VII - LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO

Item	Requisito
	Licitações, Contratos e atas de registro de preços (página completa)
39	Estudos Técnicos Preliminares das Contratações (exceto sigilosos)
40	Mapas Comparativo de Preços (exceto sigilosos)
41	Editais de licitação com os respectivos anexos
42	Pedidos de esclarecimento apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública
43	Impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública
44	Nome dos vencedores das licitações
45	Contratos firmados
46	Instrumentos que substituem o contrato
47	Termos Aditivos assinados
48	Projeto Básico, Termo de Referência e documentos similares (exceto sigilosos)
49	Autorizações das dispensas ou inexigibilidades de licitação (exceto sigilosas)
50	Instrumentos de cooperação vigentes (exceto sigilosos)
	Atas de registro de preços
	Contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra vigentes com cláusula de reserva de vagas, nos termos do art. 2º da Resolução CNJ nº 497/2023, exceto os com menos de 25 vagas
	Contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra vigentes sem cláusula de reserva de vagas, nos termos do art. 2º da Resolução CNJ nº 497/2023, exceto os com menos de 25 vagas
	Contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra vigentes com menos de 25 vagas (independentemente de conter a cláusula de reserva)
	Dispensa e inexigibilidade de licitações – Avisos de Dispensa Eletrônica
	Dispensa e inexigibilidade de licitações – Solicitações de contratação
	Plano anual de contratações – PAC

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