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OUTRAS INFORMAÇÕES: BOAS PRÁTICAS E NORMAS ESPECÍFICAS

Requisito Fundamentação legal
Currículo dos magistrados que compõem o Tribunal Boas práticas
Endereço eletrônico dos magistrados que compõem o Tribunal Boas práticas
Presença de magistrados em plenário Boas práticas
Participação de Desembargadores (as) em comissões Boas práticas
Telefones dos magistrados que compõem o Tribunal Boas práticas
Programa da Gestão Documental Resolução CNJ N. 324/2020
Programa de Gestão de Memória Resolução CNJ N. 324/2020
Atividade docente por magistrado e participações em eventos Resolução CNJ N. 34/2007
Veículos oficiais utilizados, com indicação das quantidades em cada uma das categorias Resolução CNJ N. 83/2009
Contato da autoridade de monitoramento, designada nos termos do art. 40 da Lei 12.527, de 2011 Artigo 8º, inciso I, alínea "j", da Instrução Normativa TCU nº 84/2020
Estrutura organizacional, competências, legislação aplicável - Regulamento Interno Artigo 8º, inciso I, alínea "d", da Instrução Normativa TCU nº 84/2020
Execução orçamentária e financeira detalhada Artigo 8º, inciso I, alínea "g", da Instrução Normativa TCU nº 84/2020
Licitações realizadas e em andamento, por modalidade, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho emitidas Artigo 8º, inciso I, alínea "h", da Instrução Normativa TCU nº 84/2020
Objetivos, metas e indicadores Artigo 8º, inciso I, alínea "a", da Instrução Normativa TCU nº 84/2020
Principais ações de supervisão, controle e de correição adotadas Artigo 8º, inciso I, alínea "c", da Instrução Normativa TCU nº 84/2020
Programas, projetos, ações, obras e atividades Artigo 8º, inciso I, alínea "e", da Instrução Normativa TCU nº 84/2020
Valor público em termos de produtos e resultados gerados Artigo 8º, inciso I, alínea "b", da Instrução Normativa TCU nº 84/2020

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    sim
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    Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
    Praça Cívica, 300, Centro, Goiânia - GO – 74003-010
    Geral: (62) 3920-4114

    Funcionamento do Protocolo:
    De segunda a sexta-feira, da 11h às 19h

    Ícone Protocolo Administrativo

    Ouvidoria - Com atribuições de receber denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e pedidos de informação sobre as atividades da Justiça Eleitoral de Goiás dentre outras.

    Ícone horário de funcionamento dos protocolos

    ATENDIMENTO AO ELEITOR

    Tele-Eleitoral - Ligue 148
    de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
    Goiânia e região metropolitana

    Cartórios do Interior - Por WebChat - acessar números aqui

    Telefones das Zonas Eleitorais

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