Título de Eleitor

1.512.884 eleitores brasileiros que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições podem ter o seu título cancelado. Para regularizar a situação, esses eleitores devem comparecer ao cartório eleitoral no período de 25 de fevereiro a 25 de abril portando documento oficial com foto, título eleitoral e comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa.

Em Goiás, o serviço é oferecido na Central de Atendimento ao Eleitor em Goiânia, localizada na Av Anhanguera, entre a Av. Tocantins e a Rua 9, e nos cartórios eleitorais de todo o estado. No estado goiano, foram 47.652 eleitores faltosos.

Desde o dia 20 de fevereiro, a relação das inscrições passíveis de cancelamento está disponível para consulta pelos interessados nos cartórios eleitorais, na Av. Mutirão, Setor Marista. O eleitor também pode verificar se o seu documento está sujeito a cancelamento no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na opção “Serviços ao eleitor”.

A Justiça Eleitoral ressalta que não será expedido qualquer tipo de notificação ao eleitor, seja de forma impressa (correspondência) ou eletrônica (e-mail), sobre a situação do título. O não comparecimento ao cartório eleitoral para comprovação do exercício do voto, da justificativa de ausência ou do pagamento das multas correspondentes implicará o cancelamento automático do título de eleitor, que será efetivado de 10 a 12 de maio de 2013.

Veja aqui o número de eleitores faltosos por Estado (formato PDF)

Como em Goiânia houve o recadastramento biométrico, a capital teve um dos menores índices de faltosos no Brasil (4). Isso ocorreu, porque os eleitores que não se recadastraram, automaticamente tiveram o título de eleitor cancelado, ficando fora da estatística de faltosos. De qualquer forma, estes eleitores precisam procurar os locais de atendimento para regularizarem suas situações junto à Justiça Eleitoral.

Veja o número de eleitores faltosos por município (formato PDF)

Consequências para quem não justificar a ausência

Quem não regularizar a situação do título eleitoral a tempo de evitar o cancelamento do registro poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.

A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.