O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) publicou portaria divulgando o calendário de feriados nacionais e da Justiça Eleitoral no ano de 2024 e estabelecendo um dia de ponto facultativo no período de janeiro até 30 de abril, quando termina a gestão do atual presidente, desembargador Itaney Francisco Campos. Nova portaria sobre o tema poderá ser expedida a partir desta data, a critério do novo gestor.

A Portaria nº13/2023, expedida pela presidência do Tribunal, trata dos feriados previstos na Lei nº 5.010/66 , aplicados à Justiça Eleitoral. As datas correspondentes as leis municipais serão divulgadas pelas respectivas unidades.

Os prazos que porventura iniciem ou terminem nos dias de feriado e ponto facultativo, declarados na portaria, ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social