Os servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) Márcia Xavier de Azevedo e Márcio Antônio Duarte Oliveira participaram da segunda edição do Encontro Nacional PopRuaJud, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre os dias 13 e 15 de agosto, em São Luís (MA).

Com o tema “Justiça Emancipatória e Liberdades Substantivas”, as discussões destacaram as possibilidades de conexão interinstitucionais e intersetoriais para assegurar, de forma plena e igualitária, os direitos das pessoas em situação de rua.

A abertura do encontro foi conduzida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, que ressaltou a importância de transformar estruturas sociais e jurídicas, de modo a superar desigualdades e exclusões.

No segundo dia, foram promovidas oficinas para debate de eixos temáticos como: Cidadania; Pessoas em Situação de Rua e o Sistema Criminal; Gestão e Governança; Violência Estrutural; Moradia Adequada e Empregabilidade; e Justiça Restaurativa. Já a programação do último dia incluiu painéis sobre as boas práticas da política judiciária PopRuaJud e as perspectivas de futuro da política de atenção às pessoas em situação de rua no âmbito do Poder Judiciário, entre outros.

Durante o evento, também foi lançado o protocolo “Mulheres em Situação de Rua e Proteção às Maternidades”, elaborado em parceria com o programa Justiça Plural, fruto da cooperação entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O documento servirá como manual operacional para a magistratura, oferecendo diretrizes em diálogo com políticas públicas, a fim de qualificar a atenção às mulheres em situação de rua, com ênfase na proteção de seus direitos reprodutivos e no exercício da maternidade.

Secom