Entre 8 a 12 de maio, é realizada a primeira Semana Nacional do Registro Civil do Poder Judiciário – “Registre-se”, por meio da Corregedoria Nacional de Justiça.

As ações do programa objetivam unir órgãos e entidades dos Três Poderes e da sociedade civil com a intenção de combater o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros.

A iniciativa acontece, em especial, para atender à população considerada em estado de vulnerabilidade, refugiados, povos originários, ribeirinhos, pessoas que se encontram em cumprimento de medidas de segurança ou situação manicomial, população carcerária e egressos do cárcere.

O Poder Judiciário atua diretamente com os dados estatísticos do registro civil constantes do censo demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, que apontam 2,7 milhões de pessoas sem certidão de nascimento, situação que se revela alarmante.

Nas datas, os oficiais de registro civil atenderão às solicitações de certidão originárias do projeto de forma prioritária. A fim de garantir maior eficácia no atendimento à população em estado de vulnerabilidade, será oportunizada a emissão do restante da documentação civil, a exemplo de CPF e RG, bem como inclusão no CadÚnico e outros benefícios sociais.

A lista dos locais de atendimento disponíveis está no link.

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social