A Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) comunica que os partidos políticos têm até ás 23:59 de hoje para apresentar as suas prestações de contas através do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Segundo a Secretária Judiciária Flávia Dayrell, até o momento, 9 partidos já enviaram as prestações.

Os primeiros a realizarem a entrega foram o PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) e o PEN (Partido Ecológico Nacional).

A Secretária Judiciária também ressalta a mudança na apresentação de contas pelo PJe.

“A facilidade é tanto para os advogados como para nós. Hoje, os advogados não precisam vir até o TRE-GO para entregar a prestação, eles já podem peticionar de casa o processo e ele já será disponibilizado diretamente no sistema.” relata Flávia.

Não prestação

Os partidos políticos que não apresentarem as suas contas serão notificados pelo TRE e terão o prazo de até 72 horas para entregar as prestações de contas. Não apresentando dentro desse prazo será aberto um processo de prestação de contas e os partidos sofrerão as seguintes sanções:

– Suspensão do fundo partidário.

– Se as contas forem julgadas não prestadas, o partido terá que devolver os valores já recebidos do Fundo Partidário integralmente ao diretório nacional.

– O partido corre o risco de perder o registro civil.

O partido político também tem a opção de apresentar a prestação de contas fisicamente, entregando-a no Protocolo, localizado no térreo do edifício do TRE-GO, até as 19:00.

O TRE-GO está situado na Praça Cívica, nº 300, no Setor Central.

 Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3920-4010

Matéria relacionada: http://adm.justicaeleitoral.jus.br/tre-go/comunicacao/noticias/2017/Marco/secretaria-judiciaria-do-tre-go-promove-reuniao-sobre-a-prestacao-de-contas-partidarias-via-pje