Desde dezembro de 2017 está disponível o e-Título, serviço desenvolvido para facilitar a vida do eleitor. Trata-se de aplicativo do título de eleitor, em que se poderá utilizá-lo para conferir a zona eleitoral, a seção e o endereço do local de votação, bem como a possibilidade de usá-lo no dia da votação.

A versão digital do título trará novidades em relação à via tradicional impressa. O documento terá agora a foto do eleitor para identificá-lo na hora da votação. Contudo, essa possibilidade vale apenas para aqueles eleitores que já fizeram o recadastramento biométrico, momento em que é capturada uma foto do cidadão junto com suas impressões digitais.

Conforme regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, o eleitor que tiver cadastrado biometricamente e baixar o aplicativo, não necessitará apresentar carteira de identidade, a não ser que sua digital não seja reconhecida. Nesse caso, a identidade é indispensável para dissipar qualquer dúvida, quanto à identidade do eleitor.

Para o eleitor, o benefício virá também na facilidade de ter os seus dados eleitorais sempre seguros e disponíveis, diminuindo os riscos de extravios e danos ao título de eleitor. Além do mais, evitará deslocamentos até o Cartório Eleitoral para solicitar a segunda via do título eleitoral, uma vez que o aplicativo suprirá essa necessidade.

O título de eleitor impresso continua existindo com a mesma validade na versão original, desta forma, vale lembrar que todo cidadão brasileiro deve exercer o seu voto em todas as eleições. Caso você não tenha o aplicativo e-Título instalado em seu aparelho no dia da eleição, pode votar da forma tradicional – levando o título de eleitor e um documento oficial com foto.

Como baixar o aplicativo e-Título

O download do App é gratuito e está disponível no Google Play e na App Store. Acesse a loja do seu celular (Play Store ou Apple Store) e digite na busca “e-Título”. Encontre o aplicativo oficial e clique para fazer o download e, em seguida, a instalação.

Com o aplicativo já instalado em seu aparelho, basta abri-lo e inserir os seguintes dados pessoais:

• Número do título eleitoral;

• Data de nascimento;

• Nome completo;

• Nome do pai (ou marcar a opção “não consta”);

• Nome da mãe (ou marcar a opção “não consta”).

Confira se os dados estão corretos e clique em “acessar”. O seu título de eleitor digital irá aparecer em sua tela, incluindo as informações sobre o local de votação e o QR Code para validação. Ao ser acessado pela primeira vez, o documento será gravado localmente e ficará disponível ao eleitor.

Deverá constar também a foto do eleitor no aplicativo, isto é, para aqueles que realizaram o recadastramento biométrico. Caso a foto não esteja disponível, entre em contato com o cartório eleitoral de seu município, ou, no dia da votação, leve documento oficial com foto. Em Goiás, todos as cidades passaram pelo recadastramento biométrico.

Destacamos que, embora o uso do aplicativo móvel e-Título possa ser utilizado no dia da votação, não poderá o eleitor adentrar a cabine de votação com aparelho de telefonia celular, ou seja, quem optar por apresentar o e-Título deverá deixar com o mesário o equipamento até o final da votação.

Lei 9.504/1997 - Lei das Eleições

Art. 91-A. No momento da votação, além da exibição do respectivo título, o eleitor deverá apresentar documento de identificação com fotografia.

• Res.-TSE nº 23537/2017: Dispõe sobre a expedição da via digital do título de eleitor por meio do aplicativo móvel e-Título –no art. 7º, faculta a utilização da via digital  como identificação para fins de votação, observada a restrição de que trata o parágrafo único deste artigo.

 Parágrafo único. Fica vedado portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras, dentro da cabina de votação.

Para acessar o vídeo de como baixar o e-Título, clique no link:
https://www.youtube.com/watch?v=ubYkZDRS4B8

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social