A 17ª edição do Encontro Nacional do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (ECOJE) foi concluída na manhã desta sexta-feira (15), em Pirenópolis (GO). O evento reuniu magistrados, ouvidores e representantes das Ouvidorias Regionais Eleitorais (OREs) de todo o país. Com o encerramento dos trabalhos, foi publicada a Carta de Pirenópolis, documento que consolida o resultado das deliberações do encontro. 

A programação do dia começou com a palestra “Violência Institucional e o Papel das Ouvidorias”, proferida pelo professor Roberto Heloani. Em seguida, a advogada Edilene Lobo, ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral, abordou o uso da inteligência artificial no combate à violência política de gênero. 

Após as exposições, os participantes discutiram e aprovaram as recomendações apresentadas na Carta de Pirenópolis. As principais determinações do documento foram:

1. A criação de Comissão de Acompanhamento Legislativo de Interesse das Ouvidorias;
2. Implementação de programas de capacitação de ouvidores e servidores para atendimento de povos e comunidades tradicionais;
3. A adoção de procedimentos específicos de acolhimento, comunicação e processamento de denúncias de assédio e discriminação;
4. Capacitação contínua e ações educativas permanentes para a prevenção e o enfrentamento do assédio e da discriminação;
5. A adoção de ações permanentes para promover a acessibilidade, a inclusão e a participação ativa das pessoas com deficiência nos processos e serviços da Justiça Eleitoral;
6. Fomentar a observância e aplicação da Resolução CNJ n.º 615/2025;
7. A elaboração e implementação de fluxo interno padronizado para o recebimento, registro, análise preliminar e encaminhamento célere de denúncias relacionadas à violência política de gênero;
8. A garantia de recursos humanos tecnológicos e logísticos adequados para a estruturação, instalação e funcionamento de Ouvidorias da Mulher no âmbito da Justiça Eleitoral;
9. Criação da Revista do COJE, publicação acadêmico-institucional destinada a consolidar e disseminar o conhecimento produzido pelas Ouvidorias da Justiça Eleitoral brasileira;
10. Desenvolvimento e apoio, pelas Ouvidorias, de iniciativas de aproximação com organizações da sociedade civil, bem como programas de apresentação da Justiça Eleitoral para crianças e adolescentes.

O documento também anunciou que a próxima edição do ECOJE será realizada em 2026, na cidade de Maceió (AL), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, em data a ser definida e divulgada posteriormente. 

Confira a íntegra da Carta de Pirenópolis.

Com a aprovação da Carta, teve início a solenidade de encerramento do XVII ECOJE. Em seu pronunciamento, o presidente do TRE-GO, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, expressou agradecimento e reconhecimento a todos os organizadores, participantes e colaboradores, ressaltando que já antecipava o êxito da reunião. “Já previa, pelos indicativos, o sucesso deste evento: pelas palestras, pelos encontros, pela possibilidade que tivemos de discussões de novas práticas. E saio daqui bem melhor do que cheguei, porque foi um momento de aprendizado. Isso me faz reafirmar o saber que, da Serra da Contamana ao Arroio Chuí, somos uma nação, somos o mesmo povo. Somos a mesma pátria, somos a mesma Justiça buscando aprimoramentos, buscando melhoria da atividade jurisdicional. Somos melhores, somos únicos”, declarou.

A presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (COJE), juíza Lídia Carvalho, manifestou sua satisfação com o resultado do encontro. “Chegamos ao fim de mais um ECOJE com um senso de dever cumprido, com a participação recorde em relação às edições anteriores, com todos os regionais presentes”, destacou. 

A magistrada informou que o edital para a eleição da diretoria executiva para o próximo ano será lançado em 22 de agosto e conclamou a participação dos presentes: “Convido todos a participarem efetivamente deste processo democrático, seja candidatando-se, seja apoiando os colegas que demonstrem compromisso efetivo para conduzir o Colégio no próximo ano.” 

Segundo dia (14/08) 

O segundo dia do evento foi marcado por palestras de alto nível e por uma apresentação cultural. Especialistas abordaram temas relevantes para o fortalecimento das ouvidorias e o aprimoramento de sua atuação:

• Sistema Nacional de Ouvidorias Judiciais: desafios atuais - Ronaldo Pedron
• Ouvidoria Eleitoral dos Povos Indígenas do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - juíza Anita Oliveira
• O papel das Ouvidorias na integridade da informação nas eleições e no combate à desinformação - Joelson Dias, ex-ministro do TSE
• As Ouvidorias contra a desinformação: um canal de acesso à informações confiáveis - Elder Goltzman
• A inteligência artificial aplicada nas atividades das Ouvidorias - juiz Diogo Rais
• O papel das Ouvidorias dos tribunais na Política Judiciária de Combate ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação - juiz Igo Correa

Como parte da programação, os participantes prestigiaram a apresentação musical das Pastorinhas, manifestação cultural que integra as tradicionais festividades das Cavalhadas de Pirenópolis. A exibição, promovida pela Prefeitura do município, apresentou um recorte da história e das expressões artísticas locais.

Ao final, o presidente do TRE-GO apresentou o vídeo de divulgação da 89ª edição do Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), que será realizado em outubro, também em Pirenópolis, reforçando o convite a todos para participarem.

Confira as fotos do segundo e terceiro dia.

Secom