A defesa da democracia se faz a partir de atos cotidianos. Pensando nisso, a Justiça Eleitoral criou o Prêmio Justiça Eleitoral, voltado para magistradas e magistrados, servidoras e servidores, colaboradoras e colaboradores e cidadãs e cidadãos que desenvolveram ações e projetos relevantes para a promoção do processo eleitoral. Eles poderão inscrever iniciativas de incentivo à participação cidadã de 1º a 30 de junho.

Estarão abertas no mesmo período as inscrições para o Selo de Qualidade Eleitoral, que podem ser feitas pelos tribunais regionais eleitorais (TREs). O Selo será concedido aos TREs que cumprirem os requisitos estabelecidos para a melhoria da gestão, inovação tecnológica, atendimento ao eleitor e à eleitora, transparência, integridade, combate à desinformação e capacitação de servidores e servidoras.

Para divulgar o período de inscrições, os editais e outros dados sobre as duas premiações, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, nesta quarta-feira (21), em seu portal, uma página exclusivamente dedicada a fornecer informações sobre o Prêmio e o Selo. Ela pode ser acessada no endereço eletrônico da página.

Objetivos do Prêmio e do Selo

No dia 14 de maio, o TSE lançou os editais do Prêmio Justiça Eleitoral e do Selo de Qualidade Eleitoral. Nessa data, foi publicada, no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), a Portaria TSE nº 210/2025, que traz os regulamentos detalhados do Prêmio e do Selo. O Prêmio Justiça Eleitoral e o Selo de Qualidade Eleitoral foram criados por meio da Portaria TSE nº 109/2025.

Dentre as prioridades das ações que serão selecionadas, destacam-se a garantia da igualdade de oportunidades entre eleitores e candidatos e a redução de desigualdades para a promoção de uma sociedade mais justa.

Selo de Qualidade Eleitoral

A premiação do Selo de Qualidade Eleitoral será dividida em três categorias: Diamante, Ouro e Menção Honrosa.

Prêmio Justiça Eleitoral

Já o Prêmio Justiça Eleitoral será dividido em sete categorias.

São elas:

• Inovação em Cidadania na Justiça Eleitoral;
• Combate à Desinformação;
• Eficiência na Comunicação;
• Redução das Desigualdades de gênero, de raça, de etnia e de idade;
• Acesso à Justiça Eleitoral;
• Categoria Eleitor Comprometido; e
• Categoria Mesário Exemplar.

Cada categoria terá três finalistas e um vencedor, totalizando sete premiações. Os resultados serão divulgados em dezembro pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Critérios de avaliação

Para obter o Selo de Qualidade Eleitoral, os TREs deverão atender aos seguintes critérios:

• Efetividade e efeitos positivos na gestão do processo eleitoral;
• Incorporação de inovação tecnológica e aperfeiçoamento dos serviços eleitorais;
• Aperfeiçoamento da transparência, da integridade eleitoral e do combate à desinformação;
• Contribuição para a modernização, segurança do processo eleitoral, ampliação da acessibilidade aos serviços eleitorais e garantia de eleições democráticas e do livre exercício do direito-dever do voto; e
• Capacitação e desenvolvimento dos servidores, colaboradores e mesários na participação ativa no processo democrático.

Já o Prêmio Justiça Eleitoral será concedido a projetos e ações que demonstrem dedicação, superação de desafios, impacto positivo no processo democrático, compromisso com a cidadania e capacidade de inspirar a sociedade a participar ativamente da democracia.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral