O terceiro dia do 5º Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (5º Enam) teve início na manhã desta quinta-feira (8/5) com o painel “Deu certo! Boas práticas na gestão da memória”. A exposição foi realizada no Auditório dos Goyazes, na sede do TRT-GO, sendo dividida em dois blocos com práticas coletivas e individuais do Poder Judiciário brasileiro.

A mesa foi presidida pelo desembargador eleitoral Rodrigo Brustolin, presidente da Comissão de Gestão da Memória e Cultura do TRE-GO, que deu as boas-vindas aos espectadores e parabenizou os colaboradores do Enam pelo evento que ele descreveu como excepcional. “O painel hoje pela manhã será de um assunto que considero muito relevante. São as nossas boas práticas que podem ser compartilhadas por outros tribunais se levadas para outros lugares e replicadas, pois já exitosas”, afirmou o coordenador do encontro na abertura do primeiro bloco do painel.

Em sua fala, o mediador do bloco, juiz Carlos Alexandre Böttcher, do TJSP, explicou o processo de seleção das boas práticas que foram apresentadas, apontando a preocupação da organização do evento com a diversidade dos convidados. “Na formação desses painéis, nós pensamos em dar uma representatividade a todos os ramos do Poder Judiciário e também a todas as regiões do país e uma distribuição de gênero”, disse o magistrado.

Boas práticas coletivas

A primeira prática discutida foi o projeto “Descrição dos processos históricos do Superior Tribunal Militar (STM)”, apresentada pelo ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, do STM. Ele abordou as origens e a atuação da Justiça Militar, além de trazer alguns exemplos de sentenças proferidas pelo STM para acontecimentos como a Revolta do Encouraçado de São Paulo, datado de 1924. O ministro destacou ainda a preservação do acervo histórico, explicando que a Justiça Militar já digitalizou cerca de 150 mil processos.

_{Ana Paula Vasconcelos}

Em seguida, a servidora Ana Paula Vasconcelos, gestora do Núcleo do Centro de Memória do TRE-RN, trouxe a exposição virtual “25 anos de uso da urna eletrônica”. Ana Paula ressaltou que o projeto foi fruto de colaboração entre oito Regionais Eleitorais, que contribuíram com materiais como imagens, vídeos, textos e recortes de jornais. A servidora destacou que a exposição foi lançada em 2021, mas continua sendo atualizada.

As representantes do TJPA, desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias e a servidora Leilane Sodré Rabelo, falaram sobre a exposição virtual “150 anos – 7 Tribunais”, que celebra o aniversário do decreto nº 2.342/1873, responsável pela criação dos atuais Tribunais de Justiça de Goiás, São Paulo, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará e Rio Grande do Sul. O decreto buscava aproximar a Justiça brasileira da população para a “comodidade dos povos”. A exposição, lançada em 2023, é composta por imagens, documentos, vídeos e outros registros históricos do acervo desses sete tribunais. O projeto foi vencedor do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário 2024, na categoria VII – Patrimônio Cultural Museológico.

O podcast “Casos Forenses”, do TJSP, encerrou o primeiro bloco do painel. O programa apresenta ao público histórias de processos e julgamentos que aconteceram no tribunal paulista e repercutiram nacionalmente, além de contar com a participação de especialistas e trazer detalhes sobre os crimes e o passo a passo das investigações. O desembargador Octávio Machado de Barros, presidente da Comissão de Gestão da Memória do TJSP, esclareceu que o podcast é uma forma de preservar a história do TJSP e agradeceu a todos que colaboraram com a realização do projeto.

Boas práticas individuais

_{Juíza Anita Lübbe}

O segundo bloco da manhã foi dedicado à apresentação de boas práticas individuais, sob mediação da juíza Anita Job Lübbe (TRT-4), coordenadora do Subcomitê de Preservação Digital do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).

A primeira boa prática foi apresentada pela servidora Maria Aparecida Carvalhais Cunha, gestora do Centro de Memória do TRT da 3ª Região (MG), que expôs a plataforma interativa da exposição “Trabalho & Cidadania”, premiada em 2024. Com tecnologia tátil, acessibilidade em Libras, audiodescrição e conteúdo histórico, a ferramenta oferece uma linha do tempo, galeria de ex-presidentes, mapa das varas do trabalho de Minas e acervo audiovisual, integrando ações educativas com escolas e promovendo o acesso amplo à memória institucional. Para fazer um tour virtual pela plataforma interativa do TRT-3, clique aqui.

Na sequência, a juíza federal Andreia Castro Dias Moreira, coordenadora da Comissão de Gestão da Memória da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (TRF4), falou sobre o projeto “Gestão de Memória: Recursos Humanos na Justiça Federal”, que recebeu o Prêmio Memória do Poder Judiciário em 2023, e sobre a comissão que coordena. Ela contou a trajetória da comissão no estado, criada em 2021, e destacou a sua composição multidisciplinar, com servidores formados em Arqueologia, Arquitetura, Economia, Direito, História, Jornalismo e Informática, “o que possibilita diversos olhares sobre as temáticas trabalhadas”. Ela também mencionou o lançamento do Portal da Memória e a criação de espaços como o Memorial em Porto Alegre, a Sala da Memória em Rio Grande e o Espaço da Memória em Santo Ângelo. Em 2024, mesmo diante da tragédia das enchentes, a equipe lançou o e-book “Memórias do Desastre Climático”, com relatos técnicos e emocionais sobre os impactos nas vidas dos servidores e da instituição.

Já a servidora Andreza de Souza Barbosa, chefe da Seção de Correição, Inspeção e Estatística do TRE de Rondônia, falou sobre o projeto de valorização do eleitorado indígena. Ela contou que a ação começou em 2022, após a escuta de estudantes indígenas da Universidade Federal de Rondônia que enfrentavam dificuldades no processo eleitoral e procuraram a Corregedoria do TRE-RO. O projeto passou a incluir recadastramento com autodeclaração étnica, ambientação com a urna eletrônica e ações de formação diretamente nas aldeias. “O nosso foco é fazer o recenseamento eleitoral dos povos indígenas e ensiná-los a votar. E o papel da memória é documentar esse processo”, explicou Andreza, destacando a importância de transformar cidadania em memória institucional. O TRE-RO recebeu o Selo de Boas Práticas do TSE em 2023 pelas iniciativas junto aos povos indígenas.

Finalizando as apresentações da manhã, a servidora Laylla Nayanne Lopes Vilarinho, diretora do Centro de Memória e Cultura (CMC) do TJGO, compartilhou a experiência da Semana da Memória do Poder Judiciário Goiano. Ela apresentou um vídeo sobre o CMC, sediado na histórica cidade de Goiás, que ocupa o primeiro edifício do Poder Judiciário no estado, inaugurado em 1874 por decreto imperial. O espaço abriga exposições permanentes com objetos, fotografias e documentos dos séculos XVIII ao XX, e recebe visitantes de todas as idades com atividades educativas e culturais.

A servidora lembrou do esforço coletivo da equipe envolvida na realização da Semana da Memória, em especial das servidoras que atuam com a memória dos três tribunais envolvidos, ela pelo TJGO e as servidoras Flávia Dayrell, da Secretaria de Gestão da Informação do TRE-GO, e Ariony Castro (TRT-GO), chefe do Centro de Memória do TRT-GO, com a orientação e supervisão da alta administração dos tribunais. Laylla defendeu a renovação do acordo de cooperação firmado entre os tribunais para a realização da semana da memória. “Memória não é vitrine. Não basta ser vista. Não é privilégio, deve ser partilhada. Não é só passado, mas presente e futuro. É construção coletiva, compromisso constante entre o que somos e o que queremos ser”, afirmou.

O 5º Enam conta com o apoio da Escola Judicial do TRT-GO (Ejud 18) e termina nesta sexta-feira, 9 de maio, com a leitura da Carta de Goiás e a entrega do Prêmio CNJ de Memória do Poder Judiciário.

Fonte: TRT-18