Durante a 99ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2020, o Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, aprovou a transferência da Sessão Ordinária do dia 30 de novembro para o dia 25 de novembro de 2020, as 16 horas.

A sessão prevista para o dia 1º de dezembro, às 9 horas, foi transferida para o dia 9 de dezembro, às 9 horas. A sessão do dia 3 de dezembro, prevista para as 9 horas, foi também transferida para o dia 16 de dezembro, às 9 horas. Tais alterações se deram à unanimidade de votos durante a 94ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno realizada em 12 de novembro de 2020.

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Assessoria de Imprensa e Comunicação Social