De acordo com o Calendário Eleitoral, Resolução TSE n.º 23.450, o dia 2 de abril é a “data a partir da qual todos os programas de computador de propriedade do Tribunal Superior Eleitoral, desenvolvidos por ele ou sob sua encomenda, utilizados nas urnas eletrônicas e nos computadores da Justiça Eleitoral para os processos de votação, apuração e totalização, poderão ter suas fases de especificação e de desenvolvimento acompanhadas por técnicos indicados pelos partidos políticos, pela Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Ministério Público e por pessoas autorizadas em resolução específica.”

Para conhecer todas as normas relativas ao pleito eleitoral de 2016, acesse, nesta página, na barra superior em "Eleições/Eleições 2016/Normas e Documentação". Nessa seção podem ser encontradas todas as leis e resoluções aplicáveis às eleições.

Calendário da Transparência:

Para as Eleições de 2016, o Tribunal Superior Eleitoral expediu a Resolução n.º 23.460, Calendário da Transparência, dispondo sobre a publicidade dos atos relacionados à fiscalização do sistema de votação eletrônica e à auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela.

O TSE também editou um pequeno glossário para que o cidadão possa compreender melhor certas expressões empregadas na resolução, como por exemplo, Teste Público de Segurança (TPS) dos sistemas de votação e apuração, dentre outras.

Acesse aqui o glossário .