promovidas ações complementares voltadas ao bem-estar, que incluem vacinação, distribuição de roupas e calçados, fornecimento de alimentação e entrega de kits de higiene pessoal.

Sobre o projeto

O “Registre-se” foi criado em 2023 e faz parte do Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica por Pessoas e Populações em Vulnerabilidade, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A iniciativa, que acontece em todos os estados e no Distrito Federal, procura erradicar o sub-registro civil de nascimento e expandir o acesso à documentação civil essencial. O foco está em populações vulneráveis e historicamente excluídas, como pessoas em situação de rua, povos indígenas, quilombolas, migrantes e ribeirinhos. Dessa forma, o projeto tem por finalidade assegurar a concretização de direitos e garantias fundamentais para o exercício pleno da cidadania.

O projeto é implementado de forma colaborativa, sob a coordenação da Corregedoria Nacional de Justiça, em parceria com as Corregedorias Estaduais, Tribunais Regionais Federais, órgãos públicos, cartórios, associações representativas, sociedade civil e iniciativa privada.

Confira as fotos.

SECOM