A Resolução TSE nº 23.551/2017 [TSE] regula propaganda eleitoral, condutas ilícitas em campanha e horário eleitoral. Anexos da Resolução TSE nº 23.551/2017:

• Anexo I (formato PDF) | [RTF] : Credenciamento para entrega de propaganda eleitoral (mapas e mídias)
• Anexo II (formato PDF) | [RTF] : Cadastro de emissoras
• Anexo III (formato PDF) | [RTF] : Protocolo de entrega de mapas de mídia de propaganda eleitoral
• Anexo IV (formato PDF) | [RTF] : Protocolo de entrega de mídias de propaganda eleitoral

Deliberação do horário eleitoral no 1º turno

• Ata da reunião sobre horário eleitoral no 1º turno em 23 de agosto de 2018 (formato PDF) | [RTF]
• Distribuições de inserções:
• Deputado estadual (formato PDF)
• Deputado federal (formato PDF)
• Governador (formato PDF)
• Senador: redistribuição com efeitos a partir de 14 de setembro de 2018 (formato PDF)
• Senador: distribuição original com efeitos até 13 de setembro de 2018 (formato PDF)
• Distribuição de tempo:
  
  • Deputado estadual (formato PDF)
  • Deputado federal (formato PDF)
  • Governador (formato PDF)
  • Senador: redistribuição com efeitos a partir de 14 de setembro de 2018 (formato PDF)
  • Senador: distribuição original com efeitos até 13 de setembro (formato PDF)
• Distribuição de tempo de inserção:
• • Deputado estadual (formato PDF)
  • Deputado federal (formato PDF)
  • Governador (formato PDF)
  • Senador: redistribuição com efeitos a partir de 14 de setembro de 2018 (formato PDF)
  • Senador: distribuição original com efeitos até 13 de setembro (formato PDF)
• Escala horária de propaganda em rede para rádio e televisão para os programas veiculados a partir de 14 de setembro de 2018 (formato PDF)
• Escala horária original de propaganda em rede para rádio e televisão para os programas veiculados até 13 de setembro de 2018 (formato PDF)
• Lista de representantes na Câmara dos Deputados (formato PDF)
• Ordens de veiculação:
• • Deputado estadual (formato PDF)
  • Deputado federal (formato PDF)
  • Governador (formato PDF)
  • Senador: redistribuição com efeitos a partir de 14 de setembro de 2018 (formato PDF)
  • Senador: distribuição original com efeitos até 13 de setembro de 2018 (formato PDF)
• Plano de mídia: programação por dia para as inserções veiculadas a partir de 14 de setembro de 2018 (formato PDF)
• Plano de mídia original: programação por dia para as inserções veiculadas até 13 de setembro de 2018 (formato PDF)
• Programação por partido e coligação:
• • Deputado estadual (formato PDF)
  • Deputado federal (formato PDF)
  • Governador (formato PDF)
  • Senador: redistribuição com efeitos a partir de 14 de setembro de 2018 (formato PDF)
  • Senador: distribuição original com efeitos até 13 de setembro (formato PDF)
• Regras da propaganda eleitoral gratuita (formato PDF)