O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está promovendo uma consulta pública sobre a proposta de ato normativo que institui a Política Nacional da Pessoa com Deficiência em Âmbito Judicial. A iniciativa tem como objetivo consolidar e padronizar as diretrizes voltadas à inclusão, acessibilidade e garantia de direitos das pessoas com deficiência no Poder Judiciário.

A minuta do normativo está disponível para análise da sociedade, e sugestões podem ser enviadas por meio de formulário eletrônico no site oficial do CNJ.

O ofício com a convocação para participação foi assinado pelo conselheiro Pablo Coutinho Barreto, que também coordena o Comitê Nacional dos Direitos de Pessoas com Deficiência em âmbito Judicial. A iniciativa reforça o compromisso institucional com a promoção da equidade e da cidadania, ampliando a escuta social sobre um tema fundamental para a Justiça brasileira.

Secom