Memória

Sede TRE/GO drone

O Programa de Gestão da Memória, instituído no âmbito da Justiça Eleitoral de Goiás, pela Portaria PRES n° 110/2021, tem os seguintes objetivos:

I – consolidar a Memória institucional mediante a realização de inventário dos documentos e das peças de interesse histórico;

II – desenvolver o repositório de Memória da Justiça Eleitoral;

III – preservar e divulgar o acervo histórico;

IV – fomentar a pesquisa de temas relacionados à história e à evolução do Direito Eleitoral e da Justiça Eleitoral;

V – desenvolver, preservar e disponibilizar coleções formadoras da história da Justiça Eleitoral;

VI – organizar e promover eventos de ordem cultural, pedagógica e educacional como seminários, conferências e exposições;

VII – estabelecer parcerias com outras instituições da área da memória e afins para o planejamento e execução de suas ações;

VIII – fomentar a interlocução e a cooperação entre as áreas de Arquivo, Memorial, Biblioteca e Centro de Memória do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

A Comissão de Gestão de Memória foi instituída por meio da Portaria PRES nº 21, de 25 de janeiro de 2021, e a ela compete , com o apoio da Coordenadoria de Gestão da Informação da Secretaria Judiciária, por meio de sua Seção de Biblioteca, Arquivo e Memória, a coordenação das atividades do Programa de Gestão da Memória do Tribunal. Suas atribuições estão assim definidas:

I – dar apoio à coordenação da política de Gestão da Memória institucional, de acordo com a Resolução CNJ nº 324/2020 e em conformidade com os Manuais de Gestão da Memória e Documental do Poder Judiciário;

II – reunir, organizar, preservar, valorizar e divulgar a Memória institucional;

III – realizar projetos conjuntos com as demais unidades administrativas para a promoção, de modo colaborativo e interativo, de atividades integradas que privilegiem a preservação, pesquisa e divulgação da história da Justiça Eleitoral;

IV – aprovar critérios de seleção, organização, preservação e exposição de objetos, processos, documentos museológicos, arquivísticos ou bibliográficos, e depoimentos que comporão o acervo histórico permanente da Memória da Justiça Eleitoral;

V – promover intercâmbio do conhecimento científico e cultural com outras instituições e programas similares;

VI – coordenar a identificação e o recebimento de material que comporá os acervos físico e virtual de preservação, bem como a divulgação de informações relativas à Memória institucional;

VII – desenvolver projetos para a realização de ações que visem ao resgate e à valorização da Memória institucional, para a conservação, divulgação e ampliação do acervo, bem como a coleta de depoimentos que incentivem a preservação da memória oral de seus Magistrados e Servidores;

VIII – avaliar e aprovar o plano museológico do Tribunal, como ferramenta básica de planejamento estratégico da unidade de Memória, a ser desenvolvido por um profissional de museologia no qual conste o ordenamento e a priorização dos objetivos e das ações da área;

IX – propor, organizar e coordenar as atividades para a celebração do Dia da Memória do Poder Judiciário, nos termos da Resolução CNJ nº 316/2020;

X – trabalhar em conjunto com a Comissão Permanente de Avaliação Documental, quando necessário.

 

A Comissão de Gestão da Memória da Justiça Eleitoral de Goiás é composta por representantes de diversas áreas do Tribunal e é presidida pelo Juiz Membro da classe de Juristas, Dr. Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior. Integram ainda a CGM os seguintes servidores:


-  Flávia de Castro Dayrell, titular da Coordenadoria de Gestão da Informação;
-  Maurício Simplício do Nascimento, titular da Coordenadoria de Processamento;
-  Viviane Fraga de Oliveira, titular da Seção de Biblioteca, Arquivo e Memória;
-  Brazilino Nunes de Oliveira, titular da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social;
-  Lafaiete Ribeiro de Campos, Oficial de Gabinete da Escola Judiciária Eleitoral;
-  Andréia Araújo Lima, Arquivista;
- Filipe Petres Dellon da Silva, Historiador.

Atas

História da criação Justiça Eleitoral de Goiás

A Justiça Eleitoral, em todas suas instâncias, foi criada como parte da adequação do primeiro Código Eleitoral brasileiro, instituído pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Nele, determinava-se a criação de uma Justiça especializada na organização e adequação do processo eleitoral do país.


No dia 20 de agosto de 1932, em sessão solene no salão de honra da extinta Câmara dos Deputados, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) foi inaugurado na cidade de Goiás, antiga capital do Estado.


Em seus primeiros anos, o TRE-GO, tendo à frente o Desembargador Maurílio Augusto Curado Fleury, buscou regularizar o alistamento eleitoral de todos os cidadãos do Estado para, posteriormente, realizar as primeiras eleições com a organização e supervisão da Justiça Eleitoral de Goiás em 1933 e 1934.


Em setembro de 1935 o Desembargador Rodolpho Luz Vieira assumiu a Presidência do Tribunal com o desafio inicial de lidar com as eleições gerais daquele período, para os cargos de Governador e de dois Senadores pelo Estado de Goiás.


Além disso, desde o decreto estadual n°327, de 2 de agosto de 1935, que criou o município de Goiânia, junto do início do processo de mudança de capital, os 3 poderes do estado iniciaram seu processo de mudança de cidade, fazendo com que o Tribunal Regional Eleitoral tivesse de organizar vários processos de mudanças de domicílio eleitoral.


No dia 14 de junho de 1937 o centro da Justiça Eleitoral de Goiás muda-se definitivamente para Goiânia com a inauguração do edifício-sede do TRE-GO na Praça Cívica n. 300, no Setor Central e núcleo pioneiro de Goiânia. Essa mudança é reflexo do processo de mudança do Poder Judiciário para a nova Capital, que havia sido oficialmente repassada pelo decreto estadual de número 1816, em 23 de março de 1937.


O último presidente da primeira fase do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, compreendida de 1932 até 1937, tomou posse em agosto de 1936. O desembargador Antônio Perilo esteve à frente da terceira gestão de presidente titular do TRE-GO, nela permaneceu até o Golpe do Estado Novo, no qual o governo de Getúlio Vargas extinguiu a Justiça Eleitoral. A sua 46° e última sessão plenária realizada no período ocorreu em 17 de novembro de 1937.


A Justiça Eleitoral somente seria re-instaurada oito anos depois, pelo Decreto-Lei nº 7586, de 28 de maio de 1945, também conhecido como Lei Agamenon, a qual permanece ativa e responsável por organizar todas as etapas do processo eleitoral brasileiro.

A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), segundo o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística (2005, p.53) consiste em “um grupo multidisciplinar encarregado da avaliação de documentos de um arquivo, responsável pela elaboração de tabela de temporalidade”.

De acordo com o Decreto n. 10.148, de 2 de dezembro de 2019, art. 9°, todos os órgãos e/ou entidades da administração pública federal devem constituir suas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos.

Sobre essa questão, o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art.11 da Resolução nº 324, de 30 de junho de 2020, determina que os tribunais e nos seus órgãos subordinados devem instituir Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos.

Ainda, sobre a normatização e determinação de que os tribunais e nos seus órgãos subordinados devem instituir encontra-se disposto pelo  Conselho Nacional de Justiça dispõe na Resolução n. 324, de 30 de junho de 2021, em seu art. 11 sobre as Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos, conforme a seguir:

Art. 11. Deverão ser instituídas CPADs nos tribunais e nos seus órgãos subordinados com as seguintes atribuições:

I - propor instrumentos arquivísticos de classificação, temporalidade e destinação de documentos e submetê-los à aprovação da autoridade competente;

II – orientar as unidades judiciárias e administrativas a realizar o processo de análise e avaliação da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação;

III – identificar, definir e zelar pela aplicação dos critérios de valor secundário dos documentos e processos;

IV – analisar os editais de eliminação de documentos e processos da instituição e aprová-los; e

V – realizar estudos e encaminhar propostas ao Comitê do Proname sobre questões relativas à Gestão Documental e à Gestão da Memória.

Já o TRE-GO instituiu como competência da CPAD, por meio da Resolução nº 278/2018, no seu art. 16:

I - zelar pela manutenção dos documentos em ambiente físico ou eletrônico seguro e pela implementação de estratégias de preservação desde sua produção e durante todo o seu tempo de guarda ;

II - propor regras de manutenção do acervo e de modernização e automatização dos arquivos setoriais e central;

III-  propor periodicamente o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos;

IV - orientar a aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos e dirimir possíveis dúvidas;

V-  propor o sigilo dos documentos destinados ao arquivo central, seu grau e tempo de duração, bem como a permissão de acesso aos mencionados documentos;

VI - propor o descarte de documentos com base na Tabela de Temporalidade de Documentos, por iniciativa própria ou por sugestão das unidades da Secretaria do Tribunal e Zonas Eleitorais;

VII - publicar, na imprensa oficial, o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos; e

VIII-  garantir a preservação de uma amostra estatística representativa do universo dos documentos e processos administrativos, no caso de população suficientemente grande passível de eliminação.

Além disso, o TRE-GO de acordo com a aludida Resolução n. 278/2018, art. 15, que dispõe que tanto o tribunal, como cada um das zonas eleitorais devem ter uma CPAD.

Atualmente, a CPAD é constituída por representantes das unidades organizacionais do Tribunal, das Zonas Eleitorais, arquivista e historiador.

Histórico da CPAD

9/04/2008 – Resolução nº 131/2008 - disciplina o Programa de Gestão de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e das Zonas Eleitorais de sua jurisdição.

10/07/2008 – Portaria DG nº 144/2008 – designa a primeira Comissão Permanente de Avaliação Documental no âmbito do Tribunal

Portaria DG nº 165/2009 – Acrescentou membro à CPAD

Portaria DG nº 200/2009 – Altera a composição da CPAD

Portaria DG nº 228/2009 – Designa novo integrante à CPAD

Portaria DG 365/2010 - designa novos membros da Comissão Permanente de Avaliação Documental

Portaria DG nº 162/2014 – Designa novos membros da CPAD

Portaria DG nº 299/2014 – Substitui membros da CPAD

Portaria DG 584/2015 – Designa membros da CPAD

Portaria DG nº 427/2016 – Altera a composição da CPAD

Portaria DG nº 142/2017 – Altera a composição da CPAD

16/04/2018 – Resolução nº 278/2018 – Altera a Resolução nº 131/2008

Portaria DG nº 137/2019 – Altera a composição da CPAD

Portaria DG nº 164/2019 – Delega atribuições aos membros da CPAD

Portaria DG nº 200/2019 – Altera a composição da CPAD

Portaria DG nº 224/2019 – Altera a composição da CPAD

Portaria DG nº 236/2019 – Altera a composição da CPAD

Portaria DG nº 84/2020 – Altera a composição da CPAD

Portaria DG nº 93/2020 – Altera a composição da CPAD

15/09/2020 – Resolução nº 337/2020 – Cria nova Tabela de temporalidade de documentos para implementação no Sistema Eletrônico de Informação - SEI

Portaria DG nº 59/2021 – Altera a composição da CPAD

Portaria DG nº 61/2021 – Altera a composição da CPAD

24/06/2021 – Resolução nº 354/2021 – Dispõe sobre os instrumentos de Gestão Documental utilizados no âmbito da Justiça Eleitoral em Goiás

Atas

 

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