O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) marcou para o dia 5 de março a realização de novas eleições para a escolha de prefeito e vice-prefeito no município de Iaciara (GO).

A determinação da realização de novas eleições majoritárias no município se deu conforme o acórdão que rejeitou os respectivos embargos de declaração, presente nos autos do Recurso Eleitoral nº 0600040-50.2021.6.09.0029.

A Resolução TRE-GO nº 381/2022 fixa a data e aprova instruções para a realização do pleito, aprovando o respectivo calendário eleitoral.

Principais datas

De acordo com a resolução, as convenções para a escolha de candidatas e candidatos e deliberação sobre coligações deverão ser feitas pelos partidos políticos e pelas federações, de forma presencial, virtual ou híbrida, no período de 19 a 20 de janeiro de 2023.

O registro de candidatas e candidatos a prefeito e vice-prefeito, em chapa única e indivisível, deverá ser solicitado pelos partidos políticos, as federações e as coligações à juíza ou ao juiz eleitoral de Iaciara através do Sistema CANDex, disponível no portal do TRE-GO, até as 19 horas do dia 24 de janeiro de 2023.

O Cartório Eleitoral do município publicará, até o dia 26 de janeiro de 2023, no Diário da Justiça Eletrônico, o edital contendo os pedidos de registro para ciência das(os) interessadas(os), passando a correr o prazo de 5 (cinco) dias para impugnações e apresentação de notícias de inelegibilidade.

Para mais informações, consulte a íntegra da Resolução TRE-GO nº 381/2022.

Município de Cachoeira Alta

Por decisão do Ministro Alexandre de Moraes,  presidente do Tribunal Superior Eleitoral, foi suspensa a realização de novas eleições no município de Cachoeira Alta (GO) até o julgamento final do Recurso Especial pelo TSE.

Legislação relativa à marcação de eleições suplementares

O artigo 1º, §4º, da Resolução TSE nº 23.472, de 17 de março de 2016, prescreve que os Tribunais Regionais Eleitorais expedirão instruções para regular a realização de eleições suplementares, observando as disposições previstas na legislação, nas instruções e na jurisprudência do TSE.

A Resolução TSE nº 23.280, de 22 de junho de 2010, alterada pela Resolução TSE nº 23.394, de 12 de dezembro de 2013, estabelece instruções para a marcação de eleições suplementares.

A Portaria da Presidência do TSE nº 1.006, de 14 de outubro de 2022, estabelece o calendário de realização de eleições suplementares de 2023.

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social