Entra em vigor no dia 1º/1/2014 a Portaria que designa os Juízes Membros Substitutos do TRE-GO Fábio Cristóvão de Campos Faria, Jesus Crisóstomo de Almeida e Marcelo Arantes de Melo Borges para atuarem como Juízes Auxiliares nas Eleições de 2014.

Os Juízes Auxiliares designados tiveram aprovação do Tribunal Pleno e atuarão nas eleições gerais, com competência para apreciar as reclamacões ou representacões relativas ao descumprimento das disposições contidas nas Leis n° 9.504, de 30 de setembro de 1997 e 4.737, de 15 de julho de 1965, especialmente, as que versarem sobre pesquisas de opinião pública, propaganda eleitoral irregular, afixacão de propaganda eleitoral mediante placas, banners, plotagens, entre outras, conforme Regimento Interno do TRE-GO.

Acesse o teor da Portaria 774/2013.