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I - GESTÃO
| Item | Requisito | Fundamentação legal |
|---|---|---|
| 1 | Planejamento Estratégico Institucional | Art. 6º, I, da Resolução CNJ nº 215/2015. |
| 2 | Resultados do Planejamento Estratégico Institucional | Art. 6º, I, da Resolução CNJ nº 215/2015. |
| 3 | Registro das competências e responsabilidades | Art. 6º, I, da Resolução CNJ nº 215/2015. |
| 4 | Estrutura organizacional | Art. 6º, II, da Resolução CNJ nº 215/2015. |
| 5 | Atos normativos expedidos | Art. 6º, V, da Resolução CNJ nº 215/2015. |
| 6 | Dados gerais para acompanhamento de programas, ações e projetos | Boas Práticas. |
| 7 | Estatísticas | Resoluções CNJ nº 76/2009 e 333/2020 e Portaria CNJ nº 119/2021. |
| 8 | Acompanhamento de processos e procedimentos administrativos instaurados (exceto sigilosos) |
Art. 6º, IX da Resolução CNJ nº 215/2015 |
|
Finalidades e objetivos institucionais |
Art. 6°, I, da Resolução CNJ n° 215/2015 | |
| Objetivos estratégicos, metas e indicadores | Art. 6°, I, da Resolução CNJ n° 215/2015 |
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