O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO) marcou para 28 de abril a realização de novas eleições para a escolha de prefeito e vice-prefeito no município de Turvelândia.

As eleições ocorrerão em razão de decisão do TSE que, em recente julgamento de recurso, nos autos do Processo PJe n.º 0600725-85.2020.6.09.0128 – consulta pública -  confirmou o acórdão proferido por este Regional, em 2023, e manteve a cassação dos diplomas de Siron Queiroz dos Santos e Marlos Souza Borges, expedidos em razão das Eleições Municipais, em 2020.

A Resolução TRE-GO nº 399/2024 aprova instruções para a realização do pleito, aprovando o novo calendário eleitoral.

Confira as previsões do Calendário Eleitoral para esta semana:

4 de abril de 2024 - quinta-feira

(24 dias antes)

Último dia para os partidos políticos ou as federações impugnarem, em petição fundamentada, os nomes das pessoas indicadas para compor a Junta Eleitoral, observado o prazo de 3 (três) dias contados da publicação do edital com as indicações ou das situações supervenientes previstas em lei (Código Eleitoral, art. 36, § 2º).

8 de abril de 2024 - segunda-feira

(20 dias antes)

Último dia para o pedido de substituição de candidatas ou de candidatos, exceto em caso de falecimento, hipótese em que poderá ser efetivado após esta data, observado, em qualquer situação, o prazo de até dez dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição (Lei nº 9.504/1997, art. 13, §§1º e 3º, e Res. TSE nº 23.609/2019, art. 72, § 3º).

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social