O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO), desembargador Carlos Escher, recebeu do presidente do Tribunal de Contas do Município (TCM), conselheiro Joaquim de Castro, na manha desta sexta-feira (3), a relação dos nomes de gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares nos últimos oito anos.

A lista inclui o nome de 2.118 pessoas, incluindo prefeitos e ex-prefeitos. Esse número poderá sofrer alteração diária na medida em que ocorrer o trânsito em julgado dos processos de contas irregulares.

A lista traz os nomes dos gestores das contas públicas que foram consideradas irregulares, mas caberá ao Poder Judiciário verificar se essas irregularidades são insanáveis. A jurisprudência da Corte tem entendido que a mera inclusão do nome do administrador público na lista remetida à Justiça Eleitoral por tribunal ou conselho de contas não gera inelegibilidade, por se tratar de procedimento meramente informativo. Outros elementos julgados pela Justiça Eleitoral devem ser examinados para se chegar à conclusão de que o gestor se enquadra na Lei de Inelegibilidades (LC 64/90).

Segundo a norma, o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, não pode se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

Na oportunidade, presentes também o Vice-Presidente e Corregedor, Zacarias Neves Coelho, e o Procurador Regional Eleitoral de Goiás, Alexandre Moreira Tavares, além do presidente do TRE/GO, o presidente e demais conselheiros do TCM.

Des. Carlos Escher afirma que a lista é um importante mecanismo e uma das ferramentas que auxiliará na análise da Justiça Eleitoral. Ao tempo em que Alexandre Tavares declara que o ministério público fará valer a lei da ficha limpa com base nas informações prestadas. Des. Zacarias Neves assegura que a justiça eleitoral estará pronta para analisar todas as denúncias recebidas.

Confira na aba contas irregulares a lista de gestores públicos  apresentada pelo TCM.

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social