Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, Desembargador Leandro Crispim, ao lado da Conselheira Tânia Reckziegel, fez abertura do Seminário de Combate ao Assédio e à Discriminação no Judiciário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça nesta quarta-feira, 16.

O Desembargador inicia enaltecendo o tema abordado no seminário ressaltando que, embora a legislação sobre o assunto seja recente, o assunto ganhou força pelo engajamento da sociedade e dos poderes constituídos para garantir os direitos constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana.

Informa que no âmbito do TRE-GO foi instituída, em fevereiro de 2021, portaria a fim de viabilizar o combate ao assédio e a discriminação nas relações de trabalho. Em junho do mesmo ano, foi criada pioneiramente a Ouvidoria da Mulher, um canal de escuta ativa destinado ao recebimento de denúncias relacionadas a igualdade de gênero. “ Todas as medidas aqui construídas tem contribuído para um ambiente de trabalho saudável , zelando pelo bem estar de todos nossos colaboradores. A experiência vivida pelo TRE Goiás mostra o benefício de se investir no aperfeiçoamento de combate a ações que ferem direitos essenciais a existência humana.”, afirma o Des. Leandro Crispim.

Ressalta ainda, que “ proporcionar saúde física e psíquica no espaço ocupado pela justiça eleitoral em Goiás é um desígnio que tem sido alcançado graças à parceria e ao olhar vanguardista do juiz membro do TRE- GO, Márcio Moraes,  que tem trabalhado incansavelmente nesse projeto, elevando o nome da nossa instituição em nível nacional.” Márcio Moraes é presidente da Comissão de Combate ao Assédio e Discriminação do TRE-GO e também Ouvidor Regional Eleitoral de Goiás.

Na ocasião, além de ser assinada a Carta contra o assédio, documento que sela o compromisso do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos tribunais para que se cumpra o que está determinado na Resolução n. 351/2020, foram abordados os temas: A evolução dos conceitos e das práticas de enfrentamento ao assédio e à discriminação na Justiça Brasileira e o Papel das Ouvidorias no enfrentamento ao assédio e discriminação.

Ainda, pesquisa inédita referente ao assédio no Poder Judiciário, realizada pelo CNJ com quase 15 mil pessoas, mostrou que mais de 55% dos entrevistados já passaram por alguma situação de assédio e quase 60%, até hoje, não se sentem seguros(as) para realizar denúncias de assédio no ambiente de trabalho por temerem represálias. A pesquisa foi realizada a pedido do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação do Poder Judiciário. As respostas ajudarão em relação às próximas ações do comitê, que tem o objetivo de promover o trabalho digno, saudável, seguro e sustentável no âmbito do Poder Judiciário.

O evento aconteceu em formato virtual e encontra-se disponível, por meio do canal do CNJ no YouTube. Programação do evento.

Legislação

No final de 2020, foi instituída pelo CNJ a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Discriminação no Poder Judiciário. Entre as medidas impostas, a Resolução determina que cada tribunal crie uma comissão de prevenção e enfrentamento a essa violência, com participação da magistratura, servidores, servidoras e equipes terceirizadas. No âmbito do TRE-GO foi editada Portaria n. 142/2021 que trata do assunto. Já a criação da Ouvidoria da Mulher foi instituída pela Portaria n.144/2021.

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social