"TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
QUADRO DE RUBRICAS DA TABELA REMUNERATÓRIA  
(Código, Denominação e Fundamentação)";;
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RUBRICAS - TABELA REMUNERATÓRIA - SERVIDORES ATIVOS;;
CÓDIGO DA RUBRICA;DESCRIÇÃO DA RUBRICA ;FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
1000;VENCIMENTO ;LEI 11.416/2006
2000;GAJ ;LEI 11.416/2006
6000;FUNÇÃO COMISSIONADA OPTANTE C. ;LEI 11.416/2006
7000;FUNÇÃO COMISSIONADA OPTANTE ART. 12 LEI 10.475/2002;LEI 10.475/2002
18000;CARGO EM COMISSÃO OPTANTE ;LEI 11.416/2006
19000;CARGO EM COMISSÃO ;LEI 11.416/2006
20000;ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO ;LEI 8.112/1990
27000;ABONO DE PERMANÊNCIA ;EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41
28000;ABONO DE PERMANÊNCIA - FÉRIAS (EC Nº 41/2003);EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41
29000;ABONO DE PERMANÊNCIA -  13º SALÁRIO (EC Nº 41/2003);EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41
35000;ANTECIPAÇÃO GRATIFICAÇÃO NATALINA;RESOLUÇÃO TSE 18.980/1993
36000;GRATIFICAÇÃO NATALINA;LEI 8.112/1990
41000;1/3 FÉRIAS ;LEI 8.112/1990
42000;INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS;LEI 8.112/1990
44000;SERV. EXTRAORDINÁRIO - ÚTIL;RESOLUÇÃO TSE 22.901/2008
45000;SERV. EXTRAORDINÁRIO - SABADO;RESOLUÇÃO TSE 22.901/2008
46000;SERV. EXTRAORDINÁRIO - DOMINGO;RESOLUÇÃO TSE 22.901/2008
47000;ADICIONAL NOTURNO;LEI 8.112/1990
48000;ADIC. NOTURNO SOBRE SERV.EXTRA;LEI 8.112/1990
49000;ADIC. NOTURNO SOBRE SERV.EXTRA. SÁBAD0;LEI 8.112/1990
50000;SUBSTITUIÇÃO ;LEI 8.112/1990
51000;ADIC. NOTURNO SOBRE SERV.EXTRA.DOMINGO;LEI 8.112/1990
52000;ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - TÍTULOS;LEI 11.416/2006
53000;ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - TREINAMENTO;LEI 11.416/2006
54000;GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE SEGURANÇA;LEI 11.416/2006
56000;GRATIFICAÇÃO ENCARGO CONCURSO;LEI 8.112/1990 
60000;ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ;LEI 8.112/1990 
62000;ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ;LEI 8.112/1990 
65000;EXERCÍCIOS ANTERIORES;LEI 4.320/1964
67000;EXERCÍCIOS ANTERIORES - DESPESAS VARIÁVEIS;LEI 4.320/1964
85000;AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ;RESOLUÇÃO TSE 22.071/2005
90000;AUXÍLIO PRÉ- ESCOLA ;RESOLUÇÃO TSE 23.116/2009
95000;REEMBOLSO AUXÍLIO-SAÚDE ;PORTARIA TRE-GO PRES. 190/2020
110000;INDENIZAÇÃO AUXILIO - TRANSPORTE ;RESOLUÇÃO TSE 22.697/2008
111000;IND. AUX. TRANSPORTE - COTA ;RESOLUÇÃO TSE 22.697/2008
121000;JUROS - ATIVOS;LEI 9494/1997
130000;V.P.N.I. (QUINTOS FC-01 - LEI 9624/98) ;LEI 9624/1998
131000;V.P.N.I. (QUINTOS FC-02 - LEI 9624/98) ;LEI 9624/1998
132000;V.P.N.I. (QUINTOS FC-03 - LEI 9624/98) ;LEI 9624/1998
133000;V.P.N.I. (QUINTOS FC-04 - LEI 9624/98);LEI 9624/1998
134000;V.P.N.I. (QUINTOS FC-05 - LEI 9624/98) ;LEI 9624/1998
136000;V.P.N.I. (QUINTOS FC-07 - LEI 9624/98) ;LEI 9624/1998
137000;V.P.N.I. (QUINTOS FC-08 - LEI 9624/98) ;LEI 9624/1998
136000;V.P.N.I. (QUINTOS FC-07 - LEI 9624/98) ;LEI 9624/1998
137000;V.P.N.I. (QUINTOS FC-08 - LEI 9624/98) ;LEI 9624/1998
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RUBRICAS - TABELA REMUNERATÓRIA - PENSIONISTAS;;
CÓDIGO DA RUBRICA;DESCRIÇÃO DA RUBRICA ;FUNDAMENTAÇÃO
350000;PENSÃO CIVIL ;LEI 11.416/2006
355000;ANTECIPAÇÃO GRATIFICAÇÃO;RESOLUÇÃO TSE 18.980/1993
356000;GRATIFICAÇÃO NATALINA;RESOLUÇÃO TSE 18.980/1993
95000;REEMBOLSO AUXÍLIO-SAÚDE ;PORTARIA TRE-GO PRES. 190/2020
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RUBRICAS - TABELA REMUNERATÓRIA - SERVIDORES INATIVOS;;
CÓDIGO DA RUBRICA;DESCRIÇÃO DA RUBRICA ;FUNDAMENTAÇÃO
201000;PROVENTOS ;LEI 11.416/2006
204000;GAJ ;LEI 11.416/2006
210000;DIFERENÇA INDIVIDUAL - PENSIONISTAS;LEI 10.887/2004
212000;FUNÇÃO COMISSIONADA OPTANTE ;LEI 11.416/2006
214000;CARGO EM COMISSÃO OPTANTE ;LEI 11.416/2006
225000;ART 192 LEI 8112/90;LEI 8.112/1990 
226000;ART 184 LEI 1711/52;LEI 1711/52
235000;ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO ;LEI 8.112/1990 
245000;ANTECIPAÇÃO GRAT NATALINA;RESOLUÇÃO TSE 18.980/1993
246000;GRATIFICAÇÃO NATALINA;RESOLUÇÃO TSE 18.980/1993
252000;ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO TÍTULOS ;LEI 11.416/2006
261000;V.P.N.I. (QUINTOS FC-01 - LEI 9624/98) ;LEI 9624/1998
262000;V.P.N.I. (QUINTOS FC-02 - LEI 9624/98) ;LEI 9624/1998
263000;V.P.N.I. (QUINTOS FC-03 - LEI 9624/98) ;LEI 9624/1998
264000;V.P.N.I. (QUINTOS FC-04 - LEI 9624/98) ;LEI 9624/1998
265000;V.P.N.I. (QUINTOS FC-05 - LEI 9624/98) ;LEI 9624/1998
268000;V.P.N.I. (QUINTOS FC-08 - LEI 9624/98) ;LEI 9624/1998
269000;V.P.N.I. (QUINTOS FC-09 - LEI 9624/98) ;LEI 9624/1998
95000;REEMBOLSO AUXÍLIO-SAÚDE ;PORTARIA TRE-GO PRES. 190/2020
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RUBRICAS - TABELA REMUNERATÓRIA - MEMBROS/JUÍZES/PROMOTORES ELEITORAIS;;
CÓDIGO DA RUBRICA;DESCRIÇÃO DA RUBRICA ;FUNDAMENTAÇÃO
156000;GRATIFICACAO DE PRESENCA - JUIZ MEMBRO TITULAR;Lei 8.350/1991
157000;GRATIFICACAO DE PRESENCA - JUIZ MEMBRO SUBSTITUTO;Lei 8.350/1991
158000;GRATIFICACAO DE PRESENCA - PROCURADOR TITULAR;Lei 8.350/1991
159000;GRATIFICACAO DE PRESENCA - PROCURADOR SUBSTITUTO;Lei 8.350/1991
160000;GRATIFICACAO JUIZ AUXILIAR;LEI 9.504/1997
161000;GRATIFICACAO JUIZ TITULAR;Lei 8.350/1991
162000;GRATIFICACAO JUIZ SUBSTITUTO;Lei 8.350/1991
163000;GRATIFICACAO PROMOTOR TITULAR;Lei 8.350/1991
164000;GRATIFICACAO PROMOTOR SUBSTITUTO;Lei 8.350/1991