Encerrou-se no último dia 02/05 o prazo para que os partidos políticos apresentassem as prestações de contas.

De acordo com a Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás,dos 35 partidos políticos registrados, 23 apresentaram prestação de contas e 12 não apresentaram.

O órgão partidário de qualquer esfera (nacional, estadual ou municipal) que não apresentou suas contas à Justiça Eleitoral poderá ser proibido de receber recursos oriundos do Fundo Partidário e ser obrigado a devolver integralmente os recursos já recebidos.

Essa foi a primeira vez que os partidos apresentaram as suas prestações de conta via Processo Judicial Eletrônico (PJe), o que garantiu mais agilidade e facilidade no trâmite do procedimento, bem como transparência e celeridade.

A consulta aos processos e respectivos documentos da prestação de contas dos partidos políticos é pública e poderá ser obtida por qualquer interessado, no site do TRE-GO.

A prestação de contas partidárias está prevista na Constituição Federal (artigo 17, inciso III) e também na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995).

Consulte aqui a tabela completa com os processos. Depois de verificar o número do processo desejado, basta consultar direto pelo sistema PJe clicando aqui.

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social - ASICS