A Resolução nº 23.463/2015, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições de 2016, estabelece o dia 19/11 como prazo para a apresentação final das prestações de contas relativas ao segundo turno.

As prestações de contas devem ser elaboradas e transmitidas eletronicamente via Sistema de Prestação de Contas Eleitorais – SPCE, disponibilizado no site do TRE-GO - eleições - eleições 2016 - prestação de contas, meio pelo qual devem ser inseridas as informações para transmissão à Justiça Eleitoral, o que deve ser seguido de entrega física do extrato gerado pelo sistema para validação.

Tal procedimento deve ser adotado pelos candidatos e partidos que participaram diretamente do pleito no segundo turno, bem como pelos partidos que estiveram coligados.

A entrega a ser feita pelos candidatos e diretórios municipais deve ocorrer nos Cartórios Eleitorais, que, na Capital estão localizados  na Av. T-7 com a Avenida Mutirão, nº 371, Edifício Comercial Lourenço Office, Setor Oeste, Goiânia GO e estarão em funcionamento no próximo sábado, das 14 às 19 horas.

 No caso dos órgãos partidários estaduais, a entrega deve ocorrer na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), na Seção de Prestação de Contas, térreo, que também permanecerá funcionando das 14 às 19 horas.

As prestações de contas dos candidatos que concorreram ao primeiro turno já estão disponíveis na internet, acessíveis pelo Sistema de Divulgação de Candidaturas e Prestação de Contas, sendo possível ao cidadão verificar as informações como os gastos realizados, a relação de doadores e os relatórios financeiros, o que garante maior transparência às campanhas eleitorais.

É importante destacar que o candidato que não apresentar a prestação de contas ficará impedido de obter a certidão de quitação eleitoral até o final da legislatura, situação que persistirá até que sejam apresentadas.

No caso dos partidos políticos, a não apresentação das contas implica a perda do recebimento de cotas do fundo partidário. 

Para mais informações, ligue 3920-4200 (TRE-GO) ou 3920-4303 (Cartórios)

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social