Justiça Eleitoral está preparada para coibir abusos da propaganda eleitoral na internet
Justiça Eleitoral está preparada para coibir abusos da propaganda eleitoral na internet

"A Justiça Eleitoral está preparada e fará rigorosa fiscalização dos responsáveis por propaganda eleitoral irregular na internet, com aplicação das sanções legais cabíveis," afirmou o vice-presidente e corregedor regional eleitoral do TRE-GO, desembargador João Waldeck Felix de Sousa.
O corregedor do TRE enviou ofício aos juízes eleitorais das 130 zonas orientando-os para inibir propaganda abusiva e práticas vedadas na legislação eleitoral. Para que o juiz possa realizar esse trabalho, o TRE disponibilizou uma máquina por zona eleitoral para acesso às redes sociais e sites de notícias.
No ofício encaminhado aos juízes eleitorais, a Corregedoria Eleitoral assinala que os magistrados observem rigorosamente os artigos 18 e 25 da Resolução do TSE nº 23.370/2011, "que dispõem acerca da propaganda eleitoral na internet, tomando as providências necessárias para inibir propagandas abusivas e práticas vedadas na legislação eleitoral".