Foi concluída, na tarde da última sexta-feira (21), na capital paulista, a 87ª edição do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), com a reunião de presidentes e representantes da Justiça Eleitoral de todos os estados e do Distrito Federal. Na ocasião, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, foi eleito para ocupar o cargo de 2º vice-presidente do Colégio.

Durante o dia, foram debatidas questões relevantes para a gestão dos Regionais, visando à preparação das Eleições 2026, bem como foram apresentadas experiências inovadoras no atendimento ao eleitorado e na prestação jurisdicional. A programação da sexta também contou com palestras do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Floriano Marques, do juiz substituto do TRE-SP Diogo Rais e do cientista político Antonio Lavareda.  

O presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, demonstrou sua satisfação com a realização do evento e com a avaliação recebida dos participantes. “Os presidentes ficaram contentes com a abertura no Palácio da Justiça de São Paulo, uma obra grandiosa da arquitetura de Ramos de Azevedo, com as presenças do governador do estado e do prefeito da capital. Hoje tivemos três excelentes palestras, muito enriquecedoras e, agora à tarde, debatemos vários temas de interesse dos Tribunais”, contou o presidente.  

No encerramento do encontro, foi publicada a Carta de São Paulo, documento que consolida o resultado das deliberações dos presidentes.

Confira a íntegra da Carta de São Paulo: 

O COLÉGIO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS, em sua octogésima sétima reunião, realizada nos dias 20 a 22 de março de 2025, na cidade de São Paulo, São Paulo, após deliberar sobre os temas constantes da pauta e de manifesta relevância para a Justiça Eleitoral, concluiu: 

1 – O alinhamento institucional entre os tribunais regionais eleitorais do Brasil, sob a coordenação do Tribunal Superior Eleitoral, constitui-se em importante estratégia para o combate à desinformação que possa macular o processo eleitoral; 

2 – A lei da Ficha Limpa representa um grande avanço no ordenamento jurídico-eleitoral, considerando que protege a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato. O aprimoramento dessa legislação de iniciativa popular, por meio do devido processo legislativo, deve resguardar os valores mais caros à Democracia, atendendo aos interesses coletivos; 

3 - A legislação eleitoral precisa ser modernizada, com urgência, para adaptar-se ao uso das novas tecnologias, que têm transformado a forma como as campanhas eleitorais são desenvolvidas, de modo a garantir a transparência, a equidade e a integridade do processo democrático; 

4 – A Justiça Eleitoral deve investir em ferramentas tecnológicas para aprimorar os seus procedimentos e processos de trabalho. São Paulo, 21 de março de 2025.

Acesse as fotos do 87º Coptrel no Flickr.

Secom

Com informações do TRE-SP