A partir do próximo dia 20, até o dia 6.1.2017, a Justiça Eleitoral em Goiás funcionará em regime de plantão, tendo em vista o recesso forense previsto na lei n.º 5.010/66, regulamentada, em âmbito regional, pela Resolução TRE-GO n.º 203/2013 .

Dessa forma, por meio de Portaria, a Presidência do TRE-GO publica a escala dos magistrados que atuarão no plantão, bem como os servidores que estarão trabalhando em regime de plantão no mesmo período.

Importante observar que, durante o recesso, não haverá expediente aos sábados e domingos e o funcionamento na Secretaria, situada na Praça Cívica, e nos Cartórios Eleitorais, será das 13:00 às 18:00.

No primeiro grau, o plantão será realizado pelos Juízes Eleitorais observada a escala constante da Portaria n.º 669/2016.

Na Capital, nos Cartórios Eleitorais, o serviço de protocolo será unificado no período do feriado do recesso de 20 de dezembro de 2016 a 6 de janeiro de 2017, para todas as Zonas Eleitorais da Capital e funcionará exclusivamente no térreo do Edifício sede do respectivo Fórum Eleitoral, localizado na Avenida Mutirão n.º 371, Ed. Lourenço Office, Setor Oeste, telefone 3920-4303, das 13:00 às 18:00.

Durante o plantão judiciário serão apreciadas apenas algumas matérias, tais como habeas-corpus, mandados de segurança, pedidos de busca e apreensão de bens ou valores, dentre outras consideradas urgentes, conforme o teor da Resolução n.º 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ficarão suspensos, durante o recesso forense, os prazos processuais, a publicação dos acórdãos, sentenças e decisões, bem como as intimações aos advogados e às partes, exceto em relação às medidas consideradas urgentes.

O atendimento eleitoral nas unidades do Vapt Vupt  observa os horários determinados pelo Estado de Goiás, sendo que informações mais detalhadas podem ser obtidas por meio dos seguintes contatos:

O serviço de teleatendimento (148) também funcionará, das 13:00 às 18:00 durante o recesso.

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social