O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás designou, para novo biênio, o Juiz Carlos Rocha Magno da Silva, Juiz da 001ª Zona Eleitoral, em Goiânia, para atuar como Juiz de Cooperação.

Em 2012, a par da orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomendou aos Tribunais a instituição de mecanismos de cooperação judiciária entre os órgãos do Poder Judiciário visando o exercício de uma jurisdição mais harmônica e colaborativa para a eficácia dos atos judiciais, o TRE-GO adotou mecanismos como a figura do Juiz de Cooperação, integrando a rede nacional de cooperação Judiciária.

O Sistema de Cooperação Judiciária nos Tribunais possui dois mecanismos básicos: a figura do Juiz de Cooperação e o Núcleo de Cooperação Judiciária .

No Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, o Núcleo de Cooperação Judiciária foi instituído através da Resolução TRE/GO nº 195, de 12 de setembro de 2012, tendo como componentes um Juiz de Cooperação Presidente, um Juiz de Cooperação Substituto e um servidor, que atua como secretário.

Compete ao Núcleo de Cooperação sugerir diretrizes de ação coletiva, harmonizar rotinas e procedimentos, bem como atuar na gestão coletiva de conflitos e na elaboração de diagnósticos de política judiciária, propondo mecanismos suplementares de gestão administrativa e processual, fundados nos princípios da descentralização, colaboração e eficácia.

O pedido de cooperação judiciária compreende, dentre outros: a prestação de auxílio direto; a reunião ou apensamento de processos; a prestação de informações; cartas de ordem ou precatórias; atos concertados entre os juízes cooperantes (art. 4º da Resolução TRE/GO nº 195/2012) e pode ser feito através de e-mail . nucleodecooperacao@tre-go.jus.br

Para sabe mais, acesse a Resolução 195/2012, do TRE-GO .

Portaria de designação do Juiz de Cooperação - n.º 148 /2015