O TRE-GO, em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciaria e Justiça (Sapejus), realiza, de 28 a 30/4, o recadastramento biométrico dos detentos da Casa de Prisão Provisória (CPP), em Aparecida de Goiânia.

A iniciativa, que está em conformidade com a Constituição Federal (art. 15, III) e o Código Eleitoral (art. 136), encontra-se balizada por resolução do TSE, que prescreve que os juízes eleitorais, sob a coordenação dos Tribunais Regionais Eleitorais, poderão criar seções eleitorais em estabelecimentos penais, a fim de assegurar aos presos provisórios o direito de votar.

Para que os detentos possam votar nas próximas eleições, o TRE-GO vai disponibilizar uma seção especial, que será desativada logo  após o pleito, quando os respectivos  títulos eleitorais  retornarão às suas seções eleitorais de origem.

 Para que seja criada  seção especial são necessários, no mínimo, 50 eleitores cadastrados, número que segundo a diretora da CPP, Antiara Cardoso Leal,  já foi alcançado, nas três primeiras horas de cadastro, nesta segunda-feira.

 Apesar de toda a movimentação decorrente do atendimento eleitoral na CPP,  a rotina do local não foi alterada.

Todas as atividades internas continuam sendo desempenhadas, normalmente,  e os presos que se dirigem ao recadastramento são escoltados por força tarefa,  que acompanha o serviço, garantindo a ordem.

  ASICS-TRE-GO