O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) marcou para o dia 3 de dezembro a realização de novas eleições para a escolha de prefeito e vice-prefeito no município de Bom Jardim de Goiás.

A determinação da realização de novas eleições majoritárias no município se deu mediante decisão proferida pelo TRE-GO Eleitoral, nos autos do Recurso Eleitoral nº 0600681-54.2020.6.09.0035.

A Resolução TRE-GO nº 391/2023 aprova instruções para a realização do pleito, aprovando o novo calendário eleitoral.

Confira as previsões do Calendário Eleitoral para esta semana

13 de novembro de 2023 – segunda-feira

(20 dias antes)

Último dia para o pedido de substituição de candidatas ou de candidatos, exceto em caso de falecimento, hipótese em que poderá ser efetivado após esta data, observado, em qualquer situação, o prazo de até dez dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição (Lei n.º 9.504/1997, art. 13, §§1º e 3º, e Res. TSE nº 23.609/2019, art. 72, § 3º).

16 de novembro de 2023 – quinta-feira

(17 dias antes)

Último dia para o Presidente do TRE-GO nomear as membras e os membros da Junta Eleitoral, se houver necessidade de substituições (Código Eleitoral, art. 36, § 1º).

18 de novembro de 2023 – sábado

(15 dias antes)

Data a partir da qual nenhuma candidata ou candidato poderá ser detida(o) ou presa(o), salvo em flagrante delito (Código Eleitoral, art. 236, § 1º).

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social