Pesquisa de atos normativos
Detalhamento do serviço
Disponibilização de pesquisa dos atos normativos do TRE/GO.
Unidade responsável
Compromisso assumido na prestação do serviço
Garantir o acesso à informação e à transparência dos atos normativos publicados pelo TRE/GO.
Público de interesse
Sociedade em geral.
Formas de acesso ao serviço
- - Pelo (62) 3920-4229;
- - Pelo seled-lista@tre-go.jus.br;
- - Pelo Fale conosco;
- - Pela página Legislação compilada;
- - Pessoalmente na SELED: Praça Doutor Pedro Ludovico Teixeira, 300, Setor Central, Goiânia-GO, Edifício Sede, 1º andar.
Requisitos
- - Identificação do requerente e seus canais de contato para resposta;
- - Especificação clara do objeto da pesquisa.
Prazo para atendimento do serviço
Até 72 horas em horário normal de expediente.
Informações adicionais
O conteúdo da legislação compilada é atualizado diariamente.
Tipo de serviço prestado pela SELED: pesquisa de atos normativos e emissão e fornecimento de diplomas eleitorais.