O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás aprovou, na sessão administrativa da última quinta-feira (25), a Resolução TRE-GO 259/2016 que institui, em âmbito regional, o aplicativo Pardal para dispositivos móveis (celulares e tablets), voltado para as eleições de 2016.

A ferramenta terá como finalidade disponibilizar um canal aos cidadãos para que possam informar à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público (MP) irregularidades encontradas nas campanhas eleitorais em seus municípios.

O Pardal

O Pardal é um Sistema de Recebimento de Notícias de Infrações Eleitorais (denúncias), que possibilita ao cidadão informar à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público, irregularidades verificadas nas campanhas eleitorais em seus municípios, fortalecendo os princípios da participação popular, transparência e lisura do pleito.

Para exemplificar a funcionalidade da ferramenta, imaginemos um cidadão que avistou um outdoor de candidato (sendo a propaganda por meio de outdoors proibida pela legislação eleitoral), ele poderá tirar uma foto da peça e enviar com rapidez, por meio do Pardal. A evidência da irregularidade será encaminhada para o cartório eleitoral do município no qual aconteceu o ilícito e tanto o juiz quanto o Ministério Público examinarão a denúncia feita.

Nas notícias de infrações eleitorais a serem encaminhadas por meio do aplicativo Pardal deverão constar, obrigatoriamente, o nome e o CPF do cidadão que a encaminhou, além de elementos que indiquem a existência do fato noticiado, tais como vídeos, fotos ou áudios. Relativamente aos dados pessoais informados, destaca-se que estes podem se manter em privacidade, basta que o denunciante solicite o sigilo da identidade em campo específico no aplicativo. Também será possível acompanhar o andamento da denúncia.

O aplicativo foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) com a colaboração do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e, a partir de agora, será adotado em todo território nacional. No TRE-GO também haverá a possibilidade de fazer as denúncias pela página da internet, através do serviço “Denúncia Eleitorais – Pardal”.

O aplicativo Pardal já pode ser baixado de forma gratuita nas lojas on-line (Google Play e na Apple Store) para dispositivos móveis smartphones e tablets que operam tanto em sistema Android ou IOS.

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social - ASICS