O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, participou, na última sexta-feira (6), do encerramento do 88º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) , realizado na cidade de Bonito (MS). O evento reuniu presidentes e representantes dos TREs de todos os estados e do Distrito Federal. Com a conclusão dos trabalhos, foi definida a nova mesa diretora do Colégio e publicada a Carta de Bonito, documento que consolida o resultado das deliberações do encontro.

A programação do dia começou pela manhã com debates sobre o papel da Justiça Eleitoral (JE) e o uso de novas tecnologias no processo eleitoral. Em seguida, foi realizada a primeira palestra do dia, com o tema “O papel constitucional da Justiça Eleitoral”, proferida pelo procurador regional da República e procurador regional eleitoral em Minas Gerais, José Jairo Gomes. O expositor abordou as competências constitucionais da Justiça Eleitoral, sua importância na garantia da lisura dos pleitos e sua atuação na consolidação do Estado Democrático de Direito.

Encerrando a programação matutina, o servidor do TRE de Alagoas e especialista em Direito Eleitoral, Vitor de Andrade Monteiro, apresentou a palestra “Inteligência artificial para eleições (mais) livres, justas e eficientes”. A exposição destacou o potencial da IA no aprimoramento das atividades eleitorais, evidenciando ferramentas que podem contribuir para maior eficiência, segurança e combate à desinformação.

No período da tarde, os participantes acompanharam a palestra do secretário judiciário do TRE-MS, Marcos Rafael Coelho, sobre a aplicação da inteligência artificial na prática jurídica. Às 17h, as diretoras e os diretores-gerais, bem como as assessoras e os assessores de Comunicação, apresentaram as propostas resultantes das discussões realizadas na programação da quinta-feira (5). 

Ao final do encontro, foram eleitos por aclamação: como presidente do Coptrel, o anfitrião do evento e presidente do TRE-MS, desembargador Carlos Eduardo Contar; e como 1º vice-presidente, o presidente do TRE-SC, desembargador Carlos Alberto Civinski. O presidente do TRE-PE, desembargador Cândido Saraiva, permanece como secretário-geral do Colégio. Também foi anunciada a realização da 89ª edição do Colégio, que acontecerá na cidade de Pirenópolis (GO), entre os dias 17 e 19 de setembro.

Confira a íntegra da “Carta de Bonito”

O COLÉGIO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS, em sua octogésima oitava reunião, realizada nos dias 05 a 07 de junho de 2025, na cidade de Bonito, Mato Grosso do Sul, após deliberar sobre os temas constantes da pauta e de manifesta relevância para a Justiça Eleitoral, concluiu: 

1. Os Presidentes externam profunda preocupação, caso confirmada a necessidade de devolução dos servidores requisitados no próximo dia 30 de junho, com a queda na qualidade do atendimento ao eleitor, com significativo atraso no implemento integral da coleta biométrica, podendo ainda inviabilizar o funcionamento de inúmeras Zonas Eleitorais; 

1. O alinhamento institucional entre os tribunais regionais eleitorais do Brasil e o Tribunal Superior Eleitoral é fundamental para o cumprimento do compromisso da Justiça Eleitoral de garantir a legitimidade do processo eleitoral; 

1. As propostas de mudança no calendário eleitoral, como a PEC 12/2022, exigem um debate aprofundado e cauteloso, considerando seus impactos para a sociedade e a Justiça Eleitoral. É preciso assegurar que a eficiência administrativa não se sobreponha aos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito e à qualidade da representação popular; 

1. A segurança, a auditabilidade e a transparência das urnas eletrônicas são conquistas da sociedade brasileira, e esta Justiça especializada permanecerá fomentando campanhas e iniciativas de conscientização sobre a confiabilidade do processo eleitoral; 

1. A luta contra notícias falsas e o uso indevido de Inteligência Artificial nas eleições continua sendo um desafio. A Justiça Eleitoral seguirá atuando na prevenção e repressão, em cooperação com outras instituições; 

1. A Justiça Eleitoral deve investir em ferramentas tecnológicas, inclusive com auxílio da inteligência artificial, para aprimorar os seus procedimentos e processos de trabalho. 

Bonito, 06 de junho de 2025.

Secom

Com informações do TRE-PE