Certidão de Situação Processual
Detalhamento do serviço
Fornecimento de certidões destinadas a atestar a situação de processos de competência originária ou recursal do TRE/GO.
Unidade responsável
Público de interesse
Cidadão: partes, advogados e demais interessados.
Compromisso assumido na prestação do serviço
Expedir certidão fidedigna com o processo de forma célere, clara, objetiva e eficiente.
Forma de acesso ao serviço
- - Presencial: protocolizar requerimento na SEPEX, podendo usar formulário lá disponível.
Requisitos para acessar o serviço
Apresentação de requerimento na SEPEX pelas partes, pelos advogados ou demais interessados.
Prazo de atendimento
Até 3 dias úteis.
Local de atendimento
SJD: Praça Doutor Pedro Ludovico Teixeira, 300, Setor Central, Goiânia-GO, Edifício Anexo I, 1º Andar, Ala B, 13:00 a 19:00.
Contato
Seção de Protocolo (SEPEX)
E-mail: sepex-lista@tre-go.jus.br
Fone: (62) 3920-4102, (62) 3920-4008
- O interessado, a fim de obter esclarecimentos quanto às informações apresentadas na Certidão de situação processual, pode entrar em contato com a Coordenadoria de Processamento (CPRO)
E-mail: cpro-lista@tre-go.jus.br
Fone: (62) 3920-4251
Informações adicionais
- - Processos tramitando em segredo de justiça: o direito de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e a seus advogados legalmente habilitados no processo.
- - Limitam-se apenas a processos autuados no TRE/GO suas certidões processuais expedidas. A emissão de certidão com a inscrição “nada consta” não exclui a possibilidade de constar algo em outro órgão.
- - O fornecimento de dados incorretos ou abreviados podem inviabilizar a emissão da certidão.