Emissão de segunda via do título pode ser feita até a amanhã

Os eleitores, dentro de seus domicílios eleitorais,  que perderam o Título de Eleitor e queiram solicitar a segunda via, podem procurar o cartório da Zona Eleitoral do seu domicílio até  quinta-feira (25) para requerer a 2ª via do documento.

O Código Eleitoral, em seu artigo 52 estabelece que  a Justiça Eleitoral só pode emitir a segunda via do título de eleitor até 10 dias antes do pleito.

Em Goiás, nas próximas eleições, 4.331.733 eleitores estão aptos a votar, dos quais 1.779.314 com identificação biométrica.

Em 2009, a Lei 12.034 passou a exigir o Título de Eleitor e o documento oficial com foto para identificação, no momento do voto.   Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade  anulou a regra, no que se refere à obrigatoriedade de apresentar o documento eleitoral.

Os eleitores aptos a votar pelo sistema biométrico também devem apresentar documento oficial com voto no momento da votação.

O Título de Eleitor é um documento importante, que orienta o cidadão no tocante ao número de sua Zona e Seção Eleitoral (local onde vota) e confere mais rapidez na identificação do eleitor no momento da votação perante as mesas receptoras de voto.

 O cidadão que teve seu Título de Eleitor cancelado e não regularizou a situação até o dia 7 de maio, data em que foi fechado o cadastro eleitoral para estas eleições, não obterá segunda via.

Informações sobre a regularidade da situação eleitoral podem ser obtidas pelo telefone 148 (Disque Eleitor).

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social – ASICS-TRE-GO