CNJ institui Programa Internacional "Visão Global do Poder Judiciário"

Programa visa promover a cooperação internacional e o estimulo à troca de informações entre magistrados

CNJ

O Conselho Nacional de Justiça instituiu o Programa Internacional "Visão Global do Poder Judiciário", visando promover a cooperação internacional e o estimulo à troca de informações entre magistrados. Ao permitir que juízes e desembargadores estrangeiros tenham experiência profissional no Poder Judiciário brasileiro, o programa busca e estabelecer e fortalecer parcerias com organizações e instituições do sistema de justiça global, para disseminar conhecimento sobre as atividades dos tribunais, divulgar boas práticas e soluções inovadoras, além de compartilhar experiências com outros países.

O programa destina-se exclusivamente a magistrados estrangeiros de todas as nações com as quais o Brasil mantenha relações diplomáticas e que possuam o interesse em conhecer os órgãos do Poder Judiciário brasileiro pelo período mínimo de 2 (dois) meses.

As atividades desenvolvidas no âmbito do programa têm caráter de serviço voluntário, nos termos da Lei n. 9.608/1998, não gerando vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.

Para saber mais sobre o Programa Internacional "Visão Global do Poder Judiciário" leia o regulamento disposto na Resolução n. 411/2021 e consulte o site do CNJ.

 

 

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social

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