Conheça o TRE/GO

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO) integra o Poder Judiciário da União e tem, como órgão de cúpula, o Tribunal Superior Eleitoral (Portal TSE).

Em conjunto  com o órgão máximo e as zonas eleitorais, que atuam em primeira instância, o TRE/GO exerce papel fundamental na construção e no exercício da democracia brasileira, cuidando da administração do processo eleitoral no estado de Goiás e nos seus municípios.

Suas principais competências estão fixadas pela Constituição Federal (Portal Planalto) e pelo Código Eleitoral (Lei 4.737, de 15/07/1965) (Portal TSE).

Assim como as demais, a corte do TRE/GO é composta por 7 juízes, sendo:

  • 2 juízes escolhidos dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ/GO);
  • 2 juízes de direito do estado escolhidos pelo TJ/GO;
  • 1 juiz federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal da lª Região (TRF1);
  • 2 juízes escolhidos dentre advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados em lista tríplice, pelo TJ/GO e nomeados pelo Presidente da República.


O tribunal elege para sua presidência, em sessäo pública, um dos desembargadores do TJ/GO, cabendo ao outro, o exercício cumulativo da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral.

Ainda atua um membro do Ministério Público Federal, indicado pelo Procurador Geral Eleitoral.

Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por 2 anos e nunca por mais de 2 biênios consecutivos.

Quanto às unidades administrativas, o TRE/GO conta com a Diretoria Geral, Coordenadoria de Controle Interno, da Secretaria Judiciária, Secretaria de Administração e Orçamento, Secretaria de Gestão de Pessoas e Secretaria de Tecnologia da Informação, que se subdividem em coordenadorias e seções, visando  o gerenciamento e a consecução de suas atribuições.

O TRE/GO conta ainda com a Escola Judiciária Eleitoral cujo objetivo é a capacitação, o aprimoramento e a atualização dos magistrados, membros do Ministério Público, servidores da Justiça Eleitoral e demais operadores do Direito Eleitoral, primando pela eficiência e qualidade.

Outra importante unidade é a Ouvidoria Regional Eleitoral, à qual compete:

  • receber reclamações ou denúcias que Ihe forem encaminhadas, relativas a violação de direitos e liberdades fundamentais, ilegalidades ou abuso de poder, mau funcionamento dos serviços judiciários e administrativos do tibunal e das zonas eleitorais, encaminhando-as às autoridades competentes;
  • esclarecer dúvidas e receber sugestões, críticas, reclamacões e elogios da população usuária da Justiça Eleitoral de Goiás sobre os serviços prestados.

O Ouvidor será sempre um dos juízes membros da corte, eleito por seus pares e terá mandato de 1 ano.

 

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