Nesta quinta-feira, 2, o Juiz Alderico Rocha Santos encerrou seu biênio (2019-2021) como Juiz-Membro da classe dos Juízes Federais no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

Atual titular da 5ª Vara Criminal da Seção Judiciária da Justiça Federal em Goiás, Alderico Santos já tinha atuado anteriormente na Corte Eleitoral como Juiz-Membro Substituto, no biênio de 2015 a 2017.

Perfil

Alderico Rocha Santos foi Procurador Judicial da Caixa Econômica Federal em Goiânia, de 1992 a 1994. Já integrou a magistratura estadual em Goiás, entre 1994 e 1997, com atuações em juízos eleitorais em Goiás. Em 1997, foi aprovado em concurso para o cargo de Procurador da República e de Juiz Federal.

O juiz também atuou na docência, como professor da área jurídica, em cursos preparatórios para concursos, no Empire Jurídico e Axioma Jurídico, em Goiânia.

Composição dos Tribunais Regionais Eleitorais

De acordo com a Constituição Federal, os Tribunais Regionais Eleitorais são compostos por 7 juízes, sendo dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo; e, por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes escolhidos dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

Ainda, de acordo com o mandamento constitucional, os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social