O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, participa, esta semana, da 9ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (CBDE), em Curitiba (PR).

Reunindo grandes nomes dos Três Poderes da Federação, o evento promove reflexão sobre diversos tópicos relativos ao Direito Eleitoral.

Um dos importantes temas debatidos durante o encontro, de grande interesse para os integrantes do Tribunal Pleno goiano presentes, foi: “Cassação das mulheres eleitas x cassação de todos os eleitos: seria um contrassenso democrático retirar mulheres como consequência da ação afirmativa?”

Debatedora do painel, Raquel Cavalcanti Ramos Machado, professora de Direito Eleitoral e Teoria da Democracia na Universidade Federal do Ceará (UFC), destacou a dificuldade em manter o fluxo da atuação política feminina após o período eleitoral, enfatizando a necessidade de uma divisão de trabalho, de forma a conferir às ações afirmativas propostas pelo Estado estruturação normativa e executiva para sua efetivação.  

Coordenadora do Grupo Ágora, educação para a cidadania: denúncia e esperança, integrante da Transparência Eleitoral Brasil e do Observatório de Violência Política contra Mulher, Raquel Machado sublinhou ainda que o modelo adotado hoje para assegurar a participação feminina na política demonstra dificuldade na fiscalização e cumprimento das cotas e alto custo para o ordenamento jurídico.

O debate, mediado pela advogada Bianca Maria Gonçalves e Silva, contou também com a participação do professor William Akerman.

Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral

O CBDE é o mais importante evento dedicado ao tema, em âmbito nacional. A fim de promover e aprimorar os debates em torno do Direito Eleitoral, o congresso reúne especialistas, acadêmicos e profissionais da área jurídica, com o objetivo de propagar a noção do protagonismo exercido pela temática no atual contexto político, social e econômico brasileiro. A programação do evento contou com palestrantes e debatedores de destaque nacional.

Secom