V - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃOhttps://www.tre-go.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/topicos/tecnologia-da-informacao-e-comunicacaohttps://www.tre-go.jus.br/@@site-logo/logo.jpg
V - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
| Item | Requisito | Fundamentação legal |
|---|---|---|
| 29 | Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação | Art. 6º, da Resolução CNJ nº 370/2021. |
| 30 | Plano de Contratações de Soluções de TIC | Arts. 4º e 5º, Resolução CNJ nº 468/2022. Resolução CNJ nº 370/2021 |
| 31 | Painel visual com informações relacionadas à Tecnologia da Informação e Comunicação | Art. 7º da Resolução CNJ nº 370/2021, associado às boas práticas previstas na Resolução CNJ nº 215/2015. |
| 32 | Extração de relatórios em formatos eletrônicos abertos, e não proprietários (CSV, RTF) | Art. 6º, § 4º, II, da Resolução CNJ nº 215/2015. |
| 33 | Acesso automatizado por sistemas externos formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina | Art. 6º, I e § 4º, III, da Resolução CNJ nº 215/2015. |
| Acesso a conteúdo para pessoas com deficiência ENTIC-JUD | Art. 6°, § 4°, VIII, da Resolução CNJ n° 215/2015; Art. 8°, § 3°, VIII, da Lei n° 12.527/11; Art. 17 da Lei n° 10.098, de 19/12/2000; Art. 9° da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Dec. Leg. n° 186/2008. | |
| Área para pesquisa de conteúdo de acesso à informação de interesse coletivo ou geral | Art. 6°, § 4°, I, da Resolução CNJ n° 215/2015 | |
| Garantia da autenticidade e integridade das informações disponíveis para acesso | Art. 6°, § 4°, V, da Resolução CNJ n° 215/2015 | |
| Levantamento de Governança de TIC | Resolução CNJ nº 370/2021 | |
| Metadados, dicionário de dados utilizados para a estruturação da informação | Art. 6°, § 4°, IV, da Resolução CNJ n° 215/2015 | |
| Processo de Gerenciamento de Projetos | Resolução CNJ nº 370/2021 | |
| Sistema de Gestão da Segurança da Informação | Resolução CNJ n° 370/2021; Boas práticas |
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