O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, Desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, visando a otimização do planejamento das atividades do Tribunal, divulgou, por meio da Portaria n.º 24/2018 , os feriados nacionais, bem como estabeleceu os dias de ponto facultativo na Justiça Eleitoral em Goiás.

O documento também menciona que os feriados declarados em lei municipal serão observados pelas unidades da Justiça Eleitoral sediadas nos respectivos municípios.

Importante destacar que os prazos que se iniciem ou se completem nos dias de feriado ou ponto facultativo declarados na Portaria 24/2018 ficarão, automaticamente, prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente, com exceção dos compreendidos no período eleitoral estabelecido na Resolução TSE n.º 23.555/2017 , ou seja, a partir do dia 15/8/2018, que, de acordo com o Calendário Eleitoral é data a partir da qual, até 19 de dezembro de 2018, permanecerão abertas aos sábados, domingos e feriados as secretarias dos tribunais eleitorais, devendo os prazos processuais relativos aos feitos eleitorais serem contínuos e peremptórios - Lei Complementar nº 64/1990, art. 16 .

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social