EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 03/022

TOMADA DE PREÇOS N.º 03/2022
 
Processo SEI 22.0.000006092-9
 
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS - TRE/GO, por meio da COMISSÃO DE LICITAÇÕES, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 03/2022, do tipo menor preço global, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço global, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, da Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, do Decreto n. 7.983, de 08 de abril de 2013, do Decreto 9.507, de 21 de setembro de 2018, das Instruções Normativas SEGES/MP nº 05, de 26 de maio de 2017, Instrução Normativa SLTI/MP nº 1, de 19 de janeiro de 2010, da Instrução Normativa SEGES/MP nº 3, de 26 de abril de 2018, Resolução CNJ nº 114, de 20 de abril de 2010 e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.
 
1. DO OBJETO
1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa de engenharia para executar a obra de reforma do prédio que abriga o Cartório da 47ª Zona Eleitoral de Goiás, situado na Rua 5, esquina com Avenida Bahia, Centro, São Domingos – GO, conforme condições, especificações, quantidades e demais exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
 
2. DA SESSÃO PÚBLICA
2.1. Às 14:00 (catorze) horas do dia 25/10/2022, no Auditório da Justiça Eleitoral, localizado no andar térreo do edifício Anexo I do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, situado na Praça Cívica, n.º 300, Centro, Goiânia – GO, terá início a sessão pública de abertura do certame, prosseguindo-se com o credenciamento dos participantes.
2.2. Aberta a sessão pública, não serão admitidas alterações ou complementações de conteúdo dos envelopes.
 
3. DA ENTREGA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA
3.1. Os conjuntos de documentos relativos à habilitação e à proposta de preços deverão ser entregues à Comissão de Licitação até o momento de abertura da sessão pública, em envelopes distintos, fechados e lacrados, rubricados no fecho e identificados com o nome do licitante e contendo em suas partes externas e frontais, em caracteres destacados, os seguintes dizeres:
 
ENVELOPE Nº 1
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
TRE-GO
TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2022
(RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE)
(CNPJ)	

ENVELOPE Nº 2
PROPOSTA
TRE-GO
TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2022
(RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE)
(CNPJ)	
 
3.2. Não será recebido qualquer documento ou proposta, sob qualquer pretexto ou motivo, fora dos envelopes ou do prazo estabelecido no item 2.1 deste Edital.
3.3. Não serão considerados documentos colocados em envelopes diferentes daqueles nos quais deveriam constar.
3.4.Os interessados que, porventura, não puderem estar presentes à sessão de abertura, poderão apenas entregar seus envelopes devidamente lacrados à Comissão de Licitações, até a hora prevista para o início da sessão pública de abertura do certame.
3.4.1. Os licitantes que quiserem utilizar-se da via postal, deverão encaminhar seus envelopes (habilitação e proposta), em um único pacote, com aviso de recebimento, endereçado à Comissão de Licitação (Praça Cívica, nº 300, 4º andar, Ala “B” – Centro, Goiânia/GO, CEP 74003-010), o qual deverá ser entregue, sem qualquer violação de seu conteúdo, até o horário da abertura dos trabalhos.
3.4.2. A Comissão Permanente de Licitação não se responsabilizará por envelopes entregues em locais diversos do mencionado neste EDITAL, ou fora do prazo estabelecido.
 
4. DO REPRESENTANTE E DO CREDENCIAMENTO
4.1. Os licitantes que desejarem se manifestar durante as fases do procedimento licitatório deverão estar credenciados através de seus representantes legais, a saber:
4.1.1. Titular da empresa licitante, devendo apresentar cédula de identidade ou outro documento de identificação oficial, acompanhado de registro comercial, no caso de empresa individual, contrato social ou estatuto em vigor, no caso de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, dos documentos de eleição de seus administradores; inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; sendo que em tais documentos devem constar expressos poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
4.1.2. Representante designado pela empresa licitante, que deverá apresentar instrumento público ou particular de procuração, com poderes para se manifestar em nome da empresa licitante em qualquer fase da licitação, acompanhado de documento de identificação oficial e do registro comercial, no caso de empresa individual; contrato social ou estatuto em vigor no caso de sociedades comerciais e no caso de sociedades por ações, acompanhado, neste último, de documentos de eleição de seus administradores; inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
4.2. A não apresentação dos documentos de credenciamento ou a incorreção destes, não inabilitará a licitante, mas impedirá o representante de se manifestar e responder por ela nesta licitação.
4.3. Cada representante legal/credenciado deverá representar apenas uma empresa licitante.
 
5. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
5.1. As despesas para atender a esta licitação correrão, no presente exercício, a cargo do Programa de Trabalho 02.122.0570.20GP.0052 – Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral – no Estado de Goiás, Natureza de despesa 339039 – subitem 16.
 
6. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
6.1. Poderão participar desta licitação, os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação
6.2. Não poderão participar desta licitação:
6.2.1. Suspensos de participar de licitação e impedidos de contratar, durante o prazo da sanção aplicada;
6.2.2. Declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
6.2.3. Impedidos de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
6.2.4.Proibidos de contratar com o Poder Público, em razão do disposto no art.72, § 8º, V, da Lei nº 9.605/98;
6.2.5. Proibidos de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92;
6.2.6. Quaisquer interessados enquadrados nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/93;
6.2.6.1. Entende-se por “participação indireta” a que alude o art. 9º da Lei nº 8.666/93 a participação no certame de empresa em que uma das pessoas listadas no mencionado dispositivo legal figure como sócia, pouco importando o seu conhecimento técnico acerca do objeto da licitação ou mesmo a atuação no processo licitatório.
6.2.7.Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
6.2.8. Entidades estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
6.2.9. Interessados que estejam em processo de dissolução, falência, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência;
6.2.9.1. As entidades em recuperação judicial poderão participar desta licitação quando amparada em certidão emitida pala instância judicial competente, que certifique que a interessada está apta, econômica e financeiramente, a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei nº 8.666/93 (Acórdão TCU nº 8.274/2011 – 2ª Câmara) e art. 58 da Lei nº 11.101/2005 (Lei de falências).
6.2.10. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
6.2.11. Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
6.2.12. Cooperativa de mão de obra, conforme disposto no art. 5 da Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012;
6.2.13. O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
6.2.14. Entidade empresarial, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5 % (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico subcontratado;
6.2.15. Entidades empresariais que venham a contratar empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao TRE/GO, nos termos da Resolução CNJ nº 07/2005;
6.2.16. Servidor ou dirigente desta entidade ou responsável pela licitação;
6.2.17. Empresa, cujos sócios sejam servidores do TRE-GO;
6.2.18. Entidades empresariais que não atendam às condições deste edital e seus anexos.
 
7. DA HABILITAÇÃO
7.1. Para habilitação, as licitantes deverão apresentar, no envelope 1, a documentação relativa a:
 
7.1.1. Habilitação Jurídica:
7.1.1.1. Os licitantes deverão apresentar:
7.1.1.1.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
7.1.1.1.2. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
7.1.1.1.3. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
7.1.1.1.4. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
7.1.1.1.5. Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País.
7.1.1.2. Os documentos de habilitação jurídica deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
 
7.1.2. Regularidades Fiscal e Trabalhista:
7.1.2.1. Os licitantes deverão apresentar:
7.1.2.1.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
7.1.2.1.2. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;
7.1.2.1.3. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
7.1.2.1.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
7.1.2.2. Caso o licitante seja considerado isento de tributos relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração emitida pela correspondente Fazenda do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei.
7.1.2.3. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123/2006.
7.1.2.3.1. Constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista de microempresa ou empresa de pequeno porte, caso cumpra as demais exigências habilitatórias, essa será habilitada “sob condição”, sendo-lhe concedido prazo de 5 (cinco) dias úteis para a regularização da documentação, a realização do pagamento ou parcelamento do débito e a emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
7.1.2.3.2. O prazo para regularização fiscal e trabalhista será contado a partir da divulgação do resultado do julgamento das propostas, mas somente se a proposta da licitante estiver dentre as classificadas, e poderá ser prorrogado por igual período a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
7.1.2.3.3. A não regularização fiscal no prazo previsto acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste edital e na legislação de regência, sendo facultado à administração pública convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
 
7.1.3. Qualificação Econômico-Financeira:
7.1.3.1. Os licitantes deverão apresentar:
7.1.3.1.1. Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
7.1.3.1.1.1. Se a certidão não indicar seu prazo de validade será considerada vigente pelo prazo de 90 (noventa) dias, contado da data de sua emissão.
7.1.3.1.1.2. No caso de certidão positiva de recuperação judicial e extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58 da Lei n° 11.101/2005, sob pena de inabilitação, devendo, ainda, comprovar os demais requisitos de habilitação.
7.1.3.1.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três (3) meses da data de apresentação da proposta.
7.1.3.1.2.1. Admite-se apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade, caso esta tenha sio constituída no exercício social vigente.
7.1.3.1.2.2. Será admitida a apresentação de balanço intermediário se decorrente de lei ou de previsão no estatuto ou contrato social da licitante.
7.1.3.2. As microempresas e as empresas de pequeno porte DEVERÃO apresentar balanço patrimonial para fins de participação nesta licitação, dispensando-se apenas a publicação e a sua transcrição no livro diário.
7.1.3.3. A comprovação da boa situação financeira da empresa será aferida mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:

 
LG =	Ativo Circulante + Ativo Não Circulante	
	Passivo Circulante + Passivo Não Circulante	

 
SG =	Ativo Total	
	Passivo Circulante + Passivo Não Circulante	

 
LC =	Ativo Circulante	
	Passivo Circulante	
 
7.1.3.3.1. As fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao balanço, caso contrário, a Comissão reserva-se o direito de efetuar os cálculos;
7.1.3.3.2. O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui (capital mínimo ou patrimônio líquido) equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente.
 
7.1.3.4. Em sendo necessária a atualização do balanço e do patrimônio líquido deverá ser apresentado, juntamente aos documentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente.
 
7.1.4. Qualificação Técnica:
7.1.4.1. Os licitantes deverão apresentar:
7.1.4.1.1. Certidão de registro e quitação - CRQ da empresa e de seus responsáveis técnicos no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo;
7.1.4.1.2. Certidão de Acervo Técnico - CAT emitida pelo CREA ou CAU que comprove que o(s) responsável(is) técnico(s) da LICITANTE executou(aram) objeto pertinente e compatível em características com o objeto licitado, a saber:
7.1.4.1.2.1. Execução de obra de reforma destinada a fins comerciais ou correlatos com área construída mínima de 300 (trezentos) m².
7.1.4.1.3. Atestado de capacitação técnico-operacional da LICITANTE que comprove que a empresa já executou objeto pertinente e compatível em características com o objeto licitado, a saber:
7.1.4.1.3.1. Execução de obra de reforma destinada a fins comerciais ou correlatos com área construída mínima de 300 (trezentos) m².
7.1.4.1.4. Declaração assinada pelo representante legal da empresa, conforme Anexo 1 do Projeto Básico, de que os documentos citados no item 1.2 do Projeto Básico, necessários e suficientes para completa execução da obra, foram colocados à sua disposição e tomou conhecimento de todas as informações, condições locais e grau de dificuldade dos serviços a serem executados;
7.1.4.1.4.1. A empresa está ciente de que é facultativa, mas recomendável uma visita técnica ao imóvel objeto da obra para conhecimento e levantamento das condições existentes, visando a subsidiar a elaboração da proposta para sua execução, sendo que a não realização desta visita não exime a empresa de assumir a responsabilidade pela correta elaboração da proposta, levando em consideração as condições existentes do imóvel localizado na Rua 5 esq. Com Av. Bahia, Centro, São Domingos – GO
7.1.4.1.5. Declaração assinada pelo representante legal da empresa, conforme Anexo 2 do Projeto Básico, indicando do seu quadro permanente, no mínimo, 01 (um) responsável técnico, habilitado como engenheiro ou arquiteto, para acompanhar a execução da obra objeto desta licitação e que dispõe em seu quadro técnico de, pelo menos, um profissional capacitado para elaborar o plano de execução da obra, conforme as exigências do item 4 do Projeto Básico ou, em não possuindo, se compromete a contratá-lo para a execução desta tarefa.
7.1.4.2. As visitas ao local de execução dos serviços, quando realizadas, deverão ocorrer de forma individualizada, com cada um dos interessados, em datas e horários estabelecidos antecipadamente, evitando-se o conhecimento prévio da participação de outras empresas.
7.1.4.3. Os responsáveis técnicos deverão pertencer ao quadro permanente da empresa licitante, na data prevista para entrega da proposta, entendendo-se como tal, para fins deste certame, o sócio que comprove seu vínculo por intermédio de contrato social/estatuto social; o administrador ou o diretor; o empregado devidamente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social; e o prestador de serviços com contrato escrito firmado com o licitante, ou com declaração de compromisso de vinculação contratual futura, caso o licitante se sagre vencedor desta licitação.
7.1.4.3.1. No decorrer da execução do objeto, os profissionais poderão ser substituídos, nos termos do artigo 30, §10, da Lei n° 8.666, de 1993, por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que a substituição seja aprovada pela Administração.
7.1.4.4. Os licitantes, quando solicitados, deverão disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados e certidões apresentados, fornecendo, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação e às correspondentes Certidões de Acervo Técnico (CAT), endereço atual do contratante e local em que foram executadas as obras e serviços de engenharia.
 
7.2. Todas as licitantes, inclusive os cadastrados no SICAF, deverão apresentar ainda, as seguintes declarações complementares, para fins de habilitação, que poderão ser apresentadas fora do envelope 01:
7.2.1. Declaração, sob as penas da lei, de que até a data marcada para a entrega dos envelopes, inexistem fatos impeditivos para a sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores (modelo anexo VIII);
7.2.2. Declaração de que não possui, em seu quadro de pessoal, empregados com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal de 1998 (modelo anexo IX);
7.2.3. Declaração de que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP n° 02/09, conforme modelo anexo a este edital (modelo anexo X);
7.2.4. Declaração de enquadramento da licitante como Microempresa – ME, Empresa de Pequeno Porte – EPP, apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar n. 123/2006 (modelo anexo XI);
7.2.4.1. A apresentação desta declaração é facultativa e deverá ser entregue tão-somente pelas licitantes efetivamente enquadradas que pretendam se beneficiar do regime legal diferenciado e que não tenham sido alcançadas por alguma hipótese de exclusão do tratamento jurídico diferenciado;
7.2.4.2. A participação em licitação na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, sem que haja o enquadramento da licitante nessas categorias, ensejará a aplicação das sanções previstas em Lei;
7.2.4.3. A Comissão poderá realizar diligências para verificar a veracidade da declaração.
 
7.3. Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.
7.3.1. Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
7.4. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado, e consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.
7.5. Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.
7.6. Os documentos para habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou publicação em órgão da imprensa oficial.
7.6.1 Caso algum documento de habilitação não esteja autenticado, este poderá ser autenticado pela Comissão Permanente de Licitação, a partir do original, preferencialmente até as 18 (dezoito) horas do dia anterior à data marcada para o recebimento e abertura dos envelopes documentação, ou ainda, no curso da sessão de abertura da licitação.
7.6.2. Serão aceitas somente cópias legíveis.
7.6.3. A Comissão de Licitações reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que julgar necessário.
7.7.  Será realizada consulta ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica dos licitantes.
7.8.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões.
7.9. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
7.10. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante estará habilitado para a fase de classificação.
7.11 Não serão aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas.
 
8. DA PROPOSTA
8.1. A proposta de preços, apresentada no envelope nº 2, será redigida no idioma pátrio, impressa, rubricada em todas as suas páginas e ao final firmada pelo representante legal da empresa licitante, sem emendas, entrelinhas ou ressalvas, devendo conter:
8.1.1. Prazo de validade de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, a contar da abertura do certame, o qual ficará suspenso pela interposição de recurso, se houver.
8.1.1.1. Caso a proposta não apresente prazo de validade, está será considerada válida pelo período de 60 (sessenta) dias contados da abertura do certame.
8.1.2. Razão social e CNPJ da empresa licitante;
8.1.3. Descrição do objeto de forma clara, observadas as especificações constantes do Projeto Básico e demais documentos técnicos anexos;
8.1.4. Planilha Orçamentária contendo preços unitários e totais por item e valor global da proposta, em algarismo, expresso em moeda corrente nacional (real), cumprindo-se observar que:
8.1.4.1. Não poderão ser alterados os quantitativos indicados na Planilha Orçamentária deste TRE-GO, salvo se apuradas dissonâncias, as quais deverão ser informadas ao TRE-GO e serão comunicadas a todos os licitantes para fim de uniformização das propostas.
8.1.4.2. Na composição dos preços unitários o licitante deverá apresentar discriminadamente as parcelas relativas à mão de obra, materiais, equipamentos e serviços e indicar o percentual de BDI (Benefícios e Despesas Indiretas).
8.1.4.3. Nos preços cotados deverão estar incluídos custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto e todos os insumos que os compõem, tais como despesas com impostos, taxas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidam na contratação do objeto.
8.1.4.4. Todos os dados informados pelo licitante em sua planilha deverão refletir com fidelidade os custos especificados e a margem de lucro pretendida.
8.1.4.5. Os preços serão fixos e irreajustáveis durante o prazo de validade da proposta.
8.1.4.6. Não se admitirá custos identificados mediante o uso da expressão "verba" ou de unidades genéricas.
8.1.5. Cronograma físico-financeiro.
8.1.6. Planilha de Benefícios e Despesas Indiretas-BDI, detalhando todos os seus componentes, inclusive em forma percentual, conforme modelo anexo ao Edital (anexo XIII).
8.1.6.1. Os custos relativos a administração local, mobilização e desmobilização e instalação de canteiro e acampamento, bem como quaisquer outros itens que possam ser apropriados como custo direto da obra, não poderão ser incluídos na composição do BDI, devendo ser cotados na planilha orçamentária.
8.1.6.2. As alíquotas de tributos cotadas pelo licitante não podem ser superiores aos limites estabelecidos na legislação tributária;
8.1.6.3. Os tributos considerados de natureza direta e personalística, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica-IRPJ e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido-CSLL, não deverão ser incluídos no BDI, nos termos do art. 9º, II do Decreto 7.983, de 2013 (TCU, Súmula 254).
8.1.6.4. Os licitantes sujeitos ao regime de tributação de incidência não-cumulativa de PIS e COFINS devem apresentar demonstrativo de apuração de contribuições sociais comprovando que os percentuais dos referidos tributos adotados na taxa de BDI correspondem à média dos percentuais efetivos recolhidos em virtude do direito de compensação dos créditos previstos no art. 3º das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, de forma a garantir que os preços contratados pela Administração Pública reflitam os benefícios tributários concedidos pela legislação tributária.
8.1.6.5. As empresas optantes pelo Simples Nacional deverão apresentar os percentuais de ISS, PIS e COFINS, discriminados na composição do BDI, compatíveis com as alíquotas a que estão obrigadas a recolher, conforme previsão contida na Lei Complementar 123/2006.
8.1.6.6. A composição de encargos sociais das empresas optantes pelo Simples Nacional não poderá incluir os gastos relativos às contribuições de que estão dispensadas, conforme dispõe o art. 13, § 3º, da referida Lei Complementar.
8.2. Os licitantes deverão, para fins de elaboração da proposta, realizar seus próprios levantamentos, tendo em vista que os quantitativos da planilha orçamentária funcionam como elementos de referência, bem como, deverá verificar e comparar todos os projetos e especificações fornecidos para execução dos serviços com os quantitativos da planilha orçamentária, e, no caso de falhas, erros, discrepâncias ou omissões, e, bem assim, transgressões às Normas Técnicas, regulamentos ou posturas, caberá ao licitante formular imediata comunicação escrita à Comissão de Licitação, para fins de esclarecimentos.
8.2.1. A falta da comunicação referida implicará na aceitação das especificações técnicas e dos quantitativos constantes da planilha de orçamento deste TRE-GO, vedadas quaisquer reclamações posteriores.entos e correções.
8.3. Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta apresentada, seja em relação a preço, prazo ou conclusão dos serviços ou qualquer outra condição que importe em modificação dos seus termos originais, ressalvadas apenas as alterações absolutamente formais, destinadas a sanar evidentes erros materiais, sem nenhuma alteração do conteúdo e das condições referidas, desde que não venham a causar prejuízos aos demais licitantes.
8.4. Serão corrigidos automaticamente pela Comissão de Licitação quaisquer erros de soma e/ou multiplicação, e, bem assim, as divergências que porventura ocorrer entre o preço unitário e o total do item, quando prevalecerá sempre o primeiro.
8.5. Na hipótese de divergência entre valores grafados por extenso e grafados numericamente, serão considerados os primeiros.
8.6. A falta de rubrica e/ou assinatura da proposta somente poderá ser suprida por representante legal da licitante presente à reunião de abertura dos envelopes Proposta e com poderes para esse fim.
8.7. A falta do CNPJ e/ou endereço completo na proposta poderá ser suprida com aqueles constantes dos documentos apresentados dentro do envelope nº 01 – Documentação.
8.8. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a empresa.
8.9. O licitante deverá arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale-transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do §1° do artigo 57 da Lei n° 8.666/1993.
8.10. Caso o eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos se revele superior às necessidades da contratante, a Administração deverá efetuar o pagamento seguindo estritamente as regras contratuais de faturamento dos serviços demandados e executados, concomitantemente com a realização, se necessário e cabível, de adequação contratual do quantitativo necessário, com base na alínea "b" do inciso I do art. 65 da Lei n. 8.666/1993.
8.11. O licitante é o único responsável pela cotação correta dos encargos tributários, e, em caso de erro ou cotação incompatível com o regime tributário a que se submete, serão adotadas as orientações a seguir:
8.11.1. Cotação de percentual menor que o adequado: o percentual será mantido durante toda a execução contratual;
8.11.2. Cotação de percentual maior que o adequado: o excesso será suprimido, unilateralmente da planilha e haverá glosa, quando do pagamento.
8.11.3. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponder à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses, devendo o licitante ou contratada apresentar à Comissão de Licitação ou à fiscalização, a qualquer tempo, comprovação da adequação dos recolhimentos, para os fins do previsto no subitem anterior.
8.11.4. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento dos serviços, serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
8.12. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Projeto Básico, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.
8.13. Os preços ofertados serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.

9. DA ABERTURA DOS ENVELOPES
9.1. No dia, hora e local designados neste Edital, em ato público, a Comissão de Licitação receberá, de uma só vez, os Envelopes nº 01 e nº 02, bem como as declarações complementares, e procederá à abertura da licitação
9.1.1. Os atos públicos poderão ser assistidos por qualquer pessoa, mas somente os licitantes ou representantes credenciados participarão deles, não sendo permitida a intercomunicação entre os presentes, nem atitudes desrespeitosas ou que causem tumultos e perturbem o bom andamento dos trabalhos.
9.1.2. Depois de ultrapassado o horário para recebimento dos envelopes, nenhum outro será recebido, nem tampouco serão permitidos quaisquer adendos ou esclarecimentos relativos à documentação ou proposta de preços apresentadas.
9.2. Como condição para a aplicação do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/2006, a Comissão de Licitação poderá realizar consultas e diligências para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pela ME/EPP, no exercício anterior, extrapola o limite previsto no artigo 3°, inciso II, da referida Lei, ou o limite proporcional de que trata o artigo 3°, §2°, do mesmo diploma, em caso de início de atividade no exercício considerado.
9.2.1. Para a microempresa ou empresa de pequeno porte, a consulta também abrangerá o exercício corrente, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ela recebidas, até o mês anterior ao da sessão pública da licitação, extrapola os limites acima referidos, acrescidos do percentual de 20% (vinte por cento) de que trata o artigo 3°, §§ 9°-A e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006;
9.2.2. A participação em licitação na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, sem que haja o enquadramento da licitante nessas categorias, ensejará a aplicação das sanções previstas em Lei e a exclusão do regime de tratamento diferenciado.
9.3. A seguir, serão identificados os licitantes e proceder-se-á à abertura dos Envelopes nº 01 – Habilitação.
9.3.1. O conteúdo dos envelopes será rubricado pelos membros da Comissão e pelos licitantes presentes ou por seus representantes, e consultado o SICAF, se for o caso.
9.4. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante será verificado eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
9.4.1. SICAF;
9.4.1.1. Caso conste da consulta ao SICAF a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
9.4.1.2. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
9.4.1.3. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua inabilitação.
9.4.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União;
9.4.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça;
9.4.4. Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos - CADICON, mantidos pelo Tribunal de Contas da União – TCU.
9.4.5. A consulta de licitantes pessoa jurídica aos cadastros indicados nos itens 9.4.2, 9.4.3 e 9.4.4 poderá ser substituída pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (https://certidoesapf.apps.tcu.gov.br/)
9.5. A consulta aos cadastros indicados nos itens 9.4.2, 9.4.3 e 9.4.4 será realizada também em nome do sócio majoritário da empresa licitante, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.6. Constatada a existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, o licitante será declarado inabilitado, por falta de condição de participação.
9.7. Não ocorrendo a inabilitação por força das situações acima tratadas, a documentação de habilitação dos licitantes aptos será verificada, conforme demais exigências previstas neste instrumento convocatório.
9.8. Caso a Comissão entenda conveniente, poderá suspender a reunião para analisar os documentos de habilitação, marcando, na oportunidade, nova data e horário em que voltará a reunir-se para julgamento da habilitação.
9.8.1. Nessa hipótese, os documentos de habilitação e os envelopes contendo as propostas de preços, que deverão ser rubricados por todos os licitantes e pelos membros da Comissão, permanecerão em poder desta, até que seja concluída a fase de habilitação.
9.9. Ao licitante inabilitado será devolvido o respectivo Envelope n° 02, sem ser aberto, depois de transcorrido o prazo legal sem interposição de recurso ou de sua desistência, ou da decisão desfavorável do recurso.
9.10. Julgados os documentos de habilitação, serão abertos os envelopes contendo as propostas de preços dos licitantes que forem habilitados, o que ocorrerá na mesma sessão pública de julgamento da habilitação, caso todas os participantes estejam presentes à sessão e haja a desistência expressa quanto a interposição de recursos, nos termos do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, ou, após o decurso da fase recursal, em ato público especificamente designado, cuja data de realização será comunicada aos licitantes interessados com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis de sua realização.
9.10.1. Não ocorrendo a desistência expressa de todos os licitantes quanto ao direito de recorrer, os Envelopes n° 02 - Proposta de Preços serão rubricados pelos licitantes presentes ao ato e mantidos invioláveis até a posterior abertura.
9.11. Abertos os envelopes contendo as propostas de preços, caso a Comissão julgue necessário, poderá suspender a reunião para analisar as propostas, marcando, na oportunidade, nova data e horário em que voltará a reunir-se para julgamento das propostas.
9.11.1. Nessa hipótese, as propostas de preços deverão ser rubricados por todos os licitantes presentes e pelos membros da Comissão.
9.12. Ultrapassada a fase de habilitação e abertas as propostas, não cabe desclassificar o licitante por motivo relacionado com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento.
9.13. Se todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitação poderá fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de nova documentação ou proposta, escoimadas das causas que as inabilitaram ou desclassificaram.
9.14. Em todos os atos públicos, serão lavradas atas circunstanciadas, assinadas pelos membros da Comissão e pelos licitantes presentes.
9.15. Será considerado inabilitado o licitante que:
9.15.1. Não apresentar os documentos exigidos por este Instrumento Convocatório no prazo de validade e/ou devidamente atualizados, ou não comprovar sua habilitação por meio do SICAF, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007.
9.16. A intimação dos atos de habilitação ou inabilitação dos licitantes será feita mediante publicação na imprensa oficial, salvo se presentes os prepostos dos licitantes no ato público em que foi adotada a decisão, caso em que a intimação será feita por comunicação direta aos interessados e lavrada em ata.
 
10. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
10.1. Na data da abertura dos envelopes contendo as propostas, serão rubricados os documentos pelos membros da Comissão de Licitação e pelos representantes legais das entidades licitantes, presentes a sessão
10.1.1. A Comissão, caso julgue necessário, poderá suspender a reunião para análise das mesmas.
10.2. A Comissão de Licitação verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital.
10.3. Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação da proposta.
10.3.1. A planilha poderá ser ajustada pelo licitante, no prazo indicado pela Comissão, desde que não haja majoração do preço proposto.
10.4. Não será considerada qualquer oferta ou vantagem não prevista neste Edital, para efeito de julgamento da proposta.
10.5. As propostas serão classificadas em ordem crescente de preços propostos.
10.6. A Comissão de Licitação verificará o porte das licitantes classificadas. Havendo microempresas e empresas de pequeno porte proceder-se-á à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC nº 123/2006, regulamentada pelo Decreto nº 8.538/2015.
10.6.1. Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 10% (dez por cento) acima da proposta de menor preço serão consideradas empatadas com a primeira colocada.
10.6.2. A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 05 (cinco) minutos, caso esteja presente na sessão de julgamento de propostas ou no prazo de 01 (um) dia útil, contado da comunicação da Comissão de Licitação, na hipótese de sua ausência.
10.6.3. Neste caso, a oferta deverá ser escrita e assinada para posterior inclusão nos autos do processo licitatório.
10.6.4. Caso a microempresa e empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 10% (dez por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, nos mesmos prazos estabelecidos no subitem anterior.
10.6.5. Caso sejam identificadas propostas de microempresa ou empresa de pequeno porte com preços idênticos, na faixa de até 10% (dez por cento) sobre o valor cotado pela primeira colocada, a Comissão de Licitação convocará os licitantes para que compareçam ao sorteio na data e horário estipulados, para que se identifique aquela que primeiro poderá reduzir a oferta.
10.6.6. Havendo êxito no procedimento de desempate, será elaborada a nova classificação das propostas para fins de aceitação do valor ofertado. Não sendo aplicável o procedimento, ou não havendo êxito na aplicação deste, prevalecerá a classificação inicial.
10.6.7. Persistindo o empate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
10.6.7.1. Produzidos no País;
10.6.7.2. Produzidos ou prestados por empresas brasileiras;
10.6.7.3. Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;
10.6.7.4. Produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoas com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
10.6.8. Esgotados os demais critérios de desempate previstos em lei, a escolha do licitante vencedor ocorrerá por meio de sorteio, para o qual os licitantes habilitados serão convocados.
10.6.9. Quando todos os licitantes forem desclassificados, a Comissão de Licitação poderá fixar o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de novas propostas, escoimadas das causas de desclassificação.
10.6.10. Será desclassificada a proposta que:
10.6.11. Não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital;
10.6.12. Contiver vício insanável ou ilegalidade;
10.6.13. Não apresentar as especificações técnicas exigidas no projeto básico ou anexos;
10.6.14. Apresentar, na composição de seus preços:
10.6.14.1. Taxa de Encargos Sociais ou taxa de B.D.I. inverossímil;
10.6.14.2. Custo de insumos em desacordo com os preços de mercado;
10.6.14.3. Quantitativos de mão-de-obra, materiais ou equipamentos insuficientes para compor a unidade dos serviços.
10.7. Será desclassificada a proposta na qual se verifique que qualquer um dos seus custos unitários supera o correspondente custo unitário de referência fixado pela Administração, salvo se o preço global e o de cada uma das etapas previstas no cronograma físico-financeiro não superem os valores de referência discriminados nos projetos anexos a este edital.
10.8. A participação na presente licitação implica a concordância do licitante com a adequação de todos os projetos anexos a este edital, de modo que eventuais alegações de falhas ou omissões em qualquer das peças, orçamentos, plantas, especificações, memoriais e estudos técnicos preliminares dos projetos não poderão ultrapassar, no seu conjunto, a dez por cento do valor total do futuro contrato, nos termos do art. 13, II do Decreto n. 7.983/2013.
10.9. Quando o licitante não conseguir comprovar que possui ou possuirá recursos suficientes para executar a contento o objeto, será considerada inexequível a proposta de preços que:
10.9.1. For insuficiente para a cobertura dos custos da contratação, apresente preços unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
10.9.2. Apresentar um ou mais valores da planilha de custo que sejam inferiores àqueles fixados em instrumentos de caráter normativo obrigatório, tais como leis, medidas provisórias e convenções coletivas de trabalho vigentes
10.9.3. Caso se verifique na proposta de menor valor global a ocorrência de itens com preços manifestamente superiores aos orçados pelo TRE/GO, deverão ser estabelecidas, por meio de acordo com a licitante ofertante do menor preço, novas bases com os custos envolvidos.
10.10 O exame da inexequibilidade observará a fórmula prevista no art. 48, §§ 1º e 2º da Lei nº 8.666, de 1993.
10.11. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, na forma do § 3° do artigo 43 da Lei n° 8.666, de 1993, a exemplo das enumeradas no subitem 9.4 do Anexo VII-A da IN SEGES/MP nº 5, de 2017, para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta.
10.12. Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% (trinta por cento) da média dos preços ofertados para o mesmo item, não sendo possível a sua imediata desclassificação por inexequibilidade, será obrigatória a realização de diligências para o exame da proposta.
10.13. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
10.14. Será concedido ao licitante o prazo para comprovar a viabilidade dos preços constantes em sua proposta, conforme parâmetros do artigo 48, inciso II, da Lei n° 8.666, de 1993, sob pena de desclassificação.mais condições de aceitabilidade.
10.15. Se a proposta de preço não for aceitável, a Comissão de Licitação examinará a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
10.16. Sempre que a proposta não for aceita, e antes de a Comissão de Licitação passar à subsequente, haverá nova verificação da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.
10.17. Do julgamento das propostas e da classificação, será dada ciência aos licitantes para apresentação de recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Interposto o recurso, será comunicado aos demais licitantes, que poderão impugná-lo no mesmo prazo.
10.18. Transcorrido o prazo recursal, sem interposição de recurso, ou decididos os recursos interpostos, a Comissão de Licitação encaminhará o procedimento licitatório para homologação do resultado do certame pela autoridade competente e, após, adjudicação do objeto licitado ao licitante vencedor.
10.19. A intimação do resultado final do julgamento das propostas será feita mediante publicação na imprensa oficial, salvo se presentes os prepostos dos licitantes no ato público em que foi adotada a decisão, caso em que a intimação será feita por comunicação direta aos interessados e lavrada em ata.
10.20. Após analisar a conformidade das propostas com o estabelecido neste Edital e seus Anexos será declarada como mais vantajosa para a Administração a oferta de menor preço global.
10.20.1. Considera-se menor preço global o valor total apurado na proposta, ou seja, o somatório de todos os itens da Planilha Orçamentária apresentada no Anexo IV deste edital.
10.21. A Comissão Permanente de Licitação poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar-se na sua decisão.
10.22. À Comissão Permanente de Licitação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, para efeito de análise e caso entenda necessário, a apresentação das seguintes informações:
10.22.1. Composição de custo de todos os preços unitários ofertados;
10.22.2. Caso haja divergência entre o preço unitário apresentado na Planilha da licitante e aquele apresentado na composição de custos, prevalecerá sempre esse último;
10.22.3. Relação da marca e do modelo dos materiais considerados na composição dos preços ofertados.
10.23. O resultado do certame será divulgado no site (https://www.tre-go.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/licitacoes-e-contratos/tomadas-de-precos/tomadas-de-preco )
 
11. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
11.1. A interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação de licitantes e julgamento das propostas observará o disposto no art. 109, § 4º, da Lei 8.666, de 1993.
11.2. Após cada fase da licitação, os autos do processo ficarão com vista franqueada aos interessados, pelo prazo necessário à interposição de recursos.
11.3. O recurso da decisão que habilitar ou inabilitar licitantes e que julgar as propostas terá efeito suspensivo, podendo a autoridade competente, motivadamente e presentes razões de interesse público, atribuir aos demais recursos interpostos, eficácia suspensiva.
11.4. Os recursos poderão ser encaminhados na forma eletrônica, pelo e-mail cpl-lista@tre-go.jus.br ou por petição protocolizada neta Corte, situada na Praça Cívica, nº 300, Setor Central, Goiânia-GO, CEP 74.003-010.
11.5. Os recursos dos atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação serão a ela dirigidos, para, após prestadas as devidas informações, reconsiderar sua decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou, caso a mantenha, remetê-los ao Diretor-Geral do TRE/GO, para apreciação e decisão, no mesmo prazo.
11.6. Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.
 
12. DA HOMOLOGAÇÃO E DA ADJUDICAÇÃO
12.1. Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração e/ou apresentação de documentação relativa ao presente EDITAL.
12.2. Transcorrido o prazo recursal e decididos os recursos eventualmente interpostos, ou na hipótese da renúncia à apresentação de recursos, será o resultado do julgamento submetido ao Diretor-Geral deste Tribunal, para o procedimento de homologação e posterior adjudicação à licitante classificada em primeiro lugar.
12.3. A presente licitação somente poderá vir a ser revogada por razões de interesse público, decorrentes de fato superveniente, devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
 
13. DA GARANTIA DE EXECUÇÃO
13.1. A licitante vencedora deverá prestar garantia contratual no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, podendo optar por uma das seguintes modalidades:
13.1.1. Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda;
13.1.2. Seguro-garantia;
13.1.3. Fiança bancária.
13.1.3.1. A garantia na modalidade fiança bancária deverá ser apresentada conforme o modelo constante do Anexo XII deste edital.
13.2. No caso de rescisão do contrato por culpa da licitante vencedora não será devolvida a garantia, responsabilizando-se a licitante por perdas e danos causados ao TRE/GO, além de sujeitar-se a outras penalidades previstas na lei.
 
14. DO TERMO DE CONTRATO
14.1. Após a homologação da licitação, será lavrado Termo de Contrato, cuja minuta constitui anexo deste instrumento, no qual constarão os direitos e obrigações das partes, bem como, todas as informações necessárias ao cumprimento da obrigação assumida pelo licitante adjudicatário.
14.2. Previamente à contratação, a Administração realizará consulta ao SICAF para identificar eventual proibição do licitante adjudicatária de contratar com o Poder Público, bem como para verificar a manutenção de sua regularidade fiscal e trabalhista.
14.3. A adjudicatária terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
14.3.1. O prazo para assinatura do Termo de Contrato poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada da Adjudicatária e aceita pela Administração.
14.4. A assinatura do Termo de Contrato se dará de forma digital por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI.
14.4.1 Caso seja inviável a assinatura por meio digital, a Administração poderá encaminhar o instrumento para assinatura da Adjudicatária mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinado no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data de seu recebimento.
14.5 Caso o licitante vencedor, ao qual o objeto desta Licitação tenha sido adjudicado, recuse-se a assinar o contrato, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e em lei, serão convocadas as empresas remanescentes, na ordem de classificação no certame competitivo.
 
15. DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO
15.1. O prazo de vigência do contrato está estabelecido em sua minuta, anexa a este Edital.
15.1.1. Neste prazo inclui-se o prazo de execução da obra, que é de 105 (cento e cinco) dias corridos, contados a partir da data de início estabelecida na ordem de serviços emitida pelo TRE-GO.
 
16. DO ACRÉSCIMO OU SUPRESSÃO
16.1. No interesse da Administração do TRE/GO, o valor inicialmente atualizado da contratação poderá ser aumentado ou suprimido até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), com fundamento no art. 65, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.666/93.
16.1.1. O licitante vencedora fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições licitadas, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias;
16.1.2. Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido nesta condição, exceto as supressões resultantes de acordo entre as partes.
16.1.3. Alterações contratuais sob alegações de falhas ou omissões em qualquer das peças, orçamentos, plantas, especificações, memoriais e estudos técnicos preliminares dos projetos anexos a este edital somente ocorrerão quando estas decorrerem de subestimativas ou superestimativas relevantes, e, considerando o disposto no art. 13, inc. II, do Decreto 7.983/2013, não poderão ultrapassar, no seu conjunto, a dez por cento do valor total do futuro contrato, computando-se esse percentual para verificação do limite previsto no § 1º do art. 65 da lei 8.666/1993.
16.1.4. Consideram-se subestimativas ou superestimativas relevantes àquelas correspondentes a itens classificados como “A” na curva ABC.
 
17. DO REAJUSTE
17.1. Os preços contratados serão fixos e irreajustáveis, salvo na ocorrência da hipótese do art. 65, inc. II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93.
 
18. DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO DO OBJETO E DA FISCALIZAÇÃO
18.1. Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Projeto Básico.
 
19. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
19.1. Nos termos do parágrafo único do art. 8º da Resolução CNJ nº 114/2010 e da Resolução TRE/GO nº 267/2017, a licitante vencedora deverá disponibilizar vagas para presos, egressos do sistema carcerário e cumpridores de medidas e penas alternativas, quando da execução do contrato.
19.1.1. As vagas deverão ser disponibilizadas nas seguintes proporções:
19.1.1.1. 5% (cinco por cento) das vagas quando da contratação de vinte ou mais trabalhadores;
19.1.1.2. Uma vaga, quando da contratação de seis a dezenove trabalhadores, facultada a disponibilização de vaga para as contratações de até 5 (cinco) trabalhadores.
19.1.2. A licitante vencedora deverá disponibilizar as vagas no Portal de Oportunidades do Projeto Começar de Novo, no sítio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através do link: http://www.cnj.jus.br/projetocomecardenovo
19.1.3. As vagas deverão ser disponibilizadas pelo prazo mínimo de 5 (cinco) dias úteis.
19.1.4. Se as vagas regularmente disponibilizadas não forem preenchidas dentro do lapso de tempo mínimo estabelecido na alínea anterior, a licitante vencedora poderá preenchê-las livremente, no intuito de bem cumprir o contrato.
19.2. As demais obrigações do Contratante e da Contratada são as estabelecidas no Projeto Básico e no Termo de Contrato, anexos a este edital.
 
20. DO PAGAMENTO
20.1. O pagamento, assim como a compensação financeira decorrente de eventuais atrasos de pagamento, ocorrerá conforme prazos, condições e demais disposições constantes do Termo de Contrato, cuja minuta constitui anexo deste edital.
 
21. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
21.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 8.666//1993, o licitante/adjudicatário que:
21.1.1. Não assinar o termo de contrato, quando convocado dentro do prazo de validade da proposta;
21.1.2. Apresentar documentação falsa;
21.1.3. Deixar de entregar os documentos exigidos no certame;
21.1.4. Ensejar o retardamento da execução do objeto;
21.1.5. Não mantiver a proposta;
21.1.6. Cometer fraude fiscal;
21.1.7. Comportar-se de modo inidôneo.
21.1.8. Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os licitantes, em qualquer momento da licitação.
21.2. Ao licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações relacionadas acima, ou qualquer outra inexecução total ou parcial da obrigação assumida ao participar desta licitação, a Administração poderá aplicar-lhe, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:
21.2.1. Advertência, por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a Administração Licitadora;
21.2.2. Multa compensatória de até 20% (vinte por cento) do valor da proposta;
21.2.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
21.2.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorridos o prazo da sanção aplicada com base na alínea anterior.
21.3. A aplicação desta sanção é de competência da autoridade máxima deste Tribunal.
21.4. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
21.5. Se, durante o processo de aplicação de penalidade, se houver indícios de prática de infração administrativa tipificada pela Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, como ato lesivo à administração pública nacional ou estrangeira, cópias do processo administrativo, necessárias à apuração da responsabilidade da empresa, deverão ser remetidas à autoridade competente, com despacho fundamentado, para ciência e decisão sobre a eventual instauração de investigação preliminar ou Processo Administrativo de Responsabilização - PAR.
21.6. A apuração e o julgamento das demais infrações administrativas não consideradas como ato lesivo à Administração Pública nacional ou estrangeira nos termos da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, seguirão seu rito normal na unidade administrativa.
21.7. O processamento do PAR não interfere no seguimento regular dos processos administrativos específicos para apuração da ocorrência de danos e prejuízos à Administração Pública Federal resultantes de ato lesivo cometido por pessoa jurídica, com ou sem a participação de agente público.
21.8. Caso o valor da multa não seja suficiente para cobrir os prejuízos causados pela conduta do licitante, a Administração poderá cobrar o valor remanescente judicialmente, conforme artigo 419 do Código Civil.
21.9. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999.
21.10. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.
21.11. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
21.12. As sanções por atos praticados no decorrer da contratação estão previstas no Termo de Contrato, cuja minuta está anexa a este edital.
 
22. DA IMPUGNAÇÃO
22.1. Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital perante esta Administração, o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação, pelas falhas ou irregularidades que viciariam este Edital, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.
22.2. A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.
22.3. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 8.666, de 1993, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no §1o do art. 113 da referida Lei.
22.4. A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, pelo e-mail cpl-lista@tre-go.jus.br ou por petição protocolizada neta Corte, situada na Praça Cívica, nº 300, Setor Central, Goiânia-GO, CEP 74.003-010.
 
23. DOS ESCLARECIMENTOS
23.1. A Comissão Permanente de Licitação (CPL) permanecerá à disposição das interessadas, para prestar quaisquer esclarecimentos, nos dias úteis, das 13 (treze) às 19 (dezenove) horas.
23.1.1. Os questionamentos sobre o edital e outros assuntos relacionados a esta licitação deverão ser dirigidos à Comissão Permanente de Licitação, por escrito, exclusivamente por meio do correio eletrônico cpl-lista@tre-go.jus.br, até 3 (três) dias úteis antes da data marcada para a abertura deste certame.
23.1.2. O esclarecimento de dúvidas a respeito das condições deste Edital e de outros assuntos referentes a esta licitação serão divulgados, exclusivamente, através da publicação de notas na página da Internet do Tribunal, no endereço www.tre-go.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/tomada-de-precos, ficando as licitantes obrigadas a acessá-la para obtenção das informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação.
23.1.3. A não solicitação de informações complementares, por parte de alguma proponente, implicará a tácita admissão de que as informações técnicas e jurídicas foram consideradas suficientes.
 
24. DA ALTERAÇÃO SUBJETIVA E DA SUSTENTABILIDADE
24.1. É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original, sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato, não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à continuidade do contrato.
24.2. A licitante vencedora deverá cumprir, no que couber, as determinações contidas na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 01, de 19 de janeiro de 2010.
 
25. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
25.1. A autoridade competente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
25.2. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
25.3. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
25.4. A participação na licitação implica plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste instrumento convocatório e seus Anexos, bem como da obrigatoriedade do cumprimento das disposições nele contidas.
25.5. Qualquer modificação no instrumento convocatório exige divulgação pelo mesmo instrumento de publicação em que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.
25.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação da Comissão em sentido contrário.
25.7. No julgamento das propostas e da habilitação, a Comissão poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
25.8. É facultada à Comissão ou Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.
25.9. Os licitantes, quando solicitados, deverão disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação e das correspondentes Certidões de Acervo Técnico (CAT), endereço atual da contratante e local em que foram executadas as obras e serviços de engenharia.
25.10. Decorridos 30 (trinta) dias após o transcurso dos prazos recursais, os envelopes II (Proposta) das licitantes inabilitadas, e que não forem procurados, serão destruídos pela Comissão Permanente de Licitação.
25.11. As normas que disciplinam este certame serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.
25.12. Em caso de cobrança pelo fornecimento de cópia da íntegra deste Edital e de seus anexos, o valor se limitará ao custo efetivo da reprodução gráfica de tais documentos, nos termos do artigo 32, § 5°, da Lei n° 8.666/1993.
25.13. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.
25.14. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.
25.15. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerão as deste Edital.
25.16. Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão com base nas disposições da Lei n. 8.666, de 1993, e demais diplomas legais eventualmente aplicáveis.
 
26. DO FORO
26.1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas na Justiça Federal, no Foro da cidade de Goiânia/GO, Seção Judiciária de Goiás, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo as exceções previstas no art. 109, inc. I, da Constituição Federal.
26.2. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
26.2.1. ANEXO I – Projeto Básico;
26.2.2. ANEXO II - Memorial Descritivo 1 - REFORMA DO PRÉDIO DO CARTÓRIO ELEITORAL DE SÃO DOMINGOS - 47ª ZONA ELEITORAL;
26.2.3. ANEXO III - Memorial Descritivo 2 - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS MATERIAIS E SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E DE CABEAMENTO ESTRUTURADO;
26.2.4. ANEXO IV - Planilha Orçamentária;
26.2.5. ANEXO V - Planilha demonstrativa de composição do BDI;
26.2.6. ANEXO VI - Curva ABC de serviços;
26.2.7. ANEXO VII - Cronograma físico-financeiro;
26.2.8. ANEXO VIII – Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo;
26.2.9. ANEXO IX - Modelo de Declaração nos termos do inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal de 1998;
26.2.10. ANEXO X - Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta;
26.2.11. ANEXO XI – Modelo de Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;
26.2.12. ANEXO XII - Modelo de Carta de Fiança Bancária para garantia de execução contratual;
26.2.13. ANEXO XIII – Modelo de Planilha Exemplificativa de Composição de BDI;
26.2.14. ANEXO XIV – Modelo de Declaração de Sustentabilidade Ambiental;
26.2.15. ANEXO XV – Documentos disponibilizados no sítio eletrônico do TRE-GO (https://www.tre-go.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/licitacoes-e-contratos/tomadas-de-precos/tomadas-de-preco ):
                       1. Projeto executivos;
                       2. Relatório fotográfico.
26.2.16. ANEXO XVI - Minuta de Termo de Contrato.

Goiânia (GO), 6 de outubro de 2022.
 
BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO
PRESIDENTE DA CPL
TRE/GO

 
ANEXO I
PROJETO BÁSICO
 
DIRETRIZES PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA VISANDO À EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DO PRÉDIO QUE ABRIGA O CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL DE GOIÁS – SÃO DOMINGOS
 
ÍNDICE

1. OBJETO 3
2. CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO 5
3. ORIENTAÇÃO GERAL E FISCALIZAÇÃO 6
4. PROGRAMAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA OBRA 10
5. ELABORAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DA OBRA 11
6. MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS 15
7. MEDIDAS DE CONTROLE E SISTEMAS PREVENTIVOS DE SEGURANÇA E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA 16
8. PAGAMENTOS, APRESENTAÇÃO DAS FATURAS E DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE 17
9. ACEITAÇÃO E CONCLUSÃO DA OBRA 18
10. GARANTIA DOS SERVIÇOS 19
11. NORMAS E PRÁTICAS COMPLEMENTARES A SEREM ATENDIDAS: 19

1. OBJETO
1.1. O presente documento tem por objeto estatuir as condições que presidirão a contratação de empresa de engenharia para executar a obra de reforma do prédio que abriga o Cartório da 47ª Zona Eleitoral de Goiás, situado na Rua 5 esq. Com Av. Bahia, Centro, São Domingos – GO.
1.2. RESUMO: A obra consiste na reforma do prédio do Cartório Eleitoral, conforme serviços previstos nos projetos, memorial descritivo e planilha orçamentária tais como demolição e reconstrução de telhamento, execução de calhas, rufos e instalação de chapins e acréscimo de altura da platibanda da marquise circular; adequação de sanitários de uso público (novo layout), com substituição de peças sanitárias, piso, revestimento de parede, portas, metais, espelhos e acessórios; demolição e execução de piso da área correspondente à laje circular; demolição de reboco na base das paredes (face interna e externa) e execução de impermeabilização de novo reboco; demolição e reassentamento de novo rodapé; execução de pintura interna (tinta acrílica) e textura externa; execução de pintura de teto; execução de armários sob bancada da copa e sobre e sob bancada do tanque; troca de torneiras da copa, da área de serviço e dos sanitários de servidores (no Bloco II); instalação de chuveiro na área de serviço; execução de parede de gesso, juntamente com balcão de atendimento em MDF, para delimitação de área de pré-atendimento; troca de conjunto maçaneta/fechadura em portas metálicas e de madeira existentes e que serão mantidas; remoção da textura em estado de desplacamento e execução de nova demão de textura; desinstalação e reinstalação de placas de sinalização existente e fornecimento e instalação de novas placas, incluindo Braille; adaptação de acessos de pedestres com construção de rota acessível; remoção e reinstalação de estrutura metálica existente, com remoção da lona de coberta e instalação de tela com película impermeabilizante; execução de sinalização horizontal de piso; adequação de portão de veículos e construção de estrutura de suporte; demolição de reservatório metálico e construção de estrutura de apoio do reservatório de água; adequação das redes de captação de águas pluviais, conforme projeto, juntamente com limpeza de caixas existentes; remoção de calhas de parede e execução de novas instalações elétricas, de rede e cabeamento estruturado, conforme projeto específico; limpeza final da obra;
1.2.1. Estas diretrizes juntamente com os seguintes documentos necessários à elaboração da proposta serão disponibilizados às LICITANTES no sítio eletrônico do TRE-GO (www.tre-go.jus.br), bem como no processo eletrônico SEI nº 22.0.000006092-9.
1.2.2.A responsabilidade pelas quantidades necessárias à perfeita execução dos serviços (quantitativos) é exclusivamente da empresa fornecedora da proposta.
1.3. Todas as LICITANTES deverão analisar os quantitativos apresentados na planilha orçamentária do TRE-GO, comparando-os com os projetos e verificando a sua conformidade. Caso alguma LICITANTE ou interessado tenha alguma discordância, deverá manifestar-se por escrito à Comissão de Licitação do TRE-GO para que, após análise, promova a correção, se for o caso, e comunique a modificação aos demais LICITANTES, de modo a promover a uniformização dos quantitativos das propostas.
1.4. O regime de execução da obra será EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL em que se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total, nos termos do que estabelece o art. 6º, inciso VIII, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93. Para efeito de elaboração das propostas de preços, as LICITANTES deverão realizar seus próprios levantamentos, tendo em vista que os quantitativos da planilha orçamentária funcionam como elementos de referência, sujeitos à análise das LICITANTES e interessados. A responsabilidade pelas quantidades (quantitativos) é da empresa fornecedora da proposta. As discordâncias em relação à planilha orçamentária fornecida pelo TRE-GO deverão ser manifestadas à Comissão Permanente de Licitação até a data fixada no edital.
1.5. Quaisquer solicitações de esclarecimento por parte das LICITANTES em relação aos projetos, às especificações técnicas, à planilha orçamentária e ao cronograma físico-financeiro deverão ser apresentadas à Comissão de Licitação.
1.6. O preço a ser apresentado pelas LICITANTES para a execução da obra deverá ser na forma de empreitada por preço global, devendo ser declarada na proposta de preços a sua conformidade com o Projeto Básico, a aceitação de todas as disposições técnicas e que o valor da proposta inclui todas as despesas com materiais, equipamentos, ferramentas, mão de obra, encargos sociais, tributos, plotagens e fretes.
 
2. CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO
2.1. A qualificação técnica será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos, que deverão estar na ordem abaixo descrita:
2.1.1. Certidão de registro e quitação - CRQ da empresa e de seus responsáveis técnicos no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo;
2.1.2. Certidão de Acervo Técnico - CAT emitida pelo CREA ou CAU que comprove que o(s) responsável(is) técnico(s) da LICITANTE executou(aram) objeto pertinente e compatível em características com o objeto licitado, a saber:
2.1.2.1. Execução de obra de reforma destinada a fins comerciais ou correlatos com área construída mínima de 300 (trezentos) m².
2.1.2.2. Atestado de capacitação técnico-operacional da LICITANTE que comprove que a empresa já executou objeto pertinente e compatível em características com o objeto licitado, a saber:
2.1.2.3. Execução de obra de reforma destinada a fins comerciais ou correlatos com área construída mínima de 300 (trezentos) m².
2.1.3. Declaração assinada pelo representante legal da empresa, conforme Anexo 1, de que:
2.1.3.1. Os documentos citados no item 1.2, necessários e suficientes para completa execução da obra, foram colocados à sua disposição e tomou conhecimento de todas as informações, condições locais e grau de dificuldade dos serviços a serem executados;
2.1.3.2. A empresa está ciente de que é facultativa, mas recomendável uma visita técnica ao imóvel objeto da obra para conhecimento e levantamento das condições existentes, visando a subsidiar a elaboração da proposta para sua execução, sendo que a não realização desta visita não exime a empresa de assumir a responsabilidade pela correta elaboração da proposta, levando em consideração as condições existentes do imóvel.
2.1.4. Declaração assinada pelo representante legal da empresa, conforme Anexo 2, indicando do seu quadro permanente, no mínimo, 01 (um) responsável técnico, habilitado como engenheiro ou arquiteto, para acompanhar a execução da obra objeto desta licitação e que dispõe em seu quadro técnico de, pelo menos, um profissional capacitado para elaborar o plano de execução da obra, ou, em não possuindo, se compromete a contratá-lo para a execução desta tarefa.
2.1.5. Declaração de que dispõe de pessoal técnico capacitado para execução dos serviços, estando os técnicos devidamente registrados no CREA ou CAU, nos casos exigidos em lei;
 
3. ORIENTAÇÃO GERAL E FISCALIZAÇÃO
3.1. Será de responsabilidade da CONTRATADA
3.1.1. Observar as leis e regulamentos referentes aos serviços e à segurança pública, bem como as normas técnicas da ABNT e exigências do CREA e CAU locais;
3.1.2. Acatar as exigências dos Poderes Públicos, principalmente as referentes aos adicionais de insalubridade e periculosidade e pagar, às suas custas, multas e demais encargos que lhes sejam impostos pelas autoridades.
3.2. A CONTRATADA responderá pessoal, direta e exclusivamente pelas reparações decorrentes de acidentes de trabalho na execução dos serviços contratados, uso indevido de marcas e patentes e danos pessoais ou materiais causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, mesmo que ocorridos em via pública. Responsabilizar-se-á, igualmente, pela integridade das instalações e equipamentos, respondendo pela destruição ou danificação de qualquer de seus elementos, seja resultante de ato de terceiros, caso fortuito ou força maior;
3.3. A obra não poderá ser iniciada antes da reunião de partida, na qual serão definidos os procedimentos gerenciais, diretrizes e normas adotadas pelo CONTRATANTE e CONTRATADA. Tal reunião deverá ocorrer antes da emissão da Ordem de Serviço e se realizará no edifício Anexo I do TRE-GO, na sala da Seção de Obras e Projetos. Deverão estar presentes o representante da empresa contratada e o Responsável Técnico pela execução da obra. Nesta reunião, será definida a data para início dos serviços, a ser informada à Administração do TRE-GO para a emissão da Ordem de Serviço. Deverá ser fornecida e instalada a placa da obra, conforme especificado no memorial descritivo, com antecedência mínima de um dia do efetivo início da obra. A Contratada será responsabilizada por qualquer notificação e/ou multa que vier a ser aplicada sobre algum dos responsáveis pela elaboração dos projetos e equipe de fiscalização da obra pela falta de afixação da placa de obra antes de seu início.
3.4. A CONTRATADA deverá apresentar ao CONTRATANTE, no dia da reunião de partida, o recolhimento junto ao CREA/CAU da Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica – ART/RRT de execução da obra.
3.5. O CONTRATANTE poderá manter na obra engenheiros, arquitetos e prepostos seus, adiante designados FISCALIZAÇÃO, com autoridade para exercer, em seu nome a fiscalização da obra.
3.6. As relações mútuas entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA serão mantidas por intermédio da FISCALIZAÇÃO.
3.7. Será a CONTRATADA obrigada a facilitar meticuloso controle de qualidade dos materiais e serviços contratados, facultando à FISCALIZAÇÃO o acesso a todas as partes da obra. Obrigar-se-á, do mesmo modo, a facilitar a fiscalização em oficinas, depósitos, armazéns ou dependências onde se encontrem materiais destinados à reforma.
3.8. O CONTRATANTE, por meio da FISCALIZAÇÃO, poderá não aceitar serviços em cuja execução não tenham sido observados os princípios da boa técnica e os preceitos estabelecidos nos projetos e memoriais descritivos, e fará demolir, por conta e risco da CONTRATADA, no todo ou em parte, os referidos serviços mal executados.
3.9. No caso de não-atendimento, dentro do prazo de 48 horas, de qualquer reclamação sobre defeito em serviço executado ou material posto na obra, terá a FISCALIZAÇÃO, pelas normas aqui estabelecidas, plena autoridade para suspender total ou parcialmente os serviços da obra, sempre que julgar conveniente, por razões técnicas, disciplinares ou outras, sem prejuízo das penalidades a que ficar sujeita a CONTRATADA e sem que tenha direito a qualquer indenização.
3.10. Será a CONTRATADA obrigada a retirar da obra, imediatamente após comunicação da FISCALIZAÇÃO, qualquer empregado, tarefeiro, operário ou subordinado seu que, a critério da FISCALIZAÇÃO, venha demonstrar conduta nociva ou incapacidade técnica.
3.11. Em caso de divergência entre os elementos dos projetos, deverão ser observados os seguintes critérios:
3.11.1. Divergências entre os espaços/desenhos de escalas diferentes, prevalecerão os de maior escala;
3.11.2. Divergências entre cotas assinaladas e suas dimensões em escala, prevalecerão as primeiras;
3.11.3. Divergências entre elementos não assinalados nos itens anteriores, prevalecerão o critério e a interpretação da FISCALIZAÇÃO, em cada caso;
3.11.4. Divergências entre memorial descritivo e o projeto prevalecerá o primeiro;
3.11.5. Toda e qualquer divergência observada deverá ser comunicada à fiscalização do CONTRATANTE, por escrito, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da execução do serviço.
3.12. Todos os casos omissos nas especificações ou projeto serão esclarecidos e resolvidos formalmente de comum acordo com a FISCALIZAÇÃO.
3.13. O CONTRATANTE se reservará o direito de reduzir, suprimir ou aumentar os serviços a serem executados, na ocorrência de fatos supervenientes, obedecendo aos preços unitários constantes da planilha orçamentária da proposta apresentada pela CONTRATADA por ocasião da licitação, até o limite dos percentuais estabelecidos pela Lei de Licitações.
3.14. A CONTRATADA deverá observar as diretrizes, critérios e procedimentos para a disposição final dos resíduos da construção civil estabelecidos na Resolução nº 307, de 05/07/2002, com as alterações posteriores, do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA, conforme artigo 4°, §§ 2° e 3°, da Instrução Normativa SLTI/MP n° 01, de 19/01/2010.
3.15. Todos os serviços deverão ser executados conforme os projetos, especificações técnicas e de acordo com as práticas de projeto, construção e manutenção de edifícios públicos federais e atos convocatórios da licitação, prevalecendo, no caso de eventuais divergências, as disposições estabelecidas pelo TRE-GO.
3.16. Os trabalhos deverão ser rigorosamente realizados em obediência às etapas estabelecidas nas Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais e no cronograma físico-financeiro, de modo a evoluírem gradual e continuamente em direção aos objetivos estabelecidos pelo TRE-GO, com a redução de riscos de perdas e refazimento de serviços.
 
4. PROGRAMAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA OBRA
4.1. A CONTRATADA deverá planejar, assessorar e controlar a obra para que seja concluída satisfatoriamente, de acordo com o cronograma físico-financeiro vigente. A contagem do prazo contratual iniciar-se-á imediatamente após a emissão da Ordem de Serviço.
4.2. O cronograma físico-financeiro do TRE-GO poderá ser modificado pela CONTRATADA em função de proposta de reprogramação da obra, desde que aprovado pelo CONTRATANTE, mantendo-se o prazo máximo para conclusão da obra, bem como os percentuais de execução acumulados em cada etapa. Caberá à FISCALIZAÇÃO, com lastro no interesse público e embasada nas melhores práticas da engenharia, aprovar ou não a programação proposta para a execução da obra. Caso não haja entendimento entre a FISCALIZAÇÃO e a CONTRATADA em relação à programação proposta, prevalecerá o cronograma físico-financeiro da licitação.
4.3. A obra será executada de acordo com os planos de execução firmados entre a FISCALIZAÇÃO e a empresa executora. Esses planos serão apresentados em forma de cronograma físico-financeiro.
4.4. O cronograma físico-financeiro apresentado na licitação funcionará como o plano inicial de execução da obra, podendo ser modificado, após a assinatura do contrato, por solicitação da CONTRATADA, mediante apresentação de proposta de modificação a ser aprovada pela equipe de fiscalização.
4.5. Quanto às modificações do plano de execução da obra (cronograma) deverá ser observado que:
4.5.1. Serão pagos somente serviços efetivamente executados e aprovados pela FISCALIZAÇÃO, baseados em medições e averiguações técnicas, atribuindo sempre os valores e unidades constantes na planilha de preços original, proposta na licitação, para cada serviço;
4.5.2. As medições serão apresentadas a partir da planilha orçamentária fornecida à época da licitação, relacionando serviços, percentuais e valores, observado o estado em que se encontra a obra, pautando-se sempre pelo seu bom andamento e sob o jugo das melhores práticas de engenharia;
4.5.3. Não serão modificados os preços da proposta vencedora;
4.5.4. As modificações no cronograma serão restritas à ordem de execução dos serviços e ao parcelamento, não sendo possível alterar os percentuais de execução acumulados mensais, nem ampliar o prazo total de execução da obra e o seu preço global;
4.5.5. Nas reprogramações da obra deverão constar, sem quaisquer modificações, as etapas/parcelas que já tenham sido executadas e pagas;
4.6. Deverá ser assegurada a correspondência direta e exata dos preços dos serviços e quantidades constantes em cada parcela/etapa com o respectivo valor a ser pago pela parcela.
4.7. Caso a FISCALIZAÇÃO não aprove alguma proposta de modificação do plano vigente de execução da obra, prevalecerá o último planejamento estabelecido.
4.8. As reprogramações do plano de execução não acarretarão quaisquer alterações no valor global da obra.
 
5. ELABORAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DA OBRA
5.1. A disponibilização de materiais no canteiro de obras não implicará na possibilidade de pagamento correspondente por parte do TRE-GO.
5.2. A CONTRATADA deverá apresentar sua planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro também em meio digital (além da versão impressa da licitação), via e-mail, à equipe de fiscalização.
5.3. Iniciada a obra, deverá a CONTRATADA executá-la contínua e regularmente dentro do cronograma estabelecido. Ocorrido ou verificada a possibilidade de qualquer atraso nas etapas programadas, poderá a FISCALIZAÇÃO ordenar o aumento de pessoal e/ou do horário de trabalho, cabendo à CONTRATADA o ônus ou eventuais prejuízos daí decorrentes.
5.4. Para a perfeita execução e completo acabamento dos serviços referidos no Projeto, a CONTRATADA se obriga, sob as responsabilidades legais vigentes, a prestar toda a assistência técnico/administrativa necessária para imprimir andamento conveniente aos trabalhos.
5.5. A direção geral da obra ficará a cargo de um ENGENHEIRO ou ARQUITETO, com a respectiva qualificação exigida em 2.1.2, devidamente registrado no respectivo conselho profissional, auxiliado por um Encarregado Geral de Obras, a fim de garantir a qualidade técnica final da obra, bem como atender, a qualquer tempo, as necessidades da FISCALIZAÇÃO, no que se refere ao gerenciamento da obra, prestando todos os esclarecimentos sobre o andamento dos serviços.
5.6. DIÁRIO DE OBRA - O responsável técnico pela execução da obra deverá manter devidamente preenchido e atualizado, de forma clara e legível, o Diário de Obra. Deverá ser anotado no Diário de Obra, além de todos os serviços executados no dia, as ocorrências, falhas detectadas ou quaisquer fatos que exijam medidas corretivas pelas partes. Caso a CONTRATADA não esteja procedendo ao preenchimento do Diário de Obra, incluindo-se a assinatura do Responsável Técnico, a FISCALIZAÇÃO poderá aplicar as sanções previstas em Lei.
5.7. SUBEMPREITEIRAS – Em nenhuma hipótese será admitida a subcontratação de todos os serviços. Os serviços da planilha orçamentária poderão, mediante autorização prévia da Administração, ser parcialmente subcontratados até o limite de 40% (quarenta por cento) do valor global da obra. Os serviços a cargo de diferentes firmas contratadas serão articulados entre si, de modo a proporcionar o andamento mais harmonioso para a obra em seu conjunto, sob a coordenação da CONTRATADA, que se responsabilizará por todos os serviços.
5.8. A CONTRATADA responderá por todo e qualquer serviço subcontratado, sendo toda controvérsia relativa a essa subcontratação resolvida entre as duas empresas.
5.9. A CONTRATADA deverá fornecer ao TRE-GO a relação nominal e identificação de todo o pessoal envolvido diretamente na execução da obra, bem como meios de localização do Responsável Técnico, não só em dias e horários úteis, mas também em finais de semana e feriados.
5.10. A CONTRATADA será responsável pela observância das leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto do contrato, inclusive por seus subcontratados, bem como responderá ao CONTRATANTE pelo rigoroso cumprimento das obrigações contratuais correspondentes ao objeto da subcontratação.
5.11. Os pagamentos de encargos sociais, registros e demais exigências e tributos que incidirem sobre os serviços e pessoal serão de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA. Todas as despesas provenientes de serviços executados fora do horário de expediente normal de trabalho ficarão a cargo da CONTRATADA.
5.12. O prazo para execução da obra será de 105 (cento e cinco) dias corridos, contados a partir da data de início estabelecida na Ordem de Serviço emitida pelo CONTRATANTE.
5.13. As parcelas a serem pagas à CONTRATADA obedecerão às cláusulas contratuais e ao cronograma físico-financeiro apresentado por ocasião da licitação.
5.14. O cronograma físico-financeiro poderá ser reformulado em função de motivos técnicos supervenientes devidamente justificados pela FISCALIZAÇÃO, vedada a antecipação de qualquer pagamento sem a respectiva execução do serviço.
5.15. Evento natural como “chuva”, ocorrendo em períodos previsíveis para a região geográfica em que a obra será executada, não se configura como justificativa para prorrogação do prazo previsto para execução dos serviços contratados.
5.16. Dificuldade na contratação de mão de obra também não se configura como justificativa para prorrogação do prazo previsto para execução dos serviços contratados, uma vez que a empresa assume, no momento da licitação, que possui pessoal qualificado e em número suficiente para a perfeita execução da obra.
5.17. Havendo antecipação do prazo de conclusão de cada etapa, a CONTRATADA poderá apresentar a fatura correspondente para o devido pagamento.
5.18. A CONTRATADA só pode iniciar os serviços compreendidos no Projeto Básico após a data estabelecida na Ordem de Serviço emitida pelo TRE-GO.
5.19. A apresentação dos projetos e especificações por parte do CONTRATANTE não exime a CONTRATADA da execução de todos os serviços dentro da melhor técnica de construção, devendo eventuais necessidades de adequação serem submetidas à aprovação da FISCALIZAÇÃO em, no mínimo, 5 (cinco) dias antes da execução do respectivo serviço.
5.20. Imediatamente após a assinatura do Contrato, deverão reunir-se a FISCALIZAÇÃO, os projetistas e a CONTRATADA para dirimir eventuais dúvidas remanescentes relativas aos projetos, especificações e memorial descritivo. Não será admitido atraso na obra sob a alegação de falhas nos projetos.
5.21. À CONTRATADA caberá registrar e obter toda a documentação exigida pela Prefeitura e demais órgãos para a plena implementação, andamento e conclusão da obra a ser executada, sendo as despesas de responsabilidade da CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTE.
 
6. MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS
6.1. Para a obra aqui descrita, caberá à CONTRATADA fornecer e conservar equipamentos mecânicos, ferramentas e os materiais necessários, bem como empregar mão de obra capacitada e idônea, de modo a reunir, permanentemente em serviço, uma equipe homogênea de operários e encarregados que assegurem a execução satisfatória dos serviços e conclusão da obra no prazo fixado em contrato.
6.2. A CONTRATADA somente empregará na obra profissionais competentes, hábeis e disciplinados. Qualquer pessoa considerada incapaz ou inconveniente na realização dos serviços da obra será apontada pela FISCALIZAÇÃO, justificadamente ou não, e deverá ser imediatamente afastada dos serviços.
6.3. Todos os materiais a serem empregados deverão ser de primeira qualidade e todos os serviços deverão ser executados em completa obediência aos princípios da boa técnica. Os serviços e materiais deverão satisfazer rigorosamente às Normas Brasileiras e às especificações contidas nas Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais.
6.4. PRODUTOS EQUIVALENTES: Poderá ser admitida, a critério da FISCALIZAÇÃO, a utilização de materiais equivalentes aos especificados nos projetos e no memorial descritivo.
6.5. A CONTRATADA deverá submeter à apreciação da FISCALIZAÇÃO, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência da realização do respectivo serviço, amostras dos protótipos, materiais e/ou acabamentos a serem aplicados, as quais poderão ser danificadas no processo de verificação. As despesas decorrentes de tal providência correrão por conta da CONTRATADA.
6.6. A CONTRATADA somente poderá utilizar-se de qualquer material depois de submetê-lo ao exame e aprovação da FISCALIZAÇÃO, a quem caberá aprovar ou, quando em desacordo com as especificações, impugnar seu emprego.
6.7. Poderá ser solicitada a demolição ou substituição, com o refazimento do serviço às expensas da CONTRATADA, de qualquer peça, material ou equipamento empregado na obra sem a autorização da FISCALIZAÇÃO.
6.8. Cada lote ou partida de material deverá, além de outras constatações, ser entregue de acordo com a respectiva amostra previamente aprovada pela FISCALIZAÇÃO.
6.9. As amostras e protótipos deverão ser entregues à FISCALIZAÇÃO e, caso aprovados, ficarão retidos para conferência posterior.
6.10. Será expressamente proibido manter, no recinto da obra, quaisquer materiais que não satisfaçam às especificações.
6.11. Obriga-se a CONTRATADA a retirar do recinto da obra os materiais porventura impugnados pela FISCALIZAÇÃO dentro do prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da anotação correspondente no Diário de Obra.
6.12. A FISCALIZAÇÃO poderá exigir nota fiscal dos materiais a serem utilizados na obra para fins de verificação.
 
7. MEDIDAS DE CONTROLE E SISTEMAS PREVENTIVOS DE SEGURANÇA E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA
7.1. É obrigação da CONTRATADA manter os operários devidamente munidos de equipamentos de proteção individual (EPI’s) necessários à sua segurança, tais como: botas, óculos, capacetes e luvas, dentre outros, e também a instalação de adequados sistemas de proteção coletiva, bem como atender às normas de segurança do Ministério do Trabalho, em especial às NR 9, NR 10, NR 18 e NR 35.
7.2. A CONTRATADA deverá disponibilizar vagas para presos, egressos do sistema carcerário e cumpridores de medidas e penas alternativas, quando da execução do contrato, nas seguintes proporções:
I. 5% (cinco por cento) das vagas quando da contratação de vinte ou mais trabalhadores;
II. Uma vaga, quando da contratação de seis a dezenove trabalhadores, facultada a disponibilização de vaga para as contratações de até 5 (cinco) trabalhadores.
7.3 A CONTRATADA deverá disponibilizar as vagas no Portal de Oportunidades do Projeto Começar de Novo, no sítio do CNJ, na rede mundial de computadores.
 
8. PAGAMENTOS, APRESENTAÇÃO DAS FATURAS E DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE
8.1. Por ocasião da apresentação de faturas, deverá a CONTRATADA apresentar à FISCALIZAÇÃO, juntamente com a Nota Fiscal, os seguintes documentos:
8.1.1. EM TODAS AS FATURAS:
8.1.1.1. Comprovantes de regularidade fiscal/previdenciária e do FGTS da Contratada;
8.1.1.2. Certidão negativa de débitos trabalhistas;
8.1.1.3. Extrato comprobatório de recolhimento das contribuições previdenciárias;
8.1.1.4. Extrato comprobatório de depósito do FGTS;
8.1.1.5. Guia de recolhimento do FGTS quitada;
8.1.1.6. Guia de recolhimento das contribuições previdenciárias quitada;
8.1.1.7. Folha de pagamento;
8.1.1.8. Comprovante de quitação dos salários (contracheque ou depósito), bem como de férias e 13º salário;
8.1.1.9.2ª via das folhas do Diário de Obra (recolhidas pela Fiscalização no dia da medição).
8.1.2. SOMENTE NA PRIMEIRA FATURA
8.1.2.1. ART ou RRT do responsável técnico pela execução da obra. Se houver substituição do profissional no decorrer da obra, a ART/RRT também deverá ser substituída com o correspondente cancelamento da anterior no conselho profissional;
8.1.2.2.Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Obras - CNO.
8.1.3. SOMENTE NA ÚLTIMA FATURA
8.1.3.1. Projeto "as built" quando existirem alterações de projeto durante a obra.
 
9. ACEITAÇÃO E CONCLUSÃO DA OBRA
9.1. Os serviços que, a critério da FISCALIZAÇÃO, forem rejeitados por ocasião da vistoria para o recebimento provisório deverão ser refeitos em, no máximo, 15 (quinze) dias corridos, ficando, durante este período, suspenso o prazo contratual de execução até a sua conclusão em conformidade com os projetos e especificações. O Termo de Recebimento Provisório será emitido somente após a inexistência de pendências;
9.2. Para garantia do cumprimento das obrigações atinentes ao saneamento de vícios eventualmente encontrados após o recebimento provisório, será subtraído da última parcela o valor referente ao percentual de 5% do Contrato, a ser pago no recebimento definitivo.
9.3. A emissão do Termo de Recebimento Definitivo da Obra ficará condicionada ao saneamento de vícios que porventura surjam após o Recebimento Provisório e à entrega do “as built” da obra (quando existirem alterações de projeto durante a execução da obra).
9.4. A aceitação final da obra não acarretará, de modo algum, a exoneração da CONTRATADA e de seus técnicos em relação às responsabilidades civil e técnica por futuros eventos decorrentes ou relativos à execução dos serviços contratados dados como aceitos.
 
10. GARANTIA DOS SERVIÇOS
10.1. A CONTRATADA fica obrigada a garantir os serviços objeto da obra pelos prazos estipulados pela Norma NBR 15575/2013, contando-se estes prazos a partir da data de entrega da obra consignada no Termo de Recebimento Definitivo.
10.2. Durante o período de garantia de que trata o subitem anterior, a Contratada deverá, sob pena de sofrer as penalidades previstas no art. 87 da Lei nº 8.666/93, atender os chamados da Coordenadoria de Engenharia e Infraestrutura do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos contados da comunicação oficial.
 
11. NORMAS E PRÁTICAS COMPLEMENTARES A SEREM ATENDIDAS:
11.1. Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais;
11.2. Normas da ABNT e do INMETRO;
11.3. Capítulo V, título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho;
11.4. Normas Regulamentadoras – NR’s, em especial NR18 e NR 35;
11.5. Códigos, Leis, Decretos, Portarias e Normas Federais, Estaduais e Municipais, inclusive normas de concessionárias de serviços públicos;
11.6. Instruções e Resoluções dos órgãos do sistema CREA-CONFEA;
11.7. Instruções e Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e do Conselho Nacional de Justiça.
 
Goiânia, 04 de Julho de 2022.

Luiz Fernando da Cruz
Chefe da Seção de Obras e Projetos

 
ANEXO 1 (DO PROJETO BÁSICO)
 
DECLARAÇÃO
 
A empresa____________________________________________________, CNPJ/MF nº _________________________, por intermédio do seu representante legal abaixo assinado, declara, sob as penalidades da lei, para fins de participação na presente licitação com vistas à contratação de empresa de engenharia para execução da obra de reforma do edifício que abriga o Cartório Eleitoral de São Domingos, que:
- está ciente de que é facultativa, mas recomendável uma visita técnica ao imóvel objeto da obra para conhecimento e levantamento das condições existentes, visando a subsidiar a elaboração de proposta para execução da obra, sendo que a não realização desta visita não exime a empresa de assumir a responsabilidade pela correta elaboração da proposta, levando em consideração as condições existentes do imóvel;
- os documentos que compõem o edital foram colocados à sua disposição e tomou conhecimento de todas as informações, projetos, condições do imóvel e grau de dificuldade da obra a ser executada.
 
Goiânia, _____ de ____________________ de ____________.

Assinatura e nome do representante legal da empresa.

 
 
ANEXO 2 (DO PROJETO BÁSICO)
 
DECLARAÇÃO

 
A empresa____________________________________________________, CNPJ/MF nº _________________________, por intermédio do seu representante legal abaixo assinado, declara, sob as penalidades da lei, para fins de participação na presente licitação com vistas à contratação de empresa especializada para execução da obra de reforma da edificação que abriga o Cartório Eleitoral de São Domingos, que:
- possui em seu quadro técnico pelo menos um profissional capacitado para elaborar o plano de execução da obra, conforme as exigências item 4 ou, em não possuindo, se compromete a contratá-lo para execução desta tarefa;
- possui em seu quadro permanente pelo menos um responsável técnico, habilitado como engenheiro ou arquiteto, para acompanhar a execução da obra, objeto desta licitação.

Goiânia, _____ de ________________ de ____________.

Assinatura e nome do representante legal da empresa.

 
ANEXO II
MEMORIAL DESCRITIVO 1
 
REFORMA DO PRÉDIO DO CARTÓRIO ELEITORAL DE SÃO DOMINGOS - 47ª ZONA ELEITORAL

GOIÂNIA, JULHO DE 2022

1             INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA  7

1.1          Endereço da obra de reforma    7

1.2          Descrição da edificação 7

2             SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS            7

3             SERVIÇOS INICIAIS E ADMINISTRAÇÃO DA OBRA               12

3.1          Engenheiro Civil               12

3.2          Encarregado de obra      12

3.3          Placa de obra     12

3.4          Locação de andaimes    12

3.5          Despesas com alimentação         15

3.6          Anotação de Responsabilidade Técnica 15

3.7          Locação de caçambas para retirada de entulho 15

4             TELHADOS          16

4.2          Marquise (Bloco 1) – Setor D do projeto de coberta        17

4.3          Bloco 1 (Alas central  - Setor  C do projeto de coberta - e laterais 1 A -Setor A- e 1 B – Setor E (Bloco administrativo) e Bloco 2 – Setor B- do projeto de coberta (Bloco de Apoio/Serviços)     20

4.4          Critérios gerais para execução dos telhados de todos os panos de telhado           24

5             Bloco 1 – atendimento, CARTÓRIO, DEPÓSITO DE URNAS E ARQUIVO     26

5.1          Demolições e retiradas em geral              26

5.2          Impermeabilização de paredes - ambientes internos e externos 32

5.3          Forro     35

5.4          Pisos     36

5.5          Pintura 41

5.6          Sanitários de público – acabamentos e adaptações de acessibilidade      49

5.7          Portas e painéis de vidro temperado      53

5.8          Portas e janela de aço    54

5.9          Portas de madeira           55

5.10       Sinalização visual             60

5.11       Instalações elétricas       62

5.12       Instalações de cabeamento estruturado              63

5.13       Instalações hidrossanitárias        63

5.14       Instalações de captação de água pluvial 63

5.15       Diversos              64

5.16       Limpeza Geral   66

6             BLOCO 2 – Bloco de apoio           66

6.1          Serviços diversos             66

7             BASE DE CONCRETO E RESERVATÓRIO   72

8             Etapa 4 – Implantação   73

8.1          Acesso de pedestres e veículos 73

8.2          Adaptações nos passeios público, muro, gradis e jardins               81

8.3          Drenagem de águas pluviais       82

8.4          Limpeza Final     83

Figura 1 - Correspondência entre planta de coberta e projeto estrutural               16

Figura 2 – Avanço chapim/ pingadeira   22

Figura 3 – Recobrimento das telhas de fibrocimento      25

Figura 4 – Vista frontal - Instalação de barras horizontais e verticais.       52

Figura 5 – Vista lateral - Instalação de barras horizontais e verticais.        52

Figura 6 – Puxador duplo em aço inox 304, acabamento polido, marca Italyline ou equivalente. 53

Figura 7 – Porta P1 – Sanitários de uso público – Vista interna – Chapa anti-impacto, barra de            40 cm a 10 cm da dobradiça, maçaneta com altura de 0,80 a 1,10 de altura.            57

Figura 8 – Maçaneta/fechadura IMAD ou equivalente, Linha Duna, Cód. MA0915.            59

Figura 9 – Maçaneta/fechadura PAPAIZ ou equivalente, Linha Standard, Cód. MZ820.     59

Figura 10 – Exemplo placa em braille      61

Figura 11 – Vista frontal balcão 65

Figura 12 – Vista posterior balcão em MDF          65

Figura 13 – Módulo de acesso para pessoas em cadeira de rodas              65

Figura 14 – Modelo torneira, marca DOCOL ou equivalente         69

Figura 15 – Modelo cuba/tanque - Área de serviço          70

Figura 16 – Torneira para tanque marca Docol ou equivalente, linha 1130 trio    70

Figura 17 - Tipo de finalização entre concreto e bloco intertravado não será permitida   74

1 INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA

1.1 Endereço da obra de reforma

Avenida Bahia, esquina com Rua 5,  Centro, São Domingos - GO

1.2 Descrição da edificação

            O prédio do Cartório Eleitoral de São Domingos foi inaugurado no ano de 2003 e ocupa um terreno de 3.540,00 m². A área construída da edificação totaliza 518,075 m², sendo constituída por dois blocos distintos: o Bloco Administrativo (Bloco 1) formado por hall de entrada, sala de atendimento, sala de juiz com sanitário privativo, sala de expediente, sanitários público masculino e feminino, depósito de urnas e arquivo; o Bloco de Apoio (Bloco 2) constituído pelos sanitários privativos de uso de servidores, masculino e feminino, área de serviço e copa/cozinha.

2 SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS

            A reforma proposta tem como objetivo principal promover a manutenção de toda a edificação, efetuando revisão do telhado que contemplará a reforma da estrutura de madeira existente, telhas, calhas, rufos, tubulação da rede pluvial e instalação de pingadeiras/chapins; correção de infiltrações na base das paredes e platibandas, execução de demolição e reconstrução de piso (marquise de acesso e sanitários de uso público), juntamente com demolição e refazimento parcial do contrapiso (marquise circular) conforme áreas indicadas no projeto de arquitetura – Prancha 04/11. Deverão ser substituídos, nos sanitários de uso público, revestimentos de piso, de parede e acabamentos (louças e acessórios).Deverão ser executados reparos de trincas em paredes internas, externas, lajes e platibandas, remoção e recomposição de revestimento da base de todas as paredes internas e externa (reboco), com impermeabilização das mesmas; substituição de portas dos sanitários de uso público, assim como das portas dos ambientes do Bloco de apoio; demolição e execução de novas paredes divisórias, em alvenaria de blocos cerâmicos, nos sanitários de uso público; execução de emassamento e pintura de teto; sinalização de ambientes, revisão e substituição parcial das instalações elétricas e de lógica; refazimento de pintura interna e de textura externa; demolição e refazimento de parte do passeio externo; demolição e reconstrução de piso em blocos intertravados, de acordo com os serviços especificados; refazimento de tampas de caixas de passagem em concreto que estiverem danificadas; demolição e reconstrução de caixa de gordura, assim como  adequação de redes de água e esgoto dos sanitários de uso público; execução de meio-fio conforme delimitação de piso e áreas indicadas em projeto; construção de abrigo de gás; refazimento de partes da calçada de proteção que estiverem danificadas; construção de suporte de reservatório de água fria, entre outros serviços.

No Bloco 1, onde se encontram as áreas de atendimento, secretaria, depósito de urnas e arquivo, serão efetuados os seguintes serviços: demolição do piso da área dos sanitários de uso público e do hall de acesso aos mesmos,  para execução de novo piso e rodapés em porcelanato; demolição de paredes dos sanitários de uso público e execução de novas paredes em alvenaria de blocos cerâmicos; demolição de revestimento dos sanitários de uso público e de parte do hall de acesso, com refazimento do mesmo; retirada de louças e instalação de novas bacias sanitárias e bancadas com lavatórios nos sanitários de uso público, seguindo especificações de projeto e deste memorial; adequação das redes de água e esgoto para viabilizar novo layout dos sanitários de uso público; instalação de novas portas de madeira nos sanitários de uso público – porta, portais e alizares - fechaduras e maçanetas; limpeza de esquadrias, substituição de peças de vidro quebrado, ajuste/corte de esquadrias (J1 e J2), com construção de shaft, nos pontos de descida da água pluvial; remoção de eletrocalhas de parede as quais serão substituídas por eletrodutos embutidos, conforme especificações do projeto elétrico e recomposição dos nichos remanescentes nas paredes e revestimento; remoção de caixilhos pré-moldados de ar condicionado existentes, com vedação e encunhamento dos vãos; remoção de parte do revestimento existente – nas paredes internas demarcadas em projeto – para execução de impermeabilização e recomposição de reboco;  fornecimento e instalação de grades metálicas, as quais receberão tratamento antiferrugem e pintura; pintura e reparo (pontos de ferrugem) de grades existentes; execução de novo sistema de iluminação e demais adequações elétricas e de rede lógica, conforme projeto elétrico e respectivas especificações; reforma da estrutura de suporte do telhado em madeira; substituição do telhamento e construção de calhas impermeabilizadas, em alvenaria,nos Blocos 1, 1 A e 1 B; instalação de chapins de concreto pré-moldado no topo das platibandas; execução de rede de águas pluviais das calhas até as caixas de captação e sarjetas, conforme projeto de captação das águas de chuva; instalação de aparelhos de ar condicionado com execução dos respectivos drenos; reparos de revestimento com manchas de infiltração e esfarelamento (paredes e teto); reparos de trincas nas áreas de parede e platibandas; execução de pintura de paredes internas com tinta acrílica sobre massa acrílica e selador acrílico nas áreas de reboco novo; remoção de manchas de umidade na parte superior das platibandas por meio da retirada da camada de textura existente; e execução de textura acrílica e pintura, nas paredes externas, conforme especificações quanto ao tipo de material e cores a serem aplicadas; execução de impermeabilização na base das paredes, nas calhas a construir, no topo das platibandas da marquise circular e laje da casa de gás; emassamento e pintura de teto conforme especificações (ver legenda de quadro de especificações prancha 04/10); execução de nova textura acrílica nas cores indicadas nas fachadas – Prancha 06/11.

No Bloco 2, onde estão dispostos os ambientes dos sanitários de uso privativo de servidores, a copa e área de serviço, deverão ser executados os serviços de substituição de portas de madeira de acesso aos ambientes por portas e portais metálicos; execução do abrigo de botijões de gás; instalação de espelhos e acessórios nos sanitários; instalação de grades de proteção nas janelas dos ambientes; substituição de janela do tipo guilhotina (existente) por porta de enrolar; aplicação de textura acrílica nas paredes externas, com execução de impermeabilização até a altura de 70cm; recomposição de reboco nas áreas indicadas – prancha 06/11; instalação de chapins pré-moldados no topo das platibandas, com pintura e rejunte dos mesmos; adequação da estrutura de madeira na coberta existente; substituição de telhamento existente, juntamente com execução de calhas em alvenaria, impermeabilização com manta aluminizada e camada de regularização; instalação de novos rufos em chapa metálica embutidos no reboco; reparo de trincas em paredes e platibandas; execução de plano rampado ao lado do estacionamento coberto, conforme detalhes do projeto de arquitetura; execução de pintura de teto sob emassamento acrílico. Em todo o prédio deverão ser removidas as placas de sinalização existentes e, após pintura, reinstaladas conforme indicação do projeto de arquitetura – Prancha 10/11, assim como executadas novas peças, inclusive em braille, de acordo com quantificação contida no projeto, orçamento e especificações do mesmo (prancha 10/11); deverá ser executada limpeza de esquadrias – perfis metálicos, vidros. 

Na área externa, deverão ser realizados os serviços de demolição de parte do passeio existente, parte que faz divisa com a Avenida Bahia e parte com a Rua 5, reconstrução do mesmo e de meio-fio, seguindo detalhes do projeto de arquitetura – Prancha 01 e 02/11; readequação dos acessos de pedestres e de veículos, com execução de pisos em concreto e ajuste de piso com blocos intertravados; execução de piso em blocos intertravados no estacionamento coberto,ao lado do Bloco de apoio – Bloco 2;  execução de bicicletário e lixeira; execução de calçada de proteção no contorno do piso da marquise circular; execução de sinalização tátil direcional e de alerta, conforme percurso indicado em projeto; ampliação do vão e da largura do portão de veículos; delimitação das vagas internas por meio de sinalização horizontal (pintura de piso para limite das vagas) e vertical; remoção da estrutura da coberta do estacionamento e reinstalação no local indicado em projeto, após execução de estacas de fundação; remoção e descarte da lona existente da coberta do estacionamento para instalação de novo material de cobertura; pintura de todo o gradil; demolição, impermeabilização e execução parcial de reboco de muretas externas conforme indicação de projeto (Prancha 02/11), assim como reconstrução de parte das mesmas; execução de textura acrílica nas muretas de jardim e sob gradil; demolição de reservatório metálico existente e construção de suporte em concreto para instalação de novo reservatório; pintura de mastros, gradis e portões. 

3 SERVIÇOS INICIAIS E ADMINISTRAÇÃO DA OBRA

3.1 Engenheiro Civil

3.1.1 A obra deverá ser supervisionada por um engenheiro civil durante o período de execução.

3.2 Encarregado de obra

3.2.1 A obra deverá ser acompanhada durante todo o período de sua execução por um encarregado de obras.

3.3 Placa de obra

3.3.1 Deverá ser fornecida e instalada antes do início da obra, placa em chapa galvanizada ou lona, nas dimensões 80x125cm, contendo dados da obra, informando tipo de contratação, proprietário, empresa contratada, contratante, endereço, autores dos projetos e respectivos registros nos conselhos de classe, dados da construtora e dos responsáveis técnicos.

3.4 Locação de andaimes

3.4.1 Deverá ser previsto, para execução dos serviços de demolição, gesso, pintura de paredes, teto, fachadas, demolições, entre outros, a locação de andaimes tubulares e demais acessórios necessários para sua instalação e uso com segurança;

3.4.2 Considerando que o prédio em que os serviços serão executados apresenta pé-direito de 3,00 a 4,30 metros de altura e que as normas de segurança do trabalho estabelecem como trabalho em altura aquele executado a 2,00 metros acima do piso inferior, havendo, por consequência, risco de queda e projeção de materiais, serão necessários, durante a execução dos serviços contratados, cuidados especiais quanto às regulamentações estabelecidas pela NR –18, que contém medidas de controle e sistemas preventivos de segurança na indústria da construção civil, pela NR –35, que normatiza os requisitos de segurança para trabalho em altura, assim como outras normas regulamentadoras relevantes para garantia da integridade e segurança dos trabalhadores, ao longo do curso da obra;

3.4.3 Os trabalhos deverão ser precedidos de análise de risco, conforme estabelecido pela NR 35, seguido de procedimento operacional para execução dos mesmos;

3.4.3.1 A análise de risco referida no item 3.4.3 deverá contemplar: local em que os serviços serão executados e seu entorno; isolamento e sinalização no entorno da área de trabalho; estabelecimento de sistemas e pontos de ancoragem; seleção, inspeção, forma de utilização e limitação por sistemas de proteção coletiva e individual; risco de queda de materiais e ferramentas; trabalhos simultâneos que apresentem riscos específicos e outros riscos adicionais;

3.4.3.2 Todo o trabalho em altura deverá ser executado sob a supervisão de engenheiro responsável pela obra, assim como a avaliação das condições dos empregados para sua execução, liberação dos serviços e seleção do sistema de proteção contra quedas mais adequado às condições locais de execução das atividades;

3.4.4 Deverão ser fornecidos e conferidos, pela Contratada, assim como exigido o uso dos equipamentos de proteção individual (capacete, luvas, cinto de segurança, entre outros), selecionados de acordo com o tipo de atividade a ser desenvolvida pelo empregado e os riscos envolvidos;

3.4.5 Equipamentos de proteção coletiva (sinalização, barreiras físicas, proteção contra quedas, etc.), deverão ser distribuídos nas áreas do canteiro de obras, em conformidade com as análises de possíveis riscos inerentes às atividades, fluxos de materiais, áreas de circulação;

3.4.6 Os equipamentos de proteção individual e coletiva utilizados para execução dos serviços em altura deverão ser instalados, além de conferidas as condições de fixação, segurança e estabilidade por profissional capacitado e habilitado, antes do início das atividades;

3.4.7 As áreas sob os equipamentos - andaimes– deverão ser sinalizadas e isoladas de modo a impedir a circulação de pessoas na sua projeção e entorno imediato;

3.4.8 O engenheiro responsável pelo planejamento do canteiro deverá compatibilizar a execução dos serviços com os itens exigidos pelas Normas Regulamentadoras.

3.5 Despesas com alimentação

3.5.1 Deverão ser fornecidas refeições nos moldes pactuados na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.

3.6 Anotação de Responsabilidade Técnica

3.6.1 Deverá ser efetuado o registro ou anotação de responsabilidade técnica referente à execução da obra de reforma perante o conselho profissional competente. A ART/RRT deverá ser entregue à fiscalização do TRE-GO antes da emissão da Ordem de Serviço.

3.7 Locação de caçambas para retirada de entulho

3.7.1 Deverá ser dada destinação ecologicamente correta aos entulhos gerados pelas demolições e retiradas de revestimentos e acabamentos por meio da locação de caçambas de entulhos para armazenamento e posterior descarte nos locais estabelecidos pela administração municipal.

4 TELHADOS

4.1.1 A figura 1 demonstra os planos de telhado indicados nos projeto de arquitetura e de coberta/estrutura, assim como a correspondência entre espaços construídos.

4.2 Marquise (Bloco 1) – Setor D do projeto de coberta

4.2.1 A marquise circular deverá ter um acréscimo de altura de cerca de 40cm, a fim de permitir a readequação do telhado a ser reformado, conforme especificação do projeto de coberta e projeto de arquitetura – Prancha 05/11;

4.2.2 A estrutura de madeira existente na cobertura da marquise deverá ser substituída por nova estrutura, feita de aço, conforme projeto de coberta, na Prancha 02/02;

4.2.3 Deverá ser executada nova calha formada pelas platibandas da marquise e mureta de alvenaria a ser construída conforme projeto de cobertura. O fundo da calha será constituído por plano rampado. As faces da calha deverão ser impermeabilizadas com manta asfáltica, acabamento aluminizado, tipo II, espessura de 4mm e executada a camada de regularização contendo aditivo impermeabilizante, conforme detalhe 01 do projeto de coberta;

4.2.4 As aberturas entre as telhas e o topo das muretas que formarão as calhas, deverão ser totalmente vedadas com argamassa de traço 1:3 a fim de evitar-se a entrada de insetos, pássaros e roedores para o interior do telhado;

4.2.5 O telhamento será executado com telha ondulada de fibrocimento, espessura de 6mm, inclinação de 9%, com recobrimento lateral mínimo de 1,1/4 de onda;

4.2.6 Para a fixação de rufos de topo e laterais, deverá ser executado, na alvenaria, corte a aproximadamente 30º, com auxílio de maquita, sendo embutido, no vinco previamente aberto, 7 cm da chapa, vendado-o com Sikaflex ou equivalente;

4.2.6.1 Os referidos rufos devem ter a instalação iniciada das extremidades para o ponto médio do arco da marquise – (ponto mais alto do telhado) de modo a resultar em sobreposição dos rufos a montante sobre os rufos a jusante e assim impedir a entrada de água no telhado;

4.2.7 No topo das platibandas deverá ser executada impermeabilização com manta líquida do tipo Sikafill, devendo ser aplicadas 03 (TRÊS) demãos cruzadas, seguindo todas as orientações do fabricante;

4.2.8 Na face interna das platibandas deverá ser aplicada textura acrílica na cor branco gelo;

4.2.9 Para acréscimo das platibandas, deverão ser utilizadas canaletas pre-moldadas de cimento com largura equivalente à espessura da parede da platibanda, seguindo os procedimentos abaixo:

4.2.9.1 Escarificar ou retirar o revestimento do topo da platibanda até se atingir a profundidade dos tijolos;

4.2.9.2 Realizar furos com profundidade de 10cm para se introduzir 4 ferros de 6,3mm e comprimento 30cm no topo de cada um dos 13 pilaretes da parede da platibanda;

4.2.9.3 Os furos deverão ser lavados com água e preenchidos com pasta de cimento de alta resistência, “tipo sika grout”, ou equivalente, anteriormente ao acoplamento dos ferros de 6,3mm. O procedimento resultará em 4 esperas de 20 cm em cada um dos piraretes para travamento da fieira de canaletas;

4.2.9.4 Assentar as canaletas nos vãos entre as esperas, sob lastro de argamassa de cimento e areia, traço 1:3, transpassando longitudinalmente o interior das canaletas com vergalhão 6,3mm encurvado de modo que acompanhe o perímetro circular da parede da platibanda. O vergalhão longitudinal deverá cruzar o topo dos pilaretes travando a fieira de canaletas aos pilaretes;

4.2.9.5 Preencher o interior das canaletas e o topo dos pilaretes com argamassa de cimento e areia, no traço 1:2.

4.2.9.6 As duas pontas do vergalhão longitutinal nos vãos formados com a platibanda da fachada do prédio deverão ser chumbadas na parede ou viga da fachada;

4.2.10 Na face inferior da laje da marquise circular, nas áreas com desplacamento de pintura e manchas de umidade, deverão ser removidos a pintura e o emassamento existentes (ver registro fotográfico – fotos 31, 32 e 34). Em caso de reboco com sinais de apodrecimento e esfarelamento, deverá ser removido o reboco, para execução de novo revestimento, emassamento acrílico e pintura com tinta acrílica na cor branco neve;

4.2.11 Na mesma marquise citada no item anterior, nos locais em que a ferragem estiver aparente, deverá ser executada a aplicação de solução retardadora de oxidação Vedacit protetor anticorrosivo ou equivalente, para posterior argamassa de recobrimento;

4.2.12 Toda a laje que compõe a marquise circular deverá receber pintura em látex acrílico na cor branco neve, marca Suvinil ou equivalente, sobre massa acrílica;

4.3 Bloco 1 (Alas central  - Setor  C do projeto de coberta - e laterais 1 A -Setor A- e 1 B – Setor E (Bloco administrativo) e Bloco 2 – Setor B- do projeto de coberta (Bloco de Apoio/Serviços)

4.3.1 As telhas existentes nas áreas de cobertura do Bloco 1 (central) e Alas A e B (laterais) – deverão ser removidas juntamente com parte das peças da estrutura de madeira existente a ser reformada, conforme especificação de projeto de coberta;

4.3.2 A estrutura de madeira existente deverá ser reformada, substituindo e/ ou complementando parte das peças previstas em projeto específico da estrutura do telhado;

4.3.3 As telhas deverão ser instaladas com todas as peças complementares necessárias para o bom desempenho e garantia de estanqueidade (cumeeiras, parafusos, arruelas, buchas, cordões de vedação, etc);

4.3.4 As calhas e rufos existentes deverão ser demolidos e executadas novas peças, conforme especificações contidas no projeto de captação de águas pluviais;

4.3.5 As calhas deverão ser executadas utilizando-se parte da platibanda e lajes existentes, executando alvenaria em tijolo maciço no lado oposto à platibanda, de modo a criar uma mureta de 30 cm de altura para compor parte da face das calhas, conforme detalhes 1A, 01B, 2A e 2B do projeto de estrutura de telhado e de captação de águas pluviais;

4.3.6 As calhas citadas no item 4.3.5, com largura de 50cm em toda a extensão, e inclinação mínima de 3%, deverão ser impermeabilizadas com manta asfáltica aluminizada e executada camada de regularização, com aditivo impermeabilizante;

4.3.7 As aberturas resultantes da construção da nova calha (remoção dos dutos de água pluvial existente) deverão ser totalmente vedadas com argamassa de traço 1:3;

4.3.8 Os rufos (topo e laterais), contra-rufos serão em chapa galvanizada. A fixação das chapas que compõem os referidos elementos deve ser executada conforme se segue:

4.3.8.1 Rufos de topo e laterais: executar corte a aproximadamente 30º, na alvenaria com auxílio de maquita, e embutir 7 cm da chapa no vinco previamente aberto, vendado-o com veda trinca tipo Sikaflex ou equivalente e finalizando com camada de argamassa de cimento e areia. Não se admitirá outra forma de executar este serviço.

4.3.8.2 Rufo pré-moldado com contra-rufo em chapa galvanizada: no encontro com a platibanda, ponto mais alto do telhado do Bloco 2, deverá ser instalado rufo em fibrocimento e contra-rufo metálico embutido na parede, conforme procedimentos descritos no item 4.3.8.1;

4.3.9 Acima das platibandas deverão ser instalados chapins pré-moldados de concreto que receberão pintura acrílica na cor concreto;

4.3.10 Os chapins deverão garantir uma “folga” (pingadeira) de 2 cm em relação a extremidade da alvenaria, conforme Figura 2;

4.3.11 As juntas entre os chapins pré-moldados deverão ser devidamente vedadas com argamassa ou pasta de cimento com aditivo impermeabilizante;

4.3.12 Na face interna de todas as platibandas dos Blocos 1 e 2 deverá ser aplicada textura acrílica na cor branco gelo;

4.3.13 Na face inferior das marquises, Alas 1A e 1B, nas fachadas frontal e posterior do Bloco 1, deverá ser realizada pintura com tinta látex acrílico na cor branco neve, sobre massa acrílica. Nos pontos onde houver manchas de umidade, deverá ser removido o acabamento existente, para execução de nova pintura e emassamento acrílicos, sobre fundo preparador. Ver quadro de especificações e legenda na Prancha 04/11 do projeto de arquitetura;

4.3.14 No Bloco1 – Parte central e nas Alas 1 e 2 – deverão ser removidos todos os pontos de saída de água pluvial, ou seja, tubulações existentes nas platibandas e sob as lajes de forro, para posterior execução da captação e direcionamento das águas pluviais conforme projeto específico (ver exemplo no registro fotográfico – foto 34);

4.3.15 Os pontos de saída de água pluvial mencionados no item 4.3.14, encontram-se indicados na Prancha 03/11, planta baixa demolir.

4.3.16 As aberturas resultantes da remoção dos referidos dutos de água pluvial deverão ser devidamente vedadas com argamassa de cimento e areia, para execução de acabamento – emassamento e pintura acrílicos;

4.4 Critérios gerais para execução dos telhados de todos os panos de telhado

4.4.1 Deverão ser observadas todas as prescrições do fabricante, principalmente no tocante a transporte, fixação, espaçamento, trespasse, tipos de peças de fixação, distâncias máximas de apoio e, no que couber, às determinações da fiscalização;

4.4.2 Todos os elementos de fixação e vedação deverão ser fornecidos pela Contratada;

4.4.3 Todos os rufos deverão ser chumbados em, no mínimo, 7cm dentro da platibanda ou parede em um ângulo de 30º com a horizontal, por meio de corte a ser executado com disco de corte e vedação com argamassa cimento, areia e impermeabilizante;

4.4.4 A largura mínima dos rufos é de 40cm e todos deverão ser de chapa galvanizada dobrada, de modo que as arestas fiquem perfeitamente definidas, não sendo permitidas improvisações ou soluções que não sejam as definidas no projeto, a não ser que sejam aprovadas previamente pela fiscalização;

4.4.5 Durante a montagem, ou depois de concluída, não será permitida, em hipótese alguma, pisar diretamente sobre as telhas. Para isto, deverão ser utilizadas tábuas apoiadas sobre as terças;

4.4.6 As telhas deverão se prolongar rigorosamente até a parede, de modo que não sobre espaço para entrada de animais, bem como para dificultar vazamentos, principalmente onde as telhas forem cortadas transversalmente à direção das ondas;

4.4.7 Não será permitida a soldagem dos ganchos na estrutura metálica de sustentação do telhado;

4.4.8 No recobrimento de quatro cantos de telhas, os dois intermediários deverão ser cortados como no esquema da figura a seguir:

5 Bloco 1 – atendimento, CARTÓRIO, DEPÓSITO DE URNAS E ARQUIVO

5.1 Demolições e retiradas em geral

5.1.1 Todo o telhamento existente (telhas, calhas e rufos), conforme descrito no item 4.3, deverá ser removido, assim como adaptada a estrutura de madeira existente, para posterior refazimento, seguindo projeto estrutural de coberta – peças a serem mantidas, complementadas e substituídas;

5.1.2 O piso e contrapiso, sob a marquise circular e projeção da laje nos Blocos laterais, deverão ser demolidos e reconstruídos, de modo a possibilitar o escoamento da água para as áreas externas;

5.1.3 A calçada de proteção em ladrilho, a qual faz concordância com o piso da marquise circular, citada no item 5.1.2, deverá ser demolido e reconstruído, permitindo o ajuste de níveis entre os mesmos;

5.1.4 Deverão ser retiradas as portas de madeira que dão acesso aos sanitários de uso público, masculino e feminino, incluindo os portais, alizares e soleiras;

5.1.5 Parte das paredes dos sanitários de uso público deverão ser demolidas, conforme legenda do projeto de arquitetura, Prancha 03/11, a fim de adequá-los ao layout proposto na Prancha 04/11 (Anexo I – foto 38);

5.1.6 Deverão ser removidas as louças – mictórios, bacias sanitárias, bancadas de granito com lavatórios – portas e divisórias, conforme indicação de projeto dos sanitários de uso público (Anexo I – foto 39 e 40);

5.1.7 As torneiras existentes deverão ser removidas, armazenadas e entregues à equipe de Fiscalização do TRE -GO;

5.1.8 As barras de apoio horizontais existentes nos sanitários de uso público deverão ser removidas e armazenadas para reutilização;

5.1.9 As bases das paredes as quais apresentam problemas de umidade, que fazem divisa com o exterior (face interna e externa), seguindo demarcação/ legenda em planta baixa – Prancha 03/11, contornando o perímetro dos ambientes, deverão ter o reboco demolido, para execução de impermeabilização e posterior refazimento do revestimento (Anexo I – exemplos foto 42, 44, 47 A, 50);

5.1.10 Deverão ser demolidos rodapés cerâmicos existentes – áreas de troca de revestimento, de demolição e refazimento de reboco, paredes de gesso, piso sob marquise circular, (neste último caso, juntamente com contrapiso).

5.1.11 Nas áreas dos sanitários de uso público, hall que antecede os referidos sanitários e piso da marquise circular, deverão ser removidos revestimento e piso existentes, mantendo-se os revestimentos nas paredes indicadas no projeto de arquitetura, Prancha 04/11;

5.1.12 Em toda a área interna e externa do Bloco 1, deverão ser removidos os rodapés existentes, nas áreas internas, no piso sob marquise circular, nos pisos sob as projeções horizontais das platibandas (parte frontal), nos pisos do pátio de serviço – área de ligação entre Bloco 1 e 2, para instalação de rodapé em porcelanato biancogres, dimensões de 60x60 cm, com altura de 10 cm;

5.1.13 Na base das paredes externas, onde a parede fizer concordância com piso em ladrilho, o rodapé deverá também ser removido, para, após tratamento do recalque, executar novo rodapé em ladrilho pré-moldado, dimensões de 20x20 cm, altura de 8 cm;

5.1.14 Deverão ser removidas as portas de alumínio na circulação e instalada porta de vidro temperado (porta P1 - Anexo I – foto 44) e porta em perfil industrial, com execução de “boneca” e requadro para instalação da porta P3;

5.1.15 Deverão ser retirados os caixilhos pré-moldados de ar condicionado existentes nas salas administrativas do Cartório, conforme indicado na prancha de itens a demolir – Prancha 03/11 - e posteriormente vedado o vão resultante com alvenaria de blocos cerâmicos (Anexo I – foto 36, 46);

5.1.16 Os painéis de vidro das esquadrias de alumínio que estiverem trincados ou quebrados - na fachada frontal – deverão ser removidos para instalação de nova placa de vidro temperado, e = 5mm;

5.1.17 Os painéis de esquadrias de alumínio indicados na Prancha 03/11 os quais resultarão nos painéis J1 e J2, na Prancha 04/11 e quadro de esquadrias, deverão ser cortados, sendo reaproveitadas as peças remanescentes, para construção de shaft que abrigará as tubulações de captação de água pluvial (Anexo I – fotos 26 e 26 A);

5.1.17.1 As frestas resultantes do corte das peças, no encontro com o shaft executado, deverão ser vedadas com perfil tubular de alumínio anodizado na cor natural, seção retangular, dimensões de 50 x 100mm, conforme detalhes na Prancha 07/11;

5.1.18 A janela em alumínio e vidro, na área de atendimento e acima da  marquise circular, deverá ser removida e descartada, para posterior vedação do vão resultante;

5.1.19 Deverão ser removidas as pastilhas cerâmicas dos pilares circulares, na marquise principal (circular), e reaproveitamento das mesmas para complementação do revestimento da platibanda;

5.1.20 As placas de sinalização existentes (informação, denominação de ambientes, saídas de emergência e equipamentos de prevenção e combate à incêndio) deverão ser removidas e armazenadas para posterior reinstalação;

5.1.21 Trincas - tratamento trincas de reboco.

5.1.21.1 Nas fissuras existentes no reboco, muito finas e que não atingem o tijolo, deverá ser aplicado selante flexível tipo Sikacryll ou equivalente. Para aplicação do produto, deverá ser feita abertura em forma de “V” no revestimento, com as dimensões de 2 cm de largura por 1 cm de profundidade, ou com dimensões maiores, conforme se verificar a profundidade da trinca, utilizando-se de um abre trinca;

5.1.21.2 Em trincas mais profundas, a abertura deve atingir a base da parede (tijolo);

5.1.21.3 Em locais onde houver desplacamento e esfarelamento do reboco, tais como base de paredes, platibandas, pilares, deverá ser removido o revestimento (reboco) existente, para sua posterior regularização e aplicação de textura (ver registro fotográfico – foto 34);

5.1.21.4 À argamassa de reboco utilizada quando da execução do item 5.1.21.3, deverá ser acrescido aditivo impermeabilizante; 

5.1.22 Paredes

5.1.22.1 Deverá ser executada alvenaria de vedação em tijolo cerâmico furado nos vãos dos caixilhos de ar condicionado nas salas administrativas – secretaria, juiz e audiências - com execução de novo revestimento em chapisco e reboco. O acabamento interno deverá ser executado com selador, massa acrílica e pintura acrílica e externamente com selador e textura acrílica (Anexo I – foto 36);

5.1.22.2 Na circulação que permite o acesso à secretaria do cartório – Bloco 1 para Bloco 2, deverá ser executada alvenaria de vedação para a redução do vão livre existente, conforme apresentado em projeto, e efetuado o requadramento para a instalação da porta P3;

5.1.22.3 Nos cantos de parede/arestas deverão ser instalados perfis cantoneira de abas iguais, em alumínio, dimensões de 15,87 x 15,87 x 1,5 mm, na cor branco, do rodapé até a altura de 2,10m, seguindo indicação do projeto de arquitetura – prancha 04/11;

5.1.22.4 A parede ao lado do guichê de atendimento – lado direito - e a parede imediatamente ao fundo deverão receber rodamão em granito com altura de 20 cm, instalado a 80 cm do piso, considerando a sua base. Ver planta baixa – prancha 04/11 e corte BB - construir – prancha 05/11;

5.1.22.5 Na parede circular, face interna, deverá ser instalado rodamão, também de 20 cm de altura, em granito cinza andorinha, acabamento polido, na altura de 80 cm, medida do piso até a sua base, ver detalhes na Prancha 05/11 - Corte DD – construir;

5.1.22.6 Os sanitários de uso público deverão ter parte de suas paredes em alvenaria de blocos cerâmicos demolidas, para a execução de novas paredes também em blocos cerâmicos, conforme Prancha 04/11;

5.1.22.7 Nas faces externas das paredes dos sanitários, locais em que não serão assentados os revestimentos cerâmicos de parede, deverá ser executada a remoção de restos de argamassa resultantes da cerâmica retirada, executada regularização da superfície, aplicado selador acrílico, executado emassamento acrílico,  instalados rodapés em porcelanato esmaltado, marca Biancogress ou equivalente, dimensões de 60 x 60 cm, h= 8 cm, linha contemporâneos, cemento grafitte, conforme quadro de especificações Prancha 04/11, e posterior pintura com tinta látex acrílico, marca Suvinil ou equivalente, na cor branco gelo;

5.1.22.8 Em todas as paredes dos sanitários de uso público deverá ser assentado revestimento monoporoso, marca Biancogres ou equivalente, dimensões de 32x60cm, linha Originale Bianco, na cor branca, e na face externa (face do atendimento) pintura acrílica na cor branco gelo;

5.1.22.9 As demais paredes internas deverão receber pintura com tinta acrílica, Suvinil ou equivalente, na cor branco gelo, acabamento acetinado;

5.1.22.10 Deverá ser executado enchimento em alvenaria de tijolos maciços para instalação de tubulação da rede de águas pluviais, no shaft existente à direita e à esquerda, próximo aos painéis de esquadrias J1 e J2 adaptar – Ver indicação hachurada em vermelho, Planta Baixa Pr. 03/11 – (Anexo I – fotos 26 e 26 A);

5.1.22.11 Os perfis que envolvem o shaft existente, deverão ser recortados, resultando nos painéis J1 e J2. As frestas entre os painéis e o shaft a ser ampliado, deverão ser preenchidas por meio de perfil tubular, seção retangular, parafusado em cima e embaixo;

5.1.22.12 Os peitoris em granito existentes no vão que abrigará os painéis J1 e J2 deverão ser mantidos;

5.1.22.13 Todas as janelas e seus componentes – vidros, requadros, encaixes e travas – deverão ser limpos com água, sabão neutro e pano macio;

5.2 Impermeabilização de paredes - ambientes internos e externos

5.2.1 Nas paredes internas e externas deverá ser executado tratamento de pontos de umidade, com remoção de revestimento, aplicação de produtos e aditivos impermeabilizantes, inclusive na composição da argamassa (Anexo I – fotos 28, 42, 47 e 47 A);

5.2.2 A execução deste serviço deverá ser realizada, preferencialmente, com a presença da Fiscalização, que deverá acompanhar todas as suas etapas, ficando a execução do reboco condicionada à liberação dos fiscais;

5.2.3 O revestimento da base das paredes internas e externas, no perímetro dos ambientes – áreas de umidade, apodrecimento do reboco e de esfarelamento - deverá ser removido até a altura especificada em planta. Na seqüência, executar a regularização do substrato (tijolos) com argamassa de cimento e areia, de modo a se obter uma superfície plana regular para receber uniformemente o produto impermeabilizante, sem descontinuidades. Em seguida, deverá ser aplicado impermeabilizante à base de cimento polimérico–Sikatop 100 sobre a camada de regularização, resultante do procedimento anterior, e executados novos chapisco e reboco, com aditivos também impermeabilizantes na composição, para posterior emassamento e pintura – ver demarcação em vermelho das paredes nas Pranchas 03 e 04/11 – Plantas baixas construir e demolir;

5.2.4 O cimento cristalizante bicomponente deverá ser aplicado com vassoura de pêlos macios, pincel ou broxa, com consumo aproximado de 1kg de massa fresca por metro quadrado de área (1kg/m²) por demão;

5.2.5 Deverão ser aplicadas três demãos cruzadas do produto. A segunda demão deverá ser aplicada após a primeira ter endurecido ou após secagem ao toque (3 a 6 horas, dependendo das condições locais de temperatura e umidade);

5.2.6 Não será permitido, em hipótese alguma, a adição de água à mistura. O produto deverá ser misturado com misturador mecânico até que todos os grumos do componente pulverulento estejam totalmente desfeitos no componente líquido;

5.2.7 A quantidade de produto a ser preparada deverá ser correspondente à aplicação imediata, não sendo permitida a mistura de sobras de produto com o utilizado na demão seguinte, devido ao fato de que a pega, do cimento cristalizante, ocorre antes do tempo de secagem da demão para a qual foi preparado;

5.2.8Após aplicadas todas as demãos do cimento cristalizante e concluída a secagem, deverão ser executados chapisco impermeabilizante e reboco com aditivo impermeabilizante e plastificante;

5.2.9 A preparação dos produtos impermeabilizantes deverá seguir criteriosamente a orientação do fabricante;

5.2.10 Não será permitida, em nenhuma hipótese, a adição de cal à argamassa de reboco;

5.2.11 Nas paredes internas e externas do Bloco 1 e externas do Bloco 2, em toda a base, deverá ser removida a textura existente em estado de descolamento, altura de 80 cm (ver exemplo - registro fotográfico - Foto 30 e 36) e aplicado cimento polimérico sobre o próprio reboco, até a altura indicada em planta baixa, para posterior execução de nova textura com rolo para textura média, nas cores especificadas em projeto Prancha 06/11;

5.2.12 Deverão ser aplicadas três demãos de cimento polimérico, seguindo os procedimentos indicados para a aplicação nas paredes internas e orientações do fabricante quanto à sua manipulação, itens 5.2.4 a 5.2.10;

5.2.13 Na seqüência deverá ser executada textura acrílica, com rolo para textura média, nas cores indicadas para cada parede, na Prancha 06/11 do projeto de arquitetura;

5.2.14 Deverá ser aplicada manta líquida do tipo Sikafill ou equivalente no topo de todo o perímetro da platibanda da marquise circular e na laje da casa de gás, de modo a impermeabilizar as superfícies, seguindo os procedimentos indicados pelo fabricante;

5.2.15 A execução dos tubos de dreno dos aparelhos de ar condicionado a instalar deverão ser executadas antes dos serviços de impermeabilização descritos acima. Os drenos devem ser ligados até os canteiros/jardins, imediatamente ao lado da calçada de proteção adjacente à parede na qual o aparelho estiver instalado. 

5.3 Forro

5.3.1 O prédio, em toda sua extensão, é dotado de forro de gesso, exceto na marquise circular, nas áreas de sanitário, área de circulação/pátio de serviços que faz a ligação entre blocos 1 e 2. Desse modo, as lajes de forro deverão receber pintura acrílica (áreas sujeitas à ação de intempéries – marquise e lajes voltadas para áreas externas) ou látex PVA (forro de gesso e lajes nas áreas internas) conforme as especificações de teto – quadro de especificações, Prancha 04/11;

5.3.2 As manchas de umidade (ver exemplo – registro fotográfico – exemplos fotos 26A, 31, 32 e 34) e pontos de esfarelamento do acabamento deverão ser previamente removidas para posterior execução de emassamento e pintura.

5.4 Pisos

5.4.1 No Bloco 1, nas áreas do hall de acesso ao prédio (sob marquise circular) e sanitários de uso público, as quais estão representadas em vermelho – construir -  deverão ter seus pisos cerâmicos existentes removidos, para execução de novo piso em porcelanato esmaltado, dimensões de 60x60 cm,  marca Biancogres ou equivalente, linha contemporâneos,  cemento grafite, acabamento acetinado.

5.4.2 Na área sobre marquise circular deverá ser executado também o contrapiso, com espessura de 6 cm, atentando–se para o ajuste de níveis indicados em projeto – diferença de nível entre piso interno e externo. Os critérios de acessibilidade deverão ser observados: desnível máximo de 5mm (milímetros) entre pisos, sem obrigatoriedade de tratamento específico;

5.4.2.1 Nas áreas onde não houver previsão de demolição e reconstrução do contrapiso, este deverá ter toda a argamassa de assentamento do piso cerâmico existente removida;

5.4.3 Nas paredes de gesso e de alvenaria (após impermeabilização e  refazimento do reboco) deverão ser instalados rodapés em porcelanato esmaltado, conforme especificações do item 5.4.1;

5.4.4 Em áreas especificas, indicadas em projeto, deve-se observar a  indicação de níveis e detalhes – o desnível acima de 5mm até o máximo de 20mm deverá ser vencido inclinando-se a soleira prevista (ver detalhe 01 – Prancha 04/11);

5.4.5 Nas portas de acesso principal, no hall e portas de acesso aos sanitários de uso público, na porta de acesso ao Bloco 2 – acesso ao pátio de serviços – e no perímetro da marquise circular, neste último,onde novos piso e contrapiso serão executados, deverão ser instaladas soleiras em granito cinza andorinha, com acabamento levigado (S1 a S6). As soleiras S1, S3 e S4 serão inclinadas unido níveis internos e externos dos ambientes – Ver quadro de soleiras na Prancha 04/11;

5.4.6 O desnível máximo entre ambientes, sem nenhum tipo de tratamento adicional, deverá ser de 5 mm. Desse modo, quando da execução de novos pisos, devem ser observadas atentamente as referências de nível indicadas em projeto;

5.4.7 O detalhe 01 da Prancha 04/11 do projeto de arquitetura demonstra o modo de instalação das soleiras S1, S3 e S4, cuja inclinação se dará na largura do portal;

5.4.8 Os locais de instalação das soleiras encontram-se indicados no projeto de arquitetura, na Prancha 04/10 – Planta baixa construir e quadro de soleiras;

5.4.9 As áreas molhadas – sanitários de uso público, hall (circulação que antecede os sanitários) e piso da marquise circular- receberão piso em porcelanato esmaltado, retificado, marca Biancogres, linha Contemporâneos, padrão cemento grafite, acabamento acetinado, dimensões 60x60cm e rejunte da marca Quartzolit ou equivalente, cor cinza platina. Além dos critérios acima descritos, deve-se atentar para as propriedades químicas e físicas das placas: resistência para a absorção de água de 0 a 0,5% (BIa), classe 5 – para resistência a manchas, coeficiente de atrito dinâmico – 0,4 a 0,7;

5.4.10 As placas deverão ser assentadas por meio de argamassa colante as quais deverão ter propriedades que sejam compatíveis com as condições de uso e de exposição a que estarão submetidas – argamassa para porcelanato;

5.4.11 As placas deverão ser certificadas, conforme NBR 15463/2013 – Placas cerâmicas para revestimento - Porcelanato;

5.4.12 Os materiais deverão ser armazenados protegidos das intempéries. As caixas deverão ser empilhadas até a altura máxima de 1,50m sobre base resistente. Os sacos com argamassa não deverão ter contato com o chão e empilhados de forma a não ultrapassar o limite máximo de 15 sacos;

5.4.13 No preparo da argamassa, a quantidade de água deverá seguir as indicações da embalagem, assim como os procedimentos quando do preparo manual ou mecânico, bem como o tempo de permanência em repouso para que seja novamente reamassada;

5.4.14 O emprego da argamassa deverá ocorrer no máximo 2 horas e 30 minutos após seu preparo, não devendo, neste período, ser adicionado água ou outros produtos;

5.4.15 As placas do piso deverão ser assentadas a seco sobre a argamassa colante estendida sobre a base;

5.4.16 Em locais sujeitos à insolação e/ou ventilação, a base deverá ser pré-umedecida, porém sem saturá-la;

5.4.17 A colocação dos revestimentos cerâmicos só deverá ser executada sobre cordões de pasta fresca, sem apresentar película seca superficial;

5.4.18 O rejuntamento das placas de porcelanato deverá ser iniciado, no mínimo, após três dias de seu assentamento;

5.4.19 O revestimento só deverá ser exposto ao tráfego de pessoas preferencialmente depois de transcorridos sete dias após o rejuntamento. O revestimento recém-aplicado deverá ser protegido contra respingos de tintas, óleos, solventes, argamassas ou quaisquer materiais abrasivos.

5.4.20 Não será permitido que equipamentos sejam arrastados diretamente em contato com as placas.

5.4.21 As rotas acessíveis deverão ser demarcadas com sinalização tátil no piso, variando entre os tipos direcional ou de alerta, iniciando no acesso de pedestres (em concreto pré-moldado) e finalizando no balcão de atendimento existente do Bloco 1, conforme detalhes nas Pranchas 01, 02, 03 e 04/11 do projeto de arquitetura;

5.4.22 Nas áreas cobertas, sob a marquise circular e no espaço de atendimento, os pisos táteis serão em PVC, dimensões de 25x25cm, espessura de 5 mm, na cor amarelo, fixados com cola na quantidade adequada e vedador de bordas da 3M;

5.4.23 Para instalação do piso tátil, deverá ser executada limpeza prévia da superfície do piso, utilizando-se de álcool isopropílico para remoção de resíduo oleoso, garantindo melhor aderência ao piso de base - porcelanato;

5.4.24 A cola não deverá ser aplicada diretamente na placa e nem sob a ação do sol, a fim de evitar a formação de bolhas sob as mesmas;

5.4.25 As peças do piso das calçadas de proteção, em ladrilho, no contorno do prédio, que estiverem quebradas ou desplacando, deverão ser substituídas por novas peças de piso em ladrilho, dimensões de 20x20x1,5 cm, marca Goiarte ou equivalente, padrão quadros, conforme legenda do quadro de especificações gerais, ou ainda reassentadas nos casos em que estiveram apenas desplacando e que apresentarem bom estado de conservação.

5.4.26Nos pontos em que o piso estiver sofrido recalque, no encontro entre paredes e piso, o rodapé deverá ser removido para permitir a vedação, após limpeza da fresta,  por meio de preenchimento com solo-cimento  cujo traço é de 1:20, compactado de modo a preencher todos os espaços, e vedado com camada de 3 cm de pasta de cimento e areia.

5.4.27 Após a execução do procedimento descrito no item 5.4.26, deverá ser assentado o rodapé em porcelanato, h= 8 cm; 

5.4.28 Na porta de acesso ao atendimento – lateral direita – as placas cerâmicas, no contorno do nicho para tapete, deverão ser demolidas e assentadas placas inteiras, em conformidade com a paginação existente. Ver prancha 02/11( Anexo I - foto 42).

5.4.29 Todo o piso existente a ser mantido deverá ser protegido com papelão, antes da execução de todo e qualquer serviço sobre o mesmo, a fim de proteger o revestimento de quedas de material, atrito, manchas, trincas, entre outros danos.

5.5 Pintura

5.5.1 As paredes internas receberão pintura acrílica como acabamento geral de paredes e revestimento cerâmico nos sanitários, enquanto as paredes externas receberão textura acrílica, conforme especificação de cores do projeto de arquitetura – Prancha 06/11;

5.5.2 A pintura somente poderá ser iniciada após concluídos todos os demais serviços internos (recomposição de reboco, impermeabilização, limpeza de superfície de trabalho);

5.5.3 A Contratada deverá fornecer lona plástica suficiente para a proteção de mobiliários, divisórias, esquadrias, equipamentos e partes do prédio que não receberão pintura (revestimentos), de forma a resguardar o patrimônio do Contratante.

5.5.4 Pintura interna – tetos e paredes

5.5.4.1 As paredes e teto que receberem novo reboco deverão aguardar a cura e secagem por, no mínimo, 28 dias para o início dos serviços de pintura;

5.5.4.2 As paredes com novo reboco, em decorrência dos serviços de impermeabilização, de recomposição de reboco, de correção de trincas e fissuras, de execução de bonecas e requadrações, paredes novas em gesso, dentre outras, deverão ser seladas, emassadas com massa acrílica em duas demãos, para posterior pintura com tinta acrílica, na cor branco gelo, marca Suvinil, Coral, Sherwin Williams ou equivalente, acabamento acetinado;

5.5.4.3 Todas as paredes internas, independentemente de terem sido emassadas, deverão ser lixadas para garantir a boa aderência da pintura;

5.5.4.4 Após serem inteiramente lixadas, todas as paredes deverão receber duas demãos de tinta acrílica na cor branco gelo, acabamento acetinado, marca Suvinil, Coral, Sherwin Williams ou equivalente;

5.5.4.5 As lajes de forro dos sanitários, assim como o forro de gesso, nas áreas internas do prédio, deverão receber duas (02) demãos de pintura em látex PVA, na cor branco neve, também das marcas citadas no item 5.5.4.4;

5.5.4.6 A laje de forro da marquise circular – inclusive no espaço interno correspondente à área do balcão de atendimento – assim como as lajes das marquises dos blocos laterais, fachada frontal e posterior, deverão receber emassamento acrílico e pintura acrílica, esta última em duas (02) demãos, na cor branco neve, conforme legenda no quadro de especificações gerais;

5.5.4.7 Nos pontos da laje de forro da marquise circular que estiverem com ferragem exposta, deve ser aplicada executado procedimento descrito a seguir – item 5.5.4.8, para posterior argamassa de recobrimento, emassamento e pintura acrílicos;

5.5.4.8 RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DA LAJE DA MARQUISE Deverá ser executada recuperação estrutural na laje da marquise circular, na parte inferior, na região delimitada em projeto. Trata-se de processo de oxidação da ferragem com destacamento do cobrimento. Inicialmente deverá ser feita escarificação com ponteira de aço para retirada do concreto desagregado em todo o entorno dos vergalhões que estão com o problema, conforme se verifica por inspeção visual. Em seguida deverá ser feita limpeza manual da armaduras com escova de aço e lixamento para retirada de toda a crosta resultante do processo de corrosão. Após isto, limpeza de toda a superfície com jato de água para retirada de todo o pó ou sujeiras resultantes do processo. Na seqüência, aplicar argamassa cimentícia polimérica, com inibidor de corrosão Sikatop Armatec 108 ou equivalente, conforme orientações do fabricante. Utilizar pincel ou trincha de pêlos médios, até obter a espessura aproximada de 0,5 mm. A segunda demão será feita 2 ou 3 horas após a primeira demão. A espessura final da película, estimada para duas demãos, é de 1 mm. As armaduras deverão ser revestidas com o produto em toda a superfície. Antes de aplicar a argamassa de reparo, aguardar no mínimo 24 horas e no máximo 72 horas após a aplicação do SikaTop 108 Armatec. Em seguida aplicar a argamassa estrutural Sika Monotop 622 rigorosamente conforme orientação do fabricante para obter-se uma camada de cobrimento de, no mínimo, 2 cm. Nas demais regiões da laje, complementar com reboco;

5.5.4.9 As partes do teto com manchas de umidade/ bolor – principalmente no pátio de serviços - deverão ser lavadas com solução de água sanitária, lixadas e aplicado fundo preparador para posterior emassamento acrílico e pintura. As áreas do teto com esfarelamento e apodrecimento do revestimento, incluindo paredes adjacentes, deverão ter o reboco removido e posteriormente recomposto com aditivo impermeabilizante incorporado na argamassa, para posterior aplicação de selador, massa acrílica e pintura (Anexo I – exemplos fotos 31 e 34);

5.5.4.10 A remoção de sujeiras, poeiras e materiais soltos poderá ser realizada por escovação e eventualmente com o auxílio de jatos de água. Para remoção de graxa, óleos e contaminantes gordurosos, deverá ser utilizado detergente, seguido de lavagem com água e secagem da superfície. Não será permitido o uso de solventes;

5.5.4.11 As manchas de bolor nas paredes e outros microorganismos, referidas no item 5.5.4.8,  deverão ser removidas, esfregando-se a superfície com escova de fios rígidos e solução de hipoclorito de sódio, com 4% a 6% de cloro ativo, ou ainda, água sanitária, diluída com água na proporção de 1:1. Caso necessário, deve-se deixar a solução agir durante, aproximadamente 1 hora, e, na sequência, enxaguar com água em abundância.

5.5.5 Pintura externa

5.5.5.1 A pintura externa somente poderá ser executada após concluídos todos os serviços dos telhados, impermeabilização, recomposição de reboco, instalação e rejunte de chapins, remoção de manchas de umidade, remoção de acabamento em estado de esfarelamento e desplacamento, limpeza e preparo da superfície;

5.5.5.2 A pintura externa deverá ser em textura acrílica, seguindo a distribuição de cores especificadas no projeto de arquitetura, Prancha 06/11, nas cores cinza inox (cód. C388), concreto e branco gelo, marca Suvinil ou equivalente;

5.5.5.3 No teto das marquises/beirais do Bloco 1, deverá ser realizada pintura com tinta acrílica na cor branco neve, sobre massa acrílica;

5.5.5.4 Nas paredes externas e internas, deverá ser feita a remoção de toda a textura, juntamente com o reboco, nas alturas indicadas em projeto, para aplicação de sikatop 100, em 3 demãos, e posterior textura (ver demonstração de áreas com problemas no Anexo I - Registro fotográfico – fotos 16 e 17);

5.5.5.5 Na face externa das platibandas, toda a textura deverá ser removida;

5.5.5.6 Nos demais locais, onde a textura estiver se desprendendo ou esfarelando e não houver sinais de umidade, deverão ser removidas as partes remanescentes do acabamento texturizado, aplicadas duas camadas de fundo preparador, para posterior aplicação de nova textura;

5.5.5.7 Manchas de bolor/fungo, a exemplo das encontradas nas platibandas,  deverão ser previamente removidas antes da aplicação da textura, por meio do uso de solução de águas sanitária, na proporção de 1:1 com água, conforme item 5.5.4.11. Em nenhuma hipótese deverá ser aplicado acabamento final sem o preparo da superfície, remoção de impurezas e material orgânico (ver Anexo I- Registro fotográfico – fotos 23 e 25);

5.5.5.8 A textura deverá ser executada com uma demão por meio de rolo para textura média, nas cores especificadas em projeto, devendo ser reaplicada em todas as paredes externas (branco gelo, cinza inox, concreto – Suvinil ou equivalente – e cor Londres e Milão - Leinertex):

5.5.5.8.1 Paredes externas dos Blocos I e II - branco gelo e inox – Suvinil ou equivalente);

5.5.5.8.2 Nas platibandas - lado interno e externo - (branco gelo - Suvinil ou equivalente);

5.5.5.8.3 Muretas sob gradil e muretas em rampas/pisos (cor Londres - Leinertex);

5.5.5.8.4 Casa de gás (cinza inox – paredes e laje – Suvinil ou equivalente);

5.5.5.8.5 Chapins sobre platibandas(cor concreto – Suvinil ou equivalente);

5.5.5.8.6 Muros de divisa (Cor Milão, Leinertex ou equivalente);

5.5.5.9 Os chapins deverão ser rejuntados com argamassa contendo aditivo impermeabilizante e pintados com tinta acrílica na cor concreto, Marca Suvinil ou equivalente;

5.5.6 Revestimentos externos

5.5.6.1 Deverá ser instalado chapim de concreto pré-moldado, com largura correspondente à espessura das paredes em todas as platibandas, à exceção da circular, a qual receberá impermeabilização com manta líquida.

5.5.6.2 As juntas entre os chapins deverão ser devidamente vedadas com argamassa ou pasta de cimento com aditivo impermeabilizante. Os chapins deverão receber pintura com tinta acrílica, marca Suvinil, Coral Sherwin Williams ou equivalente, na cor concreto, acabamento fosco;

5.5.6.3 As muretas sob gradis, muretas ao lado dos pisos, muretas de delimitação de canteiros, guias de balizamento deverão ser revestidas com chapisco e reboco (em caso de benfeitorias novas ou danificadas a reconstruir) e aplicada textura acrílica com rolo para textura média, na cor Londres, marca Leinertex ou equivalente (Anexo I – fotos 8,9,12,14 e18);

5.5.6.4 Antes da aplicação da textura deverá ser aplicado, à superfície, fundo preparador. Os pontos onde a textura estiver desplacando, deverão ser removidos até atingir-se os locais em que o revestimento estiver devidamente aderido;

5.5.7 Pintura das peças metálicas

5.5.7.1 A porta metálica P3 deverá seguir as dimensões do quadro de esquadrias, receber tratamento antiferrugem e posterior pintura, em duas demãos, em esmalte sintético, sobre zarcão, também na cor platina, marca Coral ou equivalente, acabamento brilhante;

5.5.8 Pintura de esquadrias em madeira

5.5.8.1 Após a remoção de manchas e quaisquer resíduos de tintas, argamassas e gorduras, estando as superfícies limpas, as portas de madeira P2 deverão ser obrigatoriamente pintadas em duas demãos com Seladora Premium para madeiras, marca Suvinil ou equivalente;

5.5.8.2 A porta P2, indicada no item 5.5.8.1 e no quadro de esquadrias – Prancha 04/10, deverá receber chapa de alumínio com acabamento polido, nas faces internas e externas, e deverá abrir para fora, conforme projeto de arquitetura, Prancha 04/11 e Prancha 07/11;

5.5.8.3 As portas de madeira deverão receber maçaneta/fechadura da marca IMAB, linha Duna, ou ainda PAPAIZ, linha Standard, cód. MZ820, acabamento cromoacetinado, garantindo uma dimensão da alavanca de, no mínimo, 10 cm;

5.5.8.4 As portas de madeira existentes e revestidas com laminado melamínico (P5), deverão ser reparadas, fixando-se as placas de laminado que estiverem descoladas;

5.5.8.5 As portas P5 citadas no item 5.5.8.4 deverão ter conjunto maçaneta/fechadura substituídas por peças da IMAD, linha Duna, conforme item 5.5.8.3.

5.6 Sanitários de público – acabamentos e adaptações de acessibilidade

5.6.1 Nos sanitários de uso público, conforme descrito no item  5.1- Demolições e retiradas em geral, deverão ser demolidas parte das paredes em alvenaria de blocos cerâmicos existentes, preservando os elementos estruturais (pilares e vigas) construídos, destacados na cor magenta – Prancha 03/11;

5.6.2 As faces internas das paredes receberão revestimento cerâmico monoporoso, dimensões de 32x60cm, marca Biancogres ou equivalente, padrão originale bianco, acabamento acetinado;

5.6.3 As bancadas existentes deverão ser removidas e instaladas novas bancadas em granito cinza andorinha, acabamento polido e impermeabilizado, com rodamão também em granito, h=10 cm, conforme detalhes contidos na Prancha 08/11, reutilizando-se as placas de granito resultantes da demolição das divisórias do sanitário de uso público;

5.6.4 As bancadas deverão ser fornecidas conforme dimensões e desenho estabelecidos em projeto, composta de lavatório oval – peças novas - da marca Deca ou equivalente, dimensões de 48,5x37,5x16cm (LxCxP), cód. L37, na cor branco;

5.6.5 As bancadas de granito dos sanitários de uso público, descritos no item 5.6 devem ser instaladas a uma altura de 80cm (face superior da pedra) em relação ao piso acabado;

5.6.6 Os pontos de água e esgoto, assim como os registros de gaveta e caixas sinfonadas deverão ser ajustados para atendimento da nova distribuição das peças sanitárias, devendo a tubulação de esgoto ser ligada às caixas de esgoto previstas no projeto hidrossanitário;

5.6.7 Os engate dos lavatórios deverão ser substituído por peças flexíveis, em inox, ½”de 50cm;

5.6.8 Os sifões existentes deverão ser desinstalados e armazenados para posterior reinstalação;

5.6.9 Para os sanitários de uso público – masculino e feminino, deverão ser reutilizadas as torneiras pressmatic existentes, sendo removidas e armazenadas, antes dos serviços de demolição e adequação de layout, para posterior reinstalação nas novas bancadas;

5.6.10 Os lavatórios de todos os sanitários e do lavabo do juiz deverão ter as válvulas dos lavatórios e os engates flexíveis, ambos em inox, substituídos;

5.6.11 Os sifões, no caso de substituição de bancadas de granito, deverão ser desinstalados, limpos e armazenados para posterior reinstalação;

5.6.12 As tampas de ralos e caixas deverão ser substituídas por peças em aço inox, escamoteáveis, dimensões de 15x15 cm;

5.6.13 As bacias sanitárias a serem instaladas nos sanitários de uso público deverão ser da marca Celite ou equivalente, linha Acesso Confort, SEM abertura frontal, na cor branco (2 unidades);

5.6.14 Nas bacias sanitárias descritas no item 5.6.13, e nas demais bacias existentes, inclusive  a do lavabo, deverão ser instalados novos assentos plásticos, universal, marca Deca, cód. AP01.17 ou equivalente, cor branco. Os assentos existentes deverão ser removidos e descartados;

5.6.15 As divisórias de granito existentes deverão ser removidas e reutilizadas para confecção das bancadas dos sanitários de uso público, bancada do tanque e lateral da bancada da copa, assim como respectivos rodamãos e rodapés (base dos armários da copa e da área de serviço) (Bloco 2);

5.6.16 Deverão ser instaladas barras verticais e horizontais, nos sanitários acessíveis de uso público, nos pontos indicados no projeto de arquitetura, seguindo as medidas e afastamentos representados na Prancha 08/11 e figuras 3 e 4;

5.6.17 As barras de 40cm e 70 cm deverão ser fornecidas e instaladas nas bancadas e portas de madeira, na posição vertical, enquanto as de 80 cm -  removidas dos sanitários de uso público e armazenadas - deverão ser reinstaladas, respectivamente, na posição horizontal, nas paredes laterais e de fundos da bacia sanitária, conforme indicação de projeto Prancha 08/11 e Figura 4 e Figura 5. As barras das portas de madeira serão em alumínio com acabamento escovado;

5.6.18 As barras de 40 cm deverão ser instaladas ao lado das duas extremidades das bancadas e na face interna das portas de madeira (P2), conforme projeto de arquitetura e NBR 9050/2020;

5.6.19 Deverá ser fornecido e instalado espelho cristal a ser fixado acima do rodamão das bancadas, a no máximo 90 cm de altura, com espessura de 4mm, bisotê de 2,5 cm;

5.7 Portas e painéis de vidro temperado

5.7.1 Na circulação entre o atendimento e as áreas administrativas será instalada porta de vidro temperado incolor – P1, espessura de 10mm, nas dimensões indicadas no projeto de arquitetura, Prancha 04/11 e 07/11 (Anexo I – Foto 44);

5.7.2 Deverão ser substituídas as peças de vidro quebrado, nas esquadrias de alumínio, por peças de vidro liso cristal, incolor, espessura de 5 mm;

5.7.3 O puxador a ser instalado na porta P1, conforme Figura 6, deverá ser duplo, em aço inox 304, acabamento polido, perfil tubular com diâmetro de 25 mm, dimensão mínima de 30 cm de largura, cód.DF909, marca Italyline ou equivalente;

5.7.4 Os vãos das portas e janelas deverão ser conferidos pelo fornecedor das peças. A conferência das medidas deverá preceder à confecção das mesmas, de modo a se evitar diferenças entre o vão e a esquadria, além do desperdício de material;

5.7.5 Serão utilizadas ferragens, fechadura e contra fechaduras da marca  Dorma ou equivalente,  na cor prata;

5.7.6 Na porta P1 também deverá ser instalada mola hidráulica de piso, marca Dorma ou equivalente, BTS 75V, permitindo a abertura das mesmas para dentro e para fora;

5.7.7 Ainda na porta P1, deverão ser instaladas fitas adesivas na cor azul, marca 3M ou equivalente, nas faces interna e externa, larguras de 50 e 100mm, conforme alturas e dimensões indicadas no projeto de arquitetura, Prancha 07/11.

5.8 Portas e janela de aço

5.8.1 As portas metálicas P3 e P4 serão em perfis industriais com requadros de 30x90cm, vedação em chapa frisada, com frisos de 1x1x1cm, espessura da chapa de 1,2 mm, devendo ser dotadas de portais metálicos para acabamento. A porta P3 apresenta bandeirola fixa formada por barras de perfil industrial com dimensões de 3x3cm, seguindo o espaçamento indicado em projeto – Prancha 07/11;

5.8.2 As portas P3 e P4 juntamente com seus portais e todas as peças complementares para sua fixação e funcionamento deverão ser fornecidas e instaladas em número e tamanhos indicados em projeto, Prancha 07/11, devendo ser conferidos os vãos antes da confecção das mesmas;

5.8.3 As portas metálicas P3 e P4, assim como todas as demais portas metálicas existentes (portas de acesso principal, almoxarifado, galpão de urnas), deverão receber conjunto maçaneta/fechadura  da marca Arouca ou equivalente, Linha Nova Perfil Metálico, cód. 160975-Z, acabamento inox;

5.8.4 As portas metálicas deverão receber acabamento final com pintura em esmalte sintético na cor platina, acabamento alto brilho, linha Coralit, marca Coral ou equivalente;

5.9 Portas de madeira

5.9.1 Deverão ser fornecidos e instalados conjuntos de portas de madeira na entrada dos sanitários de uso público – porta P2, no quadro de esquadrias;

5.9.2 As portas de madeira existentes, revestida com laminado melamínico, serão mantidas, efetuando os reparos - lixamento e colagem do laminado – caso necessário, assim como a troca das maçanetas e fechaduras da marca IMAB ou equivalente, linha DUNA, cód. MA0915, ou ainda PAPAIZ, linha Standard, cód. MZ820 – (Anexo I – foto 56);

5.9.3 As portas de madeira a serem fornecidas deverão ser semiocas, encabeçadas, acabamento em curupixá, espessura 35 mm, próprias para acabamento em verniz, secas, sem nós ou fendas, isentas de carunchos ou brocas, nas dimensões e detalhes estabelecidos no projeto arquitetônico, Prancha 07/11;

5.9.4 Serão observados, quando do recebimento das portas, a presença de defeitos de esquadro, planeza, aspectos superficiais tais como a presença de nós, manchas, irregularidades na superfície, furos, ardiduras e o tipo de madeira especificado;

5.9.5 As portas e demais peças de madeira deverão ser armazenadas em local abrigado das chuvas e isoladas do solo, de modo a se evitar quaisquer danos e condições prejudiciais ao material;

5.9.6 As portas de acesso aos sanitários de uso público (P2) deverão receber chapa de alumínio, nas faces externa e interna, conforme NBR 9050/2020, nas dimensões e locais indicados em projeto, Prancha 07/11;

5.9.7 Também nas portas P2 deverão ser instaladas, na face interna, barras de apoio de 40 cm, seção com diâmetro de 35 mm, distando 40mm da superfície da porta e 10 cm da dobradiça, conforme projeto de arquitetura, prancha 07/11 e Figura 7;

5.9.8 Os portais deverão ser em angelim pedra e alizares em jatobá ou angelim pedra;

5.9.9 Os portais não deverão apresentar defeitos visuais como rachaduras, nós, falhas, arqueamentos, encurvamentos, cantos vivos lascados ou qualquer outro tipo de falha;

5.9.10 Os alizares deverão ser quadrados, largura de 7cm, sobrepostos à cerâmica, quando existir;

5.9.11 A instalação das novos portais deve garantir o perfeito encontro com o revestimento, “abraçando” a espessura de parede, juntamente com o revestimento cerâmico, permitindo acabamento sem falhas entre alizares e placas cerâmicas;

5.9.12 As portas de madeira, existentes e novas, P2 e P5, das salas administrativas (secretaria, juiz, audiências, atendimento), porta do lavabo e portas dos sanitários de uso público, deverão receber maçaneta e fechadura da marca IMAB ou equivalente, linha DUNA, cód. MA0915, ou ainda PAPAIZ, linha Standard, cód. MZ820, acabamento cromoacetinado, garantindo uma dimensão da alavanca de, no mínimo, 10 cm, conforme Figura 8 e Figura 9;

5.9.13 Após a remoção de manchas e quaisquer resíduos de tintas, argamassas e gorduras, estando as superfícies limpas e lixadas, as esquadrias de madeira deverão receber duas demãos de Seladora Premium para madeiras, marca Suvinil ou equivalente;

5.10 Sinalização visual

5.10.1 Deverão ser fornecidas novas placas de identificação para os sanitários de uso público, placas de alerta na casa de gás, placas de informação e atendimento preferencial, assim como placas em Braille para cada denominação de ambiente, conforme dimensões, quantidades, cores e materiais indicados no quadro resumo de placas a fornecer, Prancha 10/11;

5.10.2 As placas serão em ACM - Aluminium Composite Material, alumínio e aço galvanizado, nas cores indicadas em projeto (azul e branco), com textos e pictogramas em branco, preto, azul e vermelho, em concordância com a cor de fundo e diagramação especificadas na Prancha 10/11;

5.10.3 Os textos, pictogramas e demais elementos que compõem a diagramação das placas serão aplicados sobre a base em ACM por meio de pintura UV. Não serão aceitos textos e imagens adesivadas sobre a placa de ACM;

5.10.3.1 As placas de sanitário (PS) deverão ser fabricadas em ACM, fundo branco com faixas em azul e preto, sendo o pictograma preto sobre o fundo branco e o texto em branco sobre o fundo azul, conforme Prancha 10/11;

5.10.3.2 Para cada placa de sanitário de uso público (PS), placa de informação, placas de ambiente existentes a reinstalar (PE) e placa de informação (PI), deverá ser executada uma placa Braille (PB), em ACM branco, com texto preto em ALTO RELEVO e texto em Braille na parte inferior, conforme Figura 10;

5.10.3.3 As placas em Braille (PB) serão instaladas na parede adjacente, ao lado da maçaneta, a 10 cm do alizar, na altura de 1,20m, nos locais indicados conforme legenda na planta baixa e vista frontal de porta de ambiente (vista 01), na prancha 10/11;

5.10.3.4 A placa de estacionamento (PEst) existente deverá ser removida e armazenada para posterior reinstalação no estacionamento interno, entre as vagas reservadas para pessoa com deficiência e idoso, conforme local indicado em projeto – Prancha 02/11;

5.10.3.5 As placas de alerta (PA) da casa de gás, deverão ser instaladas acima do abrigo (parede que faz divisa com a copa) ou nas portinholas de acesso. No último caso, devem ser usados rebites ou braçadeiras para fixação. A placa será em ACM na cor branco, com textos em pintura UV nas cores vermelho e preto, conforme desenhos na Prancha 10/11;

5.10.3.6 As placas existentes de informação e de identificação de ambientes, nas áreas de recepção/atendimento, nas salas administrativas, salas de equipamentos e áreas de apoio (copa, sanitário de servidores, serviço, almoxarifado, urnas), placas do sistema de prevenção e combate a incêndio e saídas de emergência – exemplos nas fotos 44, 45, 51,53 do registro fotográfico, deverão ser removidas quando do início dos serviços, adequadamente armazenadas e reinstaladas no local onde estavam anteriormente, conforme indicado na Prancha 10/11, após a pintura;

5.10.3.7 Eventual extravio de alguma das placas referidas no item 5.10.3.4 será de responsabilidade da Contratada, devendo repor a sinalização para instalação no local indicado no projeto; 

5.10.4 As placas deverão ser instaladas nas quantidades, locais e alturas indicadas no projeto, prancha 10/11;

5.10.5 Especial atenção deverá ser dada para o posicionamento das placas a serem instaladas nas portas e na placa de Braille correspondente, cuja altura de instalação não deverá ultrapassar as medidas apresentadas na vista 01 contida na Prancha 10/11;

5.11 Instalações elétricas

5.11.1 As especificações técnicas estão relacionadas em documento próprio e no projeto específico.

5.12 Instalações de cabeamento estruturado

5.12.1 As especificações técnicas estão relacionadas em documento próprio e no projeto específico.

5.13 Instalações hidrossanitárias

5.13.1 As instalações hidrossanitárias passarão por adaptações devido às alterações nos sanitários e lavatório dos sanitários de uso público. Os detalhes e especificações deverão ser observados no projeto das instalações de água fria e esgoto.

5.13.2 A caixa de gordura existente deverá ser desativada, cedendo espaço para casa de gás, e construída nova caixa no local indicado no projeto hidrossanitário;

5.14 Instalações de captação de água pluvial

5.14.1 As instalações de captação de água de chuva serão modificadas. Os tubos existentes de saída das calhas deverão ser removidos e novos tubos serão ligados às novas caixas da rede pluvial a ser construída;

5.14.2 As caixas de água pluvial existentes deverão ser mantidas e construídas novas caixas para as quais serão direcionadas a água de chuva captada do telhado pelas novas instalações a serem construídas conforme dimensionamento e detalhes previsto no projeto hidrossanitário;

5.14.3 Os detalhes e especificações dos serviços a executar deverão ser observados no projeto de instalações de água pluvial.

5.15 Diversos

5.15.1 Balcões de Atendimento

5.15.1.1 Na sala do cartório/secretaria, deverá ser construída parede em gesso acartonado, a qual delimitará área de triagem para atendimento direto por servidor do Cartório Eleitoral, conforme layout e dimensões na prancha 04/11;

5.15.1.2 Deverá ser construída parede divisória em gesso acartonado com espessura de 10 cm, para delimitação do espaço referido no item 5.15.1.1;

5.15.1.3 Deverá ser fornecido e instalado balcão em MDF, com espessuras de 15,18 e 25 mm - requadro do móvel de 25mm, painel frontal de 18mm, prateleiras de 15mm - marca Duratex ou equivalente, cor prata essencial, conforme especificações contidas na Prancha 04/11 e figuras Figura 11, Figura 12 e Figura 13, abaixo;

5.15.1.4 A base do balcão deverá ser executada em MDF 18mm e revestida com granito cinza andorinha, acabamento polido, devendo receber acabamento em silicone nas frestas entre a base o piso;

5.15.1.5 Deve ser resguardado espaço de 5 cm entre a face frontal e início da base;

5.15.1.6 Amostras do MDF deverão ser apresentadas previamente à Fiscalização para conferência do padrão/cor especificado;

5.15.1.7 As medidas devem ser conferidas previamente, antes da confecção e corte das peças e após instalação da parede em gesso.

5.16 Limpeza Geral

5.16.1.1 As janelas existentes em alumínio e vidro deverão ser limpas com água, sabão neutro e tecido em algodão, de modo a remover as sujeiras acumuladas entre perfis e vidro e entre requadros e montantes das esquadrias;

5.16.1.2 O brasão da república e letreiros contendo a denominação do prédio deverão ser limpos de restos de material, após o término dos serviços;

6BLOCO 2 – Bloco de apoio

6.1 Serviços diversos

6.1.1 No Bloco 2, serão executados serviços de substituição, complementação ou reinstalação de acabamentos e acessórios (conforme especificações detalhadas e planilhas orçamentárias) como espelhos, papeleiras, sifões, engates flexíveis, válvulas dos lavatórios, troca de torneiras, de portas, execução de textura acrílica, instalação de grades nas esquadrias, tratamento de trincas, tratamento de revestimento de parede com sinais de umidade e pintura de teto, instalação de chapins de concreto, pintura e rejunte dos mesmos;

6.1.2 As portas de madeira de acesso aos sanitários, copa e área de serviço deverão ser removidas e substituídas por portas metálicas em perfil industrial e chapa frisada – P4, vide prancha 07/11;

6.1.3 As portas metálicas – P4 deverão receber tratamento antiferrugem e posterior pintura em esmalte sintético, na cor platina, marca Coral ou equivalente, linha Coralit, acabamento brilhante;

6.1.4 As portas metálicas P4 deverão receber conjunto maçaneta/fechadura Arouca, Linha Nova perfil metálico, cód. 160975-Z, acabamento inox;

6.1.5 A janela existente no balcão da copa, voltada para o pátio de serviços, deverá ser substituída por sistema de enrolar (J3 -porta de enrolar), manual, completa, formada por perfis cegos, tipo meia-cana, em aço galvanizado com pintura eletrostática, chapa nº. 24, com travas laterais, de acordo com o vão existente de 1,60 x 1,60 m;

6.1.5.1 O sistema de enrolar (eixo/tubo de enrolar e peças acessórias) referido no item 6.1.5 deverá ser vedado e protegido com placas de gesso acartonado as quais receberão emassamento e pintura PVA, na cor branco neve;

6.1.5.2 O espaço de abertura para a passagem da folha de enrolar deverá ser finalizado com perfil de alumínio, do tipo cantoneira, na cor branco, conforme indicado no Corte BB- construir – Prancha 05/11.

6.1.6 As portas metálicas P4 deverão receber conjunto maçaneta/fechadura Arouca, Linha Nova perfil metálico, cód. 160975-Z, acabamento inox;

6.1.7 Parte da calçada de proteção existente, lado direito do Bloco 2, deverá ser demolida, cedendo lugar ao plano inclinado a construir, conforme Prancha 04/11;

6.1.8 Os revestimentos de parede, louças, divisórias, portas, bancadas e lavatórios serão mantidos, sendo removido o tanque existente na área de serviço para instalação de peça em aço inox embutido em bancada de granito;

6.1.8.1 A bancada de granito especificada no item 6.1.8 deverá ser executada utilizando-se as peças de granito das divisórias removidas dos sanitários de uso público, seguindo dimensões especificadas na Prancha 08/11 e conferidas no local antes de sua confecção;

6.1.9 Na copa, deverá ser instalada divisória lateral em granito, sob bancada existente, para posterior execução de armário em MDF (armário não faz parte do escopo da contratação;

6.1.10 Deverá ser executada base em alvenaria, revestida com granito cinza andorinha, reutilizados das divisórias removidas dos sanitários públicos, para posterior instalação de armários sob medida (armários não estão inseridos no escopo da contratação);

6.1.11 As placas de revestimento que estiverem soltando ou danificadas, deverão ser substituídas por peças selecionadas da demolição do revestimento dos sanitários de uso público do Bloco 1;

6.1.11.1 As áreas de rejunte que estiverem com falhas deverão ser reconstituídas (reconstrução parcial) utilizando-se rejunte na cor grafite, semelhante a existente no local, marca Quartzolit ou equivalente;

6.1.12 Os engates flexíveis dos lavatórios dos sanitários e da área de serviço deverão ser substituídos por peças metálicas de 50 cm, com acabamento cromado;

6.1.13 Os sifões dos lavatórios e da copa deverão ser desinstalados, limpos e armazenados para posterior reinstalação;

6.1.14 As válvulas dos lavatórios em louça e da cuba da copa deverão ser substituídas. A primeira, por peças metálicas com acabamento cromado, e a segunda em aço inox, válvula tipo americana, dimensões de 3,1/2” x 1,1/2”;

6.1.15 A torneira da copa deverá ser substituída por peça da marca Docol ou equivalente, linha Docol primor, com bica horizontal e giratória, bico arejador, acabamento cromado, cód. 00673306, Figura 14;

6.1.16 O tanque existente deverá ser substituído por peça em aço inox, marca FRANKE equivalente, dimensões de 43x43x25 cm, 24,5 L acabamento acetinado, conforme Figura 15;

6.1.17 A torneira do tanque deverá ser substituída por peça da marca DOCOL ou equivalente, para tanque, linha 1130 trio, cód. 00534406, Figura 16;

6.1.18 As tampas de ralos e caixas deverão ser substituídas por peças em aço inox, escamoteáveis;

6.1.19 A laje de cobertura dos ambientes (copa, sanitários masculino e feminino e serviço) deverá receber pintura látex PVA, na cor branco neve, acabamento fosco. Nas áreas de circulação externa, expostas a intempéries, deverá ser aplicado tinta acrílica sobre emassamento acrílico nos pontos de umidade;

6.1.20 Nas áreas de teto, onde houver manchas de umidade e bolor, a superfície deverá ser previamente preparada, sendo removidos os microorganismos existentes e impurezas, além do acabamento existente – emassamento e pintura - aplicado fundo preparador e posterior novos emassamento acrílico e pintura acrílicos, na cor branco neve;

6.1.21 As paredes externas deverão receber textura acrílica sobre fundo preparador (fundo nas áreas onde a textura for removida e não houver aplicação de impermeabilizante), na cor cinza inox – cód. C388 (áreas de apoio, incluindo circulação) e branco gelo (pilares e platibandas) marca Suvinil ou equivalente, acabamento acetinado (ver prancha 06/11), seguindo as mesmas especificações já relacionadas para o Bloco 2;

6.1.22 Antes da aplicação da nova pintura, deverá ser removida, de acordo com altura indicada em planta baixa, o reboco existente na base das paredes, em condição de esfarelamento e com sinais de umidade, aplicado Sikatop 100, em três demãos, para posterior execução da pintura texturizada;

6.1.23 No requadro das  janelas, deverão ser instaladas grades metálicas (G9 e G10) seguindo especificações do item 5.8, na face externa da esquadria;

6.1.24 As paredes e laje do abrigo de GLP receberão textura da marca Coral ou equivalente, também na cor cinza inox, código da cor C388, sendo a laje impermeabilizada com duas demãos de manta líquida;

6.1.25 A casa de gás a ser construída deverá estar afastada de caixas e tubulações a uma distância de 1,50 m, no local indicado na Prancha 04/11;

6.1.26 A casa de gás deverá ser construída em alvenaria de blocos cerâmicos, piso em ladrilho hidráulico pré-moldado, dimensões de 20x20cm, padrão quadros, portinholas em cantoneiras de abas iguais, com vedação em tela artística e laje em concreto impermeabilizado com manta líquida;

6.1.27 Deverão ser instalados chapins de concreto pré-moldado em todo o perímetro das platibandas, os quais deverão ser rejuntados e pintados com tinta acrílica na cor concreto;

7 BASE DE CONCRETO E RESERVATÓRIO

7.1.1 O reservatório metálico existente deverá ser demolido, para construção de base para o reservatório pré-fabricado (Anexo I – foto 11);

7.1.2 O suporte especificado no item 7.1.1 deverá ser construído em concreto armado, seguindo dimensões e especificações contidas nos projetos de arquitetura – Prancha 11/11 -  e de estrutura;

7.1.2.1 Na parte superior, sobre a laje de concreto que receberá o reservatório propriamente dito, deverão ser executados painéis de vedação em elemento vazado, dimensões de 39x39x7 cm;

7.1.2.2 O reservatório a ser instalado será em polietileno, marca Fortlev ou equivalente, com capacidade de 2 metros cúbicos (2000 L), diâmetro de 1,89m, h=1,10m;

7.1.3 Todas as instalações deverão ser refeitas ligando o reservatório aos pontos de consumo de água;

7.1.4 Deverá ser fornecida e instalada escada metálica, em barras de ferro chato, conforme especificações contidas nos projetos complementares;

7.1.5 A escada referida no item 7.1.4 deverá receber pintura em esmalte sintético sobre zarcão na cor platina, marca Coral ou equivalente, linha Coralit, acabamento alto brilho;

7.1.6 A estrutura de suporte deverá receber pintura com textura acrílica, marca Leinertex ou equivalente, linha textucril, cor Milão, e pintura acrílica, nos elementos de vedação/cobogós, marca suvinil ou equivalent, na cor concreto, acabamento fosco;

8 Etapa 4 – Implantação

8.1 Acesso de pedestres e veículos

8.1.1 A entrada de pedestres deverá ser adaptada com o fim de permitir o acesso seguindo inclinações e sinalizações estabelecidas pela Norma 9050/2020 de acessibilidade. Para tanto, será executada rota de acesso com adaptação de pisos e níveis, parte com piso em concreto armado, conforme legenda contida na Prancha 02/11;

8.1.2 Para execução da solução descrita no item 8.1.1, deverão ser demolidos, conforme demarcação em amarelo (demolir), os pisos em blocos intertravados e em ladrilho existentes, unindo portão de pedestres e hall de acesso do prédio – Prancha 01/11 – Anexo I – fotos 6,14 e 15;

8.1.3 Deverão ser ajustados os níveis do piso existente e executadas as benfeitorias previstas (ajuste de níveis, compactação de áreas de aterro e desaterro, muretas de contenção e balizamento, meio-fio), conforme detalhado em vermelho (construir) e nos cortes AA e BB da prancha 02/11 do projeto de arquitetura;

8.1.4 As áreas de piso intertravado, demarcadas em amarelo, deverão ser demolidas, para posterior construção de piso em concreto simples ou armado, conforme legenda contida na Prancha 02/11;

8.1.5 O piso de concreto, no passeio da rota acessível, deverá ser delimitado por meio fio pré-moldado de concreto, a fim de permitir um melhor acabamento entre o concreto e o bloco intertravado;

8.1.6 Não será permitido a finalização do piso em bloco intertravado, no encontro com o piso de concreto, conforme ilustrado na Figura 17;

8.1.7 Para assentamento das peças de ajuste do bloco intertravado, deverá ser utilizada serra circular na execução do corte das mesmas;

8.1.8 Após o assentamento dos blocos, incluindo-se os ajustes junto às contenções, deverá ser executado o rejunte e a compactação do piso;

8.1.9 O piso de contorno do hall de acesso, na marquise circular (Anexo I - Foto 15), deverá ser demolido e executado novo piso e contrapiso formando um plano inclinado, com acabamento em ladrilho hidráulico em concreto pré-moldado, dimensões de 20x20cm, conforme prancha 02/11;

8.1.10 Ao longo do percurso citado no itens 8.1.1 e 8.1.2 , deverá ser executada sinalização horizontal com piso tátil pré-moldado, de alerta e direcional, dimensões de 25x25 cm, em concreto na cor amarelo ou ocre, devendo seguir a paginação, mudanças de ângulo (com número de peças indicadas e estabelecidas por norma) e diferenças de nível e inclinações indicadas no projeto, conforme paginação nas pranchas 02/11;

8.1.11 A sinalização tátil deve ligar o passeio, partindo do portão de pedestres,  até o acesso principal da edificação;

8.1.12 Atenção especial deverá ser dada às inclinações indicadas em projeto, de modo a não ultrapassar os percentuais máximos de inclinação indicados nas pranchas 02/11 e 04/11. Para tanto, os níveis de início e fim dos elementos a construir e de seu entorno deverão ser cuidadosamente conferidos, não sendo permitido a existência de degraus entre os planos;

8.1.13 O piso tátil pré-moldado deverá apresentar continuidade com o piso em PVC, abaixo da marquise circular, conforme estabelecido em projeto, prancha 04/11;

8.1.14 O piso tátil já deverá conter em sua argamassa o pigmento amarelo. Não será permitida o assentamento de piso tátil na cor natural e posterior pintura na cor especificada;

8.1.15 O piso em PVC a ser instalado abaixo da marquise circular deverá seguir a paginação especificada em projeto, conforme prancha 04/11;

8.1.16 O piso do percurso de acesso deverá receber pintura para piso, marca Sherwin Williams, linha Novacor piso premium, cor 43 - concreto;

8.1.17 As muretas abaixo do gradil, muretas nas laterais de rampas e escadas, guias de balizamento, deverão receber textura acrílica aplicada com rolo para textura média, marca Leinertex ou equivalente, linha textucril, na cor Londres;

8.1.18 A maçaneta do portão metálico de pedestres deverá ser substituída, por  maçaneta e fechadura, marca Arouca ou equivalente, linha Nova perfil metálico, Código: 160975-Z, acabamento cromado;

8.1.19 No acesso de veículos, deverá ser executada elevação de piso, com rampas de subida e descida as quais ligarão os níveis do piso interno (estacionamento) e externo (passeio) e patamar, ver corte AA, prancha 02/11;

8.1.20 O portão de veículos (PT2) deverá ser executado utilizando-se dos dois painéis de abrir existentes (Anexo I – fotos 6 e 8), complementados com um painel central, o qual exigirá novas peças. Estas deverão ser soldadas aos painéis existentes, resultando em um portão de 4,20m x 1,60 m, com abertura por sistema de correr. Após solda de todas as peças, as mesmas receberão pintura em esmalte sintético na cor platina, acabamento alto brilho, sobre tratamento antiferrugem;

8.1.20.1 As peças a serem complementadas, citadas no item 8.1.20, deverão ter as seguintes dimensões: peças na horizontal – ST de 30 x 50mm, chapa 18 e peças verticais – ST de 25x25 mm, chapa 18;

8.1.21 Para instalação do portão acima descrito, deverão ser demolidos parte dos painéis do gradil existente, juntamente com a mureta sob o mesmo, permitindo a ampliação do vão, conforme indicado em projeto, Prancha 01/11;

8.1.22 Deverá ser executada estrutura complementar – fundações, viga baldrame, pórtico, guias e trilho – para permitir a abertura do novo portão, seguindo detalhe na prancha 07/11;

8.1.23 Os postes – componentes do pórtico - construídos para suporte do trilho serão em perfil tubular de seção quadrada, dimensões de 100x100 mm, chapa 14, devendo ser chumbado em estacas de concreto, com diâmetro de 20 cm e 1,20m de profundidade. As estacas devem ser estruturadas com 4 barras de aço de 8mm e estribos de 5mm a cada 20 cm, conforme detalhes na prancha 07/11;

8.1.24 Deverá ser construída base em concreto, com dimensões de 50x50cm para instalação de motor do portão, assim como viga de base para instalação de guia inferior, roldanas e estruturação da fundação do pórtico;

8.1.25 A viga citada no item 8.1.24  deverá ser executada no nível do patamar a ser construído, sobre a qual correrá o novo portão, enquanto a base do motor a uma altura de 30 cm acima da referida viga;

8.1.26 A viga deverá ter seção de 20x30cm, com armação composta por 5 barras de 8 mm de diâmetro, com estribos de 5mm, comprimento de 1,00m, a cada 30 cm;

8.1.27 As peças existentes no portão e no gradil que apresentarem pontos com início de corrosão deverão ser lixadas, lavadas, receber tratamento antiferrugem e posteriormente execução da pintura na cor especificada – esmalte platina, Coral ou equivalente, linha Coralit. Estas etapas deverão ser registradas, por meio de fotografia digital, e enviadas para Fiscalização;

8.1.28 As vagas do estacionamento interno deverão ser demarcadas conforme medidas e sinalização horizontal estabelecidas em projeto, com tinta para piso, marca Sherwin Williams ou equivalente, linha Novacor piso premium, na cor branco;

8.1.29 Duas das vagas do estacionamento deverão ser reservadas, uma para pessoas com deficiência e outra para idoso, apresentando o pictograma do Símbolo Universal de Acesso e o texto “IDOSO”, respectivamente. Na primeira, deverão ser utilizadas as cores azul e branco para o pictograma e, na segunda, apenas branco. A faixa zebrada obrigatória, lateral à vaga para pessoas com deficiência, deverá ser executada também com tinta Novacor piso premium, na cor branco;

8.1.30 A estrutura metálica de suporte da coberta existente, em lona, instalada em parte das vagas internas de estacionamento, deverá ser removida e reinstalada no local indicado em projeto, próximo ao Bloco II, na Prancha 02/11;

8.1.31 Para instalação da estrutura indicada no item 8.1.30, deverá ser executada nova fundação em estacas de concreto conforme dimensionamento e especificações de ferragem indicadas em Projeto específico de fundações – Prancha 01 de 01;

8.1.32 A estrutura metálica referenciada no item 8.1.30 do estacionamento, deverá receber nova coberta com tela de sombreamento de alta resistência, em polietileno, com sistema de impermeabilização em lona plástica entre telas - “tipo sanduíche” – com proteção UV, na cor cinza;

8.1.33 A estrutura metálica existente, de suporte da tela, deverá receber nova pintura em esmalte sintético na cor branco, acabamento alto brilho, linha Coralit, marca Coral ou equivalente, sobre fundo antiferrugem aplicado com pincel ou brocha, tipo armatek da vedacit ou equivalente, nos pontos com sinais de oxidação (Anexo I – foto 7);

8.1.34 As superfícies metálicas deverão ser previamente preparadas para recebimento da nova camada de esmalte. Para tanto, deverão ser lavadas, removendo impurezas, e lixadas, garantindo a aderência do novo material. Manchas de graxa e óleos, caso existentes, deverão ser removidas com estopa e thinner;

8.1.35 Deverá ser executado bicicletário ao lado do acesso de pedestres, com piso em concreto desempenado e sarrafeado, delimitado por meio fio de concreto, instalado no mesmo nível do bloco intertravado adjacente, conforme indicado em projeto – Prancha 02/11;

8.1.36 Para confecção do bicicletário, deverão ser instalados perfis tubulares, com seção circular, diâmetro de 1,1/2”, espessura da chapa 18 (1,25mm), conforme dimensões indicadas em projeto, com pintura em esmalte sintético na cor platina, acabamento alto brilho, linha Coralit, marca Coral ou equivalente, sobre fundo antiferrugem;

8.1.37 Os perfis referidos no item 8.1.35 deverão ser chumbados no concreto a uma profundidade de, no mínimo, 40 cm;

8.1.38 Na área posterior do Bloco 2, na região da calçada de proteção, ao lado da coberta do estacionamento, deverá ser construído plano inclinado com mureta/guia de balizamento para pedestres e pessoas com mobilidade reduzida, conforme Corte CC, Prancha 02/11;

8.1.39 O plano inclinado, referido no item 8.1.38, deverá ter inclinação de 2,9%, sendo dotada de guia de balizamento de 15 cm de altura cuja face de topo deverá receber pintura para piso, marca Sherwin Williams ou equivalente, linha Nova cor piso premium, na cor amarelo demarcação;

8.1.40 As muretas e guias de balizamento, de uma maneira geral, receberão textura acrílica aplicada com rolo para textura média, na cor Londres, marca Leinertex ou equivalente;

8.1.41 O piso em concreto deverá receber pintura com tinta para piso, marca Sherwin Williams ou equivalente, linha Novacor piso premium, cor 43 - concreto;

8.1.42 Qualquer divergência identificada no local em relação à proposição do projeto deverá ser comunicada à Fiscalização para definição do procedimento e solução a serem adotados;

8.1.43 Assim como no Bloco 1, as instalações de captação de água de chuva do Bloco 2 serão modificadas. Os tubos existentes de saída das calhas deverão ser removidos e novos tubos deverão ser ligados às caixas da rede pluvial existente;

8.1.44 Os detalhes e especificações dos serviços a executar deverão ser observados no projeto de instalações de água pluvial.

8.2 Adaptações nos passeios público, muro, gradis e jardins

8.2.1 Parte do passeio existente, área compreendida entre os acessos de pedestres e de veículos, deverá ser demolida e reconstruída, utilizando-se meio-fio pré-moldado de concreto, em concreto sarrafeado e desempenado, comum ou armado (acesso de veículos), conforme legenda e hachura contida na Prancha 02/11;

8.2.2 O passeio deverá ser em concreto, com espessura de 7 cm, acabamento sarrafeado e desempenado, com juntas de dilatação a cada 2,00m;

8.2.3 Na área do passeio que coincide com o acesso de veículos, o piso em concreto deverá ser armado com malha de aço, com tela de aço soldada, nervurada, CA-60, Q-196 (3,11Kg/m²), diâmetro do fio 5,0mm, malha 10x10cm;

8.2.4 No acesso de veículos ao estacionamento externo deverá ser executado rebaixo de guia para acesso à área interna do lote;

8.2.5 Nas divisas/muros frontal, lateral esquerda e lateral direita deverá ser executada pintura com tinta acrílica na cor Milão, marca Leinertex ou equivalente (Anexo I – fotos 1 a 5);

8.2.6 Deverá ser confeccionada e instalada lixeira com perfis metálicos soldados entre si: cantoneiras de abas iguais – 30x30mm – e= 2,00mm, barras de ferro chato de 1/8”x1,1/4”, perfil industrial de seção retangular 20mmx50mm e espessura de 1,2mm, perfil tubular com diâmetro de 50mm e espessura de 1,5mm (tubos de suporte – preenchidos com concreto), seguindo os detalhes de projeto, prancha 01/11;

8.2.7 A lixeira deverá ser chumbada no piso em profundidade de 40cm e receber pintura em esmalte sintético na cor platina, acabamento alto brilho, linha Coralit, marca Coral ou equivalente, sobre fundo antiferrugem;

8.2.8 Qualquer divergência identificada no local em relação à proposição do projeto deverá ser comunicada à Fiscalização para definição do procedimento e solução a serem adotados.

8.3 Drenagem de águas pluviais

8.3.1 A captação de águas pluviais deverá ser recomposta, ligando novos tubos das calhas às caixas de captação existentes;

8.3.2 As tubulações existentes que fazem perfurações na laje e nas platibandas, as quais deságuam livremente no solo, deverão ser demolidas, vedadas as aberturas resultantes e executado novo caminho, da rede até às caixas de água pluvial existentes, conforme projeto específico;

8.3.3 As adaptações, complementações, o percurso da rede, dimensões, tubulações e inclinações deverão seguir as especificações do projeto hidrossanitário – águas pluviais, prancha única;

8.3.4 Todas as caixas da rede de água pluvial deverão ser limpas e desobstruídas;

8.3.5 Deverá ser procedida, após a adequação da rede de drenagem, a conferência do escoamento de água até a sarjeta.

8.4 Limpeza Final

8.4.1 Ao final da obra dever-se-á proceder à limpeza de todo o prédio, contemplando a área de implantação com a retirada de entulhos, restos de cerâmica, madeira, tintas, entre outros, e área interna, paredes, painéis, portas, pisos e tetos;

8.4.2 Durante a limpeza deverão ser protegidos os equipamentos existentes, cuidando para que os mesmos não recebam respingos de água e de materiais de limpeza;

8.4.3 Quando da limpeza, dever-se-á tomar os devidos cuidados para não danificar elementos construídos tais como paredes de gesso, painéis, portas, alizares, portais, maçanetas, forro, espelhos, rejuntes, entre outros;

8.4.4 As portas e janelas deverão estar limpas, isentas de respingos de tinta, colas e restos de argamassa;

8.4.5 Pisos, bancadas, lavatórios, louças, espelhos e divisórias deverão ser limpos com produtos específicos para a remoção de restos de materiais de modo a não riscar a superfície do acabamento;

8.4.6 Restos de argamassas, de chapas metálicas, parafusos, entre outros deverão ser removidos da cobertura;

8.4.7 As calhas do telhado deverão estar isentas de restos de material, pedaços de telha, blocos cerâmicos, folhas, entre outros;

8.4.8 Todas as medidas de segurança deverão ser adotadas quando da execução dos serviços de limpeza, atentando-se para o fornecimento de equipamentos de proteção individual para trabalhos em altura e manuseio de produtos químicos;

Goiânia, 14 de julho de 2022.

Arq. Caroline Pongitori Soares de Andrade

Analista Judiciário – Especialidade Arquitetura

CAU-A35442-4

 
ANEXO III
MEMORIAL DESCRITIVO 2
 
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS MATERIAIS E SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E DE CABEAMENTO ESTRUTURADO

1. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1 Caso a Contratada encontre qualquer diferença entre as medidas e/ou especificações indicadas nos projetos, lista de materiais, orçamento, especificações técnicas e/ou na obra, deverá imediatamente comunicar à Fiscalização antes de dar continuidade aos seus serviços, sob pena de assumir integralmente os riscos advindos pela execução irregular destes;
1.2 Todos os materiais a serem empregados deverão ser novos, sem uso, de 1º qualidade, em completa obediência a estas Especificações, Normas da ABNT, INMETRO e exigências das concessionárias locais;
1.3 Não serão aceitos serviços realizados com ferramentas inadequadas;
1.4. Qualquer alteração em relação ao projeto ou emprego de material inexistente por motivo de força maior só será permitida após consulta e autorização, por escrito, da Fiscalização;
1.5. Os eletricistas, técnicos em telecomunicações e seus auxiliares deverão ser tecnicamente capacitados para execução das instalações;
1.6. Deverão ser apresentados para a Fiscalização os seguintes documentos relativos aos funcionários que prestarão serviços na área elétrica:
1.6.1 Certificado de treinamento válido NR-10;
1.6.2 Recibo de EPIs, contendo, no mínimo: luvas isolantes, luva de cobertura de couro, óculos de proteção em policarbonato, capacete em material dielétrico (próprio para eletricistas), calçado com solado isolante e vestimenta resistente a arcos elétricos. Todos os EPIs deverão possuir CA em vigência e boas condições de uso;
1.6.3 Carteira de trabalho;
1.6.4 Ordem de serviço;
1.6.5 Atestado de Saúde Ocupacional, em vigência;
1.6.6 PCMSO;
1.6.7 PPRA;
2. Não poderão ser subempreitados nenhum dos serviços de instalações elétricas e de cabeamento estruturado;
 
2 RELAÇÃO DOS SERVIÇOS A EXECUTAR
2.1 Fornecimento e instalação de tubulações, condutores, caixas, pontos de alimentação, pontos de saída e todos os acessórios necessários para o perfeito funcionamento dos sistemas de energia elétrica e cabeamento estruturado, conforme projetos;
2.2 Fornecimento e instalação de equipamentos (incluindo caixas no teto, eletrocalhas, tubulações, fiações, reatores, luminárias, lâmpadas, etc.) para iluminação, conforme projetos;
2.3 Fornecimento de caixas, acessórios e montagem de todos os quadros, com fornecimento de todos os elementos indicados no projeto e especificações necessários ao seu perfeito funcionamento;
2.4 Fornecimento e instalação de cabos, tubulações, eletrocalhas, caixas de passagem, acessórios e tomadas elétricas de 3 polos padrão NBR-14.136;
2.5 Fornecimento e instalação de cabeamento, tubulações, patch panel e patch cords no Rack de Telecomunicações já instalado na edificação;
2.6 Fornecimento e instalação de dutos, caixas de passagem, cabos e conectores para interligação do Rack e os pontos terminais dos sistemas de voz e dados;
2.7 Instalação de tomadas RJ-45 fêmea para cada cabo UTP a ser instalado conforme projeto.

 
3 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
3.1 Todos os condutores elétricos serão de cobre eletrolítico, flexível, têmpera mole, pureza de 99%, gravação à tinta indelével e deverão possuir o SELO DO INMETRO;
3.2 Os condutores elétricos, instalados em eletrodutos em áreas cobertas, com isolação em material livre de halogênios, classe 750V. Assim, só serão admitidos cabos elétricos com isolação XLPE, EPR, HEPR ou de acordo com NBR 13248 (Ref. Afumex Green - Prysmian);
3.3 Toda emenda ou derivação em condutores de bitola igual ou inferior a 4mm2 será feita de acordo com a técnica correta e, em seguida, protegida adequadamente com selagem em estanho, fita isolante autofusão de 1a qualidade e fita isolante adesiva para cobertura. Para condutores com bitola superior àquela, deverão ser empregados conectores de pressão tipo "parafuso fendido" de cobre, fita de auto-fusão e fita isolante;
3.4 Qualquer emenda ou derivação em condutores elétricos só poderá ocorrer no interior de caixas de passagem, caixas de interruptores ou de tomadas. É vedado utilização de emendas de cabos no interior de eletrodutos;
3.5 Os condutores só serão instalados nos eletrodutos, estando esses completamente isentos de umidade e corpos estranhos;
3.6 Deverão ser observadas as seguintes cores para os condutores:
•	Condutor Fase: Preto, Branco ou Vermelho (conforme a fase a que pertence o circuito);
•	Condutor Neutro: Azul Claro;
•	Condutor Terra: Verde;
•	Condutor Retorno: Amarelo.
3.7 Os condutores de terra deverão ser protegidos com eletrodutos e tão curtos e retilíneos quanto possível, sem emendas e não conter chaves ou demais dispositivos que causem sua interrupção;
3.8 Todos os circuitos elétricos deverão ser identificados no interior de todos os quadros e pontos finais (caixas de tomadas ou lâmpadas), por meio de anilhas numeradas;
3.9 Os eletrodutos a serem empregados em instalações internas, embutidas em alvenaria, serão de PVC flexível, não reciclado, selo do INMETRO e conforme a NBR-15465 (Ref. Tigreflex – amarelo);
3.10 Os eletrodutos embutidos no piso serão de PVC flexível, reforçado, não reciclado, selo do INMETRO e conforme a NBR-15465 (Ref. Tigreflex laranja);
3.11 Na transição entre eletrocalhas e paredes de alvenaria deverão ser utilizados eletrodutos metálicos flexíveis da cor branca, incluindo todas as conexões e acessórios próprios desse tipo de eletroduto;
3.12 Deverão ser utilizadas em todas as instalações aéreas, eletrocalhas do tipo perfurada com virola, sem uso de tampa, dimensões prescritas em projeto;
3.13 Nas eletrocalhas deverão ser instalados saídas laterais, onde o eletroduto metálico flexível será fixado;
3.14 Para sustentação das eletrocalhas serão utilizados suportes verticais apropriados, parafusados à laje, espaçados a cada 1,5m e perfeitamente nivelados;
3.15 Serão utilizadas como caixas de passagem para distribuição horizontal de instalações dentro das paredes de alvenaria, caixas 4x4” (10x10x5cm), espelho cego de encaixe. Estas caixas deverão ser dispostas na mesma altura das respectivas tomadas, conforme esquema/detalhamento em projeto;
3.16 Durante a fase de revestimento e/ou concretagem, as extremidades dos eletrodutos deverão ser vedadas com buchas de papel;
3.17 Nas junções de eletrodutos com caixas (caixas de passagem, de luminárias, tomadas e interruptores) deverão ser empregadas buchas e arruelas metálicas;
3.18 Os eletrodutos deverão estar completamente limpos e sem qualquer umidade, quando da passagem de condutores elétricos. Para sua secagem ou limpeza deverão ser apenas usados materiais como: buchas de estopa ou tecido puxados com arame galvanizado;
3.19 As dimensões de eletrodutos indicadas em projetos se referem aos diâmetros internos nominais;
3.20 0 As tomadas elétricas localizadas em paredes de alvenaria serão embutidas por meio de caixa 4x2" de PVC, espelho de encaixe e tomada NBR 14136, 10A (circuitos comuns) ou 20A (ar-condicionado), capacidade total para 3 módulos. Deverão ser utilizados módulos cegos, não será admitido o uso de espelhos para uma única tomada;
3.21 As tomadas, interruptores espelhos e tampas deverão ser da mesma linha comercial, Legrand ou similar;
3.22 As luminárias, lâmpadas, reatores, caixas de passagem e demais acessórios devem ser instalados nas posições indicadas em projeto, obedecendo aos detalhes construtivos;
3.23 As luminárias da marquise e dos sanitários públicos, conforme indicado em projeto, deverão possuir as seguintes especificações: Luminária LED integrada, sobrepor, circular, potência 18W, equivalente 180w incandescente, cor Branco Frio (6.500K), fator de potência >= 0,95 - Super LED Premium, material em acrílico e alumínio, bivolt automático (110V – 220V), vida útil 50.000 horas, dimensões 22,5cm x 22,5cm (aproximadas), profundidade = 3cm, peso 600g, tecnologia anti-stromb;
3.24 Todos os aparelhos (luminárias, lâmpadas e fontes/drivers de alimentação) deverão possuir facilmente visíveis as seguintes informações: nome do fabricante; referência; tensão e potência de carga;
3.25 Nas áreas de trabalho, conforme indicado em projeto, serão utilizadas lâmpadas tubulares T8 LED com as seguintes especificações mínimas: Lâmpada LED tubular T8, 18W, comprimento = 1200mm, temperatura de cor = 6.500K, Branca Neutra, 2.000Lm, 100-240V, 50/60Hz, Base G13, conexão unilateral, Fator de Pot. 0,92, IRC 80, ângulo de abertura = 150º, th = 25.000h, selo INMETRO, 3 anos de garantia – Led Superstar – Osram ou similiar;
3.26 Todas as luminárias deverão possuir condutor de aterramento;
3.27 Deverá ser fornecido e instalado novo quadro QDG, quadro TTA NBR IEC 60439, conforme diagrama unifilar e especificações mínimas abaixo:
Quadro TTA NBR IEC 60439 (certificados deverão ser apresentados à Fiscalização);
In=100A;
Separação interna: forma 1;
Icw=16kA;
Uimp=12kV;
Grau de Proteção: IP55;
Entrada Disjuntor Caixa Moldada Trifásico, 18kA, 100A;
Multimedidor de grandezas elétricas (não será fornecido pela Contratada);
Saídas conforme diagrama unifilar;
Referência: modelo Alpha Fabricante: Siemens;
3.28 Os quadros QD-01, QD-02 e QD-03 deverão ser inteiramente novos, caixa e todos os elementos e acessórios internos novos. A montagem seguirá rigorosamente os projetos e detalhamentos, disjuntor de entrada do tipo caixa moldada (QD-01), barramento tipo pente de alimentação trifásico In=63A, barreira de proteção em policarbonato 3mm ou chapa de aço, barramento de neutro e terra com capacidade mínima de 100 A, bornes de saída para conexão dos cabos dos circuitos, canaletas para organização de cabos e sistema de etiquetas de identificação. O projeto executivo para a reforma deverá ser previamente aprovado pela Fiscalização do Contrato;
3.29 Para prover proteção contra contato direto, deverão ser instalados terminais apropriados nos dentes dos pentes de alimentação que não forem utilizados. Jamais será permitido que os pentes sejam cortados ou outra solução inapropriada;
3.30 Para alimentação do conjunto de disjuntores dos pentes de alimentação serão utilizados os conectores genéricos, peça apropriada para este tipo de conexão. Não será permitida alimentação de barramentos tipo pente por outros meios que não sejam o uso de conectores genéricos;
3.31 Deverão ser utilizados neste projeto somente disjuntores mini e caixa moldada do fabricante Siemens, linha 5SL ou caixa moldada 3VT, atendendo ao princípio da padronização, nos termos dos arts. 40 e 41 da Lei 14133/2021. Justifica-se tal medida em virtude da ampla utilização de disjuntores Siemens no TRE-GO, contando atualmente com dezenas de quadros elétricos com este equipamento. Além disso, características como dimensões e curvas de disparo são únicas desta marca. Por fim, as equipes de manutenção possuem experiência com os dispositivos da Siemens, facilitando as atividades de manutenção e garantindo maior segurança durante o trabalho;
3.32 Em todos os quadros deverão ser instalados DR’s e DPS’s para proteção diferencial residual (circuitos em áreas molhas e indicados na NBR5410) e contra surtos elétricos, inclusive entre neutro e terra. Eventuais ajustes na fiação dos circuitos para permitir a instalação dos DR’s deverão ser executados pela Contratada;
3.33 Toda a instalação deverá ser entregue devidamente testada e em condições de uso imediato;
 
4 CABEAMENTO ESTRUTURADO
4.1 Toda a rede estruturada será nova, por isso, a antiga deverá ser completamente removida, incluindo caixas, tomadas, tubulações etc.
4.2 Deverão ser utilizados cabos UTP Categoria: CAT.5e, U/UTP – 4 pares trançados compostos de condutores sólidos de cobre nu, 24AWG, isolados em polietileno especial, cor padrão: azul claro, capa externa: PVC na opção CMX, Embalagem: Caixa FASTBOX em lance padrão de 305 metros, marcação sequencial métrica decrescente (305 – 0 m), que facilita a visualização da quantidade restante na caixa e no cálculo dos lances para instalação, diâmetro nominal: 4,8 mm, produto que atende as políticas de respeito ao meio ambiente.;
4.3 Para facilitar a passagem dos cabos UTP em eletrodutos, deverá ser colocado no interior dos mesmos, arame galvanizado de bitola nº 14 BWG;
4.4 Os pontos de trabalho conterão pontos lógicos com tomadas RJ-45 Fêmeas que receberão os cabos UTP do Rack;
4.5 As tomadas RJ45 deverão ser do tipo modular (capacidade p/ até 3 módulos), do mesmo modelo e fabricante das tomadas elétricas. Deverão ser utilizados módulos cegos, não será admitido o uso de espelhos para uma única tomada;
4.6 O sistema de tubulações e caixas para o cabeamento lógico obedecerá as mesmas especificações do sistema de tubulações e caixas do sistema elétrico, observando as dimensões indicadas no projeto;
4.7 Nas caixas previstas para ligação dos equipamentos de informática e/ou telefonia, deverão ser instaladas tomadas com conectores RJ-45 fêmea, categoria 5e, com pinagem conforme padrão EIA/TIA 568-A, contatos banhados a ouro e presilhas para cabos. Todos os pontos deverão ser identificados no espelho das tomadas;
4.8 A Contratada deverá, ao final dos trabalhos, elaborar nova numeração de pontos lógicos, novos;
4.9 Toda a identificação dos pontos lógicos, desde as tomadas até o rack de telecomunicações, deverá ser refeita;
4.10 Todos os cabos UTP devem receber identificação por anilhas nas duas pontas;
4.11 Um dos patch panels deverá ser destinado exclusivamente à interligação telefônica com o DG telefônico, por meio de cabo CCI-10 pares;
4.12 Deverão ser fornecido patch cords, pré-testados em fábrica, na quantidade de 2 para cada ponto lógico;
4.13 Ao final das instalações, todos os pontos lógicos deverão ser certificados;
4.14 A Contratada deverá realizar todas as interligações para funcionamento da rede de dados e telefonia, juntamente com a STI do TRE-GO;
4.15Materiais, Equipamentos e Componentes para Rede Estruturada
4.​15.1 Conector RJ-45 macho para cabo par trançado (UTP) 4 pares, padrão EIA/TIA 568A, ou de acordo com o padrão adotado na edificação, com certificação UL (Underwriters Laboratories), contatos banhados a ouro, presilhas de pressão para cabos, Furukawa, AMP ou similar;
4.​15.2 Tomada RJ-45 fêmea para cabo par trançado (UTP) 4 pares, padrão EIA/TIA 568A, com certificação UL, contatos banhados a ouro, presilhas de plástico rígido para pressão nos contatos, Furukawa, AMP ou similar.
 
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
5.1 Os cabos lógicos não poderão passar nos mesmos eletrodutos que os cabos elétricos;
5.2 Além do aqui exposto, deverão ser obedecidas todas as prescrições das Normas Técnicas aplicáveis, especialmente ABNT, ENEL, OI e BOMBEIROS;
5.3 Na entrega dos serviços de instalações, a Contratada deverá colocar à disposição do TRE-GO, técnicos de cada especialização (elétrica, telecomunicações, etc.) para realização de testes, conferências, adequações e acompanhamentos necessários;
5.4 Demais especificações de serviços e materiais constam dos projetos e lista de materiais anexas;

Goiânia, 26 de abril de 2022.
 
Engenheiro Eletricista Luiz Fernando da Cruz
CREA 11205/D-GO

ANEXO IV
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
 
OBRA DE REFORMA DO PRÉDIO DO CARTÓRIO ELEITORAL DE SÃO DOMINGOS
 	JUSTIÇA ELEITORAL	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 	Tribunal Regional Eleitoral de Goiás	 	 	 	 	 	 	Prazo:	 	105 dias	
 	 	 	 	 	 	 	 	Taxa BDI:	 	24,40%	
 	 	 	 	 	 	 	 	Leis Sociais:	 	49,08%	
 	 	 	 	 	 	 	 	Preço material:	 	R$ 111.913,61	
 	 	 	 	 	 	 	 	Preço mão de obra:	 	R$ 287.376,20	
 	 	 	 	 	 	 	 	Preço total da obra:	 	R$ 399.289,82	
 	PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DE OBRA	 	 	 	 	 	 	 	 		
 	OBRA: Reforma do prédio do Cartório Eleitoral de São Domingos	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 	LOCAL: Rua Bahia esquina com Rua 5, Centro, São Domingos-GO	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANT.	 	PREÇO MATERIAL (R$)	PREÇO MÃO DE OBRA (R$)	PREÇO FINAL (R$)	
 	 	 	 	 	Unitário	Total	Unitário	Total	Unitário	Total	
1	SERVIÇOS INICIAIS E ADMINISTRAÇÃO DA OBRA	43.607,85	 	 	 	 	 	 	 	 	
1.1	Transporte de entulho em conteiner, incluso a carga manual	M3	15,00	 	74,64	1.119,60	6,15	92,25	80,79	1.211,85	
1.2	Locação de andaime tubular de encaixe, tipo torre, para serviços gerais em altura em toda a obra	MXMES	12,00	 	24,88	298,56	0,00	0,00	24,88	298,56	
1.3	Engenheiro civil	H	170,00	 	0,00	0,00	94,97	16.144,90	94,97	16.144,90	
1.4	Despesas de alimentação	re	225,00	 	18,59	4.182,75	0,00	0,00	18,59	4.182,75	
1.5	Encarregado geral de obra	MÊS	3,50	 	0,00	0,00	5.928,27	20.748,95	5.928,27	20.748,95	
1.6	Placa de obra em chapa galvanizada conforme exigências do CREA-GO	M2	1,00	 	279,90	279,90	0,00	0,00	279,90	279,90	
1.7	Mão de obra trabalhador braçal para deslocamento de mobiliário e equipamentos para possibilitar a realização dos serviços	H	32,00	 	0,00	0,00	14,06	449,92	14,06	449,92	
1.8	Anotação de Responsabilidade Técnica no CREA-GO	UN	1,00	 	291,02	291,02	0,00	0,00	291,02	291,02	
2	EDIFICAÇÃO	280.715,33	 	 	 	 	 	 	 	 	
2.1	Demolições	4.924,22	 	 	 	 	 	 	 	 	
2.1.1	Demolição, retirada, transporte e disposição de contrapiso	M2	78,13	 	0,00	0,00	10,03	783,64	10,03	783,64	
2.1.2	Demolição, retirada, transporte e disposição final de piso cerâmico	M2	102,50	 	0,00	0,00	6,17	632,43	6,17	632,43	
2.1.3	Retirada de caixilhos de ar condicionado de janela (ACJ)	un	5,00	 	0,00	0,00	38,53	192,65	38,53	192,65	
2.1.4	Retirada de bancadas de urna eletrônica para posterior reinstalação	M	9,30	 	0,00	0,00	10,27	95,51	10,27	95,51	
2.1.5	Demolição de alvenaria de tijolos de barro	M3	1,63	 	17,29	28,18	28,23	46,01	45,52	74,20	
2.1.6	Retirada de pontos de tomada no piso para assentamento de revestimento	M2	1,00	 	0,97	0,97	1,71	1,71	2,68	2,68	
2.1.7	Demolição de reboco até a altura definida em projeto, no contorno de todas as paredes de alvenaria, com exceção daquelas que serão revestidas com cerâmica (áreas molhadas), incluindo-se a retirada dos rodapés	M2	201,00	 	0,97	194,97	1,71	343,71	2,68	538,68	
2.1.8	Retirada de argamassa de preenchimento em greta entre parede e calçada de proteção	M2	10,00	 	0,97	9,70	1,71	17,10	2,68	26,80	
2.1.9	Demolição, retirada, transporte e disposição final de revestimento cerâmico de parede	M2	56,70	 	3,71	210,36	6,46	366,28	10,17	576,64	
2.1.10	Demolição de soleiras	M2	0,73	 	3,71	2,71	6,46	4,72	10,17	7,42	
2.1.11	Retirada cuidadosa de cerâmica de parede para reaproveitamento	M2	10,00	 	47,97	479,70	97,04	970,40	145,01	1.450,10	
2.1.12	Retirada de janela de alumínio e vidro cristal na fachada frontal, acima da laje da marquise circular	M2	7,00	 	18,59	130,13	13,39	93,73	31,98	223,86	
2.1.13	Retirada de painel (portas e portais) de alumínio e vidro cristal	M2	6,90	 	18,59	128,27	13,39	92,39	31,98	220,66	
2.1.14	Retirada de bacias sanitárias	UN	4,00	 	3,42	13,68	6,45	25,80	9,87	39,48	
2.1.15	Retirada de tanque de louça	UN	1,00	 	3,42	3,42	6,45	6,45	9,87	9,87	
2.1.16	Retirada de barras de apoio para reaproveitamento	UN	6,00	 	0,43	2,58	0,81	4,86	1,24	7,44	
2.1.17	Retirada de torneiras, sifões, engates, papeleiras, saboneteiras onde necessário	UN	34,00	 	0,43	14,62	0,81	27,54	1,24	42,16	
2.2	Revestimentos de pisos e paredes	41.099,40	 	 	 	 	 	 	 	 	
2.2.1	Piso tátil em PVC, dimensões de 25x25cm, espessura de 5 mm, na cor amarelo, fixado com cola na quantidade adequada e vedador de bordas da 3M ou equivalente	M2	1,90	 	198,34	376,85	3,63	6,90	201,97	383,74	
2.2.2	Recomposição de piso cerâmico na entrada principal e em locais de desativação de pontos elétricos no piso, utilizando-se peças existentes - nicho para o tapete e pontos elétricos no piso desativados	M2	1,62	 	11,65	18,87	13,19	21,37	24,84	40,24	
2.2.3	Piso porcelanato esmaltado, dimensões de 60x60 cm, marca Biancogres ou equivalente, linha contemporâneos, cemento grafite, acabamento acetinado	M2	102,50	 	119,37	12.235,43	14,28	1.463,70	133,65	13.699,13	
2.2.4	Substituição de peças de cerâmica em estado de desplacamento ou já desplacadas ou em regiões de corte de paredes por peças retiradas das paredes dos sanitários de uso público	M2	3,00	 	13,93	41,79	15,77	47,31	29,70	89,10	
2.2.5	Rejuntamento de trechos onde o rejunte se desprendeu no revestimento cerâmico do bloco 2, utilizando-se rejunte na cor grafite, marca Quartzolit ou equivalente	M	30,00	 	2,09	62,70	2,06	61,80	4,15	124,50	
2.2.6	Revestimento de parede cerâmico monoporoso, dimensões de 32x60cm, marca Biancogres ou equivalente, padrão originale bianco, acabamento acetinado	M2	60,00	 	86,11	5.166,60	20,91	1.254,60	107,02	6.421,20	
2.2.7	Recomposição de reboco deteriorado em platibandas	M2	10,00	 	17,15	171,50	9,44	94,40	26,59	265,90	
2.2.8	Contrapiso espessura 6cm em argamassa traço 1:4 (cimento e areia)	M2	104,00	 	45,07	4.687,28	12,03	1.251,12	57,10	5.938,40	
2.2.9	Rodapé de 10 cm de altura, em porcelanato esmaltado, dimensões de 60x60 cm, marca Biancogres ou equivalente, linha contemporâneos, cemento grafite, acabamento acetinado	M	301,71	 	10,72	3.234,33	1,71	515,92	12,43	3.750,26	
2.2.10	Reassentamento de pastilhas em platibanda com peças retiradas dos pilares circulares - inclui limpeza das peças e montagem das cartelas com espassadores plásticos	M2	8,40	 	47,33	397,57	22,21	186,56	69,54	584,14	
2.2.11	Soleiras em granito cinza andorinha, largura 15 cm e comprimentos conforme projeto	M2	7,50	 	346,39	2.597,93	25,14	188,55	371,53	2.786,48	
2.2.12	Pastilha cerâmica da marca Jatobá ou equivalente, dimensões 2,5 x 2,5cm, cor azul noronha, JC 1822	M2	32,00	 	219,26	7.016,32	0,00	0,00	219,26	7.016,32	
2.3	Forro	756,87	 	 	 	 	 	 	 	 	
2.3.1	Complementação do forro do salão de atendimento	M2	18,70	 	26,03	486,76	12,39	231,69	38,42	718,45	
2.3.4	Recomposição de forro de gesso em placas danificado	M2	1,00	 	26,03	26,03	12,39	12,39	38,42	38,42	
2.4	Vedações com tijolos e gesso acartonado	4.663,56	 	 	 	 	 	 	 	 	
2.4.1	Parede de alvenaria de 1/2 vez de tijolo furado - fechamento sanitários de público, vão da janela da fachada frontal e vãos dos caixilhos de ACJ	M2	14,83	 	50,83	753,81	34,92	517,86	85,75	1.271,67	
2.4.2	Acréscimo de alvenaria (boneca) para fixação da porta P3, inclui armação para travamento na alvenaria existente. Inclui alvenaria, chapisco e reboco	un	1,00	 	109,57	109,57	64,37	64,37	173,94	173,94	
2.4.3	Reboco em parede de tijolos de barro	M2	34,48	 	17,15	591,33	9,44	325,49	26,59	916,82	
2.4.4	Chapisco em parede de alvenaria	M2	34,48	 	2,96	102,06	1,68	57,93	4,64	159,99	
2.4.5	Emassamento e lixamento em parede de tijolos de barro	M2	18,92	 	8,43	159,50	6,16	116,55	14,59	276,04	
2.4.6	Vergas para portas dos sanitários de uso público	M	3,00	 	36,80	110,40	6,14	18,42	42,94	128,82	
2.4.7	Viga baldrame feita de blocos canaleta pré moldada de concreto com ferragem longitudinal dupla de 6,3mm engastada lateralmente na esrutura existente	M	5,00	 	47,88	239,40	6,98	34,90	54,86	274,30	
2.4.8	Encunhamento de alvenaria de tijolos de barro com tijolo maciço conforme esquema apresentado em projeto	M	19,00	 	18,03	342,57	9,94	188,86	27,97	531,43	
2.4.9	Parede de gesso acartonado espessura 10 cm conforme especificações	M2	7,70	 	108,70	836,99	12,15	93,56	120,85	930,55	
2.5	Portas metálicas	9.070,04	 	 	 	 	 	 	 	 	
2.5.1	Porta de abrir metálica com bandeirola P3, 0,90x2,10, em perfil industrial, ST 30 x 90mm, vedação em chapa frisada -" tipo lambril", frisos de 1x1x1 cm a cada 10 cm, incluída pintura com primer	UN	1,00	 	764,25	764,25	690,77	690,77	1.455,02	1.455,02	
2.5.2	Porta de abrir metálica P4 em perfil industrial, 0,80x2,10, perfil ST 30 x 90mm, vedação em chapa frisada -" tipo lambril", frisos de 1x1x1 cm a cada 10 cm, incluída pintura com primer	UN	4,00	 	621,97	2.487,88	563,34	2.253,36	1.185,31	4.741,24	
2.5.3	Portinhola abrigo de botijões GLP 1,05x0,90 em cantoneira e tela artística conforme projeto	UN	1,00	 	187,68	187,68	59,16	59,16	246,84	246,84	
2.5.4	Porta de enrolar manual completa, perfil meia cana cega, em aço galvanizado com pintura eletrostática, chapa nº 24, com travas laterais ou fechadura - fornecimento e instalação	un	1,00	 	2.431,81	2.431,81	195,13	195,13	2.626,94	2.626,94	
2.6	Portas de madeira	2.231,60	 	 	 	 	 	 	 	 	
2.6.1	Porta de abrir em madeira lisa P2, 0,90x2,10, acabamento curupixá, semi-oca, encabeçada, e=35 mm, portal em angelim pedra e alizar em jatobá 7 cm, incluso alizares e dobradiças	UN	2,00	 	849,15	1.698,30	145,36	290,72	994,51	1.989,02	
2.6.2	Chapa de alumínio polido a ser instalada da base até a altura de 40 cm nas faces interna e externa das portas de entrada dos sanitários de uso público (90x40cm)	M2	2,00	 	121,29	242,58	0,00	0,00	121,29	242,58	
2.7	Portas e painéis de vidro temperado	3.146,78	 	 	 	 	 	 	 	 	
2.7.1	Painel de vidro temperado com porta de abrir P1 em vidro temperado 10 mm, incolor, incluída mola hidráulica de piso, ferragens, fitas vinílicas coladas e acessórios	UN	1,00	 	3.019,52	3.019,52	127,26	127,26	3.146,78	3.146,78	
2.8	Ferragens	2.829,25	 	 	 	 	 	 	 	 	
2.8.1	Fechadura IMAB ou equivalente, linha Duna, acabamento cromoacetinado ou Fechadura marca Papaiz, linha Standard, cód. 2270, acabamento cromoacetinado	UN	8,00	 	181,48	1.451,84	15,52	124,16	197,00	1.576,00	
2.8.2	Fechadura marca Arouca ou equivalente, linha Nova Perfil Metálico, cód. 160975-Z, acabamento inox	UN	9,00	 	123,73	1.113,57	15,52	139,68	139,25	1.253,25	
2.9	Granito cinza andorinha	3.058,22	 	 	 	 	 	 	 	 	
2.9.1	Divisória de granito a ser instalada sob a bancada da pia da copa reaproveitando-se as divisórias retiradas dos banheiros	M2	0,53	 	352,78	186,97	56,68	30,04	409,46	217,01	
2.9.2	Bancada em granito cinza andorinha para o tanque reaproveitando-se as pedras das divisórias de banheiros retiradas dos sanitários de uso do público, iclui tanque em aço inox, marca FRANKE ou equivalente, dimensões de 43x43x25 cm, vol. 24,5 litros, acabamento acetinado, cód 16007	UN	1,00	 	1.069,05	1.069,05	34,13	34,13	1.103,18	1.103,18	
2.9.3	Bancada em granito cinza andorinha para os lavatórios dos sanitários de uso do público reaproveitando-se parcialmente as pedras das divisórias de banheiros retiradas dos sanitários de uso do público, inclui cuba de embutir, marca DECA ou equivalente, cód. L37, dimensões de 48,5cm x 37,5 cm x 16 cm instalada	UN	2,00	 	345,81	691,62	57,10	114,20	402,91	805,82	
2.9.4	Rodamão em granito cinza andorinha, largura ou altura 20cm, instalado em paredes conforme projeto - área dos guichês de atendimento e lado interno da parede circular	M	2,26	 	121,76	275,18	12,66	28,61	134,42	303,79	
2.9.5	Rodamão em granito cinza andorinha, largura ou altura 10cm, instalado em bancadas conforme projeto	M	0,65	 	60,88	39,57	6,33	4,11	67,21	43,69	
2.9.6	Rodapé com altura 10 cm em granito cinza andorinha a ser instalado nas bases dos armários - balcão da secretaria e armários do bloco de serviços	M	8,70	 	60,88	529,66	6,33	55,07	67,21	584,73	
2.10	Serviços Diversos	11.799,67	 	 	 	 	 	 	 	 	
2.10.1	Reinstalação da placa de estacionamento exclusivo para PCD	un	1,00	 	19,86	19,86	4,89	4,89	24,75	24,75	
2.10.2	Chapim de concreto pré moldado no topo de todas as platibandas inclui rejuntamento, conforme especificações do projeto e memorial	M	138,50	 	23,90	3.310,15	8,06	1.116,31	31,96	4.426,46	
2.10.3	Substituição de 3 peças de vidro cristal liso incolor 5mm que estão trincadas ou quebradas	M2	1,10	 	343,06	377,37	15,02	16,52	358,08	393,89	
2.10.4	Espelho cristal, espessura 4mm, bisote de 25mm	M2	4,64	 	573,34	2.660,30	5,47	25,38	578,81	2.685,68	
2.10.5	Adaptação de janelas de alumínio incluindo-se corte e complementação com perfis de aluminio para finalização junto à parede	UN	2,00	 	255,27	510,54	135,01	270,02	390,28	780,56	
2.10.6	Execução de base de alvenaria para armários	M2	1,60	 	116,62	186,59	105,12	168,19	221,74	354,78	
2.10.7	Recuperação de superfície de concreto com exposição de ferragem - tratamento da ferragem e aplicação de camada de recobrimento de 1,5 cm - laje da marquise e pilares circulares	M2	2,00	 	236,41	472,82	21,24	42,48	257,65	515,30	
2.10.8	Injeção de argamassa de cimento e areia nos vazios existentes nos contornos das paredes onde houve recalque de aterro, interna ou externamente à edificação	M3	0,35	 	556,35	194,72	69,82	24,44	626,17	219,16	
2.10.9	Abrigo botijões GLP conforme projeto - inclui alvernaria, reboco, laje	UN	1,00	 	268,21	268,21	124,36	124,36	392,57	392,57	
2.10.10	Reinstalação das bancadas de manutenção de urnas	H	8,00	 	6,92	55,36	15,94	127,52	22,86	182,88	
2.10.11	Limpeza final da obra	M2	518,00	 	0,66	341,88	1,03	533,54	1,69	875,42	
2.10.12	Lavação de janelas com água e sabão	M2	72,56	 	1,96	142,22	0,98	71,11	2,94	213,33	
2.10.13	Limpeza com solução de água santária em laje de teto em todas as regiões com sinais de umidade, bolor ou fungos	M2	80,00	 	0,50	40,00	0,76	60,80	1,26	100,80	
2.10.14	Perfil cantoneira de abas iguais, em alumínio, dimensões de 15,87 x 15,87 x 1,5 mm, na cor branco, instalado nas quinas de paredes, do rodapé até a altura de 2,10m, nos pontos indicados em projeto	M	4,20	 	49,76	208,99	0,00	0,00	49,76	208,99	
2.10.15	Correção de trincas de reboco utilizando-se selante acrílico flexível tipo Sikacryll 203 ou equivlente	m	30,00	 	6,20	186,00	7,97	239,10	14,17	425,10	
2.11	Impermeabilização	26.424,24	 	 	 	 	 	 	 	 	
2.11.1	Regularização da superfície dos tijolos para aplicação de camada de impermeabilização	M2	201,00	 	7,32	1.471,32	4,91	986,91	12,23	2.458,23	
2.11.2	Reboco com argamassa impermeabilizada e aditivo plastificante	M2	201,00	 	25,71	5.167,71	9,44	1.897,44	35,15	7.065,15	
2.11.3	Chapisco em parede de alvenaria	M2	201,00	 	2,96	594,96	1,68	337,68	4,64	932,64	
2.11.4	Impermeabilização de superfície com manta asfáltica elastomérica em poliester 3mm, tipo III, classe B, aluminizada (NBR 9952), uma camada, inclusive aplicação de primer asfáltico	M2	88,00	 	97,38	8.569,44	17,29	1.521,52	114,67	10.090,96	
2.11.5	Impermeabilização de viga baldrame com dupla camada sendo 1 camada de argamassa impermeabilizada (cimento, areia e aditivo impermeabilizante) de 2cm de espessura e outra camada superior, de cimento polimérico (sikatop 100 ou equivalente) aplicada em três demãos cruzadas e espaçadas de 3 horas entre uma e outra	M2	2,07	 	46,56	96,38	24,87	51,48	71,43	147,86	
2.11.6	Impermeabilização de superfície com revestimento bicomponente semi flexível tipo sika top 100 ou equivalente em três demãos cruzadas	M2	201,00	 	17,75	3.567,75	9,71	1.951,71	27,46	5.519,46	
2.11.7	Aplicação de manta líquida no topo da platibanda da marquise circular e na laje de cobertura do abrigo de GLP	M2	4,88	 	31,06	151,57	11,96	58,36	43,02	209,94	
2.12	Louças, metais e acessórios	5.766,85	 	 	 	 	 	 	 	 	
2.12.1	Barra de apoio, dimensões de 70cm, diametro 1 1/2", em alumínio, na cor branco	UN	2,00	 	336,77	673,54	18,25	36,50	355,02	710,04	
2.12.2	Reinstalação de barras de apoio de 80 cm conforme projeto - barras reutilizadas	UN	4,00	 	7,91	31,64	18,25	73,00	26,16	104,64	
2.12.3	Barra de apoio vertical, dimensões de 40 cm, diâmetro=1 1/2", em alumínio, cor branco	UN	4,00	 	106,86	427,44	8,80	35,20	115,66	462,64	
2.12.4	Barra de apoio horizontal, dimensões de 40 cm, diâmetro = 1 1/2", em alumínio acabamento escovado	UN	2,00	 	153,60	307,20	8,80	17,60	162,40	324,80	
2.12.5	Válvula inox para tanque inox	UN	1,00	 	62,13	62,13	3,35	3,35	65,48	65,48	
2.12.6	Válvula inox para lavatório	UN	5,00	 	62,13	310,65	3,35	16,75	65,48	327,40	
2.12.7	Instalação de válvula americana 3,1/2"x1,1/2" em metal cromado para substituir a existente na cuba da pia da copa	UN	1,00	 	67,31	67,31	3,35	3,35	70,66	70,66	
2.12.8	Engate flexível, inox, ½”de 50cm	UN	5,00	 	49,62	248,10	2,93	14,65	52,55	262,75	
2.12.9	Torneira de parede para cozinha, marca DOCOL ou equivalente, linha Docol primor, bica horizontal e giratória, bico arejador, acabamento cromado, cód. 00673306	UN	1,00	 	162,96	162,96	2,24	2,24	165,20	165,20	
2.12.10	Torneira marca DOCOL ou equivalente, para tanque, linha 1130 trio, cód. 00534406	UN	1,00	 	187,84	187,84	2,93	2,93	190,77	190,77	
2.12.11	Bacia sanitária, marca CELITE ou equivalente, linha Acesso confort, sem abertura frontal, cor branco, cód. 31360, incluídos anel de vedação, parafusos e demais acessórios para instalação	UN	2,00	 	745,05	1.490,10	24,25	48,50	769,30	1.538,60	
2.12.12	Papeleira, marca Premisse ou equivalente, linha urban, compacto, dimensões de 24 x 14,1 x 12 cm, cor branco, instalada a altura de 1,00m, do piso até a base	UN	4,00	 	29,05	116,20	6,08	24,32	35,13	140,52	
2.12.13	Saboneteira, marca Premisse ou equivalente, linha urban, compacto, dimensões de 8,7 x 9,0 x 19,2 cm, cor branco, instalada a altura de 1,00m, do piso até a base	UN	4,00	 	49,78	199,12	6,08	24,32	55,86	223,44	
2.12.14	Tampa de caixa sifonada ou ralo em aço inox, com fecho escamoteável de 15x 15 cm ou conforme medidas no local	UN	7,00	 	44,66	312,62	0,00	0,00	44,66	312,62	
2.12.15	Assento plástico universal, marca Deca, cód. AP01.17 ou equivalente, cor branco	UN	6,00	 	140,63	843,78	0,00	0,00	140,63	843,78	
2.12.16	Tampa de caixa sifonada ou ralo em aço inox, com fecho escamoteável de 10x 10 cm ou conforme medidas no local	UN	1,00	 	23,51	23,51	0,00	0,00	23,51	23,51	
2.13	Pintura	36.231,49	 	 	 	 	 	 	 	 	
2.13.1	METÁLICA PORTAS - Pintura em esmalte sintético na cor platina, marca Coral ou equivalente, acabamento brilhante	M2	50,68	 	14,24	721,68	8,35	423,18	22,59	1.144,86	
2.13.2	METÁLICA PORTINHOLA GLP - Pintura em esmalte sintético, 2 demãos, na cor platina, acabamento alto brilho, linha Coralit, marca Coral ou equivalente em na portinhola do abrigo para GLP	M2	1,60	 	14,24	22,78	8,35	13,36	22,59	36,14	
2.13.3	TETO - EMASSAMENTO PVA - Emassamento PVA em laje (forro) em duas demãos	M2	25,00	 	1,44	36,00	4,56	114,00	6,00	150,00	
2.13.4	TETO - TINTA PVA - Pintura em teto com tinta látex PVA cor branco neve, acabamento fosco, marca Suvinil, Coral, Sherwin Williams ou equivalente - duas demãos	M2	375,00	 	5,61	2.103,75	3,91	1.466,25	9,52	3.570,00	
2.13.5	Lona plástica para proteger mobiliário	M2	150,00	 	1,31	196,50	0,00	0,00	1,31	196,50	
2.13.6	Tábua 2,5m x 30cm para deslocamento sobre as telhas (deverão se entregues à fiscalização no final da obra)	M	20,00	 	15,45	309,00	0,00	0,00	15,45	309,00	
2.13.7	Serviço de raspagem de textura em platibandas	H	24,00	 	6,77	162,48	10,60	254,40	17,37	416,88	
2.13.8	PAREDES EXTERNAS - FUNDO PREPARADOR - Aplicação de fundo preparador em regiões onde o concreto esteja com sinais de esfarelamento	M2	35,00	 	3,89	136,15	1,00	35,00	4,89	171,15	
2.13.9	Aplicação de selador acrílico em paredes	M2	91,00	 	2,21	201,11	1,00	91,00	3,21	292,11	
2.13.10	PAREDES EXTERNAS - TEXTURA - Textura acrílica na cor branco gelo marca Suvinil ou equivalente (rolo para textura média)	M2	318,00	 	16,35	5.199,30	3,26	1.036,68	19,61	6.235,98	
2.13.11	PAREDES EXTERNAS - PLATIBANDAS - Textura acrílica na cor branco gelo marca Suvinil ou equivalente (rolo para textura média) a ser aplicada na parte interna das platibandas	M2	156,77	 	16,35	2.563,19	3,26	511,07	19,61	3.074,26	
2.13.12	PAREDES EXTERNAS - TEXTURA - Textura acrílica Suvinil ou equivalente, cor cinza inox - CÓD. C388 (rolo para textura média)	M2	240,00	 	16,35	3.924,00	3,26	782,40	19,61	4.706,40	
2.13.13	TETO - TINTA ACRÍLICA - Pintura acrílica em teto em duas demãos na cor branco neve, marca Suvinil, Coral, Sherwin Williams ou equivalente	M2	170,00	 	13,05	2.218,50	4,81	817,70	17,86	3.036,20	
2.13.14	PAREDE - TINTA ACRÍLICA - Pintura de paredes com tinta acrílica, na cor branco gelo, marca Suvinil, Coral, Sherwin Williams ou equivalente, acabamento acetinado - duas demãos	M2	590,00	 	12,44	7.339,60	3,70	2.183,00	16,14	9.522,60	
2.13.15	CHAPINS - Tinta acrílica, Sherwin Willians ou equivalente na cor concreto nos chapins pré-moldados	M2	55,40	 	12,44	689,18	3,70	204,98	16,14	894,16	
2.13.16	TETO - EMASSAMENTO - Emassamento acrílico em laje (forro)	M2	40,00	 	5,92	236,80	4,62	184,80	10,54	421,60	
2.13.17	PAREDE - EMASSAMENTO ACRÍLICO - Emassamento acrílico em paredes - duas demãos, inclui lixamento	M2	125,00	 	8,43	1.053,75	6,16	770,00	14,59	1.823,75	
2.13.18	Recomposição de reboco de teto em estado de deterioração	M2	3,50	 	31,89	111,62	20,08	70,28	51,97	181,90	
2.13.19	Limpeza de regiões das paredes, platibandas, teto, com mofo utilizando-se solução de hipoclorito de sódio, com 4% a 6% de cloro ativo, ou ainda, água sanitária, diluída com água na proporção de 1:1	M2	25,00	 	1,16	29,00	0,76	19,00	1,92	48,00	
2.14	Acréscimo platibanda	2.577,66	 	 	 	 	 	 	 	 	
2.14.1	Furo em concreto com broca de widia, utilizando martele elétrico Ø 1/2" profundidade 10 cm	UN	52,00	 	5,03	261,56	0,00	0,00	5,03	261,56	
2.14.2	Parede de alvenaria de 1/2 vez de tijolo furado	M2	4,20	 	50,83	213,49	34,92	146,66	85,75	360,15	
2.14.3	Groute cimentício	KG	10,00	 	2,16	21,60	0,00	0,00	2,16	21,60	
2.14.4	Aço CA-50, 6,3mm, dobrado e cortado	KG	17,62	 	13,78	242,80	0,00	0,00	13,78	242,80	
2.14.5	Reboco em parede de tijolos de barro	M2	25,30	 	17,15	433,90	9,44	238,83	26,59	672,73	
2.14.6	Chapisco em parede de alvenaria	M2	25,30	 	2,96	74,89	1,68	42,50	4,64	117,39	
2.14.7	Aplicação de selador acrílico - acréscimo de platibanda	M2	25,30	 	2,21	55,91	1,00	25,30	3,21	81,21	
2.14.8	Cinta de amarração de alvenaria moldada in loco com utilização de canaletas de concreto e aço 6,3 mm	M	21,00	 	20,57	431,97	5,47	114,87	26,04	546,84	
2.14.9	Forma de madeira para concretagem topo pilaretes	M2	2,10	 	103,48	217,31	26,70	56,07	130,18	273,38	
2.15	Hidrossanitário	5.143,61	 	 	 	 	 	 	 	 	
2.15.1	Caixa d`água em PVC capacidade 2000 litros marca Tigre, Fortlev ou equivalente	UN	1,00	 	1.145,48	1.145,48	7,05	7,05	1.152,53	1.152,53	
2.15.2	Registro de esfera, PVC roscável com volante ou borboleta, 1 1/4"	UN	1,00	 	52,55	52,55	5,30	5,30	57,85	57,85	
2.15.3	Tubo PVC soldável diâmetro 25mm	M	31,40	 	11,33	355,76	9,69	304,27	21,02	660,03	
2.15.4	Joelho 90º PVC soldável diâmetro 25mm	UN	17,00	 	4,15	70,55	3,94	66,98	8,09	137,53	
2.15.5	Joelho 45º PVC soldável diâmetro 25mm	UN	1,00	 	5,41	5,41	3,94	3,94	9,35	9,35	
2.15.6	Joelho 90º com bucha de latão, PVC soldável, DN 25mmx3/4"	UN	2,00	 	14,84	29,68	3,94	7,88	18,78	37,56	
2.15.7	Luva PVC soldável diâmetro 25mm	UN	1,00	 	3,62	3,62	2,62	2,62	6,24	6,24	
2.15.8	Luva de redução PVC soldável DN 32mmx25mm	UN	3,00	 	8,37	25,11	2,62	7,86	10,99	32,97	
2.15.9	Adaptador curto com bolsa e rosca para registro PVC soldável, DN 25mmx3/4"	UN	4,00	 	3,78	15,12	2,62	10,48	6,40	25,60	
2.15.10	Tubo PVC soldável 25mm instalado embutido em paredes para rede de drenos de aparelhos de ar condicionado	M	32,00	 	7,95	254,40	2,97	95,04	10,92	349,44	
2.15.11	Tubo PVC soldável diâmetro 75mm	M	1,00	 	68,86	68,86	1,10	1,10	69,96	69,96	
2.15.12	Joelho 90º, PVC soldável, DN 75mm	UN	4,00	 	157,80	631,20	4,12	16,48	161,92	647,68	
2.15.13	Luva PVC soldável diâmetro 50mm	UN	4,00	 	11,08	44,32	1,89	7,56	12,97	51,88	
2.15.14	Luva PVC soldável, DN 75MM	UN	3,00	 	41,50	124,50	2,73	8,19	44,23	132,69	
2.15.15	Tê PVC soldável diâmetro 32mm	UN	2,00	 	10,06	20,12	2,57	5,14	12,63	25,26	
2.15.16	Tê PVC soldável, DN 75mm	UN	1,00	 	110,37	110,37	5,49	5,49	115,86	115,86	
2.15.17	Tubo PVC esgoto DN 50mm	M	3,00	 	22,90	68,70	9,97	29,91	32,87	98,61	
2.15.18	Joelho PVC esgoto 45º 100mm	UN	2,00	 	21,99	43,98	6,56	13,12	28,55	57,10	
2.15.19	Registro de gaveta bruto, latão, roscável, 3/4", com acabamento e canopla cromados	UN	2,00	 	75,35	150,70	5,81	11,62	81,16	162,32	
2.15.20	Registro de esfera, PVC soldável, com volante ou borboleta, DN 32mm	UN	1,00	 	39,22	39,22	2,09	2,09	41,31	41,31	
2.15.21	Tubo PVC soldável diâmetro 32mm	M	3,00	 	15,90	47,70	3,49	10,47	19,39	58,17	
2.15.22	Joelho 90º PVC soldável, diâmetro 32mm	UN	1,00	 	6,58	6,58	3,15	3,15	9,73	9,73	
2.15.23	Adaptador com flange e anel de vedação, PVC soldável, DN 25mm x3/4"	UN	5,00	 	21,65	108,25	3,57	17,85	25,22	126,10	
2.15.24	Adaptador com flanges livres PVC soldável, DN 32mm	UN	1,00	 	35,99	35,99	6,06	6,06	42,05	42,05	
2.15.25	Adaptador com flanges livres, PVC soldável longo, 32mm	UN	2,00	 	36,77	73,54	6,06	12,12	42,83	85,66	
2.15.26	Adaptador com flanges livres, PVC soldável longo, DN 75MM	UN	1,00	 	373,24	373,24	8,08	8,08	381,32	381,32	
2.15.27	Torneira de boia para caixa d`água roscável, 1"	UN	1,00	 	171,84	171,84	6,73	6,73	178,57	178,57	
2.15.28	Caixa de gordura Tigre ou equivalente com cesto DN 100	UN	1,00	 	377,49	377,49	12,75	12,75	390,24	390,24	
2.16	Pluvial	20.757,16	 	 	 	 	 	 	 	 	
2.16.1	Tubo PVC branco para rede de águas pluviais, DN 100mm, junta elástica, fornecimento e assentamento	M	25,00	 	26,07	651,75	2,51	62,75	28,58	714,50	
2.16.2	Alvernaria de tijolos cerâmicos furados 9x19x19cm, para constituição da mureta lateral das calhas, altura de 30cm e travamento na laje e paredes laterais com ferro de 6,3mm a cada 60 cm	M2	30,40	 	50,83	1.545,23	34,92	1.061,57	85,75	2.606,80	
2.16.3	Alvenaria de fechamento dos shafts para descida de tubos pluviais na região da marquise circular - blocos cerâmicos 9x19x29	M2	17,10	 	39,31	672,20	16,97	290,19	56,28	962,39	
2.16.4	Grelha em ferro fundido simples com requadro, instalada em canteiros ou áreas sem tráfego de veículos	UN	2,00	 	231,43	462,86	0,00	0,00	231,43	462,86	
2.16.5	Luva PVC soldável para rede pluvial DN 100 mm	UN	5,00	 	10,84	54,20	0,00	0,00	10,84	54,20	
2.16.6	Reboco esp 1cm com argamassa impermeabilizada sem plastificante	M2	70,72	 	18,58	1.313,98	9,44	667,60	28,02	1.981,57	
2.16.7	Chapisco em parede de alvenaria	M2	70,72	 	2,96	209,33	1,68	118,81	4,64	328,14	
2.16.8	Joelho 45° PVC branco, 200mm fornecido e instalado em rede coletora de águas pluviais	UN	22,00	 	188,27	4.141,94	4,46	98,12	192,73	4.240,06	
2.16.9	Tê PVC branco 200X200	UN	3,00	 	335,56	1.006,68	6,04	18,12	341,60	1.024,80	
2.16.10	Tubo PVC 200 mm, junta elástica, para rede coletora de esgoto pluvial	M	30,00	 	134,92	4.047,60	3,44	103,20	138,36	4.150,80	
2.16.11	Escavação manual de valas para instalação de tubos	M3	3,92	 	26,77	104,94	41,94	164,40	68,71	269,34	
2.16.12	Reaterro manual de valas	M3	3,92	 	13,28	52,06	17,30	67,82	30,58	119,87	
2.16.13	Luva simples, PVC branco 200mm, fornecido e instalado em rede pluvial	UN	25,00	 	83,07	2.076,75	5,77	144,25	88,84	2.221,00	
2.16.14	Caixa enterrada hidráulica retangular em alvenaria com tijolos cerâmicos maciços, dimensões internas 0,50x0,50x0,60 para rede de drenagem	UN	2,00	 	364,84	729,68	186,19	372,38	551,03	1.102,06	
2.16.15	Cap PVC 200mm	UN	3,00	 	172,92	518,76	0,00	0,00	172,92	518,76	
2.17	Telhado	58.564,91	 	 	 	 	 	 	 	 	
2.17.1	Furo em concreto com broca de widia, utilizando martele elétrico Ø 3/8" profundidade 10 cm	UN	16,00	 	4,01	64,16	0,00	0,00	4,01	64,16	
2.17.2	Rufo em fibrocimento para telha ondulada, e=6mm, aba de 26cm, exceto contrarrufo	M	9,10	 	81,56	742,20	3,69	33,58	85,25	775,78	
2.17.3	Parafuso de aço tipo chumbador parabolt, diâmetro 3/8", comprimento 75mm	UN	28,00	 	1,57	43,96	0,00	0,00	1,57	43,96	
2.17.4	Chapa de aço esp. 2mm	KG	8,00	 	15,55	124,40	0,00	0,00	15,55	124,40	
2.17.5	Groute cimentício	KG	2,00	 	2,16	4,32	0,00	0,00	2,16	4,32	
2.17.6	Rufos e contrarrufos de chapa galvanizada, largura 40 cm	M	126,44	 	28,04	3.545,38	12,56	1.588,09	40,60	5.133,46	
2.17.7	Ajudante de serralheiro - horista	H	108,87	 	0,00	0,00	18,95	2.063,09	18,95	2.063,09	
2.17.8	Chapa de aço 4,00mm	KG	15,00	 	15,28	229,20	0,00	0,00	15,28	229,20	
2.17.9	Barra de aço lisa diam 3/8"	KG	18,00	 	12,63	227,34	0,00	0,00	12,63	227,34	
2.17.10	Perfil "U" enrijecido 100x50x17 #14 (2mm)	KG	96,00	 	14,53	1.394,88	0,00	0,00	14,53	1.394,88	
2.17.11	Perfil de aço tipo L 40x40 #3,00	KG	1,00	 	14,87	14,87	0,00	0,00	14,87	14,87	
2.17.12	Adaptação da estrutura de madeira existente - inclui fornecimento material e mão de obra	UN	1,00	 	1.482,74	1.482,74	836,50	836,50	2.319,24	2.319,24	
2.17.13	Serralheiro - horista	H	108,87	 	0,00	0,00	29,14	3.172,47	29,14	3.172,47	
2.17.14	Enchimento das calhas com tijolos e argamassa, acabamento final com camada de 2 cm de argamassa de cimento e areia traço 1:3 com aditivo impermeabilizante, cantos abaulados	UN	1,00	 	2.783,87	2.783,87	1.282,89	1.282,89	4.066,76	4.066,76	
2.17.15	Retirada de Tubo PVC, água pluvial, 100mm - telhado	M	48,00	 	0,68	32,64	1,14	54,72	1,82	87,36	
2.17.16	Telhamento com telha ondulada de fibrocimento e=6mm, recobrimento lateral de 1 1/4 de onda, inc. 9%	M2	500,00	 	63,39	31.695,00	3,76	1.880,00	67,15	33.575,00	
2.17.17	Cumeeira para telha de fibrocimento ondulada, incluso acessórios de fixação e içamento.	M	28,00	 	107,28	3.003,84	1,77	49,56	109,05	3.053,40	
2.17.18	Concreto fck 20Mpa	M3	0,25	 	488,25	122,06	69,04	17,26	557,29	139,32	
2.17.19	Retirada, transporte e disposição final de telhas onduladas de fibrocimento	M2	520,00	 	0,99	514,80	1,80	936,00	2,79	1.450,80	
2.17.20	Itens complementares - pintura de fundo com primer, thinner, eletrodos, discos de corte, etc.	UN	504,11	 	1,24	625,10	0,00	0,00	1,24	625,10	
2.18	Instalações Elétricas	20.613,28	 	 	 	 	 	 	 	 	
2.18.1	Cabos elétricos	9.030,30	 	 	 	 	 	 	 	 	
2.18.1.1	Cabo elétrico 4mm2, isolação livre de halógenos, LSHF, LS0H,LSZH ou HEPR ou EPR - Afumex Green da Prysmian	M	400,00	 	5,34	2.136,00	0,00	0,00	5,34	2.136,00	
2.18.1.2	Cabo elétrico 2,5mm2, isolação livre de halógenos, LSHF, LS0H,LSZH ou HEPR ou EPR - Afumex Green da Prysmian	M	800,00	 	3,72	2.976,00	0,00	0,00	3,72	2.976,00	
2.18.1.3	Parafuso fendido com sapata, 16mm2	UN	10,00	 	9,79	97,90	0,00	0,00	9,79	97,90	
2.18.1.4	Cordoalha de cobre nu 16mm2	M	10,00	 	17,54	175,40	0,00	0,00	17,54	175,40	
2.18.1.5	Cabo elétrico 6mm2, isolação livre de halógenos, LSHF, LS0H,LSZH ou HEPR ou EPR - Afumex Green da Prysmian	M	500,00	 	7,29	3.645,00	0,00	0,00	7,29	3.645,00	
2.18.2	Quadros elétricos	5.303,32	 	 	 	 	 	 	 	 	
2.18.2.1	Quadro de distribuição com barramento trifásico, de embutir, em chapa de aço galvanizado, para 18 disjuntores DIN, 100 A, incluindo barramento	UN	2,00	 	805,30	1.610,60	0,00	0,00	805,30	1.610,60	
2.18.2.2	Disjuntor trifásico caixa moldada, 100A, Icu=8kA, Siemens	UN	1,00	 	401,05	401,05	0,00	0,00	401,05	401,05	
2.18.2.3	Disjuntor trifásico caixa moldada, 70A, Icu=8kA, Siemens	UN	2,00	 	401,05	802,10	0,00	0,00	401,05	802,10	
2.18.2.4	Disjuntor monofásico, norma DIN, 16A, 5kA, Siemens	UN	26,00	 	10,46	271,96	0,00	0,00	10,46	271,96	
2.18.2.5	Disjuntor monofásico, norma DIN, 25A, 5kA, Siemens	UN	6,00	 	10,46	62,76	0,00	0,00	10,46	62,76	
2.18.2.6	Disjuntor monofásico, norma DIN, 32A, 5kA, Siemens	UN	7,00	 	10,46	73,22	0,00	0,00	10,46	73,22	
2.18.2.7	Disjuntor trifásico, norma DIN, 50A, 5kA, Siemens	UN	2,00	 	73,52	147,04	0,00	0,00	73,52	147,04	
2.18.2.8	Disjuntor trifásico, norma DIN, 40A, 5kA, Siemens	UN	2,00	 	73,52	147,04	0,00	0,00	73,52	147,04	
2.18.2.9	Interruptor DR, In=25A, 2 polos, 30mA	UN	2,00	 	161,20	322,40	0,00	0,00	161,20	322,40	
2.18.2.10	Dispositivo de Proteção contra Surtos – DPS, 25kA, 275V	UN	6,00	 	81,62	489,72	0,00	0,00	81,62	489,72	
2.18.2.11	Quadro de distribuição com barramento trifásico, de embutir, em chapa de aço galvanizado, para 36 disjuntores DIN, 100 A	UN	1,00	 	975,43	975,43	0,00	0,00	975,43	975,43	
2.18.3	Eletrodutos e caixas	1.537,36	 	 	 	 	 	 	 	 	
2.18.3.1	Caixa de PVC 4x2( 10x5x5cm) p/ tomadas e interruptores em geral	UN	75,00	 	3,41	255,75	0,00	0,00	3,41	255,75	
2.18.3.2	Caixa de passagem, PVC, 10x10x5cm	UN	38,00	 	6,79	258,02	0,00	0,00	6,79	258,02	
2.18.3.3	Eletroduto PVC, corrugado flexível (cor amarela), DN=20mm, trigreflex ou similar	M	150,00	 	3,18	477,00	0,00	0,00	3,18	477,00	
2.18.3.4	Espelho cego de encaixe pressão p/ caixa 4x4 (10x10x5cm)	UN	38,00	 	6,12	232,56	0,00	0,00	6,12	232,56	
2.18.3.5	Eletroduto PVC, corrugado flexível (cor laranja), DN=32mm, trigreflex ou similar	M	31,00	 	10,13	314,03	0,00	0,00	10,13	314,03	
2.18.4	Tomadas e interruptores	1.396,16	 	 	 	 	 	 	 	 	
2.18.4.1	Tomada elétrica 2P+T NBR 14136/2002 , 20A, sistema modular p/ até 3 elementos, incluso espelho de encaixe/pressão, suporte e 2 módulos cegos	UN	7,00	 	18,98	132,86	0,00	0,00	18,98	132,86	
2.18.4.2	Espelho de encaixe/pressão para 3 módulos, 3 módulos cegos	UN	28,00	 	3,47	97,16	0,00	0,00	3,47	97,16	
2.18.4.3	Interruptor 1 seção, módulo para encaixe em espelho	UN	26,00	 	8,20	213,20	0,00	0,00	8,20	213,20	
2.18.4.4	Interruptor paralelo 1 seção, módulo para encaixe em espelho	UN	2,00	 	10,67	21,34	0,00	0,00	10,67	21,34	
2.18.4.5	Tomada elétrica 2P+T NBR 14136/2002 , 10A, sistema modular p/ até 3 elementos, incluso espelho de encaixe/pressão, suporte e 2 módulos cegos	UN	85,00	 	10,96	931,60	0,00	0,00	10,96	931,60	
2.18.5	Iluminação	436,73	 	 	 	 	 	 	 	 	
2.18.5.1	Luminária LED integrada, sobrepor, circular, potência 18W, cor Branco Frio (6.500K), fator de potência >= 0,95 - Super LED Premium, material em acrílico e alumínio, bivolt automático (110V – 220V), vida útil 50.000 horas, dimensões 22,5cm x 22,5cm (aproximadas), profundidade =3cm, peso 600g, tecnologia anti-stromb	UN	15,00	 	25,69	385,35	0,00	0,00	25,69	385,35	
2.18.5.2	Luminária LED integrada, embutir, circular, potência 18W, cor Branco Frio (6.500K), fator de potência >= 0,95 - Super LED Premium, material em acrílico e alumínio, bivolt automático (110V – 220V), vida útil 50.000 horas, dimensões 22,5cm x 22,5cm (aproximadas), profundidade =3cm, peso 600g, tecnologia anti-stromb	UN	2,00	 	25,69	51,38	0,00	0,00	25,69	51,38	
2.18.6	Equipamentos	102,51	 	 	 	 	 	 	 	 	
2.18.6.1	Chuveiro comum, 3 temperaturas, 5500W, linha Maxi Banho, Lorenzetti	UN	1,00	 	102,51	102,51	0,00	0,00	102,51	102,51	
2.18.7	Serviços	2.806,90	 	 	 	 	 	 	 	 	
2.18.7.1	Execução das novas instalações elétricas (serviço de eletricista e ajudante)	H	80,00	 	0,00	0,00	25,87	2.069,60	25,87	2.069,60	
2.18.7.2	Reforma do QDG, instalação de disjuntores, espelho de policarbonato de proteção	H	20,00	 	0,00	0,00	17,95	359,00	17,95	359,00	
2.18.7.3	Retirada das instalações elétricas existentes, canaletas metálicas de sobrepor em alvenaria, luminárias, circuitos, eletrodutos etc. - Ajudante de Eletricista	H	20,00	 	0,00	0,00	12,61	252,20	12,61	252,20	
2.18.7.4	Retirada da cerca eletrificada	H	10,00	 	0,00	0,00	12,61	126,10	12,61	126,10	
2.19	Cabeamento Estruturado	9.556,47	 	 	 	 	 	 	 	 	
2.19.1	Cabos Lógicos	3.360,00	 	 	 	 	 	 	 	 	
2.19.1.1	Cabo UTP, 4 pares, 24AWG, categoria 5E, isolação PVC, CMX, Sohoplus ou similar	M	1.200,00	 	2,80	3.360,00	0,00	0,00	2,80	3.360,00	
2.19.2	Rack e DG telefônico	1.341,16	 	 	 	 	 	 	 	 	
2.19.2.1	Cabo telefônico CCI 10 pares, uso interno	M	10,00	 	12,70	127,00	0,00	0,00	12,70	127,00	
2.19.2.2	Patch panel 24 portas, cat. 5e	UN	4,00	 	303,54	1.214,16	0,00	0,00	303,54	1.214,16	
2.19.3	Eletrodutos e caixas	1.543,95	 	 	 	 	 	 	 	 	
2.19.3.1	Caixa de PVC 4x2( 10x5x5cm) p/ tomadas e interruptores em geral	UN	36,00	 	3,41	122,76	0,00	0,00	3,41	122,76	
2.19.3.2	Caixa de passagem, PVC, 10x10x5cm	UN	36,00	 	6,79	244,44	0,00	0,00	6,79	244,44	
2.19.3.3	Eletroduto metálico corrugado flexível (cor branca), DN=32mm (elétrica), copex ou similar	M	13,00	 	21,36	277,68	0,00	0,00	21,36	277,68	
2.19.3.4	Eletroduto PVC, corrugado flexível (cor amarela), DN=32mm, trigreflex ou similar	M	48,00	 	5,91	283,68	0,00	0,00	5,91	283,68	
2.19.3.5	Espelho cego de encaixe pressão p/ caixa 4x4 (10x10x5cm)	UN	36,00	 	6,12	220,32	0,00	0,00	6,12	220,32	
2.19.3.6	Eletroduto PVC, corrugado flexível (cor laranja), DN=32mm, trigreflex ou similar	M	39,00	 	10,13	395,07	0,00	0,00	10,13	395,07	
2.19.4	Tomadas	1.506,96	 	 	 	 	 	 	 	 	
2.19.4.1	Espelho de encaixe/pressão para tomada RJ-45, capacidade para até 3 módulos, incluindo 2 módulos cegos	UN	36,00	 	3,47	124,92	0,00	0,00	3,47	124,92	
2.19.4.2	Conector fêmea RJ-45, cat. 5e, módulo para tomada	UN	36,00	 	38,39	1.382,04	0,00	0,00	38,39	1.382,04	
2.19.5	Serviços	1.804,40	 	 	 	 	 	 	 	 	
2.19.5.1	Execução das novas instalações de cabeamento estruturado (serviço de eletricista e ajudante)	H	60,00	 	0,00	0,00	25,87	1.552,20	25,87	1.552,20	
2.19.5.2	Retirada das instalações de cabeamento estruturado existentes - Ajudante de Eletricista	H	20,00	 	0,00	0,00	12,61	252,20	12,61	252,20	
2.20	Sinalização visual	2.792,06	 	 	 	 	 	 	 	 	
2.20.1	Serviço de retirada cuidadosa, guarda e reinstalação de placas de sinalização visual	H	8,00	 	6,92	55,36	15,94	127,52	22,86	182,88	
2.20.2	Serviço de instalação de placas de sinalização visual novas	H	4,00	 	6,92	27,68	15,94	63,76	22,86	91,44	
2.20.3	PS1 - Placa 18X18cm a ser instalada na porta de sanitário em ACM, na cor branco, com faixas e textos em pintura UV nas cores preta e azul, conforme detalhes. Texto e pictogramas pretos sobre fundo branco e texto branco sobre fundo azul	UN	1,00	 	94,42	94,42	0,00	0,00	94,42	94,42	
2.20.4	PS2 - Placa 18X18cm a ser instalada na porta de sanitário em ACM, na cor branco, com faixas e textos em pintura UV nas cores preta e azul, conforme detalhes. Texto e pictogramas pretos sobre fundo branco e texto branco sobre fundo azul	UN	1,00	 	94,42	94,42	0,00	0,00	94,42	94,42	
2.20.5	PS3 - Placa 18X18cm a ser instalada na porta de sanitário em ACM, na cor branco, com faixas e textos em pintura UV nas cores preta e azul, conforme detalhes. Texto e pictogramas pretos sobre fundo branco e texto branco sobre fundo azul	UN	1,00	 	94,42	94,42	0,00	0,00	94,42	94,42	
2.20.6	PB - Placas 20x8cm em braile em ACM com texto em alto relevo e simbologia em braille correspondente ao nome do ambiente, fundo branco e texto preto, devendo ser instaladas nas paredes adjacentes às portas de acesso, ao lado das maçanetas na altura de 1,20m	UN	16,00	 	61,95	991,20	0,00	0,00	61,95	991,20	
2.20.7	PI - Placa de informação 25x8cm a ser instalada na porta de sanitário em ACM, na cor azul, com faixas e textos em pintura UV nas cor branco, fixada na parede por meio de cantoneiras , conforme detalhes (PI 1 - fixada por meio de suporte na parede. PI2 e PI3 fixadas na parede por meio de fita adesiva	UN	3,00	 	174,04	522,12	0,00	0,00	174,04	522,12	
2.20.8	Pap - Placa 20x30cm indicativa de atendimento preferencial, a ser instalada ao lado do guichê, em ACM, na cor azul, com pictogramas e textos em impressão UV nas cor branco, fixada na parede por meio de fita adesiva dupla face	UN	1,00	 	174,04	174,04	0,00	0,00	174,04	174,04	
2.20.9	PA1 - Placa de alerta (segurança), 40x30cm, em ACM, na cor branco, com textos e faixas nas cores preto e vermelho, conforme detalhe	UN	1,00	 	360,64	360,64	0,00	0,00	360,64	360,64	
2.20.10	PA2 - Placa de alerta (segurança), 25x25cm, em ACM, na cor branco, com textos e faixas nas cores preto e vermelho, conforme detalhe	UN	1,00	 	186,48	186,48	0,00	0,00	186,48	186,48	
2.21	Marcenaria	8.708,00	 	 	 	 	 	 	 	 	
2.21.1	Armário em MDF, sob a bancada do tanque, com portas de alumínio, de acordo com especificações do projeto, local: área de serviço	un	1,00	 	2.488,00	2.488,00	0,00	0,00	2.488,00	2.488,00	
2.21.2	Armário em MDF sob a bancada da pia da cozinha, de acordo com especificações do projeto, local: copa	un	1,00	 	1.555,00	1.555,00	0,00	0,00	1.555,00	1.555,00	
2.21.3	Balcão em MDF para atendimento ao público na sala da secretaria, de acordo com especificações do projeto	UN	1,00	 	3.110,00	3.110,00	0,00	0,00	3.110,00	3.110,00	
2.21.4	Armário em MDF, sobre a bancada do tanque, de acordo com especificações do projeto, local: área de serviço	un	1,00	 	1.555,00	1.555,00	0,00	0,00	1.555,00	1.555,00	
3	IMPLANTAÇÃO	39.488,32	 	 	 	 	 	 	 	 	
3.1	Demolições	1.664,78	 	 	 	 	 	 	 	 	
3.1.1	Demolição de parte da base de antigo reservatório metálico	M3	0,50	 	0,00	0,00	94,03	47,02	94,03	47,02	
3.1.2	Demolição, retirada, transporte e disposição final de piso de concreto desempenado	M2	76,80	 	0,00	0,00	10,03	770,30	10,03	770,30	
3.1.3	Demolição, retirada, transporte e disposição final de piso em ladrilho hidráulico	M2	40,00	 	0,00	0,00	6,17	246,80	6,17	246,80	
3.1.4	Retirada meio fio de concreto para posterior reinstalação	M	32,00	 	0,00	0,00	5,88	188,16	5,88	188,16	
3.1.5	Retirada de piso intertravado de concreto para reaproveitamento na obra	M2	33,00	 	4,25	140,25	8,25	272,25	12,50	412,50	
3.2	Pavimentos	15.122,47	 	 	 	 	 	 	 	 	
3.2.1	Piso em ladrilho hidráulico pré-moldado de cimento com dimensões 20x20cm, estampa quadro, cor natural, marca Goiarte ou equivalente - assentamento ao redor do piso da marquise circular e recomposição onde necessário	M2	32,28	 	118,80	3.834,86	26,71	862,20	145,51	4.697,06	
3.2.2	Piso em blocos intertravados de concreto sobre base compactada e camada de pó de brita, incluso rejuntamento com pó de brita e reaproveitando-se peças retiradas em outro local da obra	M2	3,00	 	14,00	42,00	6,03	18,09	20,03	60,09	
3.2.3	Piso em concreto armado, esp. 7 cm, desempenado e sarrafeado com malha em tela de aço soldada, nervurada, CA-60, Q-196 (3,11Kg/m²), diâmetro do fio 5,0mm, malha 10x10cm, juntas a cada 2 metros	M2	63,00	 	88,30	5.562,90	13,44	846,72	101,74	6.409,62	
3.2.4	Piso em concreto, esp. 7cm, acabamento sarrafeado e desempenado, juntas a cada 2 metros	M2	36,00	 	29,75	1.071,00	13,44	483,84	43,19	1.554,84	
3.2.5	Piso podotátil de alerta ou direcional, em concreto pré-moldado, na cor ocre claro ou amarelo, 25x25x1,5cm	M2	4,50	 	99,29	446,81	17,61	79,25	116,90	526,05	
3.2.6	Contenção em canaletas para plano rampado incluindo-se guia de balizamento de 15 cm acima do plano rampado	M	3,00	 	47,88	143,64	6,98	20,94	54,86	164,58	
3.2.7	Meio fio em concreto 13 cm base, 22cm altura, assentado com o topo nivelado com o pavimento (peças novas)	M	28,00	 	26,30	736,40	9,37	262,36	35,67	998,76	
3.2.8	Reinstalação de meio fio em concreto pré-moldado - reutilização de peças retiradas da obra	M	26,00	 	6,02	156,52	8,19	212,94	14,21	369,46	
3.2.9	Enchimento com terra - aterro	M3	2,58	 	107,13	276,40	25,43	65,61	132,56	342,00	
3.3	Pintura	9.595,59	 	 	 	 	 	 	 	 	
3.3.1	METÁLICA - MASTROS - Pintura de mastros em esmalte sintético na cor platina, linha Coralit	M2	5,96	 	14,24	84,87	8,35	49,77	22,59	134,64	
3.3.2	METÁLICA - LIXEIRA - Pintura da lixeira em esmalte sintético na cor platina, acabamento alto brilho, linha Coralit, marca Coral ou equivalente, sobre fundo antiferrugem	M2	5,97	 	14,24	85,01	8,35	49,85	22,59	134,86	
3.3.3	METÁLICA GRADES DE DIVISA E PORTÕES - Pintura dos gradis e portões com esmalte sintético, na cor platina, marca Coral ou equivalente, acabamento brilhante	M2	218,50	 	14,24	3.111,44	8,35	1.824,48	22,59	4.935,92	
3.3.4	METÁLICA - BICICLETÁRIO - Pintura em esmalte sintético na cor platina, acabamento alto brilho, linha Coralit, marca Coral ou equivalente	M2	2,12	 	14,24	30,19	8,35	17,70	22,59	47,89	
3.3.5	METÁLICA - SOMBRITE - repintura em 2 demãos da estrutura da cobertura metálica para veículos tipo sombrite com tinta esmalte sintético na cor platina, acabamento alto brilho, linha coralit, marca Coral ou equivalente	M2	12,40	 	14,24	176,58	8,35	103,54	22,59	280,12	
3.3.6	PISO - CIMENTADO LISO, Pintura em piso marca Sherwin Williams, linha Novacor Piso Premium, cor concreto, cód. 43, duas demãos	M2	25,41	 	13,87	352,44	5,58	141,79	19,45	494,22	
3.3.7	PISO - GUIA DE BALIZAMENTO - Pintura para piso, marca Sherwin Williams ou equivalente, linha Nova cor piso premium, na cor amarelo demarcação a ser aplicada no topo da guia de balizamento do plano inclinado a ser construído na região abaixo do sombrite	M	3,00	 	2,23	6,69	1,69	5,07	3,92	11,76	
3.3.8	DEMARCAÇÃO - Pintura de faixa zebrada e demarcação de vagas na cor branco, com tinta para piso, marca Sherwin Williams, linha novacor piso premium	M	81,24	 	2,23	181,17	1,69	137,30	3,92	318,46	
3.3.9	DEMARCAÇÃO - Pintura de pictogramas nas cores azul e branco, com tinta para piso, marca Sherwin Williams, linha novacor piso premium	M2	2,71	 	22,01	59,65	19,47	52,76	41,48	112,41	
3.3.10	PISO - GUIA DE BALIZAMENTO - Textura acrílica aplicada nas faces laterais da guia de balizamento com rolo para textura média, marca Leinertex ou equivalente, linha textucril, na cor Londres	M2	1,26	 	17,63	22,21	5,61	7,07	23,24	29,28	
3.3.11	TEXTURA - MURETAS - Textura acrílica aplicada com rolo para textura média, marca Leinertex ou equivalente, linha textucril, na cor Londres em muretas de divisa e guias de balizamento	M2	133,22	 	17,63	2.348,67	5,61	747,36	23,24	3.096,03	
3.4	Diversos	626,05	 	 	 	 	 	 	 	 	
3.4.1	Relocação do hidrômetro para a parede do muro de divisa, inclui a substituição de todos os itens necessários	UN	1,00	 	224,04	224,04	89,22	89,22	313,26	313,26	
3.4.2	Correção do prumo do poste do medidor de energia elétrica	un	1,00	 	66,96	66,96	72,13	72,13	139,09	139,09	
3.4.3	Serviço de retirada de vegetação invasora no pavimento intertravado	H	10,00	 	6,77	67,70	10,60	106,00	17,37	173,70	
3.5	Serralheria	5.558,25	 	 	 	 	 	 	 	 	
3.5.1	Portão de veículos - adaptações na parte de serralheria conforme projeto, inclui pintura com primer (não inclui fundações e motor)	UN	1,00	 	2.111,64	2.111,64	1.888,92	1.888,92	4.000,56	4.000,56	
3.5.2	Lixeira em aço conforme projeto, incluída pintura com primer	UN	1,00	 	530,59	530,59	502,15	502,15	1.032,74	1.032,74	
3.5.3	Bicicletário em aço, confome projeto, incluída pintura em primer	UN	1,00	 	246,15	246,15	278,80	278,80	524,95	524,95	
3.6	Tratamento de muretas e grades de divisa	1.015,04	 	 	 	 	 	 	 	 	
3.6.1	Refazimento de reboco em muretas com argamassa com aditivo impermeabilizante	M2	20,00	 	18,58	371,60	9,44	188,80	28,02	560,40	
3.6.2	Serviço de raspagem de textura em muretas	H	12,00	 	6,77	81,24	10,60	127,20	17,37	208,44	
3.6.3	Aplicação de fundo preparador em regiões das muretas com esfarelamento do reboco	M2	60,00	 	2,21	132,60	1,00	60,00	3,21	192,60	
3.6.4	Retirada de reboco deteriorado em muretas	M2	20,00	 	0,97	19,40	1,71	34,20	2,68	53,60	
3.7	Relocação do Sombrite	4.418,89	 	 	 	 	 	 	 	 	
3.7.1	Escavação manual a trado e concretagem de estaca broca diam. 30cm, concreto fck 20 MPa	M	3,00	 	58,39	175,17	35,90	107,70	94,29	282,87	
3.7.2	Substituição da tela do sombrite por nova tela permeável	un	1,00	 	2.214,58	2.214,58	416,27	416,27	2.630,85	2.630,85	
3.7.3	Serviço de retirada, transporte e reinstalação de estrutura metálica de cobertura para veículos tipo sombrite	un	1,00	 	136,84	136,84	272,85	272,85	409,69	409,69	
3.7.4	Armação longitudinal para estacas com aço CA-50 8,0 mm, inclui corte, dobra, montagem e instalação	KG	10,56	 	15,56	164,31	1,54	16,26	17,10	180,58	
3.7.5	Armação para estacas com aço CA-60 5,0mm, inclui corte, dobra, montagem e instalação	KG	3,28	 	14,42	47,30	3,34	10,96	17,76	58,25	
3.7.6	Escavação manual para blocos de fundação	M3	0,45	 	44,39	19,98	81,60	36,72	125,99	56,70	
3.7.7	Armação de bloco com aço CA-50 de 6,3mm, inclui corte, dobra, montagem e instalação	KG	18,35	 	16,48	302,41	3,61	66,24	20,09	368,65	
3.7.8	Aço barra rosqueada para travamento da estrutura do sombrite - diâmetro de acordo com o furo da chapa base da estrutura	KG	10,24	 	14,83	151,86	0,51	5,22	15,34	157,08	
3.7.9	Concretagem de blocos de coroamento com concreto fck mínimo 25MPa	M3	0,45	 	597,84	269,03	11,55	5,20	609,39	274,23	
3.8	Base para o portão de veículos	1.487,25	 	 	 	 	 	 	 	 	
3.8.1	Estaca broca de concreto, diam. 20cm, escavação manual com trado - inclui escavação e concretagem com concreto 20 MPa	M	2,40	 	28,74	68,98	16,90	40,56	45,64	109,54	
3.8.2	Armação de vigas com aço CA-60 de 5,0mm - inclui corte, dobra, montagem e instalação	KG	4,92	 	15,78	77,64	5,25	25,83	21,03	103,47	
3.8.3	Armação para travamento perfis metálicos na fundação diam. 8,00 mm	KG	1,74	 	15,56	27,07	1,54	2,68	17,10	29,75	
3.8.4	Armação longitudinal para estacas com aço CA-50 8,0 mm, inclui corte, dobra, montagem e instalação	KG	4,17	 	15,56	64,89	1,54	6,42	17,10	71,31	
3.8.5	Armação para estacas com aço CA-60 5,0mm, inclui corte, dobra, montagem e instalação	KG	1,54	 	14,42	22,21	3,34	5,14	17,76	27,35	
3.8.6	Armadura para estacas com aço CA-50 6,3mm, inclui corte, dobra, montagem e instalação	KG	2,59	 	15,22	39,42	2,07	5,36	17,29	44,78	
3.8.7	Escavação manual de vala para viga baldrame	M3	0,26	 	38,09	9,90	67,13	17,45	105,22	27,36	
3.8.8	Forma de madeira para vigas baldrames, inclui montagem e desmontagem	M2	4,20	 	59,01	247,84	23,57	98,99	82,58	346,84	
3.8.9	Armação de viga baldrame com aço CA-50 de 6,3mm, inclui corte, dobra, montagem e instalação	KG	12,06	 	16,48	198,75	3,61	43,54	20,09	242,29	
3.8.10	Concretagem de viga baldrame com concreto fck 25MPa - inclui preparo, lançamento, adensamento e acabamento	M3	0,64	 	642,31	411,08	114,84	73,50	757,15	484,58	
4	TORRE DE CONCRETO PARA RESERVATÓRIO	35.478,32	 	 	 	 	 	 	 	 	
4.1	Forma de madeira para fundações em sapata	M2	6,00	 	36,15	216,90	32,67	196,02	68,82	412,92	
4.2	Alvenaria de vedação com blocos vazados de concreto (elemento vazado), espessura 14 cm, conforme modelo especificado em projeto	M2	8,36	 	84,54	706,75	28,43	237,67	112,97	944,43	
4.3	Concretagem de pilares com concreto fck 25MPa - inclui preparo, lançamento, adensamento e acabamento	M3	1,98	 	871,03	1.724,64	156,30	309,47	1.027,33	2.034,11	
4.4	Concretagem de vigas e laje maciça com concreto fck 25MPa - inclui preparo, lançamento, adensamento e acabamento	M3	2,09	 	875,94	1.830,71	164,88	344,60	1.040,82	2.175,31	
4.5	Retirada, transporte e destinação final ecologicamente correta do reservatório metálico tipo taça existente - utilização de caminhão munck	un	1,00	 	1.570,39	1.570,39	101,24	101,24	1.671,63	1.671,63	
4.6	Reboco com argamassa impermeabilizada - sobre estrutura da torre do reservatório	M2	64,24	 	18,58	1.193,58	9,44	606,43	28,02	1.800,00	
4.7	Regularização da laje da torre de concreto com contrapiso em argamassa traço 1:4 (cimento e areia), espessura 3cm	M2	5,50	 	33,82	186,01	8,91	49,01	42,73	235,02	
4.8	Chapisco a ser aplicado sobre a estrutura da torre do reservatório	M2	64,24	 	4,13	265,31	4,20	269,81	8,33	535,12	
4.9	Aplicação de selador acrílico sobre reboco - estrutura da torre do reservatório	M2	64,24	 	2,21	141,97	1,00	64,24	3,21	206,21	
4.10	Textura acrílica Suvinil ou equivalente, cor cinza inox - CÓD. C388 (rolo para textura média) - estrutura do torre do reservatório	M2	64,24	 	16,35	1.050,32	3,26	209,42	19,61	1.259,75	
4.11	Forma de madeira para pilares do nível 350, incluso montagem, escoramento e desmontagem	M2	14,00	 	108,56	1.519,84	34,15	478,10	142,71	1.997,94	
4.12	Forma de madeira para pilares do nível 800, incluso montagem, escoramento e desmontagem	M2	5,00	 	108,56	542,80	34,15	170,75	142,71	713,55	
4.13	Forma de madeira para pilares do nível 700, incluso montagem, escoramento e desmontagem	M2	14,00	 	114,38	1.601,32	47,03	658,42	161,41	2.259,74	
4.14	Forma de madeira para vigas do nível 700, inclui montagem, escoramento e desmontagem	M2	8,32	 	279,60	2.326,27	47,69	396,78	327,29	2.723,05	
4.15	Forma de madeira para vigas do nível 350, inclui montagem, escoramento e desmontagem	M2	8,32	 	96,55	803,30	38,05	316,58	134,60	1.119,87	
4.16	Forma de madeira para vigas do nível 800, inclui montagem, escoramento e desmontagem	M2	8,32	 	96,55	803,30	38,05	316,58	134,60	1.119,87	
4.17	Fomas de madeira para laje maciça, inclui montagem, escoramento e desmontagem	M2	4,89	 	86,95	425,19	21,39	104,60	108,34	529,78	
4.18	Armação de pilares e vigas com aço CA-60 de 5,0mm - inclui corte, dobra, montagem e instalação	KG	72,00	 	15,78	1.136,16	5,25	378,00	21,03	1.514,16	
4.19	Armação de pilares e vigas com aço CA-50 de 8,0mm - inclui corte, dobra, montagem e instalação	KG	19,40	 	16,44	318,94	2,62	50,83	19,06	369,76	
4.20	Armação de pilares e vigas com aço CA-50 de 10,0mm - inclui corte, dobra, montagem e instalação	KG	186,80	 	15,23	2.844,96	1,89	353,05	17,12	3.198,02	
4.21	Armação de pilares e vigas com aço CA-50 de 12,5mm - inclui corte, dobra, montagem e instalação	KG	101,00	 	13,15	1.328,15	1,34	135,34	14,49	1.463,49	
4.22	Armação de laje maciça com aço CA-60 de 5,0mm - inclui corte, dobra, montagem e instalação	KG	5,70	 	15,32	87,32	3,70	21,09	19,02	108,41	
4.23	Armação de laje maciça com aço CA-50 de 6,3mm - inclui corte, dobra, montagem e instalação	KG	13,50	 	15,99	215,87	2,58	34,83	18,57	250,70	
4.24	Armação de laje maciça com aço CA-50 de 8,0mm - inclui corte, dobra, montagem e instalação	KG	30,50	 	16,05	489,53	1,78	54,29	17,83	543,82	
4.25	Reaterro manual e compactação de vala - sapatas	M3	8,95	 	13,28	118,86	17,30	154,84	30,58	273,69	
4.26	Escavação manual para fundação em sapata	M3	11,52	 	28,88	332,70	51,32	591,21	80,20	923,90	
4.27	Escavação manual de vala para viga baldrame	M3	0,58	 	38,09	22,09	67,13	38,94	105,22	61,03	
4.28	Forma de madeira para vigas baldrames, inclui montagem e desmontagem	M2	8,32	 	59,01	490,96	23,57	196,10	82,58	687,07	
4.29	Armação de fundação em sapata com aço CA-60 de 5,0mm - inclui corte, dobra, montagem e instalação	KG	7,60	 	15,97	121,37	5,04	38,30	21,01	159,68	
4.30	Armação de fundação em sapata com aço CA-50 de 8,0mm - inclui corte, dobra, montagem e instalação	KG	62,10	 	16,46	1.022,17	2,59	160,84	19,05	1.183,01	
4.31	Concretagem de viga baldrame com concreto fck 25MPa - inclui preparo, lançamento, adensamento e acabamento	M3	0,50	 	642,31	321,16	114,84	57,42	757,15	378,58	
4.32	Concretagem de fundação em sapata com concreto fck 25MPa - inclui preparo, lançamento, adensamento e acabamento	M3	2,57	 	666,02	1.711,67	163,98	421,43	830,00	2.133,10	
4.33	Lastro de concreto magro aplicado no fundo de vala ou escavação para sapata e viga baldrame	M2	7,52	 	25,47	191,53	8,44	63,47	33,91	255,00	
4.34	Aplicação de manta líquida, 2 demãos, sobre a laje da torre do reservatório	M2	5,50	 	31,06	170,83	11,96	65,78	43,02	236,61	
TOTAL GERAL:	 	 	 	 	 	287.376,20	 	111.913,61	 	399.289,82	
 	Declaro, em relação à planilha orçamentária apresentada, haver compatibilidade entre quantitativos e custos constantes na referida planilha com os quantitativos do projeto de engenharia e os custos do SINAPI ou do previsto no Art. 2º da Resolução 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça. Goi	 	 	 	 	 	 	 	 	Goiânia, 12 de julho de 2022.	
 	Responsável Técnico: Eng. Civil Marcos Paulo Barbosa - Analista Judiciário - Esp. Engenharia - CREA 10148/D-GO	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 
Responsável pela parte elétrica/lógica: MSc. Eng. Eletricista Luiz Fernando da Cruz - Chefe da Seção de Obras e Projetos - CREA 11205/D-GO	

_	 	 	 	 	 	 	 	 	 		

 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	

 
ANEXO V
PLANILHA DEMONSTRATIVA DE COMPOSIÇÃO DO BDI

 	DEMONSTRATIVO DO B.D.I.	 				
 	Pintura e manutenções corretivas	 				
 	Reforma do prédio do Cartório Eleitoral de São Domingos	 				
 				
 	% INCIDENTE				
		1	ADMINISTRACAO CENTRAL (AC)	 	
		 	 	 	
1.1	FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS SOCIAIS		
1.1.1	Diretoria incl. secretarias	0,2500%		
1.1.2	Depto. de Suprimentos e Compras	0,3500%		
1.1.3	Depto. Finan. incl. tesouraria/contabilidade	0,3500%		
1.1.4	Depto. Juridico	0,2500%		
1.1.5	Depto. Planejamento e Orcamento	0,3500%		
1.1.6	Depto. Administrativo	0,7000%		
 	 	 		
1.2	INSTALACOES E DESPESAS DIVERSAS	 		
1.2.1	Taxa de condominio do predio do escritorio	0,0200%		
1.2.2	Seguro do escritorio do deposito	0,0400%		
1.2.3	Moveis e Utensilios	0,0400%		
1.2.4	Taxas e licencas de funcionamento	0,0400%		
1.2.5	Material de consumo (Escrit./limpeza/higiene)	0,0400%		
1.2.6	Consumo de energia	0,0400%		
1.2.7	Despesas com telefone	0,0500%		
 	SUB-TOTAL (AC) ......................................	2,5200%		

2	DESPESAS DIVERSAS	 		
2.1	Riscos e Imprevistos ( R )	0,9000%		
2.2	Garantia de obra (G)	0,3500%		
2.3	Seguros (S)	0,3500%		
 	SUB-TOTAL......................................	1,6000%		

3	DESPESAS FINANCEIRAS (DF)	 		
3.1	Despesas financeira	1,0000%		
 	SUB-TOTAL......................................	1,0000%		

4	IMPOSTOS E TAXAS (I)	 		
4.1	PIS	0,6500%		
4.2	COFINS	3,0000%		
4.3	Imposto sobre serviços - ISS	1,4013%		
4.4	CPRB (conf. Acórdão TCU nº 2293/2013-Plenário)	4,5000%		
 	SUB-TOTAL (I) ......................................	9,5513%		

5	LUCRO OU BONIFICACAO (L)	 		
5.1	Remuneração bruta do construtor	7,0000%		
 	SUB-TOTAL......................................	7,0000%		
 	24,40%		
 	 	Goiânia, 12 de julho de 2022.		
 	RESPONSÁVEL TÉCNICO	 		
 	ENG. CIVIL MARCOS PAULO BARBOSA	 		
 	Analista Judiciário	 		
 	CREA 10148/D-GO	 		
 	 	
CÁLCULO ISS	 	
VALOR TOTAL OBRA SEM BDI	320.960,30	
VALOR TOTAL MÃO DE OBRA SEM BDI	89.950,18	
PERCENTUAL DE MÃO DE OBRA:	28,0253%	
ALÍQUOTA MUNICÍPIO SÃO DOMINGOS	5,0000%	
PERCENTUAL ISS	1,4013%	

 
ANEXO VI
CURVA ABC DE SERVIÇOS
 
JUSTIÇA ELEITORAL
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
 	
CURVA ABC DE SERVIÇOS
OBRA: Reforma do prédio do Cartório Eleitoral de São Domingos
LOCAL: Rua Bahia esquina com Rua 5, Centro, São Domingos-GO	
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	Valores	Participação	
 	 	(R$)	(%)	
2.17.16	Telhamento com telha ondulada de fibrocimento e=6mm, recobrimento lateral de 1 1/4 de onda, inc. 9%	33.575,00	8,41%	
1.5	Encarregado geral de obra	20.748,95	5,20%	
1.3	Engenheiro civil	16.144,90	4,04%	
2.2.3	Piso porcelanato esmaltado, dimensões de 60x60 cm, marca Biancogres ou equivalente, linha contemporâneos, cemento grafite, acabamento acetinado	13.699,13	3,43%	
2.11.4	Impermeabilização de superfície com manta asfáltica elastomérica em poliester 3mm, tipo III, classe B, aluminizada (NBR 9952), uma camada, inclusive aplicação de primer asfáltico	10.090,96	2,53%	
2.13.14	PAREDE - TINTA ACRÍLICA - Pintura de paredes com tinta acrílica, na cor branco gelo, marca Suvinil, Coral, Sherwin Williams ou equivalente, acabamento acetinado - duas demãos	9.522,60	2,38%	
2.11.2	Reboco com argamassa impermeabilizada e aditivo plastificante	7.065,15	1,77%	
2.2.12	Pastilha cerâmica da marca Jatobá ou equivalente, dimensões 2,5 x 2,5cm, cor azul noronha, JC 1822	7.016,32	1,76%	
2.2.6	Revestimento de parede cerâmico monoporoso, dimensões de 32x60cm, marca Biancogres ou equivalente, padrão originale bianco, acabamento acetinado	6.421,20	1,61%	
3.2.3	Piso em concreto armado, esp. 7 cm, desempenado e sarrafeado com malha em tela de aço soldada, nervurada, CA-60, Q-196 (3,11Kg/m²), diâmetro do fio 5,0mm, malha 10x10cm, juntas a cada 2 metros	6.409,62	1,61%	
2.13.10	PAREDES EXTERNAS - TEXTURA - Textura acrílica na cor branco gelo marca Suvinil ou equivalente (rolo para textura média)	6.235,98	1,56%	
2.2.8	Contrapiso espessura 6cm em argamassa traço 1:4 (cimento e areia)	5.938,40	1,49%	
2.11.6	Impermeabilização de superfície com revestimento bicomponente semi flexível tipo sika top 100 ou equivalente em três demãos cruzadas	5.519,46	1,38%	
2.17.6	Rufos e contrarrufos de chapa galvanizada, largura 40 cm	5.133,46	1,29%	
3.3.3	METÁLICA GRADES DE DIVISA E PORTÕES - Pintura dos gradis e portões com esmalte sintético, na cor platina, marca Coral ou equivalente, acabamento brilhante	4.935,92	1,24%	
2.5.2	Porta de abrir metálica P4 em perfil industrial, 0,80x2,10, perfil ST 30 x 90mm, vedação em chapa frisada -" tipo lambril", frisos de 1x1x1 cm a cada 10 cm, incluída pintura com primer	4.741,24	1,19%	
2.13.12	PAREDES EXTERNAS - TEXTURA - Textura acrílica Suvinil ou equivalente, cor cinza inox - CÓD. C388 (rolo para textura média)	4.706,40	1,18%	
3.2.1	Piso em ladrilho hidráulico pré-moldado de cimento com dimensões 20x20cm, estampa quadro, cor natural, marca Goiarte ou equivalente - assentamento ao redor do piso da marquise circular e recomposição onde necessário	4.697,06	1,18%	
2.10.2	Chapim de concreto pré moldado no topo de todas as platibandas inclui rejuntamento, conforme especificações do projeto e memorial	4.426,46	1,11%	
2.16.8	Joelho 45° PVC branco, 200mm fornecido e instalado em rede coletora de águas pluviais	4.240,06	1,06%	
1.4	Despesas de alimentação	4.182,75	1,05%	
2.16.10	Tubo PVC 200 mm, junta elástica, para rede coletora de esgoto pluvial	4.150,80	1,04%	
2.17.14	Enchimento das calhas com tijolos e argamassa, acabamento final com camada de 2 cm de argamassa de cimento e areia traço 1:3 com aditivo impermeabilizante, cantos abaulados	4.066,76	1,02%	
3.5.1	Portão de veículos - adaptações na parte de serralheria conforme projeto, inclui pintura com primer (não inclui fundações e motor)	4.000,56	1,00%	
2.2.9	Rodapé de 10 cm de altura, em porcelanato esmaltado, dimensões de 60x60 cm, marca Biancogres ou equivalente, linha contemporâneos, cemento grafite, acabamento acetinado	3.750,26	0,94%	
2.18.1.5	Cabo elétrico 6mm2, isolação livre de halógenos, LSHF, LS0H,LSZH ou HEPR ou EPR - Afumex Green da Prysmian	3.645,00	0,91%	
2.13.4	TETO - TINTA PVA - Pintura em teto com tinta látex PVA cor branco neve, acabamento fosco, marca Suvinil, Coral, Sherwin Williams ou equivalente - duas demãos	3.570,00	0,89%	
2.19.1.1	Cabo UTP, 4 pares, 24AWG, categoria 5E, isolação PVC, CMX, Sohoplus ou similar	3.360,00	0,84%	
4.20	Armação de pilares e vigas com aço CA-50 de 10,0mm - inclui corte, dobra, montagem e instalação	3.198,02	0,80%	
2.17.13	Serralheiro - horista	3.172,47	0,79%	
2.7.1	Painel de vidro temperado com porta de abrir P1 em vidro temperado 10 mm, incolor, incluída mola hidráulica de piso, ferragens, fitas vinílicas coladas e acessórios	3.146,78	0,79%	
2.21.3	Balcão em MDF para atendimento ao público na sala da secretaria, de acordo com especificações do projeto	3.110,00	0,78%	
3.3.11	TEXTURA - MURETAS - Textura acrílica aplicada com rolo para textura média, marca Leinertex ou equivalente, linha textucril, na cor Londres em muretas de divisa e guias de balizamento	3.096,03	0,78%	
2.13.11	PAREDES EXTERNAS - PLATIBANDAS - Textura acrílica na cor branco gelo marca Suvinil ou equivalente (rolo para textura média) a ser aplicada na parte interna das platibandas	3.074,26	0,77%	
2.17.17	Cumeeira para telha de fibrocimento ondulada, incluso acessórios de fixação e içamento.	3.053,40	0,76%	
2.13.13	TETO - TINTA ACRÍLICA - Pintura acrílica em teto em duas demãos na cor branco neve, marca Suvinil, Coral, Sherwin Williams ou equivalente	3.036,20	0,76%	
2.18.1.2	Cabo elétrico 2,5mm2, isolação livre de halógenos, LSHF, LS0H,LSZH ou HEPR ou EPR - Afumex Green da Prysmian	2.976,00	0,75%	
2.2.11	Soleiras em granito cinza andorinha, largura 15 cm e comprimentos conforme projeto	2.786,48	0,70%	
4.14	Forma de madeira para vigas do nível 700, inclui montagem, escoramento e desmontagem	2.723,05	0,68%	
2.10.4	Espelho cristal, espessura 4mm, bisote de 25mm	2.685,68	0,67%	
3.7.2	Substituição da tela do sombrite por nova tela permeável	2.630,85	0,66%	
2.5.4	Porta de enrolar manual completa, perfil meia cana cega, em aço galvanizado com pintura eletrostática, chapa nº 24, com travas laterais ou fechadura - fornecimento e instalação	2.626,94	0,66%	
2.16.2	Alvernaria de tijolos cerâmicos furados 9x19x19cm, para constituição da mureta lateral das calhas, altura de 30cm e travamento na laje e paredes laterais com ferro de 6,3mm a cada 60 cm	2.606,80	0,65%	
2.21.1	Armário em MDF, sob a bancada do tanque, com portas de alumínio, de acordo com especificações do projeto, local: área de serviço	2.488,00	0,62%	
2.11.1	Regularização da superfície dos tijolos para aplicação de camada de impermeabilização	2.458,23	0,62%	
2.17.12	Adaptação da estrutura de madeira existente - inclui fornecimento material e mão de obra	2.319,24	0,58%	
4.13	Forma de madeira para pilares do nível 700, incluso montagem, escoramento e desmontagem	2.259,74	0,57%	
2.16.13	Luva simples, PVC branco 200mm, fornecido e instalado em rede pluvial	2.221,00	0,56%	
4.4	Concretagem de vigas e laje maciça com concreto fck 25MPa - inclui preparo, lançamento, adensamento e acabamento	2.175,31	0,54%	
2.18.1.1	Cabo elétrico 4mm2, isolação livre de halógenos, LSHF, LS0H,LSZH ou HEPR ou EPR - Afumex Green da Prysmian	2.136,00	0,53%	
4.32	Concretagem de fundação em sapata com concreto fck 25MPa - inclui preparo, lançamento, adensamento e acabamento	2.133,10	0,53%	
2.18.7.1	Execução das novas instalações elétricas (serviço de eletricista e ajudante)	2.069,60	0,52%	
2.17.7	Ajudante de serralheiro - horista	2.063,09	0,52%	
4.3	Concretagem de pilares com concreto fck 25MPa - inclui preparo, lançamento, adensamento e acabamento	2.034,11	0,51%	
4.11	Forma de madeira para pilares do nível 350, incluso montagem, escoramento e desmontagem	1.997,94	0,50%	
2.6.1	Porta de abrir em madeira lisa P2, 0,90x2,10, acabamento curupixá, semi-oca, encabeçada, e=35 mm, portal em angelim pedra e alizar em jatobá 7 cm, incluso alizares e dobradiças	1.989,02	0,50%	
2.16.6	Reboco esp 1cm com argamassa impermeabilizada sem plastificante	1.981,57	0,50%	
2.13.17	PAREDE - EMASSAMENTO ACRÍLICO - Emassamento acrílico em paredes - duas demãos, inclui lixamento	1.823,75	0,46%	
4.6	Reboco com argamassa impermeabilizada - sobre estrutura da torre do reservatório	1.800,00	0,45%	
4.5	Retirada, transporte e destinação final ecologicamente correta do reservatório metálico tipo taça existente - utilização de caminhão munck	1.671,63	0,42%	
2.18.2.1	Quadro de distribuição com barramento trifásico, de embutir, em chapa de aço galvanizado, para 18 disjuntores DIN, 100 A, incluindo barramento	1.610,60	0,40%	
2.8.1	Fechadura IMAB ou equivalente, linha Duna, acabamento cromoacetinado ou Fechadura marca Papaiz, linha Standard, cód. 2270, acabamento cromoacetinado	1.576,00	0,39%	
2.21.2	Armário em MDF sob a bancada da pia da cozinha, de acordo com especificações do projeto, local: copa	1.555,00	0,39%	
2.21.4	Armário em MDF, sobre a bancada do tanque, de acordo com especificações do projeto, local: área de serviço	1.555,00	0,39%	
3.2.4	Piso em concreto, esp. 7cm, acabamento sarrafeado e desempenado, juntas a cada 2 metros	1.554,84	0,39%	
2.19.5.1	Execução das novas instalações de cabeamento estruturado (serviço de eletricista e ajudante)	1.552,20	0,39%	
2.12.11	Bacia sanitária, marca CELITE ou equivalente, linha Acesso confort, sem abertura frontal, cor branco, cód. 31360, incluídos anel de vedação, parafusos e demais acessórios para instalação	1.538,60	0,39%	
4.18	Armação de pilares e vigas com aço CA-60 de 5,0mm - inclui corte, dobra, montagem e instalação	1.514,16	0,38%	
4.21	Armação de pilares e vigas com aço CA-50 de 12,5mm - inclui corte, dobra, montagem e instalação	1.463,49	0,37%	
2.5.1	Porta de abrir metálica com bandeirola P3, 0,90x2,10, em perfil industrial, ST 30 x 90mm, vedação em chapa frisada -" tipo lambril", frisos de 1x1x1 cm a cada 10 cm, incluída pintura com primer	1.455,02	0,36%	
2.17.19	Retirada, transporte e disposição final de telhas onduladas de fibrocimento	1.450,80	0,36%	
2.1.11	Retirada cuidadosa de cerâmica de parede para reaproveitamento	1.450,10	0,36%	
2.17.10	Perfil "U" enrijecido 100x50x17 #14 (2mm)	1.394,88	0,35%	
2.19.4.2	Conector fêmea RJ-45, cat. 5e, módulo para tomada	1.382,04	0,35%	
2.4.1	Parede de alvenaria de 1/2 vez de tijolo furado - fechamento sanitários de público, vão da janela da fachada frontal e vãos dos caixilhos de ACJ	1.271,67	0,32%	
4.10	Textura acrílica Suvinil ou equivalente, cor cinza inox - CÓD. C388 (rolo para textura média) - estrutura do torre do reservatório	1.259,75	0,32%	
2.8.2	Fechadura marca Arouca ou equivalente, linha Nova Perfil Metálico, cód. 160975-Z, acabamento inox	1.253,25	0,31%	
2.19.2.2	Patch panel 24 portas, cat. 5e	1.214,16	0,30%	
1.1	Transporte de entulho em conteiner, incluso a carga manual	1.211,85	0,30%	
4.30	Armação de fundação em sapata com aço CA-50 de 8,0mm - inclui corte, dobra, montagem e instalação	1.183,01	0,30%	
2.15.1	Caixa d`água em PVC capacidade 2000 litros marca Tigre, Fortlev ou equivalente	1.152,53	0,29%	
2.13.1	METÁLICA PORTAS - Pintura em esmalte sintético na cor platina, marca Coral ou equivalente, acabamento brilhante	1.144,86	0,29%	
4.15	Forma de madeira para vigas do nível 350, inclui montagem, escoramento e desmontagem	1.119,87	0,28%	
4.16	Forma de madeira para vigas do nível 800, inclui montagem, escoramento e desmontagem	1.119,87	0,28%	
2.9.2	Bancada em granito cinza andorinha para o tanque reaproveitando-se as pedras das divisórias de banheiros retiradas dos sanitários de uso do público, iclui tanque em aço inox, marca FRANKE ou equivalente, dimensões de 43x43x25 cm, vol. 24,5 litros, acabamento acetinado, cód 16007	1.103,18	0,28%	
2.16.14	Caixa enterrada hidráulica retangular em alvenaria com tijolos cerâmicos maciços, dimensões internas 0,50x0,50x0,60 para rede de drenagem	1.102,06	0,28%	
3.5.2	Lixeira em aço conforme projeto, incluída pintura com primer	1.032,74	0,26%	
2.16.9	Tê PVC branco 200X200	1.024,80	0,26%	
3.2.7	Meio fio em concreto 13 cm base, 22cm altura, assentado com o topo nivelado com o pavimento (peças novas)	998,76	0,25%	
2.20.6	PB - Placas 20x8cm em braile em ACM com texto em alto relevo e simbologia em braille correspondente ao nome do ambiente, fundo branco e texto preto, devendo ser instaladas nas paredes adjacentes às portas de acesso, ao lado das maçanetas na altura de 1,20m	991,20	0,25%	
2.18.2.11	Quadro de distribuição com barramento trifásico, de embutir, em chapa de aço galvanizado, para 36 disjuntores DIN, 100 A	975,43	0,24%	
2.16.3	Alvenaria de fechamento dos shafts para descida de tubos pluviais na região da marquise circular - blocos cerâmicos 9x19x29	962,39	0,24%	
4.2	Alvenaria de vedação com blocos vazados de concreto (elemento vazado), espessura 14 cm, conforme modelo especificado em projeto	944,43	0,24%	
2.11.3	Chapisco em parede de alvenaria	932,64	0,23%	
2.18.4.5	Tomada elétrica 2P+T NBR 14136/2002 , 10A, sistema modular p/ até 3 elementos, incluso espelho de encaixe/pressão, suporte e 2 módulos cegos	931,60	0,23%	
2.4.9	Parede de gesso acartonado espessura 10 cm conforme especificações	930,55	0,23%	
4.26	Escavação manual para fundação em sapata	923,90	0,23%	
2.4.3	Reboco em parede de tijolos de barro	916,82	0,23%	
2.13.15	CHAPINS - Tinta acrílica, Sherwin Willians ou equivalente na cor concreto nos chapins pré-moldados	894,16	0,22%	
2.10.11	Limpeza final da obra	875,42	0,22%	
2.12.15	Assento plástico universal, marca Deca, cód. AP01.17 ou equivalente, cor branco	843,78	0,21%	
2.9.3	Bancada em granito cinza andorinha para os lavatórios dos sanitários de uso do público reaproveitando-se parcialmente as pedras das divisórias de banheiros retiradas dos sanitários de uso do público, inclui cuba de embutir, marca DECA ou equivalente, cód. L37, dimensões de 48,5cm x 37,5 cm x 16 cm instalada	805,82	0,20%	
2.18.2.3	Disjuntor trifásico caixa moldada, 70A, Icu=8kA, Siemens	802,10	0,20%	
2.1.1	Demolição, retirada, transporte e disposição de contrapiso	783,64	0,20%	
2.10.5	Adaptação de janelas de alumínio incluindo-se corte e complementação com perfis de aluminio para finalização junto à parede	780,56	0,20%	
2.17.2	Rufo em fibrocimento para telha ondulada, e=6mm, aba de 26cm, exceto contrarrufo	775,78	0,19%	
3.1.2	Demolição, retirada, transporte e disposição final de piso de concreto desempenado	770,30	0,19%	
2.3.1	Complementação do forro do salão de atendimento	718,45	0,18%	
2.16.1	Tubo PVC branco para rede de águas pluviais, DN 100mm, junta elástica, fornecimento e assentamento	714,50	0,18%	
4.12	Forma de madeira para pilares do nível 800, incluso montagem, escoramento e desmontagem	713,55	0,18%	
2.12.1	Barra de apoio, dimensões de 70cm, diametro 1 1/2", em alumínio, na cor branco	710,04	0,18%	
4.28	Forma de madeira para vigas baldrames, inclui montagem e desmontagem	687,07	0,17%	
2.14.5	Reboco em parede de tijolos de barro	672,73	0,17%	
2.15.3	Tubo PVC soldável diâmetro 25mm	660,03	0,17%	
2.15.12	Joelho 90º, PVC soldável, DN 75mm	647,68	0,16%	
2.1.2	Demolição, retirada, transporte e disposição final de piso cerâmico	632,43	0,16%	
2.17.20	Itens complementares - pintura de fundo com primer, thinner, eletrodos, discos de corte, etc.	625,10	0,16%	
2.9.6	Rodapé com altura 10 cm em granito cinza andorinha a ser instalado nas bases dos armários - balcão da secretaria e armários do bloco de serviços	584,73	0,15%	
2.2.10	Reassentamento de pastilhas em platibanda com peças retiradas dos pilares circulares - inclui limpeza das peças e montagem das cartelas com espassadores plásticos	584,14	0,15%	
2.1.9	Demolição, retirada, transporte e disposição final de revestimento cerâmico de parede	576,64	0,14%	
3.6.1	Refazimento de reboco em muretas com argamassa com aditivo impermeabilizante	560,40	0,14%	
2.14.8	Cinta de amarração de alvenaria moldada in loco com utilização de canaletas de concreto e aço 6,3 mm	546,84	0,14%	
4.24	Armação de laje maciça com aço CA-50 de 8,0mm - inclui corte, dobra, montagem e instalação	543,82	0,14%	
2.1.7	Demolição de reboco até a altura definida em projeto, no contorno de todas as paredes de alvenaria, com exceção daquelas que serão revestidas com cerâmica (áreas molhadas), incluindo-se a retirada dos rodapés	538,68	0,13%	
4.8	Chapisco a ser aplicado sobre a estrutura da torre do reservatório	535,12	0,13%	
2.4.8	Encunhamento de alvenaria de tijolos de barro com tijolo maciço conforme esquema apresentado em projeto	531,43	0,13%	
4.17	Fomas de madeira para laje maciça, inclui montagem, escoramento e desmontagem	529,78	0,13%	
3.2.5	Piso podotátil de alerta ou direcional, em concreto pré-moldado, na cor ocre claro ou amarelo, 25x25x1,5cm	526,05	0,13%	
3.5.3	Bicicletário em aço, confome projeto, incluída pintura em primer	524,95	0,13%	
2.20.7	PI - Placa de informação 25x8cm a ser instalada na porta de sanitário em ACM, na cor azul, com faixas e textos em pintura UV nas cor branco, fixada na parede por meio de cantoneiras , conforme detalhes (PI 1 - fixada por meio de suporte na parede. PI2 e PI3 fixadas na parede por meio de fita adesiva	522,12	0,13%	
2.16.15	Cap PVC 200mm	518,76	0,13%	
2.10.7	Recuperação de superfície de concreto com exposição de ferragem - tratamento da ferragem e aplicação de camada de recobrimento de 1,5 cm - laje da marquise e pilares circulares	515,30	0,13%	
3.3.6	PISO - CIMENTADO LISO, Pintura em piso marca Sherwin Williams, linha Novacor Piso Premium, cor concreto, cód. 43, duas demãos	494,22	0,12%	
2.18.2.10	Dispositivo de Proteção contra Surtos – DPS, 25kA, 275V	489,72	0,12%	
3.8.10	Concretagem de viga baldrame com concreto fck 25MPa - inclui preparo, lançamento, adensamento e acabamento	484,58	0,12%	
2.18.3.3	Eletroduto PVC, corrugado flexível (cor amarela), DN=20mm, trigreflex ou similar	477,00	0,12%	
2.16.4	Grelha em ferro fundido simples com requadro, instalada em canteiros ou áreas sem tráfego de veículos	462,86	0,12%	
2.12.3	Barra de apoio vertical, dimensões de 40 cm, diâmetro=1 1/2", em alumínio, cor branco	462,64	0,12%	
1.7	Mão de obra trabalhador braçal para deslocamento de mobiliário e equipamentos para possibilitar a realização dos serviços	449,92	0,11%	
2.10.15	Correção de trincas de reboco utilizando-se selante acrílico flexível tipo Sikacryll 203 ou equivlente	425,10	0,11%	
2.13.16	TETO - EMASSAMENTO - Emassamento acrílico em laje (forro)	421,60	0,11%	
2.13.7	Serviço de raspagem de textura em platibandas	416,88	0,10%	
4.1	Forma de madeira para fundações em sapata	412,92	0,10%	
3.1.5	Retirada de piso intertravado de concreto para reaproveitamento na obra	412,50	0,10%	
3.7.3	Serviço de retirada, transporte e reinstalação de estrutura metálica de cobertura para veículos tipo sombrite	409,69	0,10%	
2.18.2.2	Disjuntor trifásico caixa moldada, 100A, Icu=8kA, Siemens	401,05	0,10%	
2.19.3.6	Eletroduto PVC, corrugado flexível (cor laranja), DN=32mm, trigreflex ou similar	395,07	0,10%	
2.10.3	Substituição de 3 peças de vidro cristal liso incolor 5mm que estão trincadas ou quebradas	393,89	0,10%	
2.10.9	Abrigo botijões GLP conforme projeto - inclui alvernaria, reboco, laje	392,57	0,10%	
2.15.28	Caixa de gordura Tigre ou equivalente com cesto DN 100	390,24	0,10%	
2.18.5.1	Luminária LED integrada, sobrepor, circular, potência 18W, cor Branco Frio (6.500K), fator de potência >= 0,95 - Super LED Premium, material em acrílico e alumínio, bivolt automático (110V – 220V), vida útil 50.000 horas, dimensões 22,5cm x 22,5cm (aproximadas), profundidade =3cm, peso 600g, tecnologia anti-stromb	385,35	0,10%	
2.2.1	Piso tátil em PVC, dimensões de 25x25cm, espessura de 5 mm, na cor amarelo, fixado com cola na quantidade adequada e vedador de bordas da 3M ou equivalente	383,74	0,10%	
2.15.26	Adaptador com flanges livres, PVC soldável longo, DN 75MM	381,32	0,10%	
4.31	Concretagem de viga baldrame com concreto fck 25MPa - inclui preparo, lançamento, adensamento e acabamento	378,58	0,09%	
4.19	Armação de pilares e vigas com aço CA-50 de 8,0mm - inclui corte, dobra, montagem e instalação	369,76	0,09%	
3.2.8	Reinstalação de meio fio em concreto pré-moldado - reutilização de peças retiradas da obra	369,46	0,09%	
3.7.7	Armação de bloco com aço CA-50 de 6,3mm, inclui corte, dobra, montagem e instalação	368,65	0,09%	
2.20.9	PA1 - Placa de alerta (segurança), 40x30cm, em ACM, na cor branco, com textos e faixas nas cores preto e vermelho, conforme detalhe	360,64	0,09%	
2.14.2	Parede de alvenaria de 1/2 vez de tijolo furado	360,15	0,09%	
2.18.7.2	Reforma do QDG, instalação de disjuntores, espelho de policarbonato de proteção	359,00	0,09%	
2.10.6	Execução de base de alvenaria para armários	354,78	0,09%	
2.15.10	Tubo PVC soldável 25mm instalado embutido em paredes para rede de drenos de aparelhos de ar condicionado	349,44	0,09%	
3.8.8	Forma de madeira para vigas baldrames, inclui montagem e desmontagem	346,84	0,09%	
3.2.9	Enchimento com terra - aterro	342,00	0,09%	
2.16.7	Chapisco em parede de alvenaria	328,14	0,08%	
2.12.6	Válvula inox para lavatório	327,40	0,08%	
2.12.4	Barra de apoio horizontal, dimensões de 40 cm, diâmetro = 1 1/2", em alumínio acabamento escovado	324,80	0,08%	
2.18.2.9	Interruptor DR, In=25A, 2 polos, 30mA	322,40	0,08%	
3.3.8	DEMARCAÇÃO - Pintura de faixa zebrada e demarcação de vagas na cor branco, com tinta para piso, marca Sherwin Williams, linha novacor piso premium	318,46	0,08%	
2.18.3.5	Eletroduto PVC, corrugado flexível (cor laranja), DN=32mm, trigreflex ou similar	314,03	0,08%	
3.4.1	Relocação do hidrômetro para a parede do muro de divisa, inclui a substituição de todos os itens necessários	313,26	0,08%	
2.12.14	Tampa de caixa sifonada ou ralo em aço inox, com fecho escamoteável de 15x 15 cm ou conforme medidas no local	312,62	0,08%	
2.13.6	Tábua 2,5m x 30cm para deslocamento sobre as telhas (deverão se entregues à fiscalização no final da obra)	309,00	0,08%	
2.9.4	Rodamão em granito cinza andorinha, largura ou altura 20cm, instalado em paredes conforme projeto - área dos guichês de atendimento e lado interno da parede circular	303,79	0,08%	
1.2	Locação de andaime tubular de encaixe, tipo torre, para serviços gerais em altura em toda a obra	298,56	0,07%	
2.13.9	Aplicação de selador acrílico em paredes	292,11	0,07%	
1.8	Anotação de Responsabilidade Técnica no CREA-GO	291,02	0,07%	
2.19.3.4	Eletroduto PVC, corrugado flexível (cor amarela), DN=32mm, trigreflex ou similar	283,68	0,07%	
3.7.1	Escavação manual a trado e concretagem de estaca broca diam. 30cm, concreto fck 20 MPa	282,87	0,07%	
3.3.5	METÁLICA - SOMBRITE - repintura em 2 demãos da estrutura da cobertura metálica para veículos tipo sombrite com tinta esmalte sintético na cor platina, acabamento alto brilho, linha coralit, marca Coral ou equivalente	280,12	0,07%	
1.6	Placa de obra em chapa galvanizada conforme exigências do CREA-GO	279,90	0,07%	
2.19.3.3	Eletroduto metálico corrugado flexível (cor branca), DN=32mm (elétrica), copex ou similar	277,68	0,07%	
2.4.5	Emassamento e lixamento em parede de tijolos de barro	276,04	0,07%	
2.4.7	Viga baldrame feita de blocos canaleta pré moldada de concreto com ferragem longitudinal dupla de 6,3mm engastada lateralmente na esrutura existente	274,30	0,07%	
3.7.9	Concretagem de blocos de coroamento com concreto fck mínimo 25MPa	274,23	0,07%	
4.25	Reaterro manual e compactação de vala - sapatas	273,69	0,07%	
2.14.9	Forma de madeira para concretagem topo pilaretes	273,38	0,07%	
2.18.2.4	Disjuntor monofásico, norma DIN, 16A, 5kA, Siemens	271,96	0,07%	
2.16.11	Escavação manual de valas para instalação de tubos	269,34	0,07%	
2.2.7	Recomposição de reboco deteriorado em platibandas	265,90	0,07%	
2.12.8	Engate flexível, inox, ½”de 50cm	262,75	0,07%	
2.14.1	Furo em concreto com broca de widia, utilizando martele elétrico Ø 1/2" profundidade 10 cm	261,56	0,07%	
2.18.3.2	Caixa de passagem, PVC, 10x10x5cm	258,02	0,06%	
2.18.3.1	Caixa de PVC 4x2( 10x5x5cm) p/ tomadas e interruptores em geral	255,75	0,06%	
4.33	Lastro de concreto magro aplicado no fundo de vala ou escavação para sapata e viga baldrame	255,00	0,06%	
2.18.7.3	Retirada das instalações elétricas existentes, canaletas metálicas de sobrepor em alvenaria, luminárias, circuitos, eletrodutos etc. - Ajudante de Eletricista	252,20	0,06%	
2.19.5.2	Retirada das instalações de cabeamento estruturado existentes - Ajudante de Eletricista	252,20	0,06%	
4.23	Armação de laje maciça com aço CA-50 de 6,3mm - inclui corte, dobra, montagem e instalação	250,70	0,06%	
2.5.3	Portinhola abrigo de botijões GLP 1,05x0,90 em cantoneira e tela artística conforme projeto	246,84	0,06%	
3.1.3	Demolição, retirada, transporte e disposição final de piso em ladrilho hidráulico	246,80	0,06%	
2.19.3.2	Caixa de passagem, PVC, 10x10x5cm	244,44	0,06%	
2.14.4	Aço CA-50, 6,3mm, dobrado e cortado	242,80	0,06%	
2.6.2	Chapa de alumínio polido a ser instalada da base até a altura de 40 cm nas faces interna e externa das portas de entrada dos sanitários de uso público (90x40cm)	242,58	0,06%	
3.8.9	Armação de viga baldrame com aço CA-50 de 6,3mm, inclui corte, dobra, montagem e instalação	242,29	0,06%	
4.34	Aplicação de manta líquida, 2 demãos, sobre a laje da torre do reservatório	236,61	0,06%	
4.7	Regularização da laje da torre de concreto com contrapiso em argamassa traço 1:4 (cimento e areia), espessura 3cm	235,02	0,06%	
2.18.3.4	Espelho cego de encaixe pressão p/ caixa 4x4 (10x10x5cm)	232,56	0,06%	
2.17.8	Chapa de aço 4,00mm	229,20	0,06%	
2.17.9	Barra de aço lisa diam 3/8"	227,34	0,06%	
2.1.12	Retirada de janela de alumínio e vidro cristal na fachada frontal, acima da laje da marquise circular	223,86	0,06%	
2.12.13	Saboneteira, marca Premisse ou equivalente, linha urban, compacto, dimensões de 8,7 x 9,0 x 19,2 cm, cor branco, instalada a altura de 1,00m, do piso até a base	223,44	0,06%	
2.1.13	Retirada de painel (portas e portais) de alumínio e vidro cristal	220,66	0,06%	
2.19.3.5	Espelho cego de encaixe pressão p/ caixa 4x4 (10x10x5cm)	220,32	0,06%	
2.10.8	Injeção de argamassa de cimento e areia nos vazios existentes nos contornos das paredes onde houve recalque de aterro, interna ou externamente à edificação	219,16	0,05%	
2.9.1	Divisória de granito a ser instalada sob a bancada da pia da copa reaproveitando-se as divisórias retiradas dos banheiros	217,01	0,05%	
2.10.12	Lavação de janelas com água e sabão	213,33	0,05%	
2.18.4.3	Interruptor 1 seção, módulo para encaixe em espelho	213,20	0,05%	
2.11.7	Aplicação de manta líquida no topo da platibanda da marquise circular e na laje de cobertura do abrigo de GLP	209,94	0,05%	
2.10.14	Perfil cantoneira de abas iguais, em alumínio, dimensões de 15,87 x 15,87 x 1,5 mm, na cor branco, instalado nas quinas de paredes, do rodapé até a altura de 2,10m, nos pontos indicados em projeto	208,99	0,05%	
3.6.2	Serviço de raspagem de textura em muretas	208,44	0,05%	
4.9	Aplicação de selador acrílico sobre reboco - estrutura da torre do reservatório	206,21	0,05%	
2.13.5	Lona plástica para proteger mobiliário	196,50	0,05%	
2.1.3	Retirada de caixilhos de ar condicionado de janela (ACJ)	192,65	0,05%	
3.6.3	Aplicação de fundo preparador em regiões das muretas com esfarelamento do reboco	192,60	0,05%	
2.12.10	Torneira marca DOCOL ou equivalente, para tanque, linha 1130 trio, cód. 00534406	190,77	0,05%	
3.1.4	Retirada meio fio de concreto para posterior reinstalação	188,16	0,05%	
2.20.10	PA2 - Placa de alerta (segurança), 25x25cm, em ACM, na cor branco, com textos e faixas nas cores preto e vermelho, conforme detalhe	186,48	0,05%	
2.10.10	Reinstalação das bancadas de manutenção de urnas	182,88	0,05%	
2.20.1	Serviço de retirada cuidadosa, guarda e reinstalação de placas de sinalização visual	182,88	0,05%	
2.13.18	Recomposição de reboco de teto em estado de deterioração	181,90	0,05%	
3.7.4	Armação longitudinal para estacas com aço CA-50 8,0 mm, inclui corte, dobra, montagem e instalação	180,58	0,05%	
2.15.27	Torneira de boia para caixa d`água roscável, 1"	178,57	0,04%	
2.18.1.4	Cordoalha de cobre nu 16mm2	175,40	0,04%	
2.20.8	Pap - Placa 20x30cm indicativa de atendimento preferencial, a ser instalada ao lado do guichê, em ACM, na cor azul, com pictogramas e textos em impressão UV nas cor branco, fixada na parede por meio de fita adesiva dupla face	174,04	0,04%	
2.4.2	Acréscimo de alvenaria (boneca) para fixação da porta P3, inclui armação para travamento na alvenaria existente. Inclui alvenaria, chapisco e reboco	173,94	0,04%	
3.4.3	Serviço de retirada de vegetação invasora no pavimento intertravado	173,70	0,04%	
2.13.8	PAREDES EXTERNAS - FUNDO PREPARADOR - Aplicação de fundo preparador em regiões onde o concreto esteja com sinais de esfarelamento	171,15	0,04%	
2.12.9	Torneira de parede para cozinha, marca DOCOL ou equivalente, linha Docol primor, bica horizontal e giratória, bico arejador, acabamento cromado, cód. 00673306	165,20	0,04%	
3.2.6	Contenção em canaletas para plano rampado incluindo-se guia de balizamento de 15 cm acima do plano rampado	164,58	0,04%	
2.15.19	Registro de gaveta bruto, latão, roscável, 3/4", com acabamento e canopla cromados	162,32	0,04%	
2.4.4	Chapisco em parede de alvenaria	159,99	0,04%	
4.29	Armação de fundação em sapata com aço CA-60 de 5,0mm - inclui corte, dobra, montagem e instalação	159,68	0,04%	
3.7.8	Aço barra rosqueada para travamento da estrutura do sombrite - diâmetro de acordo com o furo da chapa base da estrutura	157,08	0,04%	
2.13.3	TETO - EMASSAMENTO PVA - Emassamento PVA em laje (forro) em duas demãos	150,00	0,04%	
2.11.5	Impermeabilização de viga baldrame com dupla camada sendo 1 camada de argamassa impermeabilizada (cimento, areia e aditivo impermeabilizante) de 2cm de espessura e outra camada superior, de cimento polimérico (sikatop 100 ou equivalente) aplicada em três demãos cruzadas e espaçadas de 3 horas entre uma e outra	147,86	0,04%	
2.18.2.7	Disjuntor trifásico, norma DIN, 50A, 5kA, Siemens	147,04	0,04%	
2.18.2.8	Disjuntor trifásico, norma DIN, 40A, 5kA, Siemens	147,04	0,04%	
2.12.12	Papeleira, marca Premisse ou equivalente, linha urban, compacto, dimensões de 24 x 14,1 x 12 cm, cor branco, instalada a altura de 1,00m, do piso até a base	140,52	0,04%	
2.17.18	Concreto fck 20Mpa	139,32	0,03%	
3.4.2	Correção do prumo do poste do medidor de energia elétrica	139,09	0,03%	
2.15.4	Joelho 90º PVC soldável diâmetro 25mm	137,53	0,03%	
3.3.2	METÁLICA - LIXEIRA - Pintura da lixeira em esmalte sintético na cor platina, acabamento alto brilho, linha Coralit, marca Coral ou equivalente, sobre fundo antiferrugem	134,86	0,03%	
3.3.1	METÁLICA - MASTROS - Pintura de mastros em esmalte sintético na cor platina, linha Coralit	134,64	0,03%	
2.18.4.1	Tomada elétrica 2P+T NBR 14136/2002 , 20A, sistema modular p/ até 3 elementos, incluso espelho de encaixe/pressão, suporte e 2 módulos cegos	132,86	0,03%	
2.15.14	Luva PVC soldável, DN 75MM	132,69	0,03%	
2.4.6	Vergas para portas dos sanitários de uso público	128,82	0,03%	
2.19.2.1	Cabo telefônico CCI 10 pares, uso interno	127,00	0,03%	
2.15.23	Adaptador com flange e anel de vedação, PVC soldável, DN 25mm x3/4"	126,10	0,03%	
2.18.7.4	Retirada da cerca eletrificada	126,10	0,03%	
2.19.4.1	Espelho de encaixe/pressão para tomada RJ-45, capacidade para até 3 módulos, incluindo 2 módulos cegos	124,92	0,03%	
2.2.5	Rejuntamento de trechos onde o rejunte se desprendeu no revestimento cerâmico do bloco 2, utilizando-se rejunte na cor grafite, marca Quartzolit ou equivalente	124,50	0,03%	
2.17.4	Chapa de aço esp. 2mm	124,40	0,03%	
2.19.3.1	Caixa de PVC 4x2( 10x5x5cm) p/ tomadas e interruptores em geral	122,76	0,03%	
2.16.12	Reaterro manual de valas	119,87	0,03%	
2.14.6	Chapisco em parede de alvenaria	117,39	0,03%	
2.15.16	Tê PVC soldável, DN 75mm	115,86	0,03%	
3.3.9	DEMARCAÇÃO - Pintura de pictogramas nas cores azul e branco, com tinta para piso, marca Sherwin Williams, linha novacor piso premium	112,41	0,03%	
3.8.1	Estaca broca de concreto, diam. 20cm, escavação manual com trado - inclui escavação e concretagem com concreto 20 MPa	109,54	0,03%	
4.22	Armação de laje maciça com aço CA-60 de 5,0mm - inclui corte, dobra, montagem e instalação	108,41	0,03%	
2.12.2	Reinstalação de barras de apoio de 80 cm conforme projeto - barras reutilizadas	104,64	0,03%	
3.8.2	Armação de vigas com aço CA-60 de 5,0mm - inclui corte, dobra, montagem e instalação	103,47	0,03%	
2.18.6.1	Chuveiro comum, 3 temperaturas, 5500W, linha Maxi Banho, Lorenzetti	102,51	0,03%	
2.10.13	Limpeza com solução de água santária em laje de teto em todas as regiões com sinais de umidade, bolor ou fungos	100,80	0,03%	
2.15.17	Tubo PVC esgoto DN 50mm	98,61	0,02%	
2.18.1.3	Parafuso fendido com sapata, 16mm2	97,90	0,02%	
2.18.4.2	Espelho de encaixe/pressão para 3 módulos, 3 módulos cegos	97,16	0,02%	
2.1.4	Retirada de bancadas de urna eletrônica para posterior reinstalação	95,51	0,02%	
2.20.3	PS1 - Placa 18X18cm a ser instalada na porta de sanitário em ACM, na cor branco, com faixas e textos em pintura UV nas cores preta e azul, conforme detalhes. Texto e pictogramas pretos sobre fundo branco e texto branco sobre fundo azul	94,42	0,02%	
2.20.4	PS2 - Placa 18X18cm a ser instalada na porta de sanitário em ACM, na cor branco, com faixas e textos em pintura UV nas cores preta e azul, conforme detalhes. Texto e pictogramas pretos sobre fundo branco e texto branco sobre fundo azul	94,42	0,02%	
2.20.5	PS3 - Placa 18X18cm a ser instalada na porta de sanitário em ACM, na cor branco, com faixas e textos em pintura UV nas cores preta e azul, conforme detalhes. Texto e pictogramas pretos sobre fundo branco e texto branco sobre fundo azul	94,42	0,02%	
2.20.2	Serviço de instalação de placas de sinalização visual novas	91,44	0,02%	
2.2.4	Substituição de peças de cerâmica em estado de desplacamento ou já desplacadas ou em regiões de corte de paredes por peças retiradas das paredes dos sanitários de uso público	89,10	0,02%	
2.17.15	Retirada de Tubo PVC, água pluvial, 100mm - telhado	87,36	0,02%	
2.15.25	Adaptador com flanges livres, PVC soldável longo, 32mm	85,66	0,02%	
2.14.7	Aplicação de selador acrílico - acréscimo de platibanda	81,21	0,02%	
2.1.5	Demolição de alvenaria de tijolos de barro	74,20	0,02%	
2.18.2.6	Disjuntor monofásico, norma DIN, 32A, 5kA, Siemens	73,22	0,02%	
3.8.4	Armação longitudinal para estacas com aço CA-50 8,0 mm, inclui corte, dobra, montagem e instalação	71,31	0,02%	
2.12.7	Instalação de válvula americana 3,1/2"x1,1/2" em metal cromado para substituir a existente na cuba da pia da copa	70,66	0,02%	
2.15.11	Tubo PVC soldável diâmetro 75mm	69,96	0,02%	
2.12.5	Válvula inox para tanque inox	65,48	0,02%	
2.17.1	Furo em concreto com broca de widia, utilizando martele elétrico Ø 3/8" profundidade 10 cm	64,16	0,02%	
2.18.2.5	Disjuntor monofásico, norma DIN, 25A, 5kA, Siemens	62,76	0,02%	
4.27	Escavação manual de vala para viga baldrame	61,03	0,02%	
3.2.2	Piso em blocos intertravados de concreto sobre base compactada e camada de pó de brita, incluso rejuntamento com pó de brita e reaproveitando-se peças retiradas em outro local da obra	60,09	0,02%	
3.7.5	Armação para estacas com aço CA-60 5,0mm, inclui corte, dobra, montagem e instalação	58,25	0,01%	
2.15.21	Tubo PVC soldável diâmetro 32mm	58,17	0,01%	
2.15.2	Registro de esfera, PVC roscável com volante ou borboleta, 1 1/4"	57,85	0,01%	
2.15.18	Joelho PVC esgoto 45º 100mm	57,10	0,01%	
3.7.6	Escavação manual para blocos de fundação	56,70	0,01%	
2.16.5	Luva PVC soldável para rede pluvial DN 100 mm	54,20	0,01%	
3.6.4	Retirada de reboco deteriorado em muretas	53,60	0,01%	
2.15.13	Luva PVC soldável diâmetro 50mm	51,88	0,01%	
2.18.5.2	Luminária LED integrada, embutir, circular, potência 18W, cor Branco Frio (6.500K), fator de potência >= 0,95 - Super LED Premium, material em acrílico e alumínio, bivolt automático (110V – 220V), vida útil 50.000 horas, dimensões 22,5cm x 22,5cm (aproximadas), profundidade =3cm, peso 600g, tecnologia anti-stromb	51,38	0,01%	
2.13.19	Limpeza de regiões das paredes, platibandas, teto, com mofo utilizando-se solução de hipoclorito de sódio, com 4% a 6% de cloro ativo, ou ainda, água sanitária, diluída com água na proporção de 1:1	48,00	0,01%	
3.3.4	METÁLICA - BICICLETÁRIO - Pintura em esmalte sintético na cor platina, acabamento alto brilho, linha Coralit, marca Coral ou equivalente	47,89	0,01%	
3.1.1	Demolição de parte da base de antigo reservatório metálico	47,02	0,01%	
3.8.6	Armadura para estacas com aço CA-50 6,3mm, inclui corte, dobra, montagem e instalação	44,78	0,01%	
2.17.3	Parafuso de aço tipo chumbador parabolt, diâmetro 3/8", comprimento 75mm	43,96	0,01%	
2.9.5	Rodamão em granito cinza andorinha, largura ou altura 10cm, instalado em bancadas conforme projeto	43,69	0,01%	
2.1.17	Retirada de torneiras, sifões, engates, papeleiras, saboneteiras onde necessário	42,16	0,01%	
2.15.24	Adaptador com flanges livres PVC soldável, DN 32mm	42,05	0,01%	
2.15.20	Registro de esfera, PVC soldável, com volante ou borboleta, DN 32mm	41,31	0,01%	
2.2.2	Recomposição de piso cerâmico na entrada principal e em locais de desativação de pontos elétricos no piso, utilizando-se peças existentes - nicho para o tapete e pontos elétricos no piso desativados	40,24	0,01%	
2.1.14	Retirada de bacias sanitárias	39,48	0,01%	
2.3.4	Recomposição de forro de gesso em placas danificado	38,42	0,01%	
2.15.6	Joelho 90º com bucha de latão, PVC soldável, DN 25mmx3/4"	37,56	0,01%	
2.13.2	METÁLICA PORTINHOLA GLP - Pintura em esmalte sintético, 2 demãos, na cor platina, acabamento alto brilho, linha Coralit, marca Coral ou equivalente em na portinhola do abrigo para GLP	36,14	0,01%	
2.15.8	Luva de redução PVC soldável DN 32mmx25mm	32,97	0,01%	
3.8.3	Armação para travamento perfis metálicos na fundação diam. 8,00 mm	29,75	0,01%	
3.3.10	PISO - GUIA DE BALIZAMENTO - Textura acrílica aplicada nas faces laterais da guia de balizamento com rolo para textura média, marca Leinertex ou equivalente, linha textucril, na cor Londres	29,28	0,01%	
3.8.7	Escavação manual de vala para viga baldrame	27,36	0,01%	
3.8.5	Armação para estacas com aço CA-60 5,0mm, inclui corte, dobra, montagem e instalação	27,35	0,01%	
2.1.8	Retirada de argamassa de preenchimento em greta entre parede e calçada de proteção	26,80	0,01%	
2.15.9	Adaptador curto com bolsa e rosca para registro PVC soldável, DN 25mmx3/4"	25,60	0,01%	
2.15.15	Tê PVC soldável diâmetro 32mm	25,26	0,01%	
2.10.1	Reinstalação da placa de estacionamento exclusivo para PCD	24,75	0,01%	
2.12.16	Tampa de caixa sifonada ou ralo em aço inox, com fecho escamoteável de 10x 10 cm ou conforme medidas no local	23,51	0,01%	
2.14.3	Groute cimentício	21,60	0,01%	
2.18.4.4	Interruptor paralelo 1 seção, módulo para encaixe em espelho	21,34	0,01%	
2.17.11	Perfil de aço tipo L 40x40 #3,00	14,87	0,00%	
3.3.7	PISO - GUIA DE BALIZAMENTO - Pintura para piso, marca Sherwin Williams ou equivalente, linha Nova cor piso premium, na cor amarelo demarcação a ser aplicada no topo da guia de balizamento do plano inclinado a ser construído na região abaixo do sombrite	11,76	0,00%	
2.1.15	Retirada de tanque de louça	9,87	0,00%	
2.15.22	Joelho 90º PVC soldável, diâmetro 32mm	9,73	0,00%	
2.15.5	Joelho 45º PVC soldável diâmetro 25mm	9,35	0,00%	
2.1.16	Retirada de barras de apoio para reaproveitamento	7,44	0,00%	
2.1.10	Demolição de soleiras	7,42	0,00%	
2.15.7	Luva PVC soldável diâmetro 25mm	6,24	0,00%	
2.17.5	Groute cimentício	4,32	0,00%	
2.1.6	Retirada de pontos de tomada no piso para assentamento de revestimento	2,68	0,00%	
TOTAL GERAL:	 	399.289,82	100,00%	
 	 	 	Goiânia, 12 de julho de 2022.	
 	Responsável técnico	 	 	
 	Eng. Civil Marcos Paulo Barbosa	 	 	
 	Analista Judiciário	 	 	
 	CREA nº 10148/D-GO	 	 	

ANEXO VII
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
 	JUSTIÇA ELEITORAL	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 	Tribunal Regional Eleitoral de Goiás	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 	CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 	OBRA: Reforma do prédio do Cartório Eleitoral de São Domingos	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 	LOCAL: Rua Bahia esquina com Rua 5, Centro, São Domingos-GO	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
Nº Item	SERVIÇOS	Valor do item	35 DIAS - 1ª Parcela	70 DIAS - 2ª Parcela	105 DIAS - Rec. Prov.	105 DIAS - Rec. Prov.	135 DIAS - Rec Def.	
 	 	(R$)	% a executar	Valor (R$)	% a executar	Valor (R$)	% a executar	Valor (R$)	% a executar	Valor (R$)	% a executar	Valor (R$)	
1	SERVIÇOS INICIAIS E ADMINISTRAÇÃO DA OBRA	43.607,85	35,54%	15.497,11	32,04%	13.971,13	24,30%	10.596,47	8,13%	3543,138823	0,00%	0	
2	EDIFICAÇÃO	280.715,33	19,11%	53.633,89	46,19%	129.654,50	22,78%	63.958,22	11,92%	33.468,72	0,00%	0,00	
2.1	Demolições	4.924,22	100,00%	4.924,22	0,00%	0,00	0,00%	0,00	0,00%	0,00	0,00%	0,00	
2.2	Revestimentos de pisos e paredes	41.099,40	14,45%	5.938,40	44,70%	18.370,86	39,92%	16.406,39	0,93%	383,74	0,00%	0,00	
2.3	Forro	756,87	100,00%	756,87	 	0,00	 	0,00	 	0,00	 	0,00	
2.4	Vedações com tijolos e gesso acartonado	4.663,56	74,13%	3.456,97	19,95%	930,55	5,92%	276,04	0,00%	0,00	0,00%	0,00	
2.5	Portas metálicas	9.070,04	0,00%	0,00	100,00%	9.070,04	0,00%	0,00	0,00%	0,00	0,00%	0,00	
2.6	Portas de madeira	2.231,60	0,00%	0,00	89,13%	1.989,02	0,00%	0,00	10,87%	242,58	0,00%	0,00	
2.7	Portas e painéis de vidro temperado	3.146,78	0,00%	0,00	0,00%	0,00	100,00%	3.146,78	0,00%	0,00	0,00%	0,00	
2.8	Ferragens	2.829,25	0,00%	0,00	0,00%	0,00	100,00%	2.829,25	0,00%	0,00	0,00%	0,00	
2.9	Granito cinza andorinha	3.058,22	0,00%	0,00	11,36%	347,48	88,64%	2.710,74	0,00%	0,00	0,00%	0,00	
2.10	Serviços Diversos	11.799,67	23,63%	2.788,27	0,00%	0,00	39,32%	4.639,79	37,05%	4.371,61	0,00%	0,00	
2.11	Impermeabilização	26.424,24	61,02%	16.123,34	38,19%	10.090,96	0,00%	0,00	0,79%	209,94	0,00%	0,00	
2.12	Louças, metais e acessórios	5.766,85	0,00%	0,00	0,00%	0,00	0,00%	0,00	100,00%	5.766,85	0,00%	0,00	
2.13	Pintura	36.231,49	0,63%	229,90	0,00%	0,00	73,31%	26.561,99	26,05%	9.439,61	0,00%	0,00	
2.14	Acréscimo platibanda	2.577,66	100,00%	2.577,66	0,00%	0,00	0,00%	0,00	0,00%	0,00	0,00%	0,00	
2.15	Hidrossanitário	5.143,61	40,32%	2.073,99	0,00%	0,00	59,68%	3.069,62	0,00%	0,00	0,00%	0,00	
2.16	Pluvial	20.757,16	47,46%	9.851,25	47,81%	9.924,29	0,00%	0,00	4,73%	981,62	0,00%	0,00	
2.17	Telhado	58.564,91	0,11%	64,16	99,89%	58.500,75	0,00%	0,00	0,00%	0,00	0,00%	0,00	
2.18	Instalações Elétricas	20.613,28	21,10%	4.349,99	65,37%	13.474,45	10,91%	2.249,60	2,62%	539,24	0,00%	0,00	
2.18.1	Cabos elétricos	9.030,30	0,00%	0,00	100,00%	9.030,30	0,00%	0,00	0,00%	0,00	0,00%	0,00	
2.18.2	Quadros elétricos	5.303,32	48,76%	2.586,03	51,24%	2.717,29	0,00%	0,00	0,00%	0,00	0,00%	0,00	
2.18.3	Eletrodutos e caixas	1.537,36	84,87%	1.304,80	0,00%	0,00	15,13%	232,56	0,00%	0,00	0,00%	0,00	
2.18.4	Tomadas e interruptores	1.396,16	0,00%	0,00	0,00%	0,00	100,00%	1.396,16	0,00%	0,00	0,00%	0,00	
2.18.5	Iluminação	436,73	0,00%	0,00	0,00%	0,00	0,00%	0,00	100,00%	436,73	0,00%	0,00	
2.18.6	Equipamentos	102,51	0,00%	0,00	0,00%	0,00	0,00%	0,00	100,00%	102,51	0,00%	0,00	
2.18.7	Serviços	2.806,90	16,36%	459,16	61,52%	1.726,86	22,12%	620,88	0,00%	0,00	0,00%	0,00	
2.19	Cabeamento Estruturado	9.556,47	4,26%	407,42	72,79%	6.956,11	21,64%	2.068,02	1,31%	124,92	0,00%	0,00	
2.19.1	Cabos Lógicos	3.360,00	0,00%	0,00	100,00%	3.360,00	0,00%	0,00	0,00%	0,00	0,00%	0,00	
2.19.2	Rack e DG telefônico	1.341,16	0,00%	0,00	100,00%	1.341,16	0,00%	0,00	0,00%	0,00	0,00%	0,00	
2.19.3	Eletrodutos e caixas	1.543,95	0,00%	0,00	85,73%	1.323,63	14,27%	220,32	0,00%	0,00	0,00%	0,00	
2.19.4	Tomadas	1.506,96	0,00%	0,00	0,00%	0,00	91,71%	1.382,04	8,29%	124,92	0,00%	0,00	
2.19.5	Serviços	1.804,40	22,58%	407,42	51,61%	931,32	25,81%	465,66	0,00%	0,00	0,00%	0,00	
2.20	Sinalização visual	2.792,06	3,28%	91,44	0,00%	0,00	0,00%	0,00	96,72%	2.700,62	0,00%	0,00	
2.21	Marcenaria	8.708,00	 	0,00	 	0,00	 	0,00	 	8.708,00	 	0,00	
3	IMPLANTAÇÃO	39.488,32	0,00%	0,00	 	13.645,96	 	19.149,34	 	6.693,02	 	0,00	
3.1	Demolições	1.664,78	0,00%	0,00	97,18%	1.617,76	2,82%	47,02	0,00%	0,00	0,00%	0,00	
3.2	Pavimentos	15.122,47	0,00%	0,00	51,81%	7.834,30	48,19%	7.288,17	0,00%	0,00	0,00%	0,00	
3.3	Pintura	9.595,59	0,00%	0,00	0,00%	0,00	57,67%	5.533,42	42,33%	4.062,17	0,00%	0,00	
3.4	Diversos	626,05	0,00%	0,00	50,04%	313,26	49,96%	312,79	0,00%	0,00	0,00%	0,00	
3.5	Serralheria	5.558,25	0,00%	0,00	 	0,00	100,00%	5.558,25	0,00%	0,00	0,00%	0,00	
3.6	Tratamento de muretas e grades de divisa	1.015,04	0,00%	0,00	100,00%	1.015,04	0,00%	0,00	0,00%	0,00	0,00%	0,00	
3.7	Relocação do Sombrite	4.418,89	0,00%	0,00	31,19%	1.378,35	9,27%	409,69	59,54%	2.630,85	0,00%	0,00	
3.8	Base para o portão de veículos	1.487,25	0,00%	0,00	100,00%	1.487,25	0,00%	0,00	0,00%	0,00	0,00%	0,00	
4	TORRE DE CONCRETO PARA RESERVATÓRIO	35.478,32	39,11%	13.875,55	 	17.049,13	 	4.553,64	 	0,00	 	0,00	
 	Somatório	399.289,82	20,79%	83.006,55	43,66%	174.320,72	24,61%	98.257,66	5,95%	23.740,39	5,00%	19.964,49	
 	Acumulado	 	20,79%	83.006,55	64,45%	257.327,27	89,05%	355.584,93	95,00%	379.325,33	100,00%	399.289,82	
 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 	 	 	 	 	 	 	 	Responsável Técnico:	 	 	 	Goiânia, 12 de julho de 2022.	

 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 
ANEXO VIII
MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO
(RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA POR EXTENSO), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica (CNPJ) sob o nº………………............., por seu representante legal, abaixo assinado, declara, sob as penas da lei, que, até a data marcada para realização desta licitação (Tomada de Preços Nº xx/xxxx), não existe fato impeditivo à sua participação, estando ciente da necessidade de declarar, se houver, ocorrências posteriores.

DATA XX/XX/XX (esta data tem que ser a mesma para a qual foi marcada a realização da abertura dos envelopes de habilitação).

ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA

ANEXO IX
MODELO DE DECLARAÇÃO – nos termos do inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal de 1998
 
Declaramos que não possuímos, em nosso quadro de pessoal, empregados com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal de 1998.
 
Local e data
___________________________________
Assinatura e carimbo
(representante legal)

Observações: - esta declaração deverá ser emitida em papel que identifique a licitante;

Se a licitante possuir menores de 16 (dezesseis) anos na condição de aprendiz deverá declarar essa condição.

ANEXO X
MODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
 
(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído de (Identificação completa da licitante ou do Consórcio) doravante denominado (Licitante), para fins do disposto no item (completar) do Edital (completar com identificação do edital), declara, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que:
(a) a proposta apresentada para participar da (identificação da licitação) foi elaborada de maneira independente (pelo Licitante/Consórcio), e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da (identificação da licitação), por qualquer meio ou por qualquer pessoa;
(b) a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar da (identificação da licitação) não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato da (identificação da licitação), por qualquer meio ou por qualquer pessoa;
(c) que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato da (identificação da licitação) quanto a participar ou não da referida licitação;
(d) que o conteúdo da proposta apresentada para participar da (identificação da licitação) não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da (identificação da licitação) antes da adjudicação do objeto da referida licitação;
(e) que o conteúdo da proposta apresentada para participar da (identificação da licitação) não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante de (órgão licitante) antes da abertura oficial das propostas; e
(f) que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos poderes e informações para firmá-la.
DATA XX/XX/XX (esta data tem que ser a mesma para a qual foi marcada a realização da abertura dos envelopes de habilitação).
 
ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA

ANEXO XI
MODELO DE DECLARAÇÃO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
 
(SOMENTE DEVERÁ SER PREENCHIDA PARA AS LICITANTES QUE SE ENQUADRAREM NA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA E OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE)

................................................................., inscrito no CNPJ n. ........................................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a)..............................................................................................................................., portador(a) da Carteira de Identidade n. ................................. e inscrito(a) no CPF sob n. ................................................., DECLARA que detém a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006.
........................................................
 
(Local e data)
 
.............................................................................
(representante legal)

ANEXO XII
MODELO DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA PARA GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL
 
1. Pela presente, o (a) __________________________ (nome da instituição fiadora) com sede em ___________________________ (endereço completo), por seus representantes legais infra-assinados, declara que se responsabiliza como FIADOR e principal pagador, com expressa renúncia dos benefícios estatuídos no Artigo 827, do Código Civil Brasileiro, da empresa _________________________________ (nome da empresa), com sede em ___________________________ (endereço completo), até o limite de R$ ________________ (valor da garantia) (________________________) (valor por escrito) para efeito de garantia à execução do Contrato nº _________________ (número do contrato, formato xx/ano), decorrente do processo licitatório ___________________ (modalidade e número do instrumento convocatório da licitação – ex.: TP nº xx/ano), firmado entre a AFIANÇADA e o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás para _______________________ (objeto da licitação), tendo este FIADOR plena ciência dos termos do referido Edital licitatório e das cláusulas contratuais.
2. A fiança ora concedida visa garantir o cumprimento, por parte de nossa AFIANÇADA, de todas as obrigações estipuladas no contrato retromencionado, abrangendo o pagamento de:
a) prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato e do não adimplemento das demais obrigações nele previstas;
b) prejuízos causados à Administração contratante ou a terceiro, decorrentes de culpa ou dolo durante a execução do contrato;
c) multas moratórias e punitivas aplicadas pela Administração contratante à AFIANÇADA;
d) obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias de qualquer natureza, não honradas pela AFIANÇADA; e
e) ressarcimento à Administração, no caso de rescisão contratual havida por culpa da contratada.
3. Esta fiança é valida por ____________________ (prazo, contado em dias, correspondente à vigência do contrato) (____________________________) (valor por escrito) dias, contados a partir de ____________________ (data de início da vigência do contrato), vencendo-se, portanto em __________ (data).
4. Na hipótese de inadimplemento de qualquer das obrigações assumidas pela AFIANÇADA, o (a) _______________________ (nome da instituição fiadora) efetuará o pagamento das importâncias que forem devidas, no âmbito e por efeito da presente fiança, até o limite acima estipulado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contado do recebimento de comunicação escrita do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
5. A comunicação de inadimplemento deverá ocorrer até o prazo máximo de 90 (dias) após o vencimento desta fiança.
6. Nenhuma objeção ou oposição da nossa AFIANÇADA será admitida ou invocada por este FIADOR com o fim de escusar-se do cumprimento da obrigação assumida neste ato e por este instrumento perante o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
7. Obriga-se este FIADOR, outrossim, pelo pagamento de quaisquer despesas judiciais e/ou extrajudiciais, bem assim por honorários advocatícios, na hipótese do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás se ver compelido a ingressar em juízo para demandar o cumprimento da obrigação a que se refere a presente fiança.
8. Se, no prazo máximo de 90 (noventa) dias após a data de vencimento desta fiança, o (a) ____________________ (nome da instituição fiadora) não tiver recebido do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás qualquer comunicação relativa a inadimplemento da AFIANÇADA, ou termo circunstanciado de que a AFIANÇADA cumpriu todas as cláusulas do contrato, acompanhado do original desta Carta de Fiança, esta fiança será automaticamente extinta, independentemente de qualquer formalidade, aviso, notificação judicial ou extrajudicial, deixando, em consequência, de produzir qualquer efeito e ficando o FIADOR exonerado da obrigação assumida por força deste documento.
9. Declara, ainda, este FIADOR, que a presente fiança está devidamente contabilizada e que satisfaz às determinações do Banco Central do Brasil e aos preceitos da legislação bancária aplicáveis e, que, os signatários deste Instrumento estão autorizados a prestar a presente fiança.
10. Declara, finalmente, que está autorizado pelo Banco Central do Brasil a expedir Carta de Fiança e que o valor da presente se contém dentro dos limites que lhe são autorizados pela referida entidade federal.
(Local e data)
(Instituição garantidora)
(Assinaturas autorizadas)

 
ANEXO XIII
MODELO DE PLANILHA EXEMPLIFICATIVA DE COMPOSIÇÃO DO BDI

 	 	 				
 	DEMONSTRATIVO DO B.D.I.	 				
 	Pintura e manutenções corretivas	 				
 	Reforma do prédio do Cartório Eleitoral de São Domingos	 				
 				
 	% INCIDENTE				
		1	ADMINISTRACAO CENTRAL (AC)	 	
		 	 	 	
1.1	FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS SOCIAIS		
1.1.1	Diretoria incl. secretarias	 		
1.1.2	Depto. de Suprimentos e Compras	 		
1.1.3	Depto. Finan. incl. tesouraria/contabilidade	 		
1.1.4	Depto. Juridico	 		
1.1.5	Depto. Planejamento e Orcamento	 		
1.1.6	Depto. Administrativo	 		
 	 	 		
1.2	INSTALACOES E DESPESAS DIVERSAS	 		
1.2.1	Taxa de condominio do predio do escritorio	 		
1.2.2	Seguro do escritorio do deposito	 		
1.2.3	Moveis e Utensilios	 		
1.2.4	Taxas e licencas de funcionamento	 		
1.2.5	Material de consumo (Escrit./limpeza/higiene)	 		
1.2.6	Consumo de energia	 		
1.2.7	Despesas com telefone	 		
 	SUB-TOTAL (AC) ......................................	 		

2	DESPESAS DIVERSAS	 		
2.1	Riscos e Imprevistos ( R )	 		
2.2	Garantia de obra (G)	 		
2.3	Seguros (S)	 		
 	SUB-TOTAL......................................	 		

3	DESPESAS FINANCEIRAS (DF)	 		
3.1	Despesas financeira	 		
 	SUB-TOTAL......................................	 		

4	IMPOSTOS E TAXAS (I)	 		
4.1	PIS	 		
4.2	COFINS	 		
4.3	Imposto sobre serviços - ISS	 		
4.4	CPRB (conf. Acórdão TCU nº 2293/2013-Plenário)	 		
 	SUB-TOTAL (I) ......................................	 		

5	LUCRO OU BONIFICACAO (L)	 		
5.1	Remuneração bruta do construtor	 		
 	SUB-TOTAL......................................	 		
TOTAL	 		
OBSERVAÇÃO: Conforme Acórdãos nº 1.595/2006 e 950/2007 TCU – Plenário, as licitantes não deverão considerar na composição do BDI os valores referentes ao IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), dada a natureza direta e personalista de tais tributos.

ANEXO XIV
MODELO DE DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
 
(RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA) inscrição no CNPJ nº ……………………………….. com sede (endereço completo) por intermédio de seu(sua) representante legal, o (a) Sr (a), infra-assinado, portador (a) da Carteira de Identidade nº ……………….. e do CPF/MF nº …………………….. para fins de atendimento das condições estabelecidas no procedimento licitatório Tomada de Preços nº XX/XXXX do TRE-GO, DECLARA expressamente que atende aos critérios de qualidade ambiental e sustentabilidade socioambiental, respeitando as normas de proteção do meio ambiente, em conformidade com Instrução Normativa de nº 01/2010 de 19 de janeiro de 2010, nos casos em que a referida instrução se aplica ao objeto e demais normativos pertinentes a matéria.
 
Por ser expressão da verdade, firmamos o presente.
 
(Local e data)
 
.............................................................................
(representante legal)

 
ANEXO XV
OBS: Documentos disponibilizados no sítio eletrônico do TRE-GO (https://www.tre-go.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/licitacoes-e-contratos/tomadas-de-precos/tomadas-de-preco )
 
1. Projeto executivos
2. Relatório fotográfico;

ANEXO XVI
MINUTA DE TERMO DE CONTRATO
 
MINUTA - SECNT
 
MINUTA DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO EDIFÍCIO QUE ABRIGA O CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL DE GOIÁS, NA CIDADE DE SÃO DOMINGOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS E A EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXX

CONTRATO TRE-GO Nº XX/XXXX
 
A UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, situado na Praça Cívica nº 300 - Centro, cidade de Goiânia, Estado de Goiás, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 05.526.875/0001-45, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Diretor-Geral, XXXXXXXXXXXXXXX, portador da Carteira de Identidade nº XXXXXXX, expedida pela XXX-XX, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº XXXXXXXXXX e, de outro lado, a sociedade empresária XXXXXXXXX, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº XXXXXXX, estabelecida na  XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, cidade de XXXXXXXXXX, CEP: XXXXXXX, telefones: (XX) XXXXXXXXX e (XX) XXXXXXXX, e-mail institucional: XXXXXXX, neste ato representada por XXXXXXXXXXXX, portador da Carteira de Identidade nº XXXX, expedida pela xxx/xx, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob nº XXXXXXXXX, daqui por diante denominada CONTRATADA, têm, entre si, justo e avençado, e celebram, por força do presente instrumento e de conformidade com o disposto na Lei nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, da Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e do Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, o presente contrato de execução de obra de reforma, por execução indireta, sob o regime de empreitada por preço global, mediante as seguintes cláusulas e condições:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a execução de obra de reforma do prédio que abriga o Cartório da 47ª Zona Eleitoral de Goiás, situado na Rua 5, esquina com Avenida Bahia, Centro, São Domingos – GO, que será realizada nas condições estabelecidas no Projeto Básico (0305926) e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Instrumento Convocatório do certame que deu origem a este instrumento contratual (Edital de Tomada de Preços TRE-GO nº XX/2022).
 
Parágrafo único - O prazo para execução da obra será de 105 (cento e cinco) dias corridos, contados a partir da data de início estabelecida na Ordem de Serviço emitida pelo CONTRATANTE. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
A execução da obra contratada obedecerá ao estipulado neste Contrato, no Projeto Básico (Anexo I), bem como ao estabelecido no ato convocatório da licitação que lhe deu origem (Tomada de Preços TRE-GO nº XX/XXXX) e nas obrigações assumidas pela CONTRATADA através da proposta firmada em XX/XX/XXXX constante no documento de nº xxxxx do Processo SEI nº 22.0.000006092-9, dirigida ao CONTRATANTE, documentos que, independentemente de transcrição, integram e complementam o presente instrumento.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE
O CONTRATANTE obriga-se a:
I - promover, por intermédio do(a) servidor(a) especialmente designado(a), o acompanhamento e fiscalização da execução contratual, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/93, cumprindo observar:
a) o representante do CONTRATANTE anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou impropriedades observadas;
b) as decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante do CONTRATANTE deverão ser solicitadas ao seu superior, em tempo hábil, para adoção das medidas necessárias.
II - notificar, no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis, contados da data do protocolo da nota fiscal/fatura, a CONTRATADA, para sanar as irregularidades eventualmente verificadas, ficando suspenso o prazo para ateste da nota fiscal até o saneamento das irregularidades;
III - a FISCALIZAÇÃO terá plena autoridade para suspender total ou parcialmente a execução dos serviços sempre que julgar conveniente, por razões técnicas, disciplinares ou outras, sem prejuízo das penalidades aplicáveis à CONTRATADA e sem que tenha direito a qualquer indenização;
IV - permitir o acesso dos empregados da CONTRATADA nas áreas diretamente relacionadas aos serviços contratados, de acordo com as normas vigentes de segurança deste Tribunal;
V - efetuar o pagamento à CONTRATADA, de acordo com as condições de preço e prazo estabelecidos no presente contrato e no cronograma físico-financeiro, parte integrante e complementar deste instrumento;
VI - observar, durante a vigência do contrato, o cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, a fim de que se mantenham todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Projeto Básico e no ato convocatório da licitação que lhe deu origem (Tomada de Preços TRE-GO nº XX/XXXX);
VII - rejeitar a prestação total do serviço por terceiros, podendo  a Administração autorizar previamente a subcontratação parcial dos serviços, até o limite de 40% (quarenta por cento) do valor global da obra, cabendo, à SUBCONTRATADA, o cumprimento de todas as condições de habilitação exigidas no edital da licitação que resultou na celebração do presente contrato.
§ 1º Além do acompanhamento e da fiscalização da execução do contrato, o representante do CONTRATANTE poderá, ainda, recusar/suspender qualquer serviço que esteja sendo executado em desacordo com o especificado, sempre que essa medida se tornar necessária, e ainda, notificar a CONTRATADA a restabelecer e manter a regularidade contratual, sob as penas da lei.
§ 2º Persistindo a irregularidade contratual, após as providências acima, o representante do TRE-GO informará a situação à Administração do CONTRATANTE para que tome as medidas necessárias para implementar o descrito na Cláusula Décima - Das Penalidades e Recursos Administrativos, sem prejuízo das demais sanções legais aplicáveis à espécie.
§ 3º Configura-se a REGULARIDADE CONTRATUAL quando as partes signatárias do ajuste cumprem fielmente todos os seus termos. Já a IRREGULARIDADE CONTRATUAL, ao revés, resta configurada pelo descumprimento de qualquer dos direitos, deveres e obrigações expressos e/ou implícitos no presente instrumento contratual, seus anexos, e ainda, no Edital da Tomada de Preços TRE-GO nº XX/XXXX.
§ 4º  É assegurada ao CONTRATANTE a faculdade de exigir da CONTRATADA, a qualquer tempo, a documentação que comprove o correto e tempestivo pagamento de todos os encargos previdenciários, trabalhistas, fiscais e comerciais decorrentes da execução deste contrato.
§ 5º A Contribuição Previdenciária incidente sobre o contrato será apurada com base nos normativos que regem a matéria, em especial a Instrução Normativa (IN-MF-RFB) nº 971, de 13 de novembro de 2009 e alterações posteriores.
 
CLÁUSULA QUARTA – DOS ENCARGOS DA CONTRATADA
A CONTRATADA obriga-se a:
I - executar fielmente todas as obrigações e deveres assumidos no presente instrumento, de acordo com as especificações, descrições, detalhamentos, quantitativos e condições constantes do Projeto Básico, Anexo I deste contrato e do Edital de Tomada de Preços TRE-GO nº XX/XXXX, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, planilha demonstrativa de BDI, Curva ABC de Insumos e demais documentos disponibilizados no sítio do TRE/GO (www.tre-go.jus.br/licitacoes/transparencia/licitacoes-e-contratos/tomadas-de-precos), bem como, o definido na proposta firmada pela CONTRATADA em XX/XX/XXXX;
II - iniciar a execução dos serviços contratado na data especificada na Ordem de Serviço – OS, respondendo pelas consequências da inexecução total ou parcial;
III - providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo representante do CONTRATANTE, quanto à execução dos serviços contratados e referentes ao cumprimento/descumprimento de cláusulas contratuais, refazendo/sanando as inadequações sem ônus adicional ao CONTRATANTE;
IV - manter preposto, aceito pelo CONTRATANTE, portador de procuração com poderes específicos para representar a empresa na execução do presente Ajuste e acessível a quaisquer chamadas relativas ao serviço contratado, nos termos do artigo 68 da Lei nº 8.666/93;
V - observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais que, direta ou indiretamente, sejam aplicáveis ao objeto deste contrato e à segurança pública, bem como as normas técnicas da ABNT e exigências do CREA e CAU local, inclusive quanto aos serviços executados por seus subcontratados;
VI - acatar as exigências dos Poderes Públicos, principalmente as referentes ao adicional de insalubridade e periculosidade e pagar, às suas custas, multas e demais encargos que lhes sejam impostos pelas autoridades;
VII - apresentar ao CONTRATANTE, no dia da reunião de partida, o recolhimento junto ao CREA/CAU da Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica – ART/RRT de execução da obra;
VIII - garantir os serviços objeto da obra pelos prazos estipulados pela Norma NBR 15575/2013, contando-se estes prazos a partir da data de entrega da obra consignada no Termo de Recebimento Definitivo;
IX - atender durante o período de garantia, os chamados da Coordenadoria de Engenharia e Infraestrutura do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados da comunicação oficial, sob pena de sofrer as penalidades previstas no art. 87 da Lei n. 8.666/93;
X - responder pessoal, direta e exclusivamente pelas reparações decorrentes de acidentes de trabalho na execução do serviço contratado, uso indevido de marcas e patentes e danos pessoais ou materiais causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, mesmo que ocorridos em via pública, devendo ser adotadas, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, as providências necessárias ao integral ressarcimento;
XI - fornecer e instalar a placa da obra, conforme especificado no caderno de especificações técnicas, com antecedência mínima de 01 (um) dia do efetivo início da obra;
XII - responsabilizar-se pela integridade das instalações e equipamentos, respondendo pela destruição ou danificação de qualquer de seus elementos, seja resultante de ato de terceiros, caso fortuito ou força maior;
XIII - responder pelos encargos fiscais, trabalhistas, previdenciários, sociais e comerciais referentes a execução dos serviços contratados;
XIV - executar os serviços dentro do cronograma físico-financeiro estabelecido, ressaltando que períodos chuvosos e dificuldades na contratação de mão de obra, quando não forem considerados fatos excepcionais ou imprevisíveis, não darão ensejo a alteração do prazo contratual, em face do princípio da legalidade;
XV - fornecer ao TRE/GO a relação nominal e identificação de todo o pessoal envolvido diretamente na execução da obra, bem como meios de localização do Responsável Técnico, não só em dias e horários úteis, mas também em finais de semana e feriados;
XVI - fornecer aos empregados botas, óculos, capacetes e luvas, e todos os equipamentos de proteção individual - EPI’s e EPC’s (equipamentos de proteção coletiva) legalmente exigidos e/ou conforme a natureza das tarefas a serem executadas, bem como todo o material necessário à plena execução dos serviços, exigindo-lhes o seu uso, e quando for o caso, afastar aqueles que se negarem a usá-los;
XVII - responder perante o CONTRATANTE pelo rigoroso cumprimento das obrigações contratuais correspondentes às parcelas objeto de eventual subcontratação, sendo, toda controvérsia relativa à subcontratação, resolvida diretamente entre as duas empresas;
XVIII - garantir os serviços em conformidade com a legislação em vigor e especificações e prazos contidos no Projeto Básico, no cronograma físico-financeiro, anexos deste Contrato, e do Edital de Tomada de Preços TRE-GO nº XX/XXXX;
XIX - registrar e obter toda a documentação exigida pela Prefeitura e demais órgãos para a plena implementação, andamento e conclusão da obra a ser executada, sendo as despesas de responsabilidade da CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTE;
XX - retirar da obra, imediatamente após a comunicação da FISCALIZAÇÃO, qualquer empregado, tarefeiro, operário ou subordinado que, segundo a FISCALIZAÇÃO, e devidamente justificado por esta, tenha praticado conduta nociva ou demonstrado incapacidade técnica;
XXI - promover meticuloso controle de qualidade dos materiais e serviços executados, facultando à FISCALIZAÇÃO o acesso a todas as fases dos serviços e, do mesmo modo, facilitando seu ingresso em oficinas, depósitos, armazéns ou dependências onde se encontrem materiais destinados à construção;
XXII - manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificações exigidas no Edital de Tomada de Preços TRE-GO nº XX/XXXX;
XXIII - disponibilizar, no mínimo, uma vaga para presos, egressos do sistema carcerário e cumpridores de medidas e penas alternativas, nos termos da Resolução TRE/GO nº 267/2017, de 24/07/2017;
XXIV - apresentar, quando da emissão de fatura/nota fiscal, relatório e demais elementos que registrem a quantidade e tipos de serviços executados;
XXV - observar as diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil estabelecidos na Resolução nº 307, de 05/07/2002, com as alterações da Resolução nº 448/2012, do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, conforme art. 4º, §§ 2º e 3º, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 1, de 19/01/2010, nos seguintes termos:
a) O gerenciamento dos resíduos originários da contratação deverá obedecer às diretrizes técnicas e procedimentos do Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, ou do Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil apresentado ao órgão competente, conforme o caso;
b) Nos termos dos artigos 3º e 10º da Resolução CONAMA nº 307, de 05/07/2002, a CONTRATADA deverá providenciar a destinação ambiental adequada dos resíduos da construção civil originários da contratação;
c) Em nenhuma hipótese, a CONTRATADA poderá dispor dos resíduos originários da contratação em aterros de resíduos sólidos urbanos, áreas de “bota-fora”, encostas, corpos d'água, lotes vagos e áreas protegidas por lei, bem como áreas não licenciadas.
XXVI – instruir seus empregados a respeito das atividades a serem desempenhadas, alertando-os a não executarem atividades não abrangidas pelo contrato, devendo a CONTRATADA relatar ao CONTRATANTE toda e qualquer ocorrência neste sentido, a fim de evitar desvio de função;
XXVII – guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato;
XXVIII – resguardar os direitos autorais da solução, do projeto, de suas especificações técnicas, da documentação produzida e congêneres, e de todos os demais produtos gerados na execução do contrato, inclusive aqueles produzidos por terceiros subcontratados, ficando proibida a sua utilização sem que exista autorização expressa do CONTRATANTE, sob pena e multa, sem prejuízos das sanções civis e penais cabíveis;
XXIX – promover a organização técnica e administrativa das atividades, de modo a conduzi-las eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram e fundamentam o Projeto Básico e este Contrato, no prazo determinado;
XXX – apresentar DIÁRIO DE OBRA, sendo de responsabilidade do engenheiro da obra mantê-lo devidamente preenchido e atualizado, de forma clara e legível. O cumprimento deste encargo será verificado pela FISCALIZAÇÃO a cada visita à obra, quando todas as folhas ainda não vistadas serão lidas e rubricadas pelos fiscais, procedendo-se às anotações que julgarem necessárias sobre o período. Deverá ser anotado no Diário de Obra, além de todos os serviços executados no dia, as ocorrências, falhas detectadas ou quaisquer fatos que exijam medidas corretivas pelas partes. Caso a CONTRATADA não esteja procedendo ao preenchimento do Diário de Obra, incluindo-se a assinatura do Responsável Técnico, a FISCALIZAÇÃO poderá aplicar as sanções previstas no artigo 87, da Lei 8.666/93. Todas as folhas do livro Diário de Obra deverão ser carimbadas e assinadas pelo Responsável Técnico (RT) da obra. É obrigatório constar no Diário de Obra todos os dias trabalhados, não se fazendo necessária a anotação em folha naqueles dias em que não houver labor, tais como sábados, domingos e feriados;
XXXI - comunicar a FISCALIZAÇÃO do CONTRATANTE, por escrito, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da execução do serviço, todas as divergências  encontradas entre os elementos dos projetos, devendo observar os critérios descritos no subitem 3.11 do Projeto Básico;
XXXII – não contratar durante a vigência desta avença empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados a este Tribunal;
§ 1º A CONTRATADA deverá fornecer produtos de qualidade, conforme especificado no Projeto Básico, Anexo I deste contrato e do edital da Tomada de Preços TRE-GO nº XX/XXXX, que serão fiscalizados pelo CONTRATANTE, ficando-lhe reservado o direito de exigir a substituição imediata dos que se encontrarem com baixa qualidade e/ou em desconformidade com o especificado;
§ 2° A CONTRATADA operará como prestadora de serviços e, consequentemente, os profissionais que alocar para a execução dos serviços objeto deste instrumento não terão vínculo empregatício com o CONTRATANTE, sendo remunerados diretamente pela CONTRATADA, que será inteiramente responsável por todos os encargos e ônus previstos nas legislações vigentes trabalhista, previdenciária, fiscal e social, como única empregadora da mão de obra utilizada para os fins estabelecidos no presente contrato;
§ 3º A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos supracitados, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao CONTRATANTE, nem pode onerar o presente contrato;
§ 4º O descumprimento de quaisquer das obrigações descritas no presente instrumento, bem como a manutenção da CONTRATADA em situação irregular junto às obrigações fiscais e trabalhistas poderá configurar, conforme o caso, inexecução total ou parcial do contrato, podendo implicar em rescisão contratual, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas no presente instrumento e demais cominações legais;
§ 5º A CONTRATADA não poderá colocar à disposição do  CONTRATANTE, para ocupar função de chefia no desempenho da execução dos serviços contratados, pessoa que tenha sido condenada em decisão com trânsito em julgado ou proferida por órgão jurisdicional colegiado, nos seguintes casos:
I - atos de improbidade administrativa;
II - crimes:
a) contra a administração pública;
b) contra a incolumidade pública;
c) contra a fé pública;
d) hediondos;
e) praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando;
f) de redução de pessoa à condição análoga à de escravo;
g) eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade;
h) de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
III - na mesma proibição incidem aqueles que tenham:
a) praticado atos causadores da perda do cargo ou emprego público;
b) sido excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória judicial ou administrativa do órgão profissional competente;
c) suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, por decisão irrecorrível do órgão competente.
IV - não se aplicam as vedações acima discriminadas quando o crime tenha sido culposo ou considerado de menor potencial ofensivo;
V - deixam de incidir as vedações acima descritas depois de decorridos 05 (cinco) anos da:
a) extinção da punibilidade do crime respectivo, salvo em caso de absolvição pela instância superior, que retroagirá para todos os efeitos;
b) decisão que tenha ocasionado a exclusão do exercício profissional, a perda do cargo ou emprego público;
c) rejeição das contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas;
d) cessação dos efeitos da suspensão dos direitos políticos.
VI - Caso a execução do presente instrumento exija a disponibilização de empregado da CONTRATADA para desempenhar função de chefia, sua designação deverá vir acompanhada de todos os documentos comprobatórios de que o mesmo não incide em nenhuma das vedações aqui tratadas.

CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR CONTRATUAL
 
Pela execução do serviço objeto deste Contrato, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor global de R$ XXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX), dividido em parcelas, conforme cronograma físico-financeiro - Anexo II deste contrato.
 
§ 1º Incluem-se no preço avençado todas as despesas diretas e indiretas decorrentes da execução deste Contrato, inclusive obrigações tributárias e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, bem como taxas de licenciamento, administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
§ 2º O preço avençado é fixo, irreajustável e não está sujeito a atualização monetária durante toda a vigência do contrato, salvo na ocorrência da hipótese do art. 65, inc. II, alínea “d”, da Lei n° 8.666/93.
§ 3º O cronograma físico-financeiro apresentado pelo CONTRATANTE poderá ser modificado, em função da proposta de reprogramação da obra, desde que aprovado pela CONTRATANTE da obra, mantendo-se o prazo máximo de 105 (cento e cinco) dias corridos para conclusão da obra, bem como os percentuais de execução acumulados mensais. Caso não haja entendimento entre a FISCALIZAÇÃO e a CONTRATADA em relação à programação da obra, prevalecerá o cronograma físico-financeiro proposto no certame licitatório.
 
CLÁUSULA SEXTA – DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO
O pagamento dos valores contratados será efetuado pelo CONTRATANTE, mediante ordem bancária creditada em conta-corrente, até o 10º (décimo) dia útil, contado do ateste da fatura/nota fiscal protocolada na sede do TRE-GO, em Goiânia-GO, cumprindo-se observar:
I – no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis, contados da data do protocolo da fatura/nota fiscal na sede do TRE-GO, em Goiânia-GO, o CONTRATANTE deverá atestá-la ou notificar a CONTRATADA para sanar as irregularidades eventualmente verificadas, nesse caso, o prazo para ateste ficará suspenso até a resolução das pendências;
II – o prazo para pagamento das faturas ficará suspenso durante os períodos de indisponibilidade do sistema informatizado de tramitação processual do CONTRATANTE - Sistema Eletrônico de Informações/SEI;
III – sanadas as eventuais irregularidades apontadas, a fatura/nota fiscal apresentada poderá ser atestada pelo representante do CONTRATANTE;
IV – não sendo sanadas pela CONTRATADA, a fatura/nota fiscal apresentada, não preenche os requisitos necessários para ser atestada, obstando o pagamento, por culpa exclusiva da CONTRATADA, até que seja saneada a situação, sem prejuízo do previsto na Cláusula Décima – Das Penalidades e Recursos Administrativos e, demais cominações legais, conforme o caso.
§ 1º A fatura/nota fiscal apresentada deverá estar acompanhada de certidões comprobatórias da inexistência de débitos pela CONTRATADA perante a Justiça do Trabalho, bem como da regularidade desta para com a Seguridade Social, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, a Fazenda Nacional (Receita Federal e Procuradoria de Fazenda Nacional) e as Fazendas Estadual e Municipal (do domicílio ou sede da CONTRATADA), caso não estejam disponíveis nos sítios dos órgãos emissores;
§ 2º Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA antes do ateste da conformidade da execução contratual, que envolve, além da conformidade dos serviços prestados com o especificado no Projeto Básico anexo a este instrumento, o correto e tempestivo cumprimento de todas as obrigações contratuais vinculadas à execução do presente ajuste, sendo que, a demora no pagamento do encargo pelo CONTRATANTE, causado pela inviabilização do ateste, nos termos previstos no item “IV” da presente Cláusula, não gera para a CONTRATADA, o direito à correção descrita no § 6º desta cláusula;
§ 3º O CONTRATANTE, a cada pagamento, realizará consulta ao SICAF e à Justiça do Trabalho, para verificar a manutenção das condições de habilitação e regularidade trabalhista, fiscal e previdenciária;
§ 4º Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA na pendência de qualquer das situações abaixo especificadas, sem que isso gere direito a alterações de preços ou compensação financeira:
a) atestação de conformidade do serviço executado, devendo, para isso, ser apresentado relatório detalhado e demais elementos que registrem a quantidade e tipos de serviços executados;
b) comprovação da regularidade desta perante o Instituto Nacional de Seguridade Social, o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, a Fazenda Nacional (Receita Federal e Procuradoria de Fazenda Nacional) e as Fazendas Estadual e Municipal (do domicílio ou sede da CONTRATADA);
c) comprovação da inexistência de débitos pela CONTRATADA perante a Justiça do Trabalho;
d) cumprimento de obrigação contratual.
§ 5º O CONTRATANTE pode deduzir dos pagamentos devidos à CONTRATADA, nos termos fixados nos artigos 368 a 380 da Lei nº 10.406/2002, e nos casos de insuficiência de garantia à execução do contrato, quaisquer valores correspondentes à multas e/ou indenizações/ressarcimentos aplicados a esta;
§ 6º No caso de eventual atraso de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, será devida compensação financeira, apurada a partir da data de seu vencimento até a do efetivo pagamento, calculada mediante a aplicação da seguinte fórmula:
EM = I x N x VP
Na qual:
EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista e a data do efetivo pagamento;
VP = Valor da parcela a ser paga;
I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:
I = (TX)    I = (6/100) / 365    I = 0.00016438    
TX = Percentual da taxa anual = 6%
§ 7º As parcelas serão liberadas pelo CONTRATANTE, em conformidade com o cronograma físico-financeiro;
§ 8º Poderá ser retido o pagamento de qualquer fatura, no todo ou em parte, nos casos de trabalhos defeituosos;
§ 9º Para garantia do cumprimento das obrigações atinentes ao saneamento de pendências eventualmente encontradas após o recebimento provisório, será subtraído da última parcela o valor referente ao percentual de 5% (cinco por cento) do valor global do contrato, a ser pago após a emissão do Termo de Recebimento Definitivo;
§ 10° Havendo antecipação do prazo de conclusão de cada etapa, a  CONTRATADA poderá apresentar a fatura correspondente para o devido pagamento;
§ 11. Quando da realização do pagamento, o CONTRATANTE reterá a contribuição previdenciária incidente sobre o contrato e apurada com base nas normas regedoras da matéria;
§ 12.  Serão igualmente retidos os tributos e contribuições, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras, conforme artigo 64 da Lei nº 9.430 de 27/12/96, publicado no D.O.U de 30/12/96;
§ 13.  As pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES não estão sujeitas a retenção, desde que apresentem cópia do termo de Opção do Simples ou FCPJ (ficha de cadastro de pessoa jurídica) e declaração.
§ 14. Por ocasião da apresentação de faturas, deverá a CONTRATADA entregar ao CONTRATANTE, juntamente com as Notas Fiscais, os seguintes documentos:
I - EM TODAS AS FATURAS:
a) comprovantes de regularidade fiscal/previdenciária e trabalhista da Contratada;
b) certidão negativa de débitos trabalhistas;
c) extratos comprobatórios de recolhimento das contribuições previdenciárias;
d) extratos comprobatórios de depósitos do FGTS;  
e) guia de recolhimento do FGTS quitada;
f) guia de recolhimento das contribuições previdenciárias quitada.
g) folha de pagamento;
h) comprovante de quitação dos salários (Contracheque ou depósito), bem como férias e 13° salário;
i) 2ª (segunda) via das folhas do Diário de Obra (recolhidas pela fiscalização no dia da medição).
II - SOMENTE NA PRIMEIRA FATURA:
a) ART/RRT do(s) engenheiro(s) responsável(is) técnico(s) pela obra. Se houver substituição do profissional no decorrer da obra, a ART/RRT deverá ser substituída com o correspondente cancelamento do documento anterior no conselho profissional;
b) comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Obras – CNO.
III - SOMENTE NA ÚLTIMA FATURA:
a) Projeto “as built” da obra, elaborado pelo responsável por sua execução, quando existirem alterações de projeto durante a execução da obra.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA ALTERAÇÃO
 
Este instrumento poderá ser alterado na ocorrência de quaisquer dos fatos estipulados no artigo 65 da Lei nº 8.666/1993.
§ 1º. Conforme artigo 14, caput, do Decreto 7.983/2013, a diferença percentual entre o valor global do contrato e o preço global de referência não poderá ser reduzida em favor da CONTRATADA em decorrência de aditamentos que modifiquem a planilha orçamentária.
§ 2º. Conforme artigo 13, inciso II, do Decreto 7.983/2013, a CONTRATADA concorda com a adequação do projeto que integra o edital da licitação que deu origem a este instrumento, e as alterações contratuais sob alegação de falhas ou omissões em qualquer das peças, orçamentos, plantas, especificações, memoriais e estudos técnicos preliminares do projeto que não poderão ultrapassar, no seu conjunto, 10% (dez por cento) do valor total do contrato, computando-se esse percentual para verificação do limite previsto no § 1º do artigo 65 da Lei 8.666/1993.
§ 3º. Na superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato, os prazos para conclusão da obra poderão ser prorrogados, nos termos do inciso II do § 1º do artigo 57 da Lei nº 8.666/93.
 
CLÁUSULA OITAVA– DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas com a execução do presente contrato correrão, no presente exercício, por conta do Programa de Trabalho 02.122.0570.20GP.0052 – Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral no Estado de Goiás, sendo: Natureza de Despesa 339039 – subitem 16 - Plano Interno: GO RCARSDOM, UGR: 70133, PTRES: 203903, fonte 100, assegurada pela Nota de Empenho nº XXXXXXXX, emitida em XX/XX/XXXX.
 
CLÁUSULA NONA – DA GARANTIA À EXECUÇÃO CONTRATUAL
Para garantir o fiel cumprimento de todas as disposições deste Contrato, a CONTRATADA prestará, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados de sua assinatura, garantia à execução contratual correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total deste contrato, em uma das modalidades previstas no artigo 56, § 1°da Lei nº 8.666/1993. 
§ 1º A garantia prestada deverá viger por todo o período de execução do contrato, que se encerra com o recebimento definitivo da obra, salvo se neste período o CONTRATANTE tiver instaurado processo administrativo destinado a apurar prejuízos, descumprimento contratual e/ou aplicar sanções à CONTRATADA, situação na qual, a garantia deverá viger até a decisão final daquele processo administrativo, devendo, no caso de seguro garantia ou fiança bancária, o garantidor ou fiador ser comunicado da instauração daquele processo;
§ 2º Havendo o recebimento definitivo da obra, não existindo pendências a serem satisfeitas pela garantia apresentada, desincumbe-se a CONTRATADA da obrigação constante no caput desta Cláusula;
§ 3º A garantia apresentada na modalidade de fiança bancária deverá consignar expressamente a renúncia dos benefícios estatuídos no artigo 827 do Código Civil Brasileiro;
§ 4º A garantia estabelecida na presente cláusula deverá assegurar, qualquer que seja a modalidade escolhida, o pagamento de:
a) prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato e/ou do não adimplemento das demais obrigações nele previstas;
b) ressarcimento ao CONTRATANTE, no caso de rescisão contratual havida por culpa da CONTRATADA;
c) prejuízos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo durante a execução do contrato;
d) multas moratórias e/ou punitivas aplicadas à CONTRATADA, ainda que não aplicadas cumulativamente com a rescisão contratual;
e) obrigações trabalhistas, fiscais, sociais e previdenciárias de qualquer natureza, não honradas pela CONTRATADA;
§ 5º Se a garantia, no curso da contratação, for executada pelo CONTRATANTE ou se tiver seu valor reduzido em termos reais por desvalorização da moeda de forma que não mais represente 5% (cinco por cento) do valor total deste Contrato, a CONTRATADA obriga-se a fazer a respectiva reposição, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados da data em que for notificada pelo CONTRATANTE;
§ 6º A inobservância do prazo fixado para apresentação e para reposição da garantia acarretará a aplicação de multa de 0,07% (zero vírgula zero sete por cento) do valor total do contrato por dia de atraso, até o máximo de 2% (dois por cento);
§ 7º O atraso na apresentação e na reposição da garantia, superior a 30 (trinta) dias, poderá acarretar a rescisão unilateral deste contrato, sem prejuízo da multa prevista no §6º e demais cominações contratuais e legais;
§ 8º Não serão aceitas apólices de seguro ou cartas de fiança que não acobertem os eventos indicados nas alíneas “a” a “e” do § 4º da presente cláusula;
§ 9º A garantia em dinheiro deverá ser efetuada na Caixa Econômica Federal, em conta específica com correção monetária, em favor do CONTRATANTE (Tribunal Regional Eleitoral de Goiás).
§ 10. O garantidor ou fiador, em se tratando, respectivamente, de garantia apresentada sob a modalidade de seguro ou fiança bancária, não é parte interessada para figurar em processo administrativo instaurado pelo CONTRATANTE com o objetivo de apurar prejuízos, descumprimento contratual e/ou aplicar sanções a CONTRATADA.
 
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS PENALIDADES E DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
O descumprimento das condições estabelecidas neste instrumento sujeitará a CONTRATADA, assegurados o contraditório e a ampla defesa, às penalidades estabelecidas na Lei nº 8.666/1993, observando-se:
I - em conformidade com o artigo 86 da Lei nº 8.666/1993, nos casos em que seja configurada mora, será aplicada à CONTRATADA multa diária de 0,66% (zero, vírgula, sessenta e seis por cento) sobre o valor global contratado.
II - nos termos do artigo 87 da Lei nº 8.666/1993, nas hipóteses de inexecução contratual total ou parcial serão aplicadas à CONTRATADA as seguintes penalidades:
a) advertência;
b) multa compensatória de até 20% (vinte por cento) do valor total contratado;
c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida sua reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorridos o prazo da sanção aplicada com base na alínea anterior.
III - além das penalidades previstas no item anterior, poderão ser aplicadas multas, conforme graus e eventos descritos nas tabelas 1 e 2 abaixo.
a) na primeira ocorrência de quaisquer dos itens relacionados na Tabela 2, a FISCALIZAÇÃO poderá aplicar apenas a sanção de advertência.
          
         Tabela 1
 
GRAU	CORRESPONDÊNCIA	
1	R$ 1.000,00	
2	R$ 3.000,00	
3	R$ 5.000,00	
4	R$ 10.000,00	
5	R$ 15.000.00	
 
Tabela 2
 
INFRAÇÃO	
ITEM	DESCRIÇÃO	GRAU	
1	Manter funcionário sem qualificação para a execução dos serviços; por empregado e por dia.	01	
2	Executar serviço incompleto, paliativo substitutivo como por caráter permanente, ou deixar de providenciar recomposição complementar; por ocorrência.	02	
3	Executar serviço sem a utilização de individual (EPI), quando necessários; por empregado e por ocorrência.	01	
4	Recusar-se a executar serviço determinado pela FISCALIZAÇÃO, sem motivo justificado; por ocorrência.	04	
5	Destruir ou danificar documentos por culpa ou dolo de seus agentes; por ocorrência	02	
6	Atraso superior a 15% (quinze por cento) na execução do objeto, em cada medição, tendo como base o cronograma de execução físico-financeiro.	03	
PARA OS ITENS A SEGUIR, DEIXAR DE​:	
7	Apresentar a ART dos serviços para início da execução destes no prazo de até 15 dias após a emissão da Ordem de Serviço; por dia de atraso.	01	
8	Substituir empregado que tenha conduta inconveniente ou incompatível com suas atribuições; por empregado e por dia.	01	
9	Manter a documentação de habilitação atualizada; por item e por ocorrência.	01	
10	Fornecer EPI aos seus empregados, quando exigido, e impor penalidades àqueles que se negarem a usá-los; por empregado e por ocorrência.	02	
11	Cumprir determinação formal ou instrução complementar da FISCALIZAÇÃO; por ocorrência.	02	
12	Refazer serviço não aceito pela FISCALIZAÇÃO, nos prazos estabelecidos no contrato ou determinados pela FISCALIZAÇÃO; por ocorrência.	03	
13	Indicar e manter, durante a execução do contrato, o engenheiro responsável técnico pela obra, nas quantidades previstas no projeto básico; por dia.	04	
14	Efetuar o pagamento de salários, vales-transporte, tíquetes-refeição, seguros, encargos fiscais e sociais, bem como arcar com quaisquer despesas diretas e/ou indiretas relacionadas à execução do contrato nas datas avençadas; por dia e por ocorrência.	05	
 
b) se a CONTRATADA apresentar nos períodos de medição, subsequentes ao do registro do atraso, recuperação satisfatória ao cumprimento dos prazos acordados, a FISCALIZAÇÃO poderá, a seu critério, optar pela não aplicação da multa.
c) a recuperação supracitada não impede a aplicação de outras multas em caso de incidência de novos atrasos.
§ 1º Para fins deste instrumento, considera-se:
a) inexecução contratual – o inadimplemento injustificado de obrigação contratual que não mais poderá ser cumprida pela CONTRATADA, seja por não mais existir utilidade para o CONTRATANTE, seja por outros motivos apurados conforme o caso concreto;
b) mora – o inadimplemento injustificado de obrigação contratual que ainda poderá ser cumprida pela CONTRATADA por ser útil para o CONTRATANTE, caracterizando atraso no cumprimento da obrigação.
§ 2º As cláusulas penais estabelecidas neste instrumento não excluem a possibilidade do CONTRATANTE exigir, da CONTRATADA, ressarcimentos complementares, excedentes às multas;
§ 3º A sanção estabelecida na alínea “d” do inciso II desta cláusula é de competência da Presidência do órgão CONTRATANTE (TRE-GO);
§ 4º Da aplicação das penalidades definidas nos incisos I e II, alíneas “a”, “b” e “c”, todos desta cláusula, caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da intimação;
§ 5º Da aplicação da penalidade de declaração de inidoneidade, prevista na alínea “d” do inciso II desta cláusula, caberá pedido de reconsideração à Presidência do órgão CONTRATANTE (TRE-GO), a ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da intimação do ato;
§ 6º A multa moratória a que alude o inciso I desta cláusula não impede que o CONTRATANTE rescinda unilateralmente este contrato e aplique as sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d” do inciso II da presente cláusula;
§ 7º A(s) multa(s) eventualmente aplicada(s) dobrará(ão) a cada caso de reincidência, não podendo ultrapassar a 100% do valor total do contrato (art. 412 CCB), sem prejuízo da cobrança de perdas e danos que venha a ser causado ao interesse público e da possibilidade da rescisão contratual;
a) independentemente da aplicação de multa, deverá a CONTRATADA realizar integralmente os ressarcimentos e indenizações oriundos de quaisquer perdas e danos impostos ao CONTRATANTE, oriundos da execução/inexecução contratual;
b) para determinar a reincidência no descumprimento do ajuste, serão considerados os antecedentes da CONTRATADA nos últimos doze meses, contados a partir da primeira ocorrência, ainda que sobrestada, não importando se decorrente de fato gerador distinto;
c) os inadimplementos contratuais serão considerados para efeito de reincidência durante todo o período de vigência do contrato, independentemente se vigência originária e/ou prorrogada.
§ 8º Os valores das multas serão descontados da garantia contratual prestada pela CONTRATADA;
§ 9º Caso a garantia contratual prestada pela CONTRATADA não seja suficiente para o adimplemento total das multas, as mesmas serão descontadas dos créditos eventualmente devidos à CONTRATADA;
§ 10. Se os valores da garantia e dos créditos devidos à CONTRATADA forem insuficientes para saldar os débitos decorrentes das multas, a CONTRATADA ficará obrigada a recolher a importância devida no prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação encaminhada pelo CONTRATANTE;
§ 11. Esgotados os meios administrativos para cobrança de valor devido pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, o débito será encaminhado para inscrição em dívida ativa ou cobrado judicialmente, ou, ainda, descontado de eventuais créditos oriundos de outros contratos celebrados entre os contraentes deste Ajuste.
 
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO
O inadimplemento das cláusulas e condições estabelecidas neste contrato poderá ensejar sua rescisão, nos termos dos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo do disposto na Cláusula Décima – das Penalidades e Recursos Administrativos, do presente instrumento.
§ 1º No procedimento que visa à rescisão do contrato, será assegurado o contraditório e a ampla defesa, sendo que, depois de encerrada a instrução inicial, a CONTRATADA terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para se manifestar e produzir provas, sem prejuízo da possibilidade do CONTRATANTE adotar, motivadamente, providências acauteladoras.
§ 2º No caso de rescisão provocada por inadimplemento da CONTRATADA, o CONTRATANTE poderá:
a) reter, cautelarmente, os créditos decorrentes do contrato até o valor dos prejuízos causados, já calculados ou estimados;
b) executar, para ressarcimento dos prejuízos causados, a garantia prestada pela CONTRATADA, nos termos da Cláusula Nona, § 4°, alínea “b”, do presente instrumento.
 
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO E DO PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA
 
O presente contrato terá vigência de 240 (duzentos e quarenta) dias, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogável na forma dos arts. 57, § 1º e 79 § 5º, da Lei nº 8.666/93 .
§ 1º O prazo de execução da obra é de 105 (cento e cinco) dias corridos, contados da data constante na ordem de serviço emitida pelo TRE-GO.;
§ 2º O objeto do contrato será recebido, provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, observando-se:
a) os serviços que, a critério da FISCALIZAÇÃO, forem rejeitados pela vistoria, deverão ser refeitos, em no máximo 15 (quinze) dias corridos, ficando durante este período, suspenso o prazo de execução da obra, até conclusão dos serviços de acordo com os projetos e especificações;
b) o Termo de Recebimento Provisório somente será emitido após a inexistência de pendências.
§ 3º O objeto do contrato será recebido, definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 da Lei nº 8.666/93;
§ 4º O prazo de observação a que se refere o § 3º poderá ser de até 15 (quinze) dias, não podendo ultrapassá-lo, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados;
§ 5º A emissão do Termo de Recebimento Definitivo da Obra ficará condicionado ao saneamento de vícios que porventura surjam após o Recebimento Provisório e a entrega do “as built” da obra, elaborado pelo responsável por sua execução  (quando existirem alterações de projeto durante a execução da obra) e ocorrerá conforme cronograma físico financeiro, anexo do Projeto Básico, Anexo I deste contrato; ;
§ 6º A prorrogação dos prazos de execução e vigência do contrato será precedida da correspondente adequação do cronograma físico-financeiro, bem como de justificativa e autorização da autoridade competente para a celebração do ajuste, devendo ser formalizada nos autos do processo administrativo, nos termos dos arts. 57, § 1° e 79, § 5º, da Lei n° 8.666/93.
§ 7º A vigência poderá ultrapassar o exercício financeiro, desde que as despesas referentes à contratação sejam integralmente empenhadas até 31 de dezembro, para fins de inscrição em restos a pagar, conforme Orientação Normativa AGU n° 39, de 13/12/2011. 
§ 8° - A vigência poderá ultrapassar o exercício financeiro, desde que as despesas referentes à contratação sejam integralmente empenhadas até 31 de dezembro, para fins de inscrição em restos a pagar, conforme Orientação Normativa AGU n° 39, de 13/12/2011.
 
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO SUPORTE LEGAL
Este contrato foi precedido de licitação, na modalidade Tomada de Preços TRE-GO nº XX/2022 com supedâneo na Lei nº 8.666/1993, observadas todas as alterações posteriores.
 
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA PUBLICIDADE
O extrato do presente contrato será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
 
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO
As questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas na Justiça Federal, no foro da Cidade de Goiânia/GO, Seção Judiciária de Goiás, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo as exceções previstas no art. 109, inciso I, da Constituição Federal.
 
E por estarem deste modo acordadas, as partes mandaram redigir o presente instrumento, que, lido e achado conforme, será assinado pelos representantes dos contratantes, na forma digital, sendo anexado ao Processo SEI n° 22.0.000006092-9.
 
Gabinete da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, em Goiânia, na data registrada na última assinatura digital.

Assinatura Eletrônica
XXXXXXXXXXXXXXXXX
DIRETOR-GERAL DO TRE-GO
CONTRATANTE
 
Assinatura Eletrônica
XXXXXXXXXXXXXXXXXXX
CONTRATADA

 
ANEXO I
PROJETO BÁSICO  - SEOPR
(ID 0305926)
 
DIRETRIZES PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA VISANDO À EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DO PRÉDIO QUE ABRIGA O CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL DE GOIÁS – SÃO DOMINGOS
 
ÍNDICE
1. OBJETO 3
2. CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO 5
3. ORIENTAÇÃO GERAL E FISCALIZAÇÃO 6
4. PROGRAMAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA OBRA 10
5. ELABORAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DA OBRA 11
6. MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS 15
7. MEDIDAS DE CONTROLE E SISTEMAS PREVENTIVOS DE SEGURANÇA E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA 16
8. PAGAMENTOS, APRESENTAÇÃO DAS FATURAS E DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE 17
9. ACEITAÇÃO E CONCLUSÃO DA OBRA 18
10. GARANTIA DOS SERVIÇOS 19
11. NORMAS E PRÁTICAS COMPLEMENTARES A SEREM ATENDIDAS: 19
 
1.OBJETO
1.1.O presente documento tem por objeto estatuir as condições que presidirão a contratação de empresa de engenharia para executar a obra de reforma do prédio que abriga o Cartório da 47ª Zona Eleitoral de Goiás, situado na Rua 5 esq. Com Av. Bahia, Centro, São Domingos – GO.
1.2.RESUMO: A obra consiste na reforma do prédio do Cartório Eleitoral, conforme serviços previstos nos projetos, memorial descritivo e planilha orçamentária tais como demolição e reconstrução de telhamento, execução de calhas, rufos e instalação de chapins e acréscimo de altura da platibanda da marquise circular; adequação de sanitários de uso público (novo layout), com substituição de peças sanitárias, piso, revestimento de parede, portas, metais, espelhos e acessórios; demolição e execução de piso da área correspondente à laje circular; demolição de reboco na base das paredes (face interna e externa) e execução de impermeabilização de novo reboco; demolição e reassentamento de novo rodapé; execução de pintura interna (tinta acrílica) e textura externa; execução de pintura de teto; execução de armários sob bancada da copa e sobre e sob bancada do tanque; troca de torneiras da copa, da área de serviço e dos sanitários de servidores (no Bloco II); instalação de chuveiro na área de serviço; execução de parede de gesso, juntamente com balcão de atendimento em MDF, para delimitação de área de pré-atendimento; troca de conjunto maçaneta/fechadura em portas metálicas e de madeira existentes e que serão mantidas; remoção da textura em estado de desplacamento e execução de nova demão de textura; desinstalação e reinstalação de placas de sinalização existente e fornecimento e instalação de novas placas, incluindo Braille; adaptação de acessos de pedestres com construção de rota acessível; remoção e reinstalação de estrutura metálica existente, com remoção da lona de coberta e instalação de tela com película impermeabilizante; execução de sinalização horizontal de piso; adequação de portão de veículos e construção de estrutura de suporte; demolição de reservatório metálico e construção de estrutura de apoio do reservatório de água; adequação das redes de captação de águas pluviais, conforme projeto, juntamente com limpeza de caixas existentes; remoção de calhas de parede e execução de novas instalações elétricas, de rede e cabeamento estruturado, conforme projeto específico; limpeza final da obra;
1.2.1.Estas diretrizes juntamente com os seguintes documentos necessários à elaboração da proposta serão disponibilizados às LICITANTES no sítio eletrônico do TRE-GO (www.tre-go.jus.br), bem como no processo eletrônico SEI nº 22.0.000006092-9.
1.2.2.A responsabilidade pelas quantidades necessárias à perfeita execução dos serviços (quantitativos) é exclusivamente da empresa fornecedora da proposta.
1.3.Todas as LICITANTES deverão analisar os quantitativos apresentados na planilha orçamentária do TRE-GO, comparando-os com os projetos e verificando a sua conformidade. Caso alguma LICITANTE ou interessado tenha alguma discordância, deverá manifestar-se por escrito à Comissão de Licitação do TRE-GO para que, após análise, promova a correção, se for o caso, e comunique a modificação aos demais LICITANTES, de modo a promover a uniformização dos quantitativos das propostas.
1.4.O regime de execução da obra será EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL em que se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total, nos termos do que estabelece o art. 6º, inciso VIII, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93. Para efeito de elaboração das propostas de preços, as LICITANTES deverão realizar seus próprios levantamentos, tendo em vista que os quantitativos da planilha orçamentária funcionam como elementos de referência, sujeitos à análise das LICITANTES e interessados. A responsabilidade pelas quantidades (quantitativos) é da empresa fornecedora da proposta. As discordâncias em relação à planilha orçamentária fornecida pelo TRE-GO deverão ser manifestadas à Comissão Permanente de Licitação até a data fixada no edital.
1.5.Quaisquer solicitações de esclarecimento por parte das LICITANTES em relação aos projetos, às especificações técnicas, à planilha orçamentária e ao cronograma físico-financeiro deverão ser apresentadas à Comissão de Licitação.
1.6.O preço a ser apresentado pelas LICITANTES para a execução da obra deverá ser na forma de empreitada por preço global, devendo ser declarada na proposta de preços a sua conformidade com o Projeto Básico, a aceitação de todas as disposições técnicas e que o valor da proposta inclui todas as despesas com materiais, equipamentos, ferramentas, mão de obra, encargos sociais, tributos, plotagens e fretes.
 
2.CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO
2.1.A qualificação técnica será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos, que deverão estar na ordem abaixo descrita:
2.1.1.Certidão de registro e quitação - CRQ da empresa e de seus responsáveis técnicos no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo;
2.1.2.Certidão de Acervo Técnico - CAT emitida pelo CREA ou CAU que comprove que o(s) responsável(is) técnico(s) da LICITANTE executou(aram) objeto pertinente e compatível em características com o objeto licitado, a saber:
2.1.2.1.Execução de obra de reforma destinada a fins comerciais ou correlatos com área construída mínima de 300 (trezentos) m².
2.1.2.2.Atestado de capacitação técnico-operacional da LICITANTE que comprove que a empresa já executou objeto pertinente e compatível em características com o objeto licitado, a saber:
2.1.2.3.Execução de obra de reforma destinada a fins comerciais ou correlatos com área construída mínima de 300 (trezentos) m².
2.1.3.Declaração assinada pelo representante legal da empresa, conforme Anexo 1, de que:
2.1.3.1.Os documentos citados no item 1.2, necessários e suficientes para completa execução da obra, foram colocados à sua disposição e tomou conhecimento de todas as informações, condições locais e grau de dificuldade dos serviços a serem executados;
2.1.3.2.A empresa está ciente de que é facultativa, mas recomendável uma visita técnica ao imóvel objeto da obra para conhecimento e levantamento das condições existentes, visando a subsidiar a elaboração da proposta para sua execução, sendo que a não realização desta visita não exime a empresa de assumir a responsabilidade pela correta elaboração da proposta, levando em consideração as condições existentes do imóvel.
2.1.4.Declaração assinada pelo representante legal da empresa, conforme Anexo 2, indicando do seu quadro permanente, no mínimo, 01 (um) responsável técnico, habilitado como engenheiro ou arquiteto, para acompanhar a execução da obra objeto desta licitação e que dispõe em seu quadro técnico de, pelo menos, um profissional capacitado para elaborar o plano de execução da obra, ou, em não possuindo, se compromete a contratá-lo para a execução desta tarefa.
2.1.5.Declaração de que dispõe de pessoal técnico capacitado para execução dos serviços, estando os técnicos devidamente registrados no CREA ou CAU, nos casos exigidos em lei;
 
3.ORIENTAÇÃO GERAL E FISCALIZAÇÃO
3.1.Será de responsabilidade da CONTRATADA
3.1.1.Observar as leis e regulamentos referentes aos serviços e à segurança pública, bem como as normas técnicas da ABNT e exigências do CREA e CAU locais;
3.1.2.Acatar as exigências dos Poderes Públicos, principalmente as referentes aos adicionais de insalubridade e periculosidade e pagar, às suas custas, multas e demais encargos que lhes sejam impostos pelas autoridades.
3.2. A CONTRATADA responderá pessoal, direta e exclusivamente pelas reparações decorrentes de acidentes de trabalho na execução dos serviços contratados, uso indevido de marcas e patentes e danos pessoais ou materiais causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, mesmo que ocorridos em via pública. Responsabilizar-se-á, igualmente, pela integridade das instalações e equipamentos, respondendo pela destruição ou danificação de qualquer de seus elementos, seja resultante de ato de terceiros, caso fortuito ou força maior;
3.3.A obra não poderá ser iniciada antes da reunião de partida, na qual serão definidos os procedimentos gerenciais, diretrizes e normas adotadas pelo CONTRATANTE e CONTRATADA. Tal reunião deverá ocorrer antes da emissão da Ordem de Serviço e se realizará no edifício Anexo I do TRE-GO, na sala da Seção de Obras e Projetos. Deverão estar presentes o representante da empresa contratada e o Responsável Técnico pela execução da obra. Nesta reunião, será definida a data para início dos serviços, a ser informada à Administração do TRE-GO para a emissão da Ordem de Serviço. Deverá ser fornecida e instalada a placa da obra, conforme especificado no memorial descritivo, com antecedência mínima de um dia do efetivo início da obra. A Contratada será responsabilizada por qualquer notificação e/ou multa que vier a ser aplicada sobre algum dos responsáveis pela elaboração dos projetos e equipe de fiscalização da obra pela falta de afixação da placa de obra antes de seu início.
3.4. A CONTRATADA deverá apresentar ao CONTRATANTE, no dia da reunião de partida, o recolhimento junto ao CREA/CAU da Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica – ART/RRT de execução da obra.
3.5.O CONTRATANTE poderá manter na obra engenheiros, arquitetos e prepostos seus, adiante designados FISCALIZAÇÃO, com autoridade para exercer, em seu nome a fiscalização da obra.
3.6. As relações mútuas entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA serão mantidas por intermédio da FISCALIZAÇÃO.
3.7. Será a CONTRATADA obrigada a facilitar meticuloso controle de qualidade dos materiais e serviços contratados, facultando à FISCALIZAÇÃO o acesso a todas as partes da obra. Obrigar-se-á, do mesmo modo, a facilitar a fiscalização em oficinas, depósitos, armazéns ou dependências onde se encontrem materiais destinados à reforma.
3.8. O CONTRATANTE, por meio da FISCALIZAÇÃO, poderá não aceitar serviços em cuja execução não tenham sido observados os princípios da boa técnica e os preceitos estabelecidos nos projetos e memoriais descritivos, e fará demolir, por conta e risco da CONTRATADA, no todo ou em parte, os referidos serviços mal executados.
3.9.No caso de não-atendimento, dentro do prazo de 48 horas, de qualquer reclamação sobre defeito em serviço executado ou material posto na obra, terá a FISCALIZAÇÃO, pelas normas aqui estabelecidas, plena autoridade para suspender total ou parcialmente os serviços da obra, sempre que julgar conveniente, por razões técnicas, disciplinares ou outras, sem prejuízo das penalidades a que ficar sujeita a CONTRATADA e sem que tenha direito a qualquer indenização.
3.10.Será a CONTRATADA obrigada a retirar da obra, imediatamente após comunicação da FISCALIZAÇÃO, qualquer empregado, tarefeiro, operário ou subordinado seu que, a critério da FISCALIZAÇÃO, venha demonstrar conduta nociva ou incapacidade técnica.
3.11.Em caso de divergência entre os elementos dos projetos, deverão ser observados os seguintes critérios:
3.11.1.Divergências entre os espaços/desenhos de escalas diferentes, prevalecerão os de maior escala;
3.11.2.Divergências entre cotas assinaladas e suas dimensões em escala, prevalecerão as primeiras;
3.11.3.Divergências entre elementos não assinalados nos itens anteriores, prevalecerão o critério e a interpretação da FISCALIZAÇÃO, em cada caso;
3.11.4.Divergências entre memorial descritivo e o projeto prevalecerá o primeiro;
3.11.5.Toda e qualquer divergência observada deverá ser comunicada à fiscalização do CONTRATANTE, por escrito, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da execução do serviço.
3.12.Todos os casos omissos nas especificações ou projeto serão esclarecidos e resolvidos formalmente de comum acordo com a FISCALIZAÇÃO.
3.13.O CONTRATANTE se reservará o direito de reduzir, suprimir ou aumentar os serviços a serem executados, na ocorrência de fatos supervenientes, obedecendo aos preços unitários constantes da planilha orçamentária da proposta apresentada pela CONTRATADA por ocasião da licitação, até o limite dos percentuais estabelecidos pela Lei de Licitações.
3.14.A CONTRATADA deverá observar as diretrizes, critérios e procedimentos para a disposição final dos resíduos da construção civil estabelecidos na Resolução nº 307, de 05/07/2002, com as alterações posteriores, do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA, conforme artigo 4°, §§ 2° e 3°, da Instrução Normativa SLTI/MP n° 01, de 19/01/2010.
3.15.Todos os serviços deverão ser executados conforme os projetos, especificações técnicas e de acordo com as práticas de projeto, construção e manutenção de edifícios públicos federais e atos convocatórios da licitação, prevalecendo, no caso de eventuais divergências, as disposições estabelecidas pelo TRE-GO.
3.16.Os trabalhos deverão ser rigorosamente realizados em obediência às etapas estabelecidas nas Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais e no cronograma físico-financeiro, de modo a evoluírem gradual e continuamente em direção aos objetivos estabelecidos pelo TRE-GO, com a redução de riscos de perdas e refazimento de serviços.
 
4.PROGRAMAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA OBRA
4.1.A CONTRATADA deverá planejar, assessorar e controlar a obra para que seja concluída satisfatoriamente, de acordo com o cronograma físico-financeiro vigente. A contagem do prazo contratual iniciar-se-á imediatamente após a emissão da Ordem de Serviço.
4.2.O cronograma físico-financeiro do TRE-GO poderá ser modificado pela CONTRATADA em função de proposta de reprogramação da obra, desde que aprovado pelo CONTRATANTE, mantendo-se o prazo máximo para conclusão da obra, bem como os percentuais de execução acumulados em cada etapa. Caberá à FISCALIZAÇÃO, com lastro no interesse público e embasada nas melhores práticas da engenharia, aprovar ou não a programação proposta para a execução da obra. Caso não haja entendimento entre a FISCALIZAÇÃO e a CONTRATADA em relação à programação proposta, prevalecerá o cronograma físico-financeiro da licitação.
4.3.A obra será executada de acordo com os planos de execução firmados entre a FISCALIZAÇÃO e a empresa executora. Esses planos serão apresentados em forma de cronograma físico-financeiro.
4.4.O cronograma físico-financeiro apresentado na licitação funcionará como o plano inicial de execução da obra, podendo ser modificado, após a assinatura do contrato, por solicitação da CONTRATADA, mediante apresentação de proposta de modificação a ser aprovada pela equipe de fiscalização.
4.5.Quanto às modificações do plano de execução da obra (cronograma) deverá ser observado que:
4.5.1.Serão pagos somente serviços efetivamente executados e aprovados pela FISCALIZAÇÃO, baseados em medições e averiguações técnicas, atribuindo sempre os valores e unidades constantes na planilha de preços original, proposta na licitação, para cada serviço;
4.5.2.As medições serão apresentadas a partir da planilha orçamentária fornecida à época da licitação, relacionando serviços, percentuais e valores, observado o estado em que se encontra a obra, pautando-se sempre pelo seu bom andamento e sob o jugo das melhores práticas de engenharia;
4.5.3.Não serão modificados os preços da proposta vencedora;
4.5.4.As modificações no cronograma serão restritas à ordem de execução dos serviços e ao parcelamento, não sendo possível alterar os percentuais de execução acumulados mensais, nem ampliar o prazo total de execução da obra e o seu preço global;
4.5.5.Nas reprogramações da obra deverão constar, sem quaisquer modificações, as etapas/parcelas que já tenham sido executadas e pagas;
4.6.Deverá ser assegurada a correspondência direta e exata dos preços dos serviços e quantidades constantes em cada parcela/etapa com o respectivo valor a ser pago pela parcela.
4.7.Caso a FISCALIZAÇÃO não aprove alguma proposta de modificação do plano vigente de execução da obra, prevalecerá o último planejamento estabelecido.
4.8.As reprogramações do plano de execução não acarretarão quaisquer alterações no valor global da obra.
 
5. ELABORAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DA OBRA
5.1.A disponibilização de materiais no canteiro de obras não implicará na possibilidade de pagamento correspondente por parte do TRE-GO.
5.2.A CONTRATADA deverá apresentar sua planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro também em meio digital (além da versão impressa da licitação), via e-mail, à equipe de fiscalização.
5.3.Iniciada a obra, deverá a CONTRATADA executá-la contínua e regularmente dentro do cronograma estabelecido. Ocorrido ou verificada a possibilidade de qualquer atraso nas etapas programadas, poderá a FISCALIZAÇÃO ordenar o aumento de pessoal e/ou do horário de trabalho, cabendo à CONTRATADA o ônus ou eventuais prejuízos daí decorrentes.
5.4.Para a perfeita execução e completo acabamento dos serviços referidos no Projeto, a CONTRATADA se obriga, sob as responsabilidades legais vigentes, a prestar toda a assistência técnico/administrativa necessária para imprimir andamento conveniente aos trabalhos.
5.5.A direção geral da obra ficará a cargo de um ENGENHEIRO ou ARQUITETO, com a respectiva qualificação exigida em 2.1.2, devidamente registrado no respectivo conselho profissional, auxiliado por um Encarregado Geral de Obras, a fim de garantir a qualidade técnica final da obra, bem como atender, a qualquer tempo, as necessidades da FISCALIZAÇÃO, no que se refere ao gerenciamento da obra, prestando todos os esclarecimentos sobre o andamento dos serviços.
5.6.DIÁRIO DE OBRA - O responsável técnico pela execução da obra deverá manter devidamente preenchido e atualizado, de forma clara e legível, o Diário de Obra. Deverá ser anotado no Diário de Obra, além de todos os serviços executados no dia, as ocorrências, falhas detectadas ou quaisquer fatos que exijam medidas corretivas pelas partes. Caso a CONTRATADA não esteja procedendo ao preenchimento do Diário de Obra, incluindo-se a assinatura do Responsável Técnico, a FISCALIZAÇÃO poderá aplicar as sanções previstas em Lei.
5.7.SUBEMPREITEIRAS – Em nenhuma hipótese será admitida a subcontratação de todos os serviços. Os serviços da planilha orçamentária poderão, mediante autorização prévia da Administração, ser parcialmente subcontratados até o limite de 40% (quarenta por cento) do valor global da obra. Os serviços a cargo de diferentes firmas contratadas serão articulados entre si, de modo a proporcionar o andamento mais harmonioso para a obra em seu conjunto, sob a coordenação da CONTRATADA, que se responsabilizará por todos os serviços.
5.8.A CONTRATADA responderá por todo e qualquer serviço subcontratado, sendo toda controvérsia relativa a essa subcontratação resolvida entre as duas empresas.
5.9.A CONTRATADA deverá fornecer ao TRE-GO a relação nominal e identificação de todo o pessoal envolvido diretamente na execução da obra, bem como meios de localização do Responsável Técnico, não só em dias e horários úteis, mas também em finais de semana e feriados.
5.10.A CONTRATADA será responsável pela observância das leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto do contrato, inclusive por seus subcontratados, bem como responderá ao CONTRATANTE pelo rigoroso cumprimento das obrigações contratuais correspondentes ao objeto da subcontratação.
5.11.Os pagamentos de encargos sociais, registros e demais exigências e tributos que incidirem sobre os serviços e pessoal serão de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA. Todas as despesas provenientes de serviços executados fora do horário de expediente normal de trabalho ficarão a cargo da CONTRATADA.
5.12.O prazo para execução da obra será de 105 (cento e cinco) dias corridos, contados a partir da data de início estabelecida na Ordem de Serviço emitida pelo CONTRATANTE.
5.13.As parcelas a serem pagas à CONTRATADA obedecerão às cláusulas contratuais e ao cronograma físico-financeiro apresentado por ocasião da licitação.
5.14.O cronograma físico-financeiro poderá ser reformulado em função de motivos técnicos supervenientes devidamente justificados pela FISCALIZAÇÃO, vedada a antecipação de qualquer pagamento sem a respectiva execução do serviço.
5.15.Evento natural como “chuva”, ocorrendo em períodos previsíveis para a região geográfica em que a obra será executada, não se configura como justificativa para prorrogação do prazo previsto para execução dos serviços contratados.
5.16.Dificuldade na contratação de mão de obra também não se configura como justificativa para prorrogação do prazo previsto para execução dos serviços contratados, uma vez que a empresa assume, no momento da licitação, que possui pessoal qualificado e em número suficiente para a perfeita execução da obra.
5.17.Havendo antecipação do prazo de conclusão de cada etapa, a CONTRATADA poderá apresentar a fatura correspondente para o devido pagamento.
5.18.A CONTRATADA só pode iniciar os serviços compreendidos no Projeto Básico após a data estabelecida na Ordem de Serviço emitida pelo TRE-GO.
5.19.A apresentação dos projetos e especificações por parte do CONTRATANTE não exime a CONTRATADA da execução de todos os serviços dentro da melhor técnica de construção, devendo eventuais necessidades de adequação serem submetidas à aprovação da FISCALIZAÇÃO em, no mínimo, 5 (cinco) dias antes da execução do respectivo serviço.
5.20.Imediatamente após a assinatura do Contrato, deverão reunir-se a FISCALIZAÇÃO, os projetistas e a CONTRATADA para dirimir eventuais dúvidas remanescentes relativas aos projetos, especificações e memorial descritivo. Não será admitido atraso na obra sob a alegação de falhas nos projetos.
5.21.À CONTRATADA caberá registrar e obter toda a documentação exigida pela Prefeitura e demais órgãos para a plena implementação, andamento e conclusão da obra a ser executada, sendo as despesas de responsabilidade da CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTE.
 
6.MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS
6.1.Para a obra aqui descrita, caberá à CONTRATADA fornecer e conservar equipamentos mecânicos, ferramentas e os materiais necessários, bem como empregar mão de obra capacitada e idônea, de modo a reunir, permanentemente em serviço, uma equipe homogênea de operários e encarregados que assegurem a execução satisfatória dos serviços e conclusão da obra no prazo fixado em contrato.
6.2. A CONTRATADA somente empregará na obra profissionais competentes, hábeis e disciplinados. Qualquer pessoa considerada incapaz ou inconveniente na realização dos serviços da obra será apontada pela FISCALIZAÇÃO, justificadamente ou não, e deverá ser imediatamente afastada dos serviços.
6.3.Todos os materiais a serem empregados deverão ser de primeira qualidade e todos os serviços deverão ser executados em completa obediência aos princípios da boa técnica. Os serviços e materiais deverão satisfazer rigorosamente às Normas Brasileiras e às especificações contidas nas Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais.
6.4.PRODUTOS EQUIVALENTES: Poderá ser admitida, a critério da FISCALIZAÇÃO, a utilização de materiais equivalentes aos especificados nos projetos e no memorial descritivo.
6.5.A CONTRATADA deverá submeter à apreciação da FISCALIZAÇÃO, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência da realização do respectivo serviço, amostras dos protótipos, materiais e/ou acabamentos a serem aplicados, as quais poderão ser danificadas no processo de verificação. As despesas decorrentes de tal providência correrão por conta da CONTRATADA.
6.6. A CONTRATADA somente poderá utilizar-se de qualquer material depois de submetê-lo ao exame e aprovação da FISCALIZAÇÃO, a quem caberá aprovar ou, quando em desacordo com as especificações, impugnar seu emprego.
6.7. Poderá ser solicitada a demolição ou substituição, com o refazimento do serviço às expensas da CONTRATADA, de qualquer peça, material ou equipamento empregado na obra sem a autorização da FISCALIZAÇÃO.
6.8. Cada lote ou partida de material deverá, além de outras constatações, ser entregue de acordo com a respectiva amostra previamente aprovada pela FISCALIZAÇÃO.
6.9. As amostras e protótipos deverão ser entregues à FISCALIZAÇÃO e, caso aprovados, ficarão retidos para conferência posterior.
6.10.Será expressamente proibido manter, no recinto da obra, quaisquer materiais que não satisfaçam às especificações.
6.11.Obriga-se a CONTRATADA a retirar do recinto da obra os materiais porventura impugnados pela FISCALIZAÇÃO dentro do prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da anotação correspondente no Diário de Obra.
6.12.A FISCALIZAÇÃO poderá exigir nota fiscal dos materiais a serem utilizados na obra para fins de verificação.
 
7.MEDIDAS DE CONTROLE E SISTEMAS PREVENTIVOS DE SEGURANÇA E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA
7.1.É obrigação da CONTRATADA manter os operários devidamente munidos de equipamentos de proteção individual (EPI’s) necessários à sua segurança, tais como: botas, óculos, capacetes e luvas, dentre outros, e também a instalação de adequados sistemas de proteção coletiva, bem como atender às normas de segurança do Ministério do Trabalho, em especial às NR 9, NR 10, NR 18 e NR 35.
7.2.A CONTRATADA deverá disponibilizar vagas para presos, egressos do sistema carcerário e cumpridores de medidas e penas alternativas, quando da execução do contrato, nas seguintes proporções:
I.	5% (cinco por cento) das vagas quando da contratação de vinte ou mais trabalhadores;
II.	Uma vaga, quando da contratação de seis a dezenove trabalhadores, facultada a disponibilização de vaga para as contratações de até 5 (cinco) trabalhadores.
7.3.A CONTRATADA deverá disponibilizar as vagas no Portal de Oportunidades do Projeto Começar de Novo, no sítio do CNJ, na rede mundial de computadores.
 
8.PAGAMENTOS, APRESENTAÇÃO DAS FATURAS E DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE
8.1.Por ocasião da apresentação de faturas, deverá a CONTRATADA apresentar à FISCALIZAÇÃO, juntamente com a Nota Fiscal, os seguintes documentos:
8.1.1.EM TODAS AS FATURAS:
8.1.1.1.Comprovantes de regularidade fiscal/previdenciária e do FGTS da Contratada;
8.1.1.2.Certidão negativa de débitos trabalhistas;
8.1.1.3.Extrato comprobatório de recolhimento das contribuições previdenciárias;
8.1.1.4.Extrato comprobatório de depósito do FGTS;
8.1.1.5.Guia de recolhimento do FGTS quitada;
8.1.1.6.Guia de recolhimento das contribuições previdenciárias quitada;
8.1.1.7.Folha de pagamento;
8.1.1.8.Comprovante de quitação dos salários (contracheque ou depósito), bem como de férias e 13º salário;
8.1.1.9.2ª via das folhas do Diário de Obra (recolhidas pela Fiscalização no dia da medição).
8.1.2.SOMENTE NA PRIMEIRA FATURA
8.1.2.1.ART ou RRT do responsável técnico pela execução da obra. Se houver substituição do profissional no decorrer da obra, a ART/RRT também deverá ser substituída com o correspondente cancelamento da anterior no conselho profissional;
8.1.2.2.Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Obras - CNO.
8.1.3.SOMENTE NA ÚLTIMA FATURA
8.1.3.1. Projeto "as built" quando existirem alterações de projeto durante a obra.
 
9. ACEITAÇÃO E CONCLUSÃO DA OBRA
9.1. Os serviços que, a critério da FISCALIZAÇÃO, forem rejeitados por ocasião da vistoria para o recebimento provisório deverão ser refeitos em, no máximo, 15 (quinze) dias corridos, ficando, durante este período, suspenso o prazo contratual de execução até a sua conclusão em conformidade com os projetos e especificações. O Termo de Recebimento Provisório será emitido somente após a inexistência de pendências;
9.2. Para garantia do cumprimento das obrigações atinentes ao saneamento de vícios eventualmente encontrados após o recebimento provisório, será subtraído da última parcela o valor referente ao percentual de 5% do Contrato, a ser pago no recebimento definitivo.
9.3. A emissão do Termo de Recebimento Definitivo da Obra ficará condicionada ao saneamento de vícios que porventura surjam após o Recebimento Provisório e à entrega do “as built” da obra (quando existirem alterações de projeto durante a execução da obra).
9.4. A aceitação final da obra não acarretará, de modo algum, a exoneração da CONTRATADA e de seus técnicos em relação às responsabilidades civil e técnica por futuros eventos decorrentes ou relativos à execução dos serviços contratados dados como aceitos.
 
10. GARANTIA DOS SERVIÇOS
10.1. A CONTRATADA fica obrigada a garantir os serviços objeto da obra pelos prazos estipulados pela Norma NBR 15575/2013, contando-se estes prazos a partir da data de entrega da obra consignada no Termo de Recebimento Definitivo.
10.2. Durante o período de garantia de que trata o subitem anterior, a Contratada deverá, sob pena de sofrer as penalidades previstas no art. 87 da Lei nº 8.666/93, atender os chamados da Coordenadoria de Engenharia e Infraestrutura do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos contados da comunicação oficial.
 
11.NORMAS E PRÁTICAS COMPLEMENTARES A SEREM ATENDIDAS:
11.1. Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais;
11.2. Normas da ABNT e do INMETRO;
11.3. Capítulo V, título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho;
11.4. Normas Regulamentadoras – NR’s, em especial NR18 e NR 35;
11.5. Códigos, Leis, Decretos, Portarias e Normas Federais, Estaduais e Municipais, inclusive normas de concessionárias de serviços públicos;
11.6. Instruções e Resoluções dos órgãos do sistema CREA-CONFEA;
11.7. Instruções e Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e do Conselho Nacional de Justiça.
 
Goiânia, 04 de Julho de 2022.
 
Luiz Fernando da Cruz
Chefe da Seção de Obras e Projetos
 
ANEXO 1
DECLARAÇÃO
 
A empresa____________________________________________________, CNPJ/MF nº _________________________, por intermédio do seu representante legal abaixo assinado, declara, sob as penalidades da lei, para fins de participação na presente licitação com vistas à contratação de empresa de engenharia para execução da obra de reforma do edifício que abriga o Cartório Eleitoral de São Domingos, que:
- está ciente de que é facultativa, mas recomendável uma visita técnica ao imóvel objeto da obra para conhecimento e levantamento das condições existentes, visando a subsidiar a elaboração de proposta para execução da obra, sendo que a não realização desta visita não exime a empresa de assumir a responsabilidade pela correta elaboração da proposta, levando em consideração as condições existentes do imóvel;
- os documentos que compõem o edital foram colocados à sua disposição e tomou conhecimento de todas as informações, projetos, condições do imóvel e grau de dificuldade da obra a ser executada.
 
Goiânia, _____ de ____________________ de ____________.
 
Assinatura e nome do representante legal da empresa.
 
ANEXO 2
DECLARAÇÃO
 
A empresa____________________________________________________, CNPJ/MF nº _________________________, por intermédio do seu representante legal abaixo assinado, declara, sob as penalidades da lei, para fins de participação na presente licitação com vistas à contratação de empresa especializada para execução da obra de reforma da edificação que abriga o Cartório Eleitoral de São Domingos, que:
- possui em seu quadro técnico pelo menos um profissional capacitado para elaborar o plano de execução da obra, conforme as exigências item 4 ou, em não possuindo, se compromete a contratá-lo para execução desta tarefa;
- possui em seu quadro permanente pelo menos um responsável técnico, habilitado como engenheiro ou arquiteto, para acompanhar a execução da obra, objeto desta licitação.
 
Goiânia, _____ de ________________ de ____________.
Assinatura e nome do representante legal da empresa.
 
ANEXO II
 CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO 
(PREENCHER CONFORME PROPOSTA DA CONTRATADA) 
Obra: Reforma do prédio do Cartório Eleitoral de São Domingos
Local: Rua Bahia esquina com Rua 5, Centro, São Domingos-GO
 
Nº Item	SERVIÇOS	Valor do item	35 DIAS - 1ª Parcela	70 DIAS - 2ª Parcela	105 DIAS - Rec. Prov.	105 DIAS - Rec. Prov.	135 DIAS - Rec Def.	
 	 	(R$)	% a executar	Valor (R$)	% a executar	Valor (R$)	% a executar	Valor (R$)	% a executar	Valor (R$)	% a executar	Valor (R$)	
1	SERVIÇOS INICIAIS E ADMINISTRAÇÃO DA OBRA	 	35,54%	 	32,04%	 	24,30%	 	8,13%	 	0,00%	0	
2	EDIFICAÇÃO	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
2.1	Demolições	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
2.2	Revestimentos de pisos e paredes	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
2.3	Forro	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
2.4	Vedações com tijolos e gesso acartonado	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
2.5	Portas metálicas	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
2.6	Portas de madeira	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
2.7	Portas e painéis de vidro temperado	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
2.8	Ferragens	 	0,00%	 	0,00%	 	100,00%	 	0,00%	 	0,00%	0,00	
2.9	Granito cinza andorinha	 	0,00%	 	11,36%	 	88,64%	 	0,00%	 	0,00%	0,00	
2.10	Serviços Diversos	 	23,63%	 	0,00%	 	39,32%	 	37,05%	 	0,00%	0,00	
2.11	Impermeabilização	 	61,02%	 	38,19%	 	0,00%	 	0,79%	 	0,00%	0,00	
2.12	Louças, metais e acessórios	 	0,00%	 	0,00%	 	0,00%	 	100,00%	 	0,00%	0,00	
2.13	Pintura	 	0,63%	 	0,00%	 	73,31%	 	26,05%	 	0,00%	0,00	
2.14	Acréscimo platibanda	 	100,00%	 	0,00%	 	0,00%	 	0,00%	 	0,00%	0,00	
2.15	Hidrossanitário	 	40,32%	 	0,00%	 	59,68%	 	0,00%	 	0,00%	0,00	
2.16	Pluvial	 	47,46%	 	47,81%	 	0,00%	 	4,73%	 	0,00%	0,00	
2.17	Telhado	 	0,11%	 	99,89%	 	0,00%	 	0,00%	 	0,00%	0,00	
2.18	Instalações Elétricas	 	21,10%	 	65,37%	 	10,91%	 	2,62%	 	0,00%	0,00	
2.18.1	Cabos elétricos	 	0,00%	 	100,00%	 	0,00%	 	0,00%	 	0,00%	0,00	
2.18.2	Quadros elétricos	 	48,76%	 	51,24%	 	0,00%	 	0,00%	 	0,00%	0,00	
2.18.3	Eletrodutos e caixas	 	84,87%	 	0,00%	 	15,13%	 	0,00%	 	0,00%	0,00	
2.18.4	Tomadas e interruptores	 	0,00%	 	0,00%	 	100,00%	 	0,00%	 	0,00%	0,00	
2.18.5	Iluminação	 	0,00%	 	0,00%	 	0,00%	 	100,00%	 	0,00%	0,00	
2.18.6	Equipamentos	 	0,00%	 	0,00%	 	0,00%	 	100,00%	 	0,00%	0,00	
2.18.7	Serviços	 	16,36%	 	61,52%	 	22,12%	 	0,00%	 	0,00%	0,00	
2.19	Cabeamento Estruturado	 	4,26%	 	72,79%	 	21,64%	 	1,31%	 	0,00%	0,00	
2.19.1	Cabos Lógicos	 	0,00%	 	100,00%	 	0,00%	 	0,00%	 	0,00%	0,00	
2.19.2	Rack e DG telefônico	 	0,00%	 	100,00%	 	0,00%	 	0,00%	 	0,00%	0,00	
2.19.3	Eletrodutos e caixas	 	0,00%	 	85,73%	 	14,27%	 	0,00%	 	0,00%	0,00	
2.19.4	Tomadas	 	0,00%	 	0,00%	 	91,71%	 	8,29%	 	0,00%	0,00	
2.19.5	Serviços	 	22,58%	 	51,61%	 	25,81%	 	0,00%	 	0,00%	0,00	
2.20	Sinalização visual	 	3,28%	 	0,00%	 	0,00%	 	96,72%	 	0,00%	0,00	
2.21	Marcenaria	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	0,00	
3	IMPLANTAÇÃO	 	0,00%	 	 	 	 	 	 	 	 	0,00	
3.1	Demolições	 	0,00%	 	97,18%	 	2,82%	 	0,00%	 	0,00%	0,00	
3.2	Pavimentos	 	0,00%	 	51,81%	 	48,19%	 	0,00%	 	0,00%	0,00	
3.3	Pintura	 	0,00%	 	0,00%	 	57,67%	 	42,33%	 	0,00%	0,00	
3.4	Diversos	 	0,00%	 	50,04%	 	49,96%	 	0,00%	 	0,00%	0,00	
3.5	Serralheria	 	0,00%	 	 	 	100,00%	 	0,00%	 	0,00%	0,00	
3.6	Tratamento de muretas e grades de divisa	 	0,00%	 	100,00%	 	0,00%	 	0,00%	 	0,00%	0,00	
3.7	Relocação do Sombrite	 	0,00%	 	31,19%	 	9,27%	 	59,54%	 	0,00%	0,00	
3.8	Base para o portão de veículos	 	0,00%	 	100,00%	 	0,00%	 	0,00%	 	0,00%	0,00	
4	TORRE DE CONCRETO PARA RESERVATÓRIO	 	39,11%	 	 	 	 	 	 	 	 	0,00	
 	 	 	20,79%	 	43,66%	 	24,61%	 	5,95%	 	5,00%	 	
 	Acumulado	 	20,79%	 	64,45%	 	89,05%	 	95,00%	 	100,00%	 	
 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 	 	 	 	 	 	 	 	Responsável Técnico:	 	 	 	Goiânia, 12 de julho de 2022.