Eleitor brasileiro no exterior

O brasileiro que reside no exterior está obrigado a ter título eleitoral e votar?

Se alfabetizado, maior de 18 e menor de 70 anos de idade, o brasileiro que reside no exterior também deve cumprir suas obrigações eleitorais: alistamento, transferência e voto. Para isso, deve procurar as sedes das embaixadas ou das repartições consulares com jurisdição sobre a localidade de sua residência, ou o Cartório da Zona Eleitoral do Exterior, localizado em Brasília-DF.

Outras informações em "Eleitor no exterior".

 

Como o eleitor que vota no Brasil e está no exterior no dia da eleição deve justificar sua ausência às urnas?

  1. Faça um requerimento de justificativa dirigido ao juiz de sua zona eleitoral;
  2. Junte documentação que comprove a ausência do país: cópia do passaporte, passagem, cartão de embarque etc.;
  3. Entregue o requerimento:
  • - No dia da eleição no consulado ou na embaixada brasileira do país onde estiver;
  • - Após o dia da eleição, em até 60 dias após cada turno da eleição, no cartório eleitoral da zona em que está inscrito, pelos Correios ou pela Internet, através do Sistema "Justifica".

Caso assim não o faça, o eleitor que estiver no exterior terá 30 dias, contados do seu retorno ao Brasil, para apresentar o requerimento em qualquer cartório eleitoral do país ou unidade de atendimento da Justiça Eleitoral. Entretanto, transcorridos 3 turnos consecutivos sem que haja justificativa, pagamento ou dispensa de multas, a inscrição do eleitor será cancelada.